Palavra de Sá

Venezuela: um desafio externo para as relações internacionais do Brasil

Não é de hoje que a Venezuela é um grande desafio para as relações internacionais do Brasil. Desde pelo menos uma década, a crise política, social e econômica do governo Nicolás Maduro se tornou um problema para a principal liderança da América do Sul. A cada ciclo eleitoral no vizinho, é cada vez mais difícil encontrar uma solução para a legitimidade do regime venezuelano.

Ao olhar em perspectiva, o Brasil já procurou diversas soluções para esse impasse. Em governos mais neoliberais, como foi do ex-presidente Michel Temer, apontou-se para uma postura crítica ao regime Maduro. Além disso, articulou-se o “Grupo de Lima”, no qual diversos países da região latino-americana procuravam pressionar para uma saída do atual presidente venezuelano. A iniciativa foi esvaziada com as mudanças políticas dos últimos anos mais à esquerda.

Na sequência, durante o governo de Jair Bolsonaro, mais afeito à extrema-direita, após a eleição de Nicolás Maduro no pleito presidencial de 2018, articulou-se com a ala mais bolsonarista do governo, um plano de apoio dos Estados Unidos de uma possível invasão da Venezuela. Àquela altura, se não fosse um encontro em Pacaraima em que o vice-presidente da república persuadiu pelo cancelamento da iniciativa, possivelmente o desfecho não seria pacífico.

Com a volta da normalidade das relações internacionais brasileiras do atual governo, e uma postura mais balanceada, ainda assim, não foi possível evitar que o tema Venezuela se tornasse uma espécie de “calcanhar de Aquiles”. Apesar dos esforços do assessor da presidência internacional, Celso Amorim, em manter um canal de diálogo, tem sido recorrente a dificuldade no relacionamento com o vizinho, especialmente, nesse último mês com a vitória presidencial de Maduro contra Edmundo González.

Ao observar o cálculo estratégico a ser feito na postura brasileira em relação à Venezuela é importante levar em consideração três fatores: o econômico, o social e o político. O país vizinho é um dos maiores produtores e fornecedores de petróleo do mundo, e durante um bom tempo foi um dos principais parceiros comerciais brasileiros. Em 2009, no segundo governo Lula, chegou-se há uma corrente comercial de aproximadamente 3,6 bilhões de dólares, tornando-se o sexto maior parceiro comercial do país. Com a crise política e econômica da última década, esse peso se reduziu, e no último ano representou apenas R$ 1,7 bilhões de dólares na balança comercial.

Depois, não se pode desconsiderar o vetor social na tomada de decisão brasileira. Não é mais um mistério que milhares de venezuelanos atravessam a fronteira entre os dois países para fugir da miséria e falta de oportunidades em solo venezuelano. O Brasil, apoiado em uma política de recebimento de refugiados, recebeu os vizinhos por meio da “Operação Acolhida”. Somente esse ano, o Brasil já recebeu cerca de 125 mil venezuelanos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Embora tenha sido um sucesso a política brasileira migratória, há limites que envolvem encontrar fórmulas que consigam gerar mais desenvolvimento para os venezuelanos, ou seja, trazer dignidade por meio de emprego e programas sociais.

Finalmente, o componente político é mais um ponto a ser destacado na tomada de posição brasileira em relação à Venezuela. O governo brasileiro precisa dar conta de respeitar os princípios de relações internacionais contidos no artigo 4º da constituição federal, bem como alinhar sua postura com a dinâmica política do vizinho. A pergunta crítica a fazer é até que ponto o Brasil poderá intervir na política de outro país e ao mesmo tempo respeitar o pacto democrático do qual é um participante?

Como foi visto acima, já houve diversas tentativas de resolver o assunto Venezuela ao longo da última década. E em nenhuma delas, o Brasil conseguiu exercer uma liderança legitima entre o país vizinho e a comunidade sul-americana. Ao invés de liderar os esforços de resolução da crise política, econômica e social, muitas vezes as tomadas de posição foram equivocadas, como ocorreu com o Grupo de Lima em 2017 e a possibilidade de apoio a uma invasão em 2019.

O Brasil precisa ser assertivo e propositivo ao encontrar uma solução pacífica para os conflitos do vizinho. Não pode deixar de olhar a falta de legitimidade internacional das últimas eleições vencidas por Nicolás Maduro, o que vem fazendo de forma parcial com a cobranças da divulgação atas eleitorais. Entretanto, deve ir além, e propor uma solução mais eficaz que procure discutir de que forma a problema da legitimidade pode ser solucionado.

Uma possibilidade é a busca de uma reunião na América do Sul com participação de todos os países em solo brasileiro. E uma tentativa de mediar um diálogo entre Nicolás Maduro e Edmundo González para que encontrem pontos de convergência solucionado o vencedor das eleições sem precisar utilizar o uso da força por meio de medidas autoritárias do governo Maduro ou o chamamento de golpes pela oposição.

Não basta articular notas coletivas que não vinculem os principais atores políticos da Venezuela ao cumprimento de medidas que solucionem a crise. É preciso ir além com altivez, proposição e assertividade que caracterizaram as gestões anteriores do atual governo. O desafio externo está lançado. Façam suas apostas.

 

¨      Correa critica presidente do Equador pela proposta que permite bases militares estrangeiras no país

O ex-presidente equatoriano Rafael Correa chamou nesta segunda-feira (16) o atual mandatário, Daniel Noboa, de "medíocre e mentiroso" após o anúncio do projeto de reforma parcial à Constituição para permitir a instalação de bases militares estrangeiras no país andino. Na última semana, o governo assinou um acordo de cooperação na segurança com EUA.

"Que homem medíocre e mentiroso é este pobre sujeito! Ele demonstra sua total incapacidade e falta de moral. Isso também faz parte do Plano Fênix? Por que ele não perguntou isso na consulta popular?", destacou Correa nas redes sociais.

Em um comunicado, a Presidência do Equador anunciou que Noboa apresentará a iniciativa para modificar substancialmente o artigo 5 da Constituição, que proíbe o estabelecimento de bases militares estrangeiras.

A proposta libera a cessão de bases militares nacionais às Forças Armadas ou de segurança estrangeiras. Na última semana, o governo do Equador chegou a assinar um acordo de cooperação com os Estados Unidos na área de segurança.

"Do governo, temos muito claro qual é o país que queremos. É o momento de a Assembleia Nacional decidir de que lado da história estará", conclui o texto oficial.

Posteriormente, Noboa publicou uma mensagem ao país do local onde estava instalada a Base dos EUA na cidade equatoriana de Manta, de 1999 a 2009. "Em um conflito transnacional, precisamos de uma resposta nacional e internacional", afirmou Noboa.

Entre as primeiras reações do Executivo equatoriano, o vice-ministro de governo, Esteban Torres, disse que "sob o discurso socialista de soberania, o Equador foi privado de continuar a receber apoio permanente em segurança e controle do narcotráfico. Todos sabemos o que aconteceu depois em Manabí", disse.

Torres fez referência à explosão em 2021 do radar localizado na região para o controle aéreo contra o narcotráfico, restabelecido este ano.

Enquanto isso, a chefe da bancada do movimento governista no Parlamento, Valentina Centeno, afirmou que "a perda de soberania foi apenas uma desculpa para aqueles que permitiram a entrada do narcotráfico e do crime organizado. Permitir bases militares estrangeiras é essencial para a segurança de Manabí e do Equador".

 

¨      Milei apresenta o Orçamento de 2025 ao Congresso: 'Viemos aqui para algemar o Estado'

O presidente da Argentina, Javier Milei, compareceu ao Congresso Nacional no domingo (15) para apresentar o projeto de orçamento do seu governo para o próximo ano, que, garantiu, buscará estabelecer um "escudo fiscal" contra as mudanças macroeconômicas.

"Depois de anos em que a classe política viveu algemando as liberdades individuais, hoje viemos aqui para colocar uma algema ao Estado. Este projeto orçamentário que hoje apresentamos aqui tem uma metodologia que protege o equilíbrio fiscal independentemente do cenário econômico", afirmou o presidente no início de seu discurso aos legisladores.

A presença do presidente no Congresso rompe com a tradição do país latino-americano na qual o atual ministro da Economia é quem defende o plano de gastos do próximo ano perante os legisladores. Segundo Milei, a classe política é a raiz principal do déficit argentino em função de seu "apetite insaciável por gastos".

O presidente argentino pretende que os gastos do Estado para o próximo ano cumpram a sua promessa de "déficit zero", o que implica limitar o uso público de recursos ao que é captado.

A proposta, que visa um superávit equivalente a 1,3% do produto interno bruto (PIB) antes dos pagamentos de juros em 2025, também faz projeções ambiciosas de uma recuperação econômica e uma forte desaceleração da inflação. Ela prevê um crescimento de 5,0% no próximo ano, após uma contração esperada de 3,8% neste ano. Ainda segundo o plano, a previsão é de que os preços devem subir apenas 18,3% no ano civil de 2025, após a inflação esperada de 122,9% neste ano.

"Esse escudo fiscal abre uma nova página em nossa história até então desconhecida. A partir de agora, a Argentina será solvente, com a consequente redução do risco país, da taxa de juros e, consequentemente, do aumento do investimento, da produtividade, dos salários reais e, em última análise, a queda da pobreza e da miséria", disse o presidente em seu discurso.

Entre as acusações contra a abordagem econômica de Milei está a dificuldade de flexibilizar os gastos em caso de possíveis imprevistos, que poderiam repercutir, por exemplo, em aposentados ou funcionários públicos.

"A decisão é sua", disse Milei aos legisladores em um discurso de 43 minutos. "Depois serão os cidadãos que os colocarão na avenida dos justos ou na esquina dos ratos miseráveis ​​que apostam contra o país e o seu povo."

 

¨      Presidente do México promulga decreto que institui reforma no Poder Judiciário

Horas antes da cerimônia do Grito de Independência, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, promulgou um decreto pelo qual serão reformadas, acrescentadas e revogadas diversas disposições da Constituição relativas à reforma do Poder Judiciário.

O documento já foi publicado no Diário Oficial da Federação deste domingo (15).

Acompanhado pela presidente eleita, Claudia Sheinbaum, o presidente mexicano afirmou que com esta reforma o país terá "um autêntico Estado de Direito".

Na última sexta-feira (13), o Senado mexicano emitiu a declaração de constitucionalidade da reforma do Poder Judiciário, após 23 das 32 legislaturas estaduais terem votado a favor do projeto, que permitirá a eleição por voto popular de juízes, magistrados e ministros federais.

Após o projeto promovido pelo Executivo ter sido aprovado por maioria qualificada de dois terços na Câmara e no Senado, das 24 legislaturas estaduais que enviaram seus decretos ao Senado, apenas Jalisco e Querétaro votaram contra.

·        Reforma controversa

A reforma é contestada por juízes, magistrados e funcionários do judiciário que estão em greve por tempo indeterminado e anunciaram que denunciarão aos tribunais internacionais uma possível violação do processo legislativo.

O Supremo Tribunal de Justiça aderiu à greve na última semana, mas, na sexta-feira (13), concordou em reiniciar os trabalhos na próxima terça-feira (17), após o feriado nacional do Dia da Independência, nesta segunda-feira (16).

Horas antes da aprovação pelo Senado, um juiz federal concedeu suspensão provisória para impedir a publicação da reforma ao Poder Judiciário no Diário Oficial mexicano; apesar disso, o presidente promulgou a lei no domingo.

 

Fonte: Le Monde/Sputnik Brasil