Palavra de Sá

Crime quer formular leis, diz Cármen Lúcia: “Cenário bastante grave”

A uma semana do primeiro turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, demonstra preocupação com a tentativa do crime organizado de influenciar as eleições municipais. Em entrevista ao jornal O Globo, Cármen destaca que a Justiça está realizando um cruzamento de dados para identificar candidatos ligados a organizações criminosas. A democracia, ressalta a ministra, exige vigilância constante.

“Constituí um núcleo de especialistas do Ministério Público e da Polícia Federal para verificar, a partir dos pedidos de registro de candidatura, se havia pessoas envolvidas em processos relacionados a organizações criminosas. Isso nunca foi feito antes, mas, diante das notícias de possíveis infiltrações de organizações criminosas nos órgãos estatais, a Justiça eleitoral tomou o cuidado de realizar essa verificação com a ajuda de especialistas. Por um lado, existe o direito de votar e ser votado, e os casos de inelegibilidade são definidos pela lei. No entanto, a Justiça eleitoral não pode ignorar essas questões”, afirmou a presidente do TSE.

Para a ministra, esse cenário é “bastante grave”. “Especialmente considerando a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave esse atrevimento criminoso”, ressaltou.

De acordo com ela, o TSE está implementando uma estratégia de segurança para o dia das eleições, com juízes designados em todos os municípios e apoio das Forças Armadas onde necessário. Em relação ao elevado número de casos de violência política registrados no país este ano, ela destaca a importância de entender as causas desses ataques e sugere uma reformulação nas abordagens para garantir um ambiente seguro.

“É preciso saber a causa: é só eleitoral ou houve um aumento da violência na sociedade? Os números são alarmantes. Precisamos de uma resposta diferente, pois as abordagens atuais têm se mostrado ineficientes. Essa situação requer uma reformulação institucional, procedimentos mais eficazes e mudanças na legislação. O Estado deve agir de forma a reduzir a violência, e isso deve ser comprovado estatisticamente”, defendeu.

Cármen Lúcia também critica a cultura de impunidade e a agressividade nos debates. A ministra lembra que cabe ao Estado garantir a pacificação social. “Se o Estado existe para garantir a pacificação social, como pode alguém que se apresenta de forma agressiva ser um pacificador quando assumir o cargo? A pessoa que trabalha o dia inteiro quer chegar em casa, assistir a um debate esperando ver propostas para sua cidade e aí assiste a um pugilato? Não é aceitável. A legislação pune toda forma de agressão. É preciso que essa legislação seja cumprida com rigor.”

Na entrevista ao Globo, concedida aos repórteres Mariana Muniz, Daniel Gullino e Thiago Bronzatto, Cármen também alerta para os perigos da desinformação e a necessidade de regulamentação para combater fraudes. “O corte descontextualiza e pode desinformar. Comprovada a desinformação, está na regra geral (que prevê punição). A novidade é o procedimento. Provavelmente, vamos ter que dar o tratamento específico para as próximas eleições. Foi o primeiro momento em que nós vimos isso acontecer. Sempre vai ter alguém com criatividade, e vem o Direito tentar contornar isso”, declarou.

 

¨      Marçal pode ficar inelegível por vender vídeo de apoio a candidatos, diz Márlon Reis

O candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, publicou um vídeo no Instagram onde oferece apoio a candidatos a vereador que fizerem uma doação de R$ 5 mil via Pix para sua campanha. Os interessados devem preencher um formulário e, após a doação, receberão um vídeo para impulsionar suas campanhas. De acordo com o ex-juiz e advogado eleitoral Márlon Reis, o caso pode configurar abuso do poder econômico e resultar na inelegibilidade tanto do candidato que comprar o vídeo de apoio quanto de Marçal.

“Não pode de forma alguma fazer esse tipo de proposta”, diz Márlon, idealizador da Lei da Ficha Limpa. “Pode ser considerado abuso do poder econômico por parte dos que estão ‘comprando’ apoio político. E por participar da conduta, Pablo Marçal, assim como aquele que paga pela manifestação de apoio, pode ser declarado inelegível. A lei sanciona tanto o candidato beneficiado como todos que participaram do ato decorrente de abuso de poder”, explica o advogado ao Congresso em Foco.

No vídeo publicado nos stories do candidato do PRTB no Instagram nesse sábado (28), Marçal pergunta se alguém conhece candidatos que não sejam da esquerda e que queiram um vídeo seu. Ele orienta que, após a doação, o doador deve preencher um formulário para que sua equipe entre em contato.

“Quero te fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda? De esquerda nem precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar ‘olha que oportunidade’. Essa pessoa vai fazer um Pix de R$ 5 mil para minha campanha, como doação”, disse Marçal.

O formulário solicita o envio de comprovantes de transferência e autorizações para uso de dados pessoais, como telefone e e-mail, para futuras ofertas e comunicações políticas. O vídeo foi retirado do ar logo depois. Nele, o candidato alega que não utiliza dinheiro público em sua campanha. Até sexta-feira, ele havia declarado à Justiça eleitoral ter recebido R$ 5,9 milhões de doações privadas.

O PSB, da candidata Tabata Amaral, entrou com uma ação contra Marçal por abuso de poder econômico. O partido acusa o empresário de transformar as eleições em um “grande balcão de negócios”, usando seu prestígio em troca de dinheiro. Para o partido, o candidato pratica “fraude abjeta”, ao mercantilizar o processo eleitoral utilizando sua influência nas redes sociais para fins financeiros.

 

¨      Cícero Lucena responsabiliza adversários por prisão de esposa

Favorito na disputa à reeleição em João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena (PP) reagiu à prisão de sua esposa, Lauremília Lucena, neste sábado (28) pela Polícia Federal. A assessoria do prefeito divulgou nota em que acusa os adversários de tramarem contra ele para tentar impedi-lo de vencer a eleição em primeiro turno. “O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi alvo de mais um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família”, diz o texto (veja a íntegra mais abaixo).

A prisão foi determinada por um mandado da Justiça eleitoral em uma investigação sobre aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Essa operação é a terceira fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Além da prisão de Lauremília, mandados de busca estão sendo cumpridos em outros alvos.

A assessoria de Cícero Lucena classificou a prisão como “política” e alega que a primeira-dama tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento. “Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa“, ressalta a nota. “Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do estado”, continua.

A primeira-dama já tinha sido citada em documentos da Polícia Federal. Transcrições de conversas entre pessoas investigadas a mencionavam como uma pessoa influente nas nomeações de cargos na prefeitura de João Pessoa. De acordo com as investigações, esses cargos eram solicitados por indivíduos ligados a grupos que controlam comunidades na cidade, oferecendo em troca facilidades de acesso a essas áreas. Ex-senador e ex-governador, Cícero lidera as pesquisas de intenção de voto com vantagem que pode lhe garantir vitória já no próximo dia 6.

<><> Veja a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Cícero Lucena:

“O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi alvo de mais um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família.

Com sua liderança consolidada em todas as pesquisas, que indicam vitória já no primeiro turno, seus opositores, nos últimos dias, disseminaram boatos pela cidade sobre uma nova operação. A operação realizada hoje, portanto, já era prevista e foi recentemente denunciada no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada federal Eliza Virgínia, que alertou publicamente sobre o uso político de instituições com o objetivo de influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa.

Publicidade

Na imprensa, nossos adversários divulgaram versões fantasiosas e inverdades com o intuito de manchar a honra de uma mulher íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano. Lauremília não teme as investigações e, na justiça, demonstrará que é vítima de uma grave perseguição política, orquestrada pelos adversários de Cícero, que claramente utilizam sua influência para esse fim.

Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa.

Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi.

João Pessoa não pode e não vai retroceder. As injustiças que, mais uma vez, atingem Cícero e sua família não ficarão impunes. A campanha continuará nas ruas para mostrar que nenhuma força política está acima de Deus e da vontade soberana do povo.”

 

¨      Farra com o dinheiro público: Candidatos já receberam R$ 4,4 bilhões em recursos públicos, mostra parcial

Entre recursos públicos e privados, os candidatos a vereador e prefeito em todo o país já declararam ter recebido R$ 5,37 bilhões. Esse dinheiro, contudo, não chegou a todas as candidaturas. De acordo com levantamento do Congresso em Foco em parceria com a plataforma 72horas, só 58,5% dos postulantes a algum cargo eletivo informaram o recebimento de doações até o momento. Ou seja, 271.563 pessoas. Por lei, os candidatos precisam declarar o montante recebido em até 72 horas. Os números, no entanto, são parciais e devem sofrer alterações nos próximos dias.

Os recursos públicos predominam no financiamento das campanhas, com R$ 4,4 bilhões. Ao todo, R$ 4,3 bilhões do chamado fundo eleitoral foram repassados aos candidatos. De acordo com os números atualizados na última sexta-feira, 30,7% das candidaturas tinham recebido essa quantia. Outros R$ 90,5 milhões também tiveram origem pública, por meio do fundo partidário, que abasteceu apenas 1,13% dos concorrentes. Para este ano, estão reservados R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1,1 bilhão do fundo partidário. Isto é, R$ 6 bilhões em dinheiro público. Esses recursos devem ser usados no primeiro e no segundo turno onde houver.

Também foram aplicados R$ 916,9 milhões em recursos privados, com doações de pessoas físicas, autodoações e financiamento coletivo. Ao todo, 40,3% das campanhas declararam ter recebido alguma doação dessa natureza.

<><> Homens e brancos

O destino do dinheiro até agora às candidaturas é majoritariamente branco e masculino. De acordo com o levantamento, R$ 3,2 bilhões (60,39%) foram enviados para candidatos brancos. Pardos ficaram até agora com R$ 1,6 bilhão (30,73%). Pretos receberam R$ 428 milhões (7,9%). Indígenas, R$ 19,9 milhões (0,37%), mesmo montante destinado aos candidatos autodeclarados amarelos. Esta é a segunda campanha municipal em que o número de concorrentes negros (pretos e pardos) é predominante. Candidatos autodeclarados negros somam 52%. Brancos são 45,6%. Na eleição de 2016, 51,45% dos nomes registrados se autodeclaravam brancos. Mesmo em maioria, os candidatos negros receberam até agora 38,63% dos recursos declarados.

Em relação ao gênero, a distorção também prevalece. Os homens, que representam 66% das candidaturas, receberam R$ 3,9 bilhões (73,65%) até o momento. E as mulheres, que somam 34% das candidaturas, ficaram até agora com R$ 1,4 bilhão (26,35%).

Para Amanda Brito, estrategista e relações institucionais do 72horas, as distorções na distribuição dos recursos são promovidas pelos próprios partidos políticos.

“As candidaturas sempre nos questionam sobre quanto e quando receberão o valor do fundo eleitoral. A distribuição entre as candidaturas é definida pela regra criada pelo partido, respeitando a resolução. No entanto, de acordo com a estratégia político-eleitoral adotada pelo partido, pode ser que algumas candidaturas principalmente femininas e de pessoas negras não recebam nada ou uma quantia irrisória”, avalia. “O fato de a candidatura ter preenchido o formulário de solicitação para recebimento do fundo eleitoral não significa que será aprovado”, acrescenta.

Dono do maior eleitorado do país, o estado de São Paulo é responsável por 19,79% dos recursos recebidos pelos candidatos até agora. Pouco mais de R$ 1 bilhão foram destinados a candidaturas paulistas. As candidaturas mineiras receberam R$ 496 milhões, as fluminenses, R$ 434 milhões, as baianas, R$ 316 milhões, e as paranaenses, R$ 306 milhões.

<><> Campeões em financiamento

As campanhas mais caras, de acordo com as declarações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o momento, são as dos candidatos à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) e Ricardo Nunes (MDB), postulante à reeleição. Boulos informou ter recebido R$ 50,6 milhões. Nunes, R$ 44 milhões. Em terceiro lugar aparece o candidato a prefeito do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem (PL), com R$ 26 milhões. Ele é seguido pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), com R$ 21,3 milhões.

Nome controverso da disputa em São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) não figura entre as campanhas mais caras, segundo declaração ao TSE. Marçal informou ter recebido até agora R$ 5,9 milhões. Todos de doações privadas.

Os candidatos à reeleição ficaram com 20,4% dos recursos até agora. Isso representa R$ 1,1 bilhão. As candidaturas a prefeito já receberam ao menos R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 2,5 bilhões foram para homens.

<><> Fundos eleitoral e partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, tem como finalidade auxiliar nas despesas cotidianas das legendas. Ele é formado por multas e penalidades financeiras, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral e outras legislações pertinentes, além de recursos designados por lei. Também inclui doações de pessoas físicas realizadas diretamente em contas específicas e dotações orçamentárias da União. Neste ano, os partidos têm à sua disposição R$ 1,1 bilhão.

Conforme a legislação vigente, 5% do total do fundo partidário devem ser distribuídos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os restantes 95% são repartidos proporcionalmente de acordo com os votos recebidos por cada partido na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, respeitando as exigências da cláusula de desempenho.

O fundo eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017. Com a proibição das doações de pessoas jurídicas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o fundo eleitoral se tornou uma das principais fontes de recursos para as campanhas eleitorais dos partidos. Neste ano, é composto por R$ 4,9 bilhões.

Os recursos do fundo eleitoral vêm de dotações orçamentárias da União em anos eleitorais. Eles são distribuídos da seguinte forma:

• 2% igualmente entre todos os partidos;
• 35% entre os partidos que têm pelo menos um deputado;
• 48% entre os partidos, conforme o número de deputados;
• 15% entre os partidos, proporcionalmente ao número de senadores.

<><> Veja a distribuição do fundo eleitoral entre os partidos este ano:

Partido – Valor
PL – R$ 886,8 milhões
MDB – R$ 404,3 milhões
PSD – R$ 420,9 milhões
PP – R$ 417,2 milhões
Republicanos – R$ 343,9 milhões
Podemos – R$ 236,6 milhões
PDT – R$ 173,9 milhões
PSB – R$ 147,6 milhões
PSDB – R$ 147,9 milhões
Psol – R$ 126,8 milhões
Cidadania – R$ 60,2 milhões
PCdoB – R$ 55,9 milhões
PV – R$ 45,2 milhões
Rede – R$ 35,9 milhões
Novo – R$ 37,1 milhões
Solidariedade – R$ 88,5 milhões
Avante – R$ 72,5 milhões
PRD – R$ 71,8 milhões
Democracia Cristã – R$ 3,4 milhões
Agir – R$ 3,4 milhões
Mobiliza – R$ 3,4 milhões
PCB – R$ 3,4 milhões
PCO – R$ 3,4 milhões
PMB – R$ 3,4 milhões
PRTB – R$ 3,4 milhões
PSTU – R$ 3,4 milhões
UP – R$ 3,4 milhões

Fonte: TSE

 

Fonte: Congress em Foco