Palavra de Sá

Reação da sociedade, faz Rubinho Nunes, recuar do PL da Marmita, mas sua ‘luta’ contra população vulnerável continua

Na semana que passou, vergonhosamente os vereadores paulistanos aprovaram em primeiro turno o PL 445-23, de Rubinho Nunes, do União Brasil, que previa multa de R$ 17 mil a quem doasse alimentos para a população de rua da cidade. O projeto foi aprovado com a justificativa infame de acabar com o "tráfico de marmita".

Na teoria, a ideia era criar "protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social”. Na prática, dificultava que ONGs e pessoas físicas distribuíssem voluntariamente marmitas a sem-teto. O projeto foi aprovado em 32 segundos.

Foi só depois de uma intensa reação da sociedade que Nunes voltou atrás – suspendeu a tramitação do projeto e falou em "erro". Diz que não se 'atentou ao valor da multa'.

Mas é preciso colocar as coisas em perspectiva: o PL da fome, foi apelidado, não é uma iniciativa isolada. Ele faz parte de uma cruzada maior, orquestrada desde o fim do ano passado.

Seguindo a cartilha do MBL, Rubinho Nunes aprendeu a capitalizar politicamente em cima da polêmica em redes sociais antagonizando com a esquerda – e foi exatamente isso que ele fez desta vez.

Há meses, o vereador vem empreendendo uma cruzada contra o padre Júlio Lancellotti. As acusações de Nunes contra o religioso, conhecido por seu trabalho com a população em situação de rua na capital paulista, vão de "máfia da miséria" à associações com pedofilia.

Rubinho Nunes está em uma saga para tentar emplacar uma CPI para "máfia da miséria" que atuaria na Cracolândia. No começo deste ano, vários vereadores que haviam endossado a CPI retiraram a assinatura quando viram que a investigação seria direcionada ao padre.

Em março deste ano, houve outro pedido de CPI, já mirando Padre Júlio, desta vez para investigar supostos abusos sexuais contra pessoas vulneráveis. Lancellotti nega todas as acusações.

Denúncia parecida já havia sido feita por outro ex-MBL, Arthur do Val, em 2020. Segundo ex-membros do movimento, a máquina de moer reputações do MBL usou um vídeo fabricado como "prova" contra Lancellotti em acusações de pedofilia. O objetivo: impulsionar a candidatura de Val, conhecido como Mamãe Falei. Essa história é contada em uma reportagem na revista piauí.

As investigações contra o padre foram arquivadas pelo Ministério Público na época. Mas acusações semelhantes ressurgiram – de novo, em ano eleitoral.

Desta vez, a narrativa orquestrada de Rubinho Nunes contra Padre Júlio e organizações de caridade ficam claras nos anúncios do vereador no Facebook. Ele gastou ao menos R$ 15 mil só em anúncios que miram o religioso, entre fevereiro e março deste ano.

Em um deles, o vereador lamentava que Câmara estivesse "se ajoelhando para um pedófilo". Pedia apoio para conseguir assinaturas para a CPI. O anúncio custou R$ 3 mil e atingiu 100 mil pessoas.

Em outro, Nunes dizia que 'fluxo' na Cracolândia aumentou em 140% depois que o Fernando Haddad criou o 'Bolsa Crack' em SP". "As ONGs esquerdistas se multiplicaram no período. Agora, elas querem boicotar a CPI que vai investigá-las", dizia a propaganda. (O que aumentou mesmo foi a Cracolândia de Ricardo Nunes: 43% só no segundo semestre de 2023.)

Só que, agora, Rubinho Nunes e seus pedidos de CPI entraram na mira da Polícia Civil. O órgão irá investigar a conduta do vereador a pedido do Ministério Público de São Paulo.

O pedido inicial foi feito pelo Instituto Padre Ticão, ONG que acusa Rubinho Nunes de abuso de autoridade por tentar abrir a CPI "mesmo sem qualquer indício de conduta criminosa por parte do pároco, com única motivação de produzir ganho pessoal de capital político".

O MPSP entendeu que o caso deveria ser melhor esclarecido. Como mostrou a votação do PL da Fome, o ex-MBL conseguiu emplacar sua cruzada dentro da Câmara – mas a sociedade mostrou que não está disposta a comprar essa campanha do lado de fora. Que os vereadores aprendam. Afinal, é ano eleitoral

•           Polícia investiga vereador Rubinho Nunes por CPI contra padre Julio Lancelotti

O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), está sendo investigado após alegações de abuso de poder contra o padre Julio Lancellotti, conhecido por sua atuação junto às comunidades vulneráveis. A Polícia Civil de São Paulo, sob a demanda da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, iniciou um inquérito buscando esclarecer a situação.

A denúncia que motivou a 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, vinculada ao Ministério Público, a solicitar a investigação da Polícia Civil foi feita pelo Instituto Padre Ticão, que criticou a formulação da comissão sem que houvesse qualquer indício de conduta ilegal de Lancellotti em seu trabalho assistencial na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista.

<><> O que motivou as investigações contra Rubinho Nunes?

O vereador usou sua posição para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que gerou grande polêmica. Segundo o Instituto Padre Ticão, a CPI, que deveria investigar operações nas ONGs, foi indevidamente direcionada contra Lancellotti, sem evidências que justificassem tal foco.

No final de 2023, Nunes, que é fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), iniciou um movimento pela criação de uma CPI para apurar o trabalho de ONGs e movimentos que atuavam na Cracolândia. No entanto, com o correr das semanas, ficou evidente que o vereador queria, na verdade, investigar Lancellotti, personagem muito próximo de organizações da esquerda em São Paulo.

Com o mal estar causado na Câmara Municipal, Nunes foi forçado pelos líderes partidários a reescrever o escopo da proposta de CPI e evidenciar padre Júlio Lancellotti como alvo. Como resultado, perdeu apoio e força política e a comissão está estagnada na gaveta do presidente da Casa, o vereador Milton Leite (UB).

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o promotor do Ministério Público, Paulo Henrique Castex, falou sobre a investigação. “Entendo que a narrativa apresentada deve ser mais bem esclarecida para apurar possível conduta com repressão criminal”, explicou.

<><> Como a sociedade reagiu?

Muitas pessoas e organizações expressaram preocupação com o possível desvirtuamento das funções legislativas para perseguição pessoal e política. Além disso, alegações adicionais feitas pelo Instituto Padre Ticão incluem a propagação de notícias falsas e aporofobia, acentuando ainda mais as críticas contra o vereador.

Em resposta, Rubinho Nunes defende-se das acusações, destacando que sua intenção ao abrir a CPI foi puramente investigativa, focada em possíveis irregularidades nas entidades que operam na cracolândia. Ele acusa o instituto e o Ministério Público de tentar intimidá-lo em vez de focar no bem-estar das comunidades vulneráveis e na corrupção em algumas ONGs.

•           Quem é Rubinho Nunes

Rubens Alberto Gatti Nunes (Vinhedo, 2 de junho de 1988) é um advogado e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).[1] Atualmente exerce seu primeiro mandato como vereador da cidade de São Paulo.

É conhecido por ser um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), do qual foi líder e advogado por oito anos. Em 2022, ele deixou o quadro de integrantes do movimento.

No segundo ano de mandato como vereador, Rubinho Nunes foi eleito corregedor-geral da Câmara Municipal de São Paulo para o exercício de 2023, com 37 votos favoráveis. A escolha ocorreu após a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, realizada em 15 de dezembro de 2022.

<><> Biografia

Filho do vereador Rubens Nunes (PODE) e da comerciante Inês Gatti Nunes, Rubinho Nunes nasceu no município de Vinhedo, no interior do estado de São Paulo, em 2 de junho de 1988. Formou-se em Direito e Ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e pós-graduou-se em Direito trabalhista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direitos fundamentais através do curso IBCCRIM-Coimbra, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico Europeu, da Universidade de Coimbra. Além disso, Rubinho Nunes também especializou-se em Direito constitucional e Empresarial.

•           Trajetória política

Em 2014, Rubinho Nunes foi um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), organização política em oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) e que tinha por objetivo conseguir o afastamento da ex-presidente. À época, Rubinho Nunes protocolou um dos pedidos de impeachment e trabalhou na organização de diversas manifestações que precederam o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República.

Em abril de 2016, Rubinho Nunes protocolou o primeiro pedido de impeachment da história de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que Marco Aurélio Mello agiu de forma arbitrária ao determinar, por meio de medida liminar, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria obrigado a acatar o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, que já havia sido arquivado. Posteriormente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB), arquivou o pedido alegando falta de documentação dos denunciantes e ausência de crime de responsabilidade.

Nas eleições municipais de Vinhedo em 2016, Rubinho Nunes concorreu ao seu primeiro cargo eletivo ao candidatar-se à vice-prefeito do município pelo PMDB ao lado do então candidato a prefeito Dr. Dario (PTB). Angariando 11.127 votos, porém, a chapa ficou em 2° lugar na disputa e não conseguiu se eleger.

Em 2018, Rubinho Nunes tornou-se conhecido nacionalmente após entrar na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conseguir a suspeição dos seus direitos políticos à época em que estava preso em Curitiba após condenação pela Operação Lava Jato. Na ocasião, Rubinho moveu uma ação popular que questionava benefícios do ex-presidente como, por exemplo, motorista, carro oficial e seguranças particulares. Em resposta à ação, em 17 de maio de 2018, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, acolheu a tutela de urgência em ação popular e mandou cortar os benefícios de Lula, como ex-presidente. Além disso, em agosto do mesmo ano, quando o Partido dos Trabalhadores registrou a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, Rubinho Nunes e o líder do MBL, Kim Kataguiri (DEM), entraram com nova ação pedindo a impugnação da candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Ainda no final de agosto, 6 dos 7 ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram de maneira favorável ao pedido e Lula teve sua candidatura barrada.

Já nas eleições de 2020, Rubinho Nunes concorreu ao cargo de vereador da cidade de São Paulo na legenda do Patriota. Alcançando a soma de 33.038 votos, o equivalente à 0,65% dos votos válidos, conseguiu ser eleito à Câmara Municipal de São Paulo.

Durante o exercício do mandato, entrou com uma ação contra o prefeito eleito da capital paulistana, Bruno Covas (PSDB), após o prefeito firmar um acordo sigiloso de R$ 100 milhões entre a prefeitura e a empresa Mc Brazil Motorsport Holding Ltda para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo entre os anos de 2021 a 2025. De acordo com Rubinho Nunes, o contrato foi fechado sem processo licitatório e “violou os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e da legalidade. E, caso mantido, poderá lesar o patrimônio público municipal”, devido ao sigilo imposto pelo município na documentação. Alguns dias depois, a Justiça deferiu uma liminar, impedindo que o gasto fosse realizado nos termos do prefeito.

Além disso, em fevereiro de 2021, a Justiça de São Paulo suspendeu, a pedido de Rubinho Nunes, o festival "Tô Me Guardando", realizado pela prefeitura para promover apresentações de Carnaval virtuais, devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o vereador, o evento violava os princípios administrativos e não contemplava licitação no processo, além de custar R$ 3 milhões aos cofres públicos. A prefeitura recorreu da decisão mas, em abril do mesmo ano, o desembargador Camargo Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o recurso e manteve a suspensão.

Em 2021 foi expulso do Partido Patriotas, quando naquele momento se opôs à filiação do senador Flávio Bolsonaro ao partido. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmou que tal motivação se deu devido à venda do partido para um projeto mesquinho, buscando captar maiores recursos do fundo partidário. Em seguida Rubinho se filiou ao PSL, porém durante a janela eleitoral de 2022 se transferiu novamente agora para o partido União Brasil, o mesmo do então presidente da câmara de vereadores, Milton Leite da Silva.

Após várias denúncias feitas por moradores e comerciantes do centro de São Paulo, Rubinho Nunes protocolou uma CPI para investigar as ONGs que atuam na região da cracolândia. Além disso, o vereador também protocolou uma nova CPI para investigar as recorrentes denúncias de abuso sexual contra o padre Júlio Lancellotti e outros casos de exploração sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade. A disputa em torno da questão, levou o PSOL a anunciar a abertura de outra CPI para investigar a política de tratamento à população de rua do Prefeito Ricardo Nunes.

Nenhuma das CPIs até o momento foram de fato abertas. Após a repercussão em torno da questão, diversos vereadores que assinaram o pedido de abertura se disseram enganados, pois o nome do padre não constava do documento original. Pediram a retirada da sua assinatura, Thammy Miranda(PL), Xexéu Tripoli (PSDB), Sidney Cruz (Solidariedade) e Sandra Tadeu (União). Tal situação resultou em maior dificuldade na instauração do procedimento uma vez que são necessárias 28 assinaturas e com a repercussão passaram de 22 para 18 as assinaturas de vereadores que concordam com o caso.

O caso das CPIs levou Nunes a ser alvo de inquérito policial, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, atendendo a um pedido do Instituto Padre Ticão. Nunes questionou a motivação do inquérito e afirmou que irá estudar uma representação criminal contra os responsáveis pelo instituto por denunciação caluniosa eleitoral.

Em junho de 2024, foi aprovado em primeiro turno um projeto de lei de autoria de Rubinho Nunes que estabelecia uma série de regras para entidades e até pessoas físicas que quisessem doar alimentos à população em vulnerabilidade social da cidade e proibiam a doação de comida a moradores de rua sem autorização da Prefeitura. Uma pessoa que doasse alimento a um morador de rua da cidade sem licença pode ter que pagar multa de até R$ 17.680. O texto ainda precisava ser aprovado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas foi alvo de ampla reprovação, incluindo do prefeito, que declarou que o vetaria. Com a polêmica, o próprio vereador recuou e suspendeu a tramitação do projeto.

 

Fonte: The Intercept/O Perfil/Brasil de Fato/Wikipedia