Palavra de Sá

Eduardo Guimarães: ‘Terrivelmente cara-de-pau’

Nos estertores de março, o partido de Bolsonaro (PL) decidiu votar mais uma daquelas mudanças na lei ou na Constituição que o STF vem derrubando em série -- e que continuará derrubando até perder a paciência e começar a multar os engraçadinhos por litigância de má-fé.

A nova pantomima da turma do fundão da 5a-série que logrou eleger uma bancada de deputados federais era, então, proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com foro privilegiado de deputados federais, senadores, ex-presidentes da República ou ministros após deixarem os mandatos ou cargos no Legislativo ou no Executivo.

Não precisava ter muitos neurônios na cachola para entender que a proposta teria o condão de tirar os inquéritos de Jair Bolsonaro do Supremo.

A proposta era do famigerado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, aquele mesmo que tentou encarcerar mulheres que interrompessem gravidez até em caso de estupro. Sua PEC delinquente propunha transferir o foro para os Tribunais Regionais Federais. O foro desprivilegiado valeria para qualquer crime, comum ou de responsabilidade.

Se aprovada nas duas Casas, a proposta teria o potencial de forçar o Supremo a enviar para outra instância os inquéritos em que Jair Bolsonaro é investigado e que estão no tribunal pelo envolvimento de deputados federais ou senadores no inquérito das milícias digitais.

Como ao menos 8 dos 11 ministros do STF (não confio em Fux) estão com os motores ligados para encarcerar Bolsonaro de um jeito ou de outro, pois veem nele risco à democracia que não se via por estas bandas desde os anos 1950, a reação não tardou.

A PEC passa-pano do bolsonarismo foi protocolada no dia 28 de março e no dia 1o de abril o STF já começava a julgar mudança na jurisprudência do Tribunal sobre foro privilegiado que desfaria mudança ocorrida em 2018 para tirar esse foro de deputados, senadores, presidentes e ministros de Estado que terminassem mandatos ou deixassem os cargos.

Em 12 de abril, o Supremo formou maioria para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades fossem investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tivessem relação com o cargo.

Todavia, no meio do caminho havia um ser terrivelmente evangélico e havia um ser terrivelmente evangélico no meio do caminho. O julgamento foi suspenso em seguida à formação da maioria pró-foro privilegiado devido a pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, o magistrado "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro pôs no Supremo exatamente para fazer o que ele vem fazendo.

O pedido de vista dura 90 dias (incluindo a prorrogação) e, depois, o ministro que pede tem que devolver o processo para conclusão do julgamento. O prazo terminou em julho, durante as férias forenses, mas na volta dos trabalhos do Judiciário, em agosto, o processo não foi retomado.

No início deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo para concluir o julgamento do foro privilegiado, pois sem que estivesse estabelecido o foro em que Bolsonaro seria julgado o PGR não poderia denunciá-lo.

Mais uma vez, o mesmo Supremo que conta os dias para pôr o "mito" para ver o sol nascer quadrado tratou de marcar para a última sexta-feira (20) a retomada do julgamento sobre foro privilegiado. E aí começa a nossa história.

Corte para 13 de setembro. O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o relator no Supremo do pedido de investigação da Polícia Federal para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.

Quatro dias depois (17), Mendonça decide que Almeida seria julgado pelo STF, mesmo tendo deixado o cargo de ministro e, portanto, sem direito a foro privilegiado -- ou com direito, mas só pela regra que ainda não havia sido votada.

Eis que o ministro terrivelmente evangélico, que quando era ministro da Justiça de Bolsonaro corria atrás do chefe abanando o rabinho e mantendo fechados os pequenos olhinhos que pairam sobre o sorriso idiótico que lhe emoldura a carinha de papa-hóstia, mostra agora que também é terrivelmente cara-de-pau.

Corte para 20 de setembro. O ministro do STF André Mendonça mandou os escrúpulos às favas e, após contrariar a si mesmo dando foro privilegiado para Silvio Almeida, teve a audácia de votar contra a ampliação do foro privilegiado para quem não exerce mais cargo de autoridade...

Como Bolsonaro.

 

•        Ciro Nogueira e Jorge Oliveira no grande teatro burlesco Brasil. Por Luís Nassif

Uma característica bolsonarista é usar a destruição como arma para combater o inimigo. Pouco importa se o objeto a ser destruído for de interesse nacional.

Tome-se o caso do incentivo criado por medida provisória, para a construção de navios-tanques. O senador Ciro Nogueira, o pior dos bolsonaristas, fez uma denúncia ao Tribunal de Contas da União. O caso caiu com Jorge Oliveira, nomeado por Bolsonaro e, antes disso, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência, do governo Bolsonaro.

Mas a maioria da cobertura limitou-se a afirmar que o Senador ofereceu denúncia ao TCU, que foi acatada por um Ministro. A identificação de ambos seria essencial para desvendar a manobra.

A alegação é a de que, se foi oferecido um incentivo fiscal, teria que haver a indicação da receita fiscal capaz de garantir o incentivo. Trataram o incentivo de algo que só existirá se houver incentivo, como se fosse despesa.

Fica-se sem saber se agem por malícia ou ignorância.

Para entender:

1.       Se tenho uma produção de determinado bem e providencio um incentivo fiscal (como tantos que foram concedidos por Bolsonaro-Paulo Guedes) estou, de fato, provocando uma queda de receita fiscal que precisa ser compensada em alguma conta.

2.       No caso em questão, a lógica é outra. A título de exemplo, digamos que o Imposto real seja 100, mas o imposto incentivado 50. Ainda não existe o produto. Logo, o imposto é uma receita potencial futura. Sem incentivo, o produto não será fabricado. Sem o produto fabricado, não haverá pagamento de nenhum imposto e a receita perderá os seguintes valores:

•        os 50 que seriam pagos com os incentivos. Ou seja, a Receita não recebe nem o imposto completo nem o parcial;

•        todos os impostos pagos pelos fornecedores de peças do navio;

•        os impostos sobre a folha de pagamentos;

•        se houver continuidade no programa, o aparecimento de novas cadeias produtivas, que também gerarão impostos.

Ou seja, o subsídio gerará emprego, desenvolvimento e muito mais imposto do que se o navio não fosse construído. Falta um Cronos para dar jeito nos Uranos da política brasileira.

Mas o problema do Brasil não são propriamente os Jorges Oliveiras ou Ciros Nogueiras. Eles são apenas os espertos. O problema é uma tolice dessas prosperar sem questionamento.

É a mesma tolice trágica que diz que o BNDES impacta o Tesouro se cobrar, nas suas operações, menos que o custo da dívida – argumento que permitiu a Pérsio Arida prejudicar milhares de empresas por todo o país, encarecendo o custo do financiamento do banco.

A análise tributária do financiamento do BNDES é simples:

# Custo fiscal do financiamento    A

# Pagamento de tributos por parte do tomador   B

# Pagamento de tributos por parte dos fornecedores     C

# Tributos sobre a folha de pagamentos   D

# Custo fiscal A-B-C-D que, em geral, tornará o A negativo.

# Ganhos adicionais

# Aumento do emprego

# Criação de cadeia de fornecedores

# Fortalecimento do PIB e, por tabela, da arrecadação

# Garantia de manutenção do crescimento fiscal, pelo crescimento da empresa financiada

BNDES e Ipea provavelmente têm bons estudos sobre essas chamadas externalidades positivas. Mas não há eco. Quando criou o Brasil, Deus deixou a árvore do bem e do mal florescendo na Faria Lima e decretou: no Brasil, em se plantando, dá, mas o plantio de maior retorno, para vocês, será em cima da ignorância da opinião pública. E mandou o anjo Arida, filho de comerciantes, para comer do fruto proibido e, tal qual um Netuno, devorara o legado do pai.

•        Mercado financeiro 'quer proibir o presidente Lula de governar', diz Gleisi

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu às críticas do mercado financeiro em relação à nova estratégia do governo Lula (PT) de utilizar fundos públicos e privados para impulsionar o mercado de crédito, diante de uma taxa básica de juros (Selic) de 10,75% ao ano, o que representa a segunda maior taxa de juro real do mundo.

"Qualquer pretexto serve para o mercado financeiro rosnar na mídia, sedento de juros. Agora atacam os fundos públicos e os recursos liberados dentro das regras do Orçamento. Não há critério técnico nas críticas. Querem mesmo é proibir o presidente Lula de governar. Pra eles, gasto bom é só com juros", publicou Gleisi no Bluesky.

Qualquer pretexto serve para o mercado financeiro rosnar na mídia, sedento de juros. Agora atacam os fundos públicos e os recursos liberados dentro das regras do Orçamento. Não há critério técnico nas críticas. Querem mesmo é proibir o presidente Lula de governar. Pra eles, gasto bom é só com juros — Gleisi Hoffmann

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmou que o maior uso de fundos públicos e privados pelo governo é adequado, especialmente em um contexto que exige investimentos em mitigação das mudanças climáticas, infraestrutura social e ampliação do crédito, principalmente para pequenos negócios.

Na semana passada, por exemplo, o presidente Lula sancionou o projeto que modifica a Lei Geral do Turismo, permitindo que o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) seja utilizado para oferecer crédito às companhias aéreas. O governo pretende destinar R$ 5 bilhões para apoiar essas empresas, que enfrentam prejuízos e acumularam dívidas desde a pandemia de Covid-19. Além disso, o texto autoriza o Ministério dos Portos e Aeroportos a usar o fundo para subsidiar a compra de querosene de aviação (QAV) em rotas aéreas na Amazônia Legal.

No Senado, os parlamentares aprovaram o projeto que cria o Programa Acredita, voltado para oferecer microcrédito a empreendedores do Cadastro Único, com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O projeto também institui o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima, abrindo caminho para que o fundo ofereça proteção cambial a investidores estrangeiros interessados em financiar projetos de transformação ecológica.

 

•        Secretário de Haddad vê "irracionalidade" e "especulação mal feita" em críticas sobre situação fiscal

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que há incômodo na equipe econômica do governo em relação a uma "irracionalidade" na percepção de agentes econômicos sobre a gestão fiscal, citando "especulação mal feita" em meio a críticas de analistas sobre saídas criativas para contornar restrições das regras fiscais.

Em entrevista coletiva para comentar o relatório bimestral de receitas e despesas, Durigan disse não ser razoável que o esforço de recuperação fiscal feito pelo governo não seja reconhecido e argumentou que o acompanhamento das contas é feito com todo cuidado e com cálculo muito conservador.

"Há de fato um incômodo na equipe econômica quando a gente percebe uma irracionalidade na repercussão, quando se ignora alguns fatos da realidade e números que se apresentam. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas", disse, ao defender que o governo trabalha para manter e cumprir a meta de déficit fiscal zero neste ano.

Segundo ele, o governo fez ajustes em suas projeções de forma a garantir que as contas de 2024 sejam fechadas "sem nenhum tipo de criatividade ou artifício" fora das regras fiscais.

A Reuters mostrou na semana passada que diante de restrições do arcabouço fiscal, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva passou a implementar saídas criativas para aumentar gastos, além de prever a incorporação de receitas ao Orçamento sem a concordância do Banco Central, com especialistas apontando riscos à credibilidade das contas do governo.

Na sexta-feira, a equipe econômica anunciou que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais será reduzida de 15 bilhões de reais para 13,3 bilhões de reais, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.

Na sexta e nesta segunda-feira o dólar operou em alta e o Ibovespa em baixa, com analistas citando, em parte, preocupações com a situação fiscal do país.

Entre os cálculos mencionados como conservadores nessa revisão das contas, Durigan argumentou que o relatório fiscal não considerou a captação de recursos esquecidos em bancos, aprovada pelo Congresso e que ainda gera divergência sobre forma de contabilização fiscal.

Ele citou também a retirada de previsão de receitas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de estimativas conservadoras com medidas aprovadas para permitir ganhos com atualização de valores de imóveis. Desse modo, as contas poderão melhorar se essas iniciativas gerarem arrecadação adicional neste ano, ele afirmou.

O secretário ainda disse que não são realistas previsões de analistas de que as despesas do governo com Previdência estariam subestimadas em até 40 bilhões de reais. Segundo ele, os cálculos do governo são conservadores.

Ele enfatizou que a equipe econômica trabalha para manter a meta fiscal e alcançá-la, argumentando que o governo ainda tem medidas na manga para anunciar se considerar necessário para atingir o objetivo.

Na entrevista, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, também afirmou que o governo tem todos os instrumentos para cumprir a meta fiscal e tem demonstrado que não vai alterar o alvo.

Ao anunciar o descongelamento de parte das verbas de ministérios na sexta-feira, o governo apontou que a mudança foi gerada por uma liberação de recursos contingenciados em maior volume do que a ampliação de recursos bloqueados por conta de despesas obrigatórias mais altas.

Guimarães explicou que o governo não tinha opção de manter verbas contingenciadas diante da constatação de que as receitas estão melhores. Por outro lado, ele argumentou que a ampliação do bloqueio orçamentário provavelmente será mantida até o fim do ano.

 

Fonte: Brasil 247/Jornal GGN