Palavra de Sá

Corte de gastos: Casa Civil e Fazenda chegam a consenso, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (30/10), que a equipe econômica e a Casa Civil chegaram a um consenso sobre as medidas de revisão de gastos, após reunião com o ministro Rui Costa nessa terça-feira (29/10).

“Ontem foi boa a reunião, porque houve uma convergência importante em torno de um princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que precisa ser trabalhada juridicamente, mas que atende à Fazenda”, disse Haddad a jornalistas.

Embora as medidas tenham sido aprovadas por ambas as pastas, ele informou que o foco, agora, é a redação da emenda constitucional, ou seja, dar robustez jurídica para as ações de revisão de gastos. Segundo o ministro, não há pressa em terminar o texto e apresentá-lo ao Congresso Nacional.

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O mercado estava inquieto com a “demora” na divulgação das ações de cortes de gastos, que seriam publicadas logo após o término do segundo turno das eleições municipais. Para Haddad, “uma semana não vai prejudicar”. “Pelo contrário, você vai melhorar a qualidade do trabalho. Eu até entendo a inquietação, mas é que tem gente especulando em torno de coisas”, falou.

“Você está lidando com finanças públicas, você não pode errar”, frisou. “Meu trabalho é esse. Tentar entregar a melhor redação possível para que haja compreensão do Congresso, da situação do mundo e do Brasil e [que] nós possamos ancorar as expectativas e sair desse redemoinho que não faz sentido, à luz dos indicadores econômicos do Brasil”, completou ele.

Ao ser questionado sobre o valor do impacto das medidas, Haddad apenas disse que será “o impacto necessário para o arcabouço ser cumprido, independentemente da dinâmica de uma rubrica específica ou não”.

O arcabouço fiscal, também chamado de Marco Fiscal, é a nova regra para as contas públicas que substituiu o teto de gastos. Ou seja, é a nova forma de controle do endividamento público brasileiro.

·        Em parceria com setor privado, governo Lula anuncia R$ 1,6 trilhão para cidades sustentáveis

O presidente Lula (PT), ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), lançam, nesta quarta-feira (30), a Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB). Essa fase da política visa direcionar aproximadamente R$ 1,6 trilhão até 2029 para a reestruturação das cidades brasileiras com projetos focados em mobilidade sustentável, habitação, saneamento básico e infraestrutura verde. A maior parte desse montante — 75% — virá do setor privado, consolidando parcerias entre governo e iniciativa privada para o desenvolvimento sustentável do país.

Segundo Geraldo Alckmin, a Missão 3 exemplifica a eficácia da Nova Indústria Brasil em unir recursos públicos e privados para beneficiar milhões de brasileiros. "A parceria entre setor público e privado é essencial para transformar nossas cidades, com projetos que trazem desenvolvimento econômico e qualidade de vida para milhões de brasileiros", ressaltou Alckmin durante o anúncio.  

# Linhas de crédito e reforço da Caixa Econômica Federal

- Os recursos públicos previstos incluem R$ 113,7 bilhões em linhas de crédito e subsídios do Plano Mais Produção (P+P), com um reforço de R$ 63 bilhões adicionais da Caixa Econômica Federal. O apoio se estende ainda ao Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa), Finep e BNDES. Esses fundos, além de impulsionarem o desenvolvimento urbano, complementam programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com destinação de R$ 492,4 bilhões exclusivamente para infraestrutura e moradia.

# Investimento privado e infraestrutura urbana

- Representantes do setor privado também anunciam investimentos expressivos. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) prevê aporte de R$ 833 bilhões, enquanto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (ABRAMAT) contribuirão com R$ 222,5 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. O total, de R$ 1,05 trilhão, será direcionado a mobilidade urbana, aeroportos, portos, rodovias e saneamento básico, essenciais para revitalizar as cidades.

# Inovação e o mercado de baterias elétricas

- A Missão 3 destaca o incentivo à produção de baterias elétricas no Brasil. A WEG, multinacional brasileira de alta tecnologia, anunciou um investimento de R$ 1,8 bilhão para a fabricação dessas baterias em larga escala. Essa iniciativa acompanha uma estratégia para criar uma cadeia produtiva de baterias, aproveitando as reservas de lítio do Brasil. O objetivo é garantir que, até 2026, 3% dos veículos eletrificados brasileiros utilizem baterias nacionais, percentual que deve atingir 33% até 2033.  

# Metas e desafios para moradia sustentável

- Além dos avanços na mobilidade e energia renovável, a Missão 3 propõe a construção de dois milhões de moradias pelo Minha Casa Minha Vida até 2026, com 500 mil delas equipadas com painéis solares. Até 2033, espera-se que 6,9 milhões de residências estejam concluídas, das quais 1,4 milhão será equipada com painéis fotovoltaicos. Esses objetivos, conforme anunciado, visam criar uma infraestrutura de moradia sustentável, reduzindo os impactos ambientais e custos energéticos para a população de baixa renda.

# Iniciativas de inovação e desenvolvimento tecnológico

- A Finep também formaliza contratos de subvenção e crédito para o desenvolvimento de novas tecnologias, totalizando R$ 157 milhões. Entre os projetos beneficiados, está o “barco voador”, desenvolvido pela startup AeroRiver, do Amazonas, que promete viabilizar o transporte fluvial em alta velocidade, mesmo em períodos de seca. Outros projetos inovadores incluem um turbogerador híbrido movido a etanol para aviação e caminhões elétricos autônomos, demonstrando o foco na sustentabilidade industrial.

A Nova Indústria Brasil e sua Missão 3 surgem como um passo decisivo para a modernização da infraestrutura urbana e o fortalecimento de um modelo sustentável de desenvolvimento, com a integração do setor privado e investimentos em tecnologia limpa.

¨      Haddad: 'Brasil continuará crescendo' e governo fará as 'reformas necessárias para manter a estabilidade do país'

Durante o lançamento da Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB) nesta quarta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com a continuidade do crescimento econômico e a realização de reformas estruturais que visam corrigir distorções históricas e assegurar um sistema tributário mais justo. A declaração do ministro ganha relevância em um contexto de reestruturação tributária e fortalecimento da infraestrutura para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do país.

Segundo Haddad, a reforma do consumo, em andamento, é apenas o início de um processo que deve avançar no próximo ano com uma revisão do Imposto de Renda. “Uma série de distorções do nosso sistema tributário já foi corrigida e há outras a serem corrigidas a partir da finalização deste processo [da reforma] do imposto sobre consumo. A partir do ano que vem, nós vamos nos debruçar sobre o Imposto de Renda, que também tem muitas distorções e nós precisamos endereçar este assunto para melhorar a distribuição de renda no Brasil, para ter um sistema tributário justo, à altura do mundo desenvolvido”, destacou.

O ministro também revelou que o governo está empenhado em dialogar com o setor privado, atendendo às demandas e necessidades apontadas pelas indústrias, especialmente no campo da construção civil, setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Estamos anotando todas as solicitações e demandas do setor privado em torno da reforma tributária. (...) E o setor da construção civil está recebendo a minha atenção e do presidente Lula pessoalmente. Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico”, ressaltou Haddad, lembrando que o déficit habitacional e de infraestrutura são prioridades que impactam diretamente a competitividade e a atratividade do Brasil como destino de investimentos.

Entre os pontos destacados pelo ministro, a reforma do setor de seguros surge como uma inovação que pode trazer mais segurança para grandes projetos de infraestrutura e investimento. O setor, responsável atualmente por cerca de 60% do seu potencial, é essencial para alavancar o PIB do país, como explicou o ministro. “Hoje aproveito para agradecer também os presidentes das duas casas [Senado, Rodrigo Pacheco, e Câmara, Arthur Lira]. Devemos votar em caráter terminativo a maior reforma do setor de seguros em 60 anos. (...) Os grandes investimentos que estão sendo feitos, o chamado ‘seguro de alto risco’, é essencial e precisa de um marco regulatório novo para que as indústrias possam se sentir seguras com um contrato de seguro”, enfatizou, acrescentando que a segurança regulatória é fundamental para que a infraestrutura se desenvolva de maneira sustentável e competitiva.

Ao final de seu discurso, Haddad demonstrou otimismo em relação ao futuro econômico do Brasil, mesmo em um cenário global de incertezas e desafios. Citando os impactos das economias internacionais, o ministro ressaltou que o Brasil tem as ferramentas e a disposição para continuar seu crescimento com estabilidade e justiça social. “O Brasil vai continuar crescendo. O Brasil não tem razão para não crescer. (...) Nós estamos atentos aos desafios que estão colocados e temos segurança em dizer que nós vamos endereçar as reformas necessárias para manter a estabilidade macroeconômica do país e o Brasil continuar crescendo a taxas expressivas com justiça social, que é a grande obsessão do presidente Lula”, concluiu Haddad.

Essa série de reformas e projetos propostos, que visam desde o ajuste no sistema tributário até a segurança no setor de seguros e a infraestrutura, reflete a aposta do governo em uma política de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que alia competitividade a um sistema mais justo e equilibrado.

<><> "Tem gente especulando até do jeito que eu falo", diz Haddad sobre pressão do mercado financeiro por ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou a preocupação do mercado financeiro em relação ao anúncio das medidas de corte de gastos do governo, afirmando que a inquietação é, em grande parte, resultado de especulações infundadas.

"Eu até entendo a inquietação (do mercado), mas é que tem gente especulando em torno de coisas, como o jeito que eu falo. Tem coisas absurdas que as pessoas falam no jornal: ‘o Haddad dormiu muito, dormiu pouco’", disse o ministro, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. 

O governo já havia indicado que as discussões sobre o pacote de cortes seriam priorizadas após as eleições municipais, o que gerou uma expectativa significativa por novidades. Apesar de Haddad ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda (28) e terça-feira (27), nenhum detalhe específico sobre as propostas foi divulgado até o momento.

O ministro enfatizou que um prazo adicional de uma semana para a apresentação das medidas não prejudicará o andamento dos trabalhos, mas sim contribuirá para aprimorar a qualidade das propostas que estão sendo elaboradas pela equipe técnica.

"Não vai acontecer nada na próxima semana, mas a meta da LDO será cumprida, as projeções de arrecadação seguem boas, e o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será publicado no fim de novembro, deve mostrar um bom encaminhamento para o fechamento do ano", afirmou.

Questionado se o nervosismo do mercado é infundado, Haddad disse considerar que sim. "Se fizermos uma boa proposta, uma fórmula adequada, assim como o arcabouço no ano passado dissipou as incertezas e tivemos um ano excelente na sequência, com queda do juro, queda do dólar, ancoragem das expectativas, eu espero que aconteça a mesma coisa", disse o ministro.

Além disso, Haddad reconheceu que a inquietação é natural e que o cenário externo também apresenta incertezas, como as eleições nos Estados Unidos, a desaceleração da economia chinesa e os desafios no mercado de commodities. "Nosso papel é fazer a melhor redação possível, a melhor proposta nesta direção que a Fazenda defende. Precisamos encontrar um caminho para que essa fórmula tenha sustentabilidade no tempo", concluiu.

¨      Governo fará “ajustes necessários” para cumprir o arcabouço

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quarta-feira (30/10), que o governo federal fará os “ajustes necessários” para cumprir o arcabouço fiscal. A fala ocorre em meio à intensificação da pressão por corte dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal, também chamado de Marco Fiscal, é a nova regra para as contas públicas que substituiu o teto de gastos. Ou seja, é a nova forma de controle do endividamento público brasileiro.

No X, o chefe da Casa Civil escreveu que “quem apostar contra o Brasil vai perder”.

Costa garantiu que “o presidente @LulaOficial vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do país, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”.

Expectativa para a revisão de gastos

Nesta semana, o mercado financeiro entrou em alvoroço ante à possibilidade de apresentação das medidas, com o dólar ultrapassando a marca dos R$ 5,76 — maior valor em mais de três anos.

O anúncio das medidas havia sido prometido para ser feito após o segundo turno das eleições municipais, realizado no último domingo (27/10). No entanto, nessa terça-feira (29/10), o ministro Fernando Haddad disse que não há uma data prevista.

“Não tem uma data. Ele [Lula] que vai definir. Está avançando a conversa. Estamos falando muito com o [Ministério do] Planejamento também”, disse. “Estamos fazendo as contas para ele [Lula] para fazer uma coisa ajustadinha”, completou.

Em viagem oficial na cidade de Washington, nos Estados Unidos (EUA), Haddad defendeu, na última quarta-feira (23/10), que o fortalecimento do arcabouço fiscal “é o remédio mais adequado para o momento” atual do país.

¨      Haddad e Tebet afirmam que reforma do IR e cortes devem ser analisados em 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30) que a reforma do imposto de renda será analisada pelo governo federal a partir de 2025, ao defender a justiça tributária. 

"A partir do ano que vem nós vamos nos debruçar sobre o Imposto de Renda, que também tem muitas distorções. Nós precisamos endereçar esse assunto para ter um sistema tributário mais justo", afirmou o ministro durante evento sobre o setor industrial no Palácio do Planalto.

Também nesta quarta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os cortes planejados pelo governo não precisam ser aprovados agora. Segundo ela, são ações que visam o cumprimento da regra fiscal em 2026. As informações são da agência O Estado de São Paulo. 

"Se o Congresso falar 'nós queremos abrir comissões, queremos votar em fevereiro, em março, com novo presidente do Congresso e da Câmara', eu por mim, como ministra do Planejamento, não vejo dificuldade", declarou Tebet. 

Além dos cortes, a taxação sobre milionários é uma das alternativas para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR. Nesse sentido, o governo federal estuda modelos de tributação de dividendos. O presidente Lula defende que a distribuição de dividendos por empresas a acionistas, atualmente isenta, passe a ser tributada. 

¨      Corte de gastos dependerá de PEC e terá "o impacto necessário para o arcabouço ser cumprido", diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que houve convergência com a Casa Civil em torno da elaboração de medidas para controle de despesas públicas, ressaltando que o plano passa por análise jurídica e sem dar prazo para apresentação.

Em entrevista a jornalistas, ele afirmou que deve ser necessário aprovar uma emenda constitucional para efetivar medidas em análise, ressaltando que elas terão "o impacto necessário para o arcabouço ser cumprido".

“Tem esse desafio de redação. Invariavelmente, a proposta é de uma emenda constitucional”, afirmou.

Na entrevista, o ministro afirmou entender a inquietação do mercado, argumentando que uma semana a mais de discussão no governo não vai prejudicar as propostas, mas "melhorar a qualidade do trabalho".

“As despesas obrigatórias, (o governo) tem que encontrar uma forma de caberem dentro do arcabouço, é isso que vai dar sustentabilidade”, disse.

Nesta quarta-feira, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo fará reunião, informou a Casa Civil.

A JEO é composta por Haddad e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, que centralizam o debate sobre as propostas que devem ser apresentadas ao Congresso com o objetivo de dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal.

Na terça-feira, Haddad afirmou que o conjunto de medidas de contenção de gastos ainda estava em análise por Lula e não havia uma data para ser divulgado, o que causou desconforto no mercado.

<><> Tebet diz que Lula tem noção das medidas fiscais: "já sabemos o que não podemos mexer"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem noção do que precisa ser feito no tema fiscal e de quais medidas estão em elaboração, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendendo a apresentação de um pacote consistente.

Em entrevista a jornalistas, Tebet afirmou que não haveria problema em votar as medidas até o primeiro semestre do ano que vem porque as medidas devem ter maior impacto em 2026.

"O presidente já tem noção, já tem noção do que precisa ser feito, já tem noção mais ou menos de valores, já tem noção de quais medidas, nós já sabemos aquelas que nós não podemos e que nós não vamos mexer", disse.

"Alguma coisa vota em dezembro, outra vota em março, outra vota em maio. O que nós precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado, que dê conforto obviamente para o presidente da República, deixando claro que nós não vamos tirar nenhum direito."

Ao argumentar que muitas políticas públicas são ineficientes e podem ser remodeladas, a ministra disse que esse será o "primeiro de pelo menos dois" pacotes de medidas estruturais.

Ela acrescentou que após aval de Lula, o governo também fará diálogo com o Congresso para viabilizar a aprovação das medidas.

 

Fonte: Metrópoles/Brasil 247/Reuters