Palavra de Sá

'Criminalizar acesso' e 'inclusão do Brasil no grupo de nações autocráticas'; o que a imprensa disse sobre o bloqueio do X

Os dois principais jornais financeiros do mundo — o Wall Street Journal, de Nova York, e o Financial Times, de Londres — repercutiram a notícia do bloqueio da plataforma X (ex-Twitter) ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como parte de um inquérito sobre fake news no Brasil.

O Wall Street Journal publicou um texto no seu site neste sábado (31/8) com o título: "Brasil proíbe X, criminalizando o acesso ao aplicativo para milhões".

"Grandes camadas da direita política do Brasil ficaram do lado de Musk, acusando a Suprema Corte e o governo de esquerda do país de tentar silenciar os conservadores antes das eleições de outubro", escreveu o jornal.

"Musk depois suavizou sua posição, mas a batalha continuou crescendo com Moraes abrindo uma investigação sobre o bilionário por possível obstrução da justiça. Então veio o anúncio de X sobre o fechamento das operações no Brasil, o que não impediu as pessoas no país de acessar a plataforma."

O Financial Times, de Londres, também publicou uma reportagem sobre o assunto.

"A proibição do X colocaria o Brasil entre um grupo de nações autocráticas, como Coreia do Norte e Venezuela, que também proíbem a plataforma", diz o texto do jornal britânico.

"Moraes liderou uma repressão judicial contra a desinformação online, mas é uma figura controversa que divide opiniões no Brasil", diz o texto.

"Apoiadores dizem que ele ajudou a garantir a democracia diante dos ataques à confiabilidade do sistema de votação eletrônica do país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, os seguidores de direita de Bolsonaro alegam que o juiz restringe a liberdade de expressão e visa injustamente os conservadores."

<><> Repercussões

A determinação de Moraes ocorreu após o X, empresa do bilionário Elon Musk, não atender à solicitação de Moraes de indicar um representante legal no Brasil.

No último dia 17 de agosto, Musk decidiu fechar o escritório do X no Brasil, em meio a pedidos de Moraes para suspender perfis de investigados em inquéritos no STF, com possibilidade de multa em caso de descumprimento.

Musk, que passou ele próprio a ser investigado no Supremo, tem rejeitado cumprir as decisões judiciais de Moraes por acusá-las de censura.

A notícia também foi repercutida na sexta-feira por outros veículos.

O jornal The New York Times destacou que "a plataforma ficará indisponível no país de 200 milhões de habitantes, resultado de uma briga crescente entre Elon Musk e um juiz sobre o que pode ser dito online".

O New York Times afirmou que a situação é "o maior teste até agora para os esforços do bilionário em transformar o local em uma praça digital onde quase tudo é possível".

A proibição do uso de VPN por usuários brasileiros que tentem acessar o Twitter, violação que pode acarretar em multa de R$ 50 mil segundo decisão de Moraes, foi caracterizada pelo jornal como "uma atitude bastante incomum".

O jornal argentino La Nación classificou Moraes como "um poderoso juiz" no título.

Já o jornal americano Washington Post destacou que a medida acontece após Musk se recusar a nomear um representante legal no Brasil.

•        Bloqueio do X é 'maior teste até agora' para Musk, diz NYT; veja repercussão na mídia internacional

Jornais e portais de notícias do mundo inteiro repercutiram nesta sexta-feira (30/8) a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a rede social X no Brasil.

A determinação ocorreu após o X, empresa do bilionário Elon Musk, não atender à solicitação de Moraes de indicar um representante legal no Brasil.

No último dia 17 de agosto, Musk decidiu fechar o escritório do X no Brasil, em meio a pedidos de Moraes para suspender perfis de investigados em inquéritos no STF, com possibilidade de multa em caso de descumprimento.

Musk, que passou ele próprio a ser investigado no Supremo, tem rejeitado cumprir as decisões judiciais de Moraes por acusá-las de censura.

O jornal americano The New York Times colocou um alerta de "breaking news", usado para notícias urgentes, em seu site para noticiar a decisão de Moraes.

A notícia aparece um pouco abaixo das chamadas principais no site. No subtítulo da chamada, o jornal destaca que "a plataforma ficará indisponível no país de 200 milhões de habitantes, resultado de uma briga crescente entre Elon Musk e um juiz sobre o que pode ser dito online".

O New York Times afirma que a situação é "o maior teste até agora para os esforços do bilionário em transformar o local em uma praça digital onde quase tudo é possível".

A proibição do uso de VPN por usuários brasileiros que tentem acessar o Twitter, violação que pode acarretar em multa de R$ 50 mil segundo decisão de Moraes, foi caracterizada pelo jornal como "uma atitude bastante incomum".

A agência de notícias Associated Press (AP) também usou um alerta de "breaking news".

A AP aponta que "a medida intensifica ainda mais a batalha de meses entre os dois homens [Musk e Moraes] sobre liberdade de expressão, contas de extrema-direita e desinformação".

O jornal mexicano El Universal colocou a notícia como uma das três principais em sua página, ao lado da manchete, afirmando que "Juiz ordena suspensão do X no Brasil". A matéria retoma o histórico de disputas entre Musk e Moraes.

O argentino Clarín também destacou que a Justiça do Brasil "intensificou o conflito com Elon Musk", diante da decisão de Moraes.

O veículo argentino trouxe recentes declarações do presidente Lula, que disse: "Todo cidadão de qualquer parte do mundo que tenha investimentos no Brasil está sujeito à Constituição e às leis brasileiras. Quem ele pensa que é [Musk]?".

O também argentino La Nación chamou Moraes como "um poderoso juiz" no título.

Já o jornal americano Washington Post destacou que a medida acontece após Musk se recusar a nomear um representante legal no Brasil.

O espanhol El País também deu destaque importante à notícia em sua página, afirmando que Moraes "manteve uma dura punição pública ao magnata sobre os limites da liberdade de expressão e como combater a desinformação".

 

•        As razões de Moraes para decretar bloqueio do X no Brasil

A decisão de hoje é o mais recente episódio de um conflito entre o STF e o bilionário Elon Musk.

Os embates tiveram início pouco depois de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iinvadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e STF em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois disso, o STF intensificou as investigações sobre a disseminação de conteúdos falsos e o possível financiamento de grupos que ameaçam a democracia brasileira.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a disseminação de fake news, milícias digitais e atos golpistas, ordenou o bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral.

As ordens do ministro foram criticadas por parte dos apoiadores de Bolsonaro e demais militantes de direita, que alegavam que as medidas violavam o direito à liberdade de expressão.

Por outro lado, Moraes contou com o apoio dos demais ministros do STF, que ressaltaram que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a permissão para desrespeitar leis ou promover ideais antidemocráticos.

Como proprietário da rede social X, Elon Musk, que tem ligações com grupos de direita em todo o mundo, acusou o ministro brasileiro de censura. A plataforma não retirou do ar os perfis, desrespeitando as decisões do STF.

Confira os três principais motivos usados por Moraes para justificar a suspensão do X no Brasil.

<><> Incentivo a discursos extremistas

O primeiro motivo foi o suposto incentivo de Musk e da plataforma a discursos extremistas.

O Ministro afirmou que a plataforma estava sendo utilizada para "incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos [...] com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024".

Essa prática, segundo a decisão, poderia desequilibrar o resultado eleitoral por meio de campanhas de desinformação, favorecendo grupos populistas extremistas e comprometendo a integridade do processo democrático.

Em um trecho de sua decisão, Moraes afirma que mesmo após o X ter sido intimado no curso das investigações, Elon Musk teria continuado a promover discursos antidemocráticos e de ódio contra a Corte. Segundo o magistrado, Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão.

"Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", disse o despacho assinado pelo magistrado.

<><> Obstrução de justiça

O segundo motivo que fundamentou a decisão foi a suposta prática de obstrução de justiça praticada pela plataforma e por Musk. Obstrução de justiça é quando alguém ou alguma empresa deliberadamente atua para atrapalhar investigações ou o cumprimento de decisões judiciais.

Segundo a decisão assinada por Moraes, as investigações teriam revelado que a rede "X" estaria utilizando "mecanismos ilegais" para obstruir as investigações conduzidas pela Justiça brasileira contra pessoas investigadas no inquérito que apura a existência de milícias digitais.

Musk e o "X" teria obstruído as investigações ao se recusarem a bloquearem perfis de pessoas sob investigação.

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes sociais", aponta a decisão.

<><> Falta de representante legal

O terceiro motivo para a decisão foi a falta de um representante legal da empresa "X" no Brasil, algo obrigatório segundo o Código Civil brasileiro.

A legislação determina que qualquer empresa estrangeira que opere no Brasil precisa manter representantes legais no país.

Segundo a decisão, a falta de um representante legal adequado dificultou a aplicação das decisões do STF.

Moraes afirma ainda que a decisão de não ter representantes legais no país pode ter sido parte de uma estratégia de Musk para evitar que o "X" fosse responsabilizado ou tivesse que cumprir determinações do judiciário brasileiro.

"As condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes

 

Fonte: BBC News Brasil