Entidades de varejo e consumo alertam sobre
o “crescimento descontrolado” das bets no país
Entidades que
representam empresas do setor de varejo e consumo no Brasil lançaram, na última
quinta-feira (19), um manifesto de alerta sobre o crescimento das empresas de
apostas no Brasil. No documento, assinado por 15 organizações, foram destacados
os problemas sociais e econômicos das chamadas bets.
No texto, as entidades
listam diversos problemas que os crescimentos bets podem gerar na sociedade,
com atenção sobre a questão do vício em jogo, endividamento e piora da saúde
mental desses consumidores.
Neste cenário, o setor
também propõe medidas para combater esses problemas, como a regulamentação da
comunicação publicitária de estímulo às apostas e a responsabilidade dessas
empresas sobre a saúde mental dos consumidores.
O manifesto foi
divulgado no encerramento da Latam Retail Show, o principal evento de varejo do
país, que aconteceu na semana passada, em São Paulo. Leia a íntegra:
As entidades nacionais
que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao
consumo, comércio e varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país,
e não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado
aos seus mecanismos, conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas.
Eis os principais
pontos para reflexão e ação:
1. Essas modalidades
de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial, atraindo
recursos da população de diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais
marcante nas classes mais baixas e entre os mais jovens, redirecionando renda
destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;
2. Esse crescimento
também tem desviado recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio
Brasil para as famílias mais carentes, originalmente destinados às condições
mínimas de sustentação familiar;
3. O crescimento
exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e
indivíduos, pela componente viciante, criando transtornos mentais e físicos e
gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado
sistema público de saúde;
4. O crescimento
descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar,
promovendo comportamento compulsivo, especialmente entre os mais jovens e
vulneráveis emocionalmente, com graves implicações psicológicas devido ao
aumento do endividamento dos apostadores e suas famílias;
5. O cenário atual já
mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores
públicos e privados, que precisam atuar para dar apoio ao crescente número de
casos crônicos que afetam o desempenho profissional, em um processo em visível
escalada.
Por essas e outras
razões, as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta
para:
a. Promover uma maior
e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão
dessa expansão;
b. Regulamentar a
comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou
digitais de estímulo às apostas;
c. Impedir, de forma
imediata, o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só
ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;
d. Impor
responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis
pelos tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício em jogos nessas
modalidades;
e. Rever a tributação
prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja mais gravosa na operação de
apostas online, tanto para as empresas de apostas quanto para os apostadores.
Existem circunstâncias
em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em
prol das apostas eletrônicas, levando em conta o que é mais importante,
saudável e responsável em prol da nação.
Confira as associações
participantes: Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação
Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (ABIESV),
Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (ABIÓPTICA), Associação Brasileira
da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas
Próprias e Terceirização (ABMAPRO), Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX),
Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação
Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Associação
Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (ABMALLS),
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do
Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).
• Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima
em operação sobre bets e lavagem de dinheiro
A juíza Andrea Calado,
da Justiça de Pernambuco, determinou nesta segunda-feira (23) a prisão
preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, investigados por
lavagem de dinheiro ligada ao jogo do bicho e jogos de azar, informou o portal
Metrópoles.
A decisão da 12ª Vara
Criminal do estado rejeita recomendação do Ministério Público de substituir as
prisões preventivas por medidas alternativas. O caso corre em sigilo, e a
defesa do cantor ainda não se manifestou.
A juíza afirma que
Gusttavo Lima, ao abrigar foragidos e manter transações financeiras suspeitas
com eles, demonstra desrespeito à Justiça e levanta dúvidas sobre seu
envolvimento em atividades criminosas. Ela destaca que, após uma viagem à
Grécia, o avião que transportou o cantor e outros investigados pode ter deixado
dois deles no exterior, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de
uma investigação aprofundada, evidenciando a cumplicidade do cantor com
criminosos e a ameaça à integridade do sistema judicial.
"Esses indícios
reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação
minuciosa", disse a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de
Pernambuco.
A Operação
Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, investiga organizações criminosas
que movimentaram bilhões de reais provenientes de jogos ilegais e lavagem de
dinheiro.
• “Riqueza não é escudo para a
impunidade”, diz juíza ao mandar prender Gusttavo Lima
A juíza Andrea Calado,
da Justiça de Pernambuco, determinou nesta segunda-feira (23) a prisão
preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, investigados por
lavagem de dinheiro ligada ao jogo do bicho e jogos de azar, destacando que a
riqueza não deve ser usada como escudo para impunidade.
Além das prisões,
houve bloqueio de contas, suspensão de passaporte e de certificado de registro
de armas. A decisão foi mantida apesar da manifestação contrária do Ministério
Público de Pernambuco, que considerou a medida desnecessária e com poucos argumentos.
“É fundamental
ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se
furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade,
nem como um meio de escapar das responsabilidades legais”, escreveu a
magistrada. O trecho foi citado pelo portal Metrópoles.
A juíza afirma que
Gusttavo Lima, ao abrigar foragidos e manter transações financeiras suspeitas
com eles, demonstra desrespeito à Justiça e levanta dúvidas sobre seu
envolvimento em atividades criminosas. Ela destaca que, após uma viagem à
Grécia, o avião que transportou o cantor e outros investigados pode ter deixado
dois deles no exterior, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de
uma investigação aprofundada, evidenciando a cumplicidade do cantor com
criminosos e a ameaça à integridade do sistema judicial.
Gusttavo Lima,
registrado como Nivaldo Batista Lima, já consta no Banco Nacional de Mandados
de Prisão do CNJ e pode ser preso a qualquer momento.
• Juíza que emitiu mandado de prisão diz
que Gusttavo Lima teria ajudado foragidos
O Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE) expediu nesta segunda-feira (23) um mandado de prisão
preventiva contra o cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada no âmbito da
Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro
envolvendo jogos ilegais. A operação também resultou na prisão da
influenciadora Deolane Bezerra e de Darwin Henrique da Silva Filho,
proprietário da empresa Esportes da Sorte.
Conforme relatou o
Metrópoles, o mandado foi emitido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara
Criminal do Recife.
“É imperioso destacar
que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a
foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua
intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas,
levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades
criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere
um comprometimento que não pode ser ignorado”, escreveu a juíza na decisão.
A magistrada destacou
a recente viagem do cantor à Grécia, onde ele foi visto ao lado de
investigados. A mesma aeronave que transportou Gusttavo Lima também pode ter
sido utilizada para levar dois dos acusados para o exterior.
“Na ida, a aeronave
transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia
– Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias
– Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia
ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da
situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a
conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a
integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um
contexto de grave criminalidade”, revela o texto.
Na determinação, a
juíza ainda destaca que a condição financeira dos investigados não os exime das
responsabilidades perante a Justiça.
“É fundamental
ressaltar que, independentemente de sua condição financeira, ninguém pode se
furtar à Justiça. A riqueza não deve servir como um escudo para a impunidade,
nem como um meio de escapar das responsabilidades legais. A aplicação da lei
deve ser equânime, assegurando que todos, independentemente de sua posição
social ou econômica, respondam por suas ações. A tentativa de se eximir das
consequências legais por meio de conexões financeiras é uma afronta aos
princípios fundamentais do Estado de Direito e à própria noção de justiça”,
afirma.
• Operação Integration: saiba os detalhes
da investigação que levou ao mandado de prisão contra Gusttavo Lima
O Tribunal de Justiça
de Pernambuco decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor
sertanejo Gusttavo Lima como parte da Operação Integration, da Polícia Civil de
Pernambuco, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e já havia resultado
na prisão da influenciadora Deolane Bezerra. Além da prisão preventiva, foi
determinada a suspensão do passaporte e do porte de arma do cantor.
A juíza acatou o
pedido da Polícia Civil e rejeitou medidas alternativas propostas pelo
Ministério Público, justificando que a medida é necessária para garantir a
ordem pública.
A decisão, proferida
pela juíza Andrea Calado da Cruz, acatou um pedido da Polícia Civil, apesar da
recomendação do Ministério Público de substituir as prisões preventivas por
medidas alternativas. O caso corre em sigilo, e a defesa do cantor ainda não se
manifestou.
A juíza afirma que
Gusttavo Lima, ao abrigar foragidos e manter transações financeiras suspeitas
com eles, demonstra desrespeito à Justiça e levanta dúvidas sobre seu
envolvimento em atividades criminosas. Ela destaca que, após uma viagem à
Grécia, o avião que transportou o cantor e outros investigados pode ter deixado
dois deles no exterior, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de
uma investigação aprofundada, evidenciando a cumplicidade do cantor com
criminosos e a ameaça à integridade do sistema judicial.
Ao acatar o pedido da
Polícia Civil e decretar a prisão preventiva, além de suspender o passaporte e
o porte de arma de Lima, ela considerou que não há medidas cautelares menos
severas que possam garantir a ordem pública.
A Operação Integration
investiga organizações criminosas que movimentaram bilhões de reais
provenientes de bets e lavagem de dinheiro. A operação já cumpriu dezenas de
mandados de prisão e de busca e apreensão em estados ao redor do país. As ações
contam com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública , da
Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e agentes de segurança
pública do estado.
As investigações
revelaram que as organizações criminosas utilizavam ainda diversas empresas de
eventos, publicidade, casas de câmbio e seguradoras para promover a lavagem de
dinheiro, realizada por meio de depósitos e transações bancárias.
O esquema envolvia
depósitos fracionados em espécie, transferências bancárias entre os envolvidos
com saques imediatos, além da compra de veículos de luxo, aeronaves,
embarcações, joias e relógios de alto valor, assim como a aquisição de centenas
de imóveis, segundo o inquérito.
Os agentes de
segurança pública identificaram movimentações financeiras atípicas, tanto de
pessoas físicas quanto jurídicas, indicando possíveis ilícitos financeiros, sem
justificativa para as transações realizadas pelo grupo. A maioria dos
envolvidos apresenta um padrão de vida totalmente incompatível com a renda e os
bens declarados.
Fonte: Jornal
GGN/Brasil 247
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