Palavra de Sá

Lobistas e empresários têm acesso ‘sigiloso’ ao Ministério da Agricultura

A ACTION é uma das principais consultorias de “relações governamentais” em Brasília e representa setores importantes do agronegócio – como soja, madeira e biodiesel – no lobby com o poder público.

Dois sócios da empresa são também as pessoas que mais acessaram a cúpula do Ministério da Agricultura por meio de uma portaria privativa, controlada por uma lista escrita à mão, cujos dados não são públicos.

A maior parte desses encontros também não aparece nas agendas oficiais dos gestores da pasta, disponíveis para consulta na internet. Segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, a falta de transparência contraria a lei federal 12.813/2013, criada para evitar “conflitos de interesses”.

A reportagem teve acesso com exclusividade a cerca de 4.200 registros, manuscritos em 381 páginas, de pessoas que passaram por essa portaria exclusiva. As informações se referem ao período entre janeiro e novembro de 2023, e foram originalmente obtidas pela organização especializada em transparência pública Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para filtrar os nomes, a reportagem contou com a parceria da Human Rights Watch, responsável pela digitalização e organização dos arquivos. Acesse a lista escrita à mão ou os dados digitalizados.

A Repórter Brasil mapeou o top 10 dos visitantes que mais utilizaram a portaria privativa do Ministério da Agricultura. Mais da metade das 108 entradas realizadas por esse grupo tinha como destino os gabinetes do ministro Carlos Fávaro (PSD) e do secretário-executivo da pasta, Irajá Rezende de Lacerda. Apenas 7 dos 108 compromissos aparecem nas agendas do ministro e de seus subordinados.

Além dos sócios da Action, o top 10 conta ainda com um empresário com interesses na Ferrogrão – projeto de linha de trem de 933 km que pretende ligar municípios produtores de soja e milho no Mato Grosso a portos fluviais no Pará – e nomes ligados a importantes associações do agronegócio.

“Esse é um cenário muito grave”, afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Segundo ela, a Lei de Conflito de Interesses e o decreto federal que a regulamenta obrigam o registro dessas entradas no e-agendas, sistema eletrônico do poder executivo.

Ainda de acordo com Atoji, a falta de informações pode atrapalhar a descoberta de eventuais favorecimentos a grupos com acesso privilegiado a pessoas com poder de decisão em órgãos públicos.

Embora entrar no órgão não seja ilegal, acessar repetidamente o prédio por uma entrada exclusiva pode indicar quem influencia os rumos do agronegócio no Brasil, avalia Bruno Morassutti, advogado da Fiquem Sabendo. “Quanto mais próximo você está do ministro, mais valorizado é seu passe”, complementa.

Procurado, o Ministério da Agricultura apontou “falhas humanas” e “equívocos dos colaboradores” como motivo para não haver informações nas planilhas à mão sobre o destino dos convidados no ministério. “As orientações para anotar os registros tanto na portaria principal e privativa são repassadas aos funcionários durante o treinamento inicial e em reciclagens”.

A pasta, porém, não explicou por que os nomes não aparecem na agenda oficial dos servidores.

<><> Lobby entre ‘amigos’

A lista é encabeçada por dois sócios da Action: Gustavo Carneiro e João Henrique Hummel. Eles somam 14 e 12 visitas pela portaria privativa, respectivamente. Assim como o ministro Fávaro, Hummel é um dos fundadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da chamada “bancada ruralista”. A FPA é a maior e mais influente força do Congresso, com 340 parlamentares.

Ele também foi responsável pela criação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), em 2011. O think tank presta assessoria técnica à bancada ruralista e conta com o investimento de 57 organizações do agronegócio. Em 2018, Hummel fundou a consultoria Action.

Carneiro também já ocupou cargo no IPA, como diretor-geral. Hoje ele também é consultor da Associação de Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).

Apesar de ser uma figura frequente no Ministério da Agricultura, o nome de Hummel aparece em apenas uma agenda oficial. Em 20 de junho de 2023, ele se encontrou com o ministro para discutir o Plano Nacional do Biodiesel – Hummel também é diretor-executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio). Neste dia, porém, não há registro da entrada do lobista.

“Você não visita seus amigos?”, respondeu Hummel, após ser questionado pela reportagem sobre as visitas.

Hummel já foi também assessor especial no Ministério da Agricultura durante o primeiro e o segundo mandatos do presidente Lula. Porém, conflitos de interesse o levaram a perder o posto.

Isso ocorreu após o lobista assumir, em 2005, o cargo de consultor da Aprosoja-MT, uma das maiores associações dos produtores de soja do país. Três anos depois, o então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, considerou que Hummel utilizava-se do cargo para benefício próprio, dentre outras infrações, e destituiu-o do cargo.

Questionado pela reportagem, Hummel afirmou que esteve no Ministério da Agricultura na maior parte das vezes em nome da FPBio e que mal tem contato com o ministro. “Só para você ter uma ideia, eu não falo com o Fávaro tem anos”, alegou.

<><> Poder da bancada ruralista

Outro convidado assíduo na lista revela a proximidade da cúpula do ministério com a Action e o Instituto Pensar Agropecuária. Eduardo Lourenço, consultor tributário do IPA, usou a portaria privativa em nove ocasiões. Apenas uma aparece em agenda oficial.

Lourenço é sócio da Maneira Advogados, cliente da Action, e também é advogado da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).

Seu nome aparece como representante da Unem em duas reuniões com Fávaro, segundo a agenda oficial do ministro. Porém, nesses dias não há registros de sua entrada nas portarias.

A Unem tem entre os seus membros a Aprosoja-MT, a Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo) e a Aprosmat, da qual Gustavo Carneiro é consultor. A Aprosmat já teve como presidente o atual assessor especial do Mapa, Carlos Ernesto Augustin.

Outro representante do agro no top 10 é Ronaldo Troncha, presidente executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). Ele entrou nove vezes pela portaria privativa. Apenas duas visitas aparecem em agendas oficiais.

Troncha disse, por meio da assessoria, que os encontros se deram “com servidores relacionados a áreas do ministério que tratam de temas afeitos aos interesses da Abrasem”. Lourenço foi procurado, mas não respondeu.

O empresário e engenheiro Guilherme Quintella entrou 12 vezes no ministério e também figura na lista dos mais assíduos da porta privativa.

Ele é CEO da Estação da Luz Participações (EDLP). A empresa é responsável pela elaboração do projeto da Ferrogrão, linha de trem de 933 km que pretende ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA) para escoar os grãos colhidos no Mato Grosso, maior produtor de soja do país.

O projeto é um dos mais cobiçados pelo agronegócio, mas enfrenta resistência por causa dos possíveis impactos a áreas de preservação ambiental, terras indígenas e comunidades tradicionais.

Nenhuma das 12 entradas de Quintella aparece em agendas oficiais do ministério. Mas, segundo os registros feitos à mão, em seis ocasiões o destino foi o gabinete do ministro, marcado pela sigla “GM”.

Procurado pela reportagem, Quintella não respondeu aos questionamentos. A matéria será atualizada caso um posicionamento seja enviado.

>>>>>> Veja quem mais acessou o Ministério da Agricultura em 2023:

<><> 1º lugar – Gustavo Carneiro teve 14 entradas pela portaria privativa. Sócio de Hummel na Action Relações Governamentais, foi diretor-geral do IPA e também é consultor da Associação de Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).

<><> 2º lugar – João Henrique Hummel Vieira, com 12 entradas, ex-funcionário do Ministério da Agricultura, é um dos fundadores da bancada ruralista e do IPA. Atualmente é sócio-diretor da Action e diretor-executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio).

<><> 3º lugar – Jonatas Geziel Nishimura, com 12 acessos. Presidente do Instituto Brasileiro de Gemas, Ensaios e Testes e sócio da GYB Brazil, empresa de agenciamento de serviços e negócios. Pelos registros de entrada, é possível saber o destino de apenas um dos encontros: o gabinete do ministro Fávaro.

De acordo com o Mapa, Nishimura esteve no órgão para discutir “soluções tecnológicas para os representantes do Mapa” por meio da sua empresa Nishimura Tecnologia de Informação. A empresa, porém, está inapta para a atividade por omissão de declarações, segundo dados da Receita Federal. Nishimura não respondeu às ligações e aos e-mails enviados pela Repórter Brasil.

<><> 4º lugar – Adenir Teixeira tem 12 entradas. Advogado e juiz do Tribunal Estadual Eleitoral de Goiás, é amigo há mais de 15 anos de Irajá Rezende de Lacerda, secretário-executivo do Mapa. “Eu fico esperando na ante sala ali da entrada privativa, às vezes eu tomo um café lá em cima, mas não tenho e nunca tive nenhuma agenda institucional no ministério”, afirmou o advogado, em ligação. “Eu não conheço o ministro Fávaro”.

<><> 5º lugar – Guilherme Quintella entrou 12 vezes no Mapa pela portaria privativa. CEO da Estação da Luz Participações (EDLP), desenvolvedora do projeto da Ferrogrão. Esse projeto é um dos mais desejados pelo agronegócio, porém enfrenta grande resistência por ser visto como ameaça a povos e comunidades tradicionais que vivem ao longo do trajeto e não fazem parte da economia da soja.

Apesar de nenhuma das entradas de Quintella aparecem em agendas oficiais, é possível identificar que, em ao menos seis visitas, ele foi em direção ao gabinete do ministro, já que havia a indicação “G.M” nos registros da portaria privativa.

<><> 6º lugar – Antônio Brito, com dez acessos. Líder do PSD na Câmara e colega de partido do ministro Carlos Fávaro. Por telefone, Hermes Sampaio, chefe de gabinete do deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que algumas das agendas foram realizadas com o ministro da pesca André de Paula, que também é do PSD. “A entrada é a mesma”, explica Sampaio. Segundo ele, por ser líder do partido na Câmara, era natural visitar os ministérios para apresentar parlamentares que estavam em primeiro mandato e alinhar a agenda do partido. “Muitas reuniões não aparecem porque ele e o Fávaro já se conhecem há anos, uma ligação já marcaram. Não precisava ser algo formal”.

<><> 7º lugar – O presidente executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Ronaldo Troncha, entrou nove vezes pela portaria privativa e outras 25 vezes pela principal. Do total, apenas cinco visitas aparecem em agendas oficiais.

Antes de ser presidente da Abrasem, Troncha foi assessor do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) e alvo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, por ter demonstrado “ligação próxima” ao ex-superintendente regional do Mapa no Paraná, apontado como líder do esquema de fraudes revelado pela PF.

De acordo com a assessoria de imprensa da Abrasem, todas as visitas se referiram a “encontros com servidores relacionados a áreas do ministério que tratam de temas afeitos aos interesses da Abrasem”. Em relação à investigação, informou que o Ministério Público constatou que Troncha não tinha envolvimento direto com os fatos investigados e recomendou a retirada de seu nome dos autos,”o que foi acatado pelo juiz do processo”. 

<><> 8º lugar – Eduardo Lourenço. Consultor tributário do IPA, ele é sócio da Maneira Advogados, cliente da Action. Ele também é advogado representante da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).

Lourenço esteve no Mapa nove vezes pela entrada privativa e oito pela principal. Em apenas uma das 17 visitas seu nome aparece em uma reunião oficial.

No entanto, pode ser que Lourenço também tenha passado pelas portarias do prédio sem nenhum registro. Isso porque seu nome aparece em duas reuniões da Unem que aconteceram no gabinete do ministro, em datas sem registro de sua entrada.

A Unem tem entre os seus membros a Aprosoja-MT, a Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo) e a Aprosmat, da qual Gustavo Carneiro é consultor.

<><> 9º lugar – João Borges teve nove entradas no Mapa. Apesar de suas entradas indicarem que se direcionou ao gabinete do ministro, nenhuma de suas visitas aparece em agendas oficiais.

Borges é o único proprietário da Enpa Engenharia, empresa que está em recuperação judicial desde 2016 e foi fundada por Lázaro Queiroz Borges, que, entre 2017 e 2018, foi assessor especial do então ministro da Agricultura Blairo Maggi.

De acordo com reportagem publicada no UOL, a empresa faz parte do consórcio Agroestradas, que realiza pavimentações em Mato Grosso e é suspeita de favorecimento de licitações. Obras realizadas em Canarana e Querência em 2023 foram avaliadas em R$ 42 milhões e financiadas pelo Ministério da Agricultura. Segundo a matéria, as licitações limitaram a competição, resultando em descontos mínimos nos contratos. As obras ocorreram no reduto eleitoral do ministro Fávaro.

A Repórter Brasil enviou e-mail e ligou para a Enpa Engenharia, mas não obteve resposta.

<><> 10º lugar – Flavinha Rodrigues esteve nove vezes no Mapa. Vereadora de Colíder (MT) e terceira suplente do deputado Juarez Costa (MDB-MT), Flavinha ficou no cargo por quatro meses em 2023. “Na época em que era deputada federal, realizei várias visitas ao Ministério da Agricultura. O objetivo era seguir o meu compromisso de trazer recursos e maquinários para o estado de Mato Grosso, para minha região e para minha cidade”. De acordo com planilha enviada à Repórter Brasil, foram mais de R$ 11 milhões com envios de maquinários e “implementos agrícolas” a 14 cidades do estado que representava.

 

Fonte: Reporter Brasil