Palavra de Sá

Paulo Kliass: ‘Economia da destruição’

Existe um dito popular que se refere a agosto como sendo o mês de cachorro louco. Esta seria uma das possíveis explicações para a recorrência com que fatos dramáticos têm afetado a sociedade brasileira ao longo da História neste período do ano. Outras pessoas preferem atribuir ao fenômeno astrológico de Plutão retrógrado a desgraceira toda que estamos vivendo por estes dias em termos das queimadas que assolam o país. Enfim, apesar da possibilidade de se buscar razões deste tipo, o fato inegável é que boa parte dos incêndios que estão provocando imensos prejuízos materiais e sociais têm uma base criminosa.

Ao que tudo indica, há uma clara confluência das queimadas provocadas nas regiões Norte e Centro Oeste com os efeitos dos incêndios provocados nas regiões de cultura da cana de açúcar em estados do Sudeste. No primeiro caso, estamos diante do conhecido processo de derrubada de vegetação nativa em biomas como Amazônia, Pantanal e Cerrado, com o objetivo de comercializar madeiras de forma ilegal, abrir campos para pastagem e mesmo iniciar a agricultura de “commodities”, como a soja. Já no segundo caso, trata-se de incêndios em regiões de tradição consolidada de plantio e processamento de cana.

Por mais que a eliminação ilegal dos biomas de fronteira seja caracterizada como atividade criminosa, o fato é que existem dificuldades efetivas para o monitoramento e a imposição de dificuldades por parte do Estado brasileiro para a continuidade de tal fenômeno. A dimensão continental de nosso território, as questões de logística para penetrar em tais áreas de difícil acesso e a influência dos grupos econômicos sobre o poder político local são alguns dos fatores. No entanto, apesar de explicarem, eles não podem servir de justificativa para a incapacidade crônica das instituições estatais de todos os níveis e esferas poderem atuar de forma a inibir e punir tais crimes.

É óbvio que a linha política e programática do governo federal pode atuar em um ou outro sentido. A eleição de Jair Bolsonaro em 2018 contou com o forte apoio dos setores ligados ao agronegócio, incluindo também os grupos envolvidos com a grilagem de terras, o garimpo ilegal, a invasão de áreas destinadas a populações originárias e outras ilegalidades. A chegada desse defensor da tortura e da ditadura no Palácio do Planalto teve o significado de abrir as porteiras para a boiada passar, no dizer de seu Ministro do Meio Ambiente. Uma completa inversão valores e de implementação de políticas públicas.

Assim, logo no primeiro ano de seu governo, Bolsonaro estimulou um conjunto de ações desencadeadas pelos produtores rurais. Assistimos à pulverização de atos criminosos por todo o nosso território com apoio do setor público federal. O evento ficou conhecido como o “Dia do Fogo”. Talvez por coincidência ou sincronicidade, mas deu-se também em agosto de 2019. O dia 10 daquele mês foi marcado por uma quantidade incomensurável de atos de degradação ao meio ambiente, sempre contando com a segurança de impunidade para os responsáveis.

Esse tipo de orientação de conivência e cumplicidade para os órgãos públicos teve igual repercussão quando se tratava de apoio à invasão de terras indígenas, ao desmatamento ilegal e na passividade de tratamento de atividade de garimpo ilegal. As direções de órgãos como Ibama, ICMBio, Funai e outros passaram a colaborar com os criminosos e não aturam em defesa das populações atingidas e de preservação do meio ambiente. Além disso, tais instituições foram submetidas a processos de desmonte e de sucateamento, passando a sensação para o conjunto da sociedade de que o momento era para ser aproveitado para políticas de terra arrasada e de vale-tudo.

A partir de janeiro de 2023, as coisas mudaram de orientação. Com o terceiro mandato de Lula, o meio ambiente voltou a ser considerado prioridade na agenda governamental, inclusive com a nomeação simbolicamente relevante de Marina Silva para a pasta responsável pela sustentabilidade. No entanto, o desmonte provocado no setor durante os 6 anos de Temer e Bolsonaro ainda deixa raízes terríveis. Os indicadores apresentam melhoria mas o nível do desastre ainda é bastante levado.

No caso da cana de açúcar, a questão é mais complexa. Os setores envolvidos com a defesa dos interesses das usinas argumentam que as práticas de queima da terra após a safra para preparar o novo plantio são seculares. De fato, os incêndios deste mês não podem ser explicados apenas por esta causa. A legislação é ambígua e abre uma brecha de interpretação que permite uma leitura favorável a se utilizar deste tipo de queimada. Uma alternativa de método de planto equivocada em todos os sentidos e que compromete sobremaneira os solos, as águas, a flora, a fauna e o meio ambiente de forma geral.

As primeiras notícias e análises do processo atual, por exemplo no interior do estado de São Paulo, apontam para a possibilidade de ocorrência de atos criminosos contra inclusive os interesses das próprias usinas. Será necessário avaliar com mais calma os resultados das investigações para se ter maior clareza a respeito dos fatos. De toda forma, trata-se de medidas que precisam ser apuradas e os responsáveis de ser incriminados e processados. É fundamental romper o círculo vicioso da impunidade que existe também neste setor.

Enfim, mas o que importa reter no conjunto da análise dos eventos de mais este agosto trágico é que se trata de mais um fenômeno associado à economia da destruição. A começar da inserção do Brasil nesse modelo da divisão neocolonial das atribuições em escala internacional. Nossas elites aceitaram passivamente a transformação do país em um grande produtor-exportador de bens primários de baixo valor agregado. Que seja na exportação de minério de ferro e petróleo ou então da produção para venda no mercado externa de soja e carnes. A especialização e a concentração de toda nação nestas atividades implicam a destruição do meio ambiente e promovem a desindustrialização de nossa estrutura produtiva.

Os atuais incêndios são apenas uma faceta mais extremada e violenta do processo de destruição econômica. É claro que a tarefa atual é combater esse tipo de crime, mas não basta que os céus sejam mais claros e azuis.

 

•        Gleisi aponta o fracasso completo da reforma trabalhista de Temer

Sete anos após a polêmica reforma trabalhista do governo golpista do ex-presidente Michel Temer, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, voltou a criticar duramente as mudanças implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em uma série de postagens no X, Gleisi destacou uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) que revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada.

"A pesquisa da FGV demonstra a enorme insatisfação das pessoas com a reforma", declarou Gleisi. "Em 2017, lutamos contra o maior ataque neoliberal aos direitos dos trabalhadores, ocupamos a mesa do Senado, denunciamos o malabarismo intelectual da grande mídia, que inventou a tese do ‘trabalho intermitente’. Não adiantou. Direitos foram retirados, empregos não foram gerados, trabalhos foram precarizados, a renda média da população encolheu, tudo como dizíamos que iria acontecer."

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, alterou mais de cem pontos da CLT, incluindo a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, o parcelamento de férias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória. Na época, o governo Temer e seus defensores alegavam que essas mudanças impulsionariam a criação de empregos e diminuiriam a informalidade. No entanto, os dados recentes indicam uma realidade bem diferente.

Hoje, 25,4 milhões de brasileiros trabalham como autônomos, um número que reflete a crescente insegurança financeira. Cerca de 44% desses trabalhadores ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem prever sua renda para os próximos seis meses. O desejo por um emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentos de um a três salários mínimos, esse índice é de 70,8%.

"A reforma foi um fracasso completo", concluiu Gleisi Hoffmann. "Sete anos depois, a precarização é a marca registrada do mercado de trabalho brasileiro. Ter direitos e proteção é o que o povo precisa e uma das bandeiras pelo qual o PT sempre lutou!".

•        Juros altos são a segunda principal razão para inadimplência dos brasileiros, atrás apenas do desemprego, aponta pesquisa

Uma pesquisa da plataforma Acordo Online revelou que as altas taxas de juros são a segunda maior causa para os brasileiros não conseguirem quitar suas dívidas em 2024. Segundo a CNN Brasil, a falta de emprego foi apontada por 36% dos entrevistados como o principal motivo para a inadimplência, enquanto 18% mencionaram as altas taxas de juros. O descontrole financeiro também foi citado por 14% dos participantes. Atualmente, a taxa básica de juros está em 10,5% ao ano, após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidir, de forma unânime, manter os juros inalterados nas duas últimas reuniões

A série histórica aponta que houve um aumento significativo no impacto dos juros elevados no orçamento das famílias. Em 2023, 41% da população atribuía o desemprego à dificuldade de quitar dívidas, enquanto 17% mencionavam os juros altos. Este ano, o efeito da Selic elevada se intensificou, refletindo a crescente preocupação com as taxas de juros.

Rodolpho Tobler, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), destaca a importância de um controle rigoroso do orçamento pessoal em um ambiente de juros altos. “Se a pessoa conseguir anotar os gastos, olhar principalmente o cartão de crédito, que muitas vezes foge do seu alcance no dia a dia, porque só vai pagar daqui a algum tempo, ter todo esse controle é muito importante para que não se tenha que buscar crédito ou fazer uma nova dívida”, afirmou Tobler.

Ele também alertou para o impacto prolongado dos juros elevados, “Com esse patamar de juros alto, acaba sendo um complicador, não só para agora, mas também no longo prazo, porque vai ser mais difícil quitar essa dívida”.

Por outro lado, a redução do uso da justificativa de desemprego para não pagar as contas indica uma recuperação do mercado de trabalho, acompanhada por uma melhora na renda dos trabalhadores. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a renda média do brasileiro passou de R$ 3.037 em 2023 para R$ 3.214 neste ano, um aumento de 5,8%. Esse crescimento na renda tem sido impulsionado pela criação de empregos formais. A taxa de desemprego também registrou queda em comparação ao segundo trimestre do ano passado, passando de 8% em 2023, 8,64 milhões de pessoas, para 6,9%, cerca de 7,5 milhões.

 

Fonte: Outras Palavras/Brasil 247