Palavra de Sá

Planos de saúde: projeto tem resistências e relator não quer mudar PL

O Projeto de Lei (PL) nº 7.419/2006, que sugere alterações à Lei dos Planos de Saúde, sofre resistências na Câmara dos Deputados e o relator da proposta, Duarte Junior (PSB-MA), garante que não irá fazer alterações no texto para prejudicar o consumidor.

A proposta, que está travada há quase duas décadas na Casa Legislativa, tinha previsão para ser votada no primeiro semestre deste ano. No entanto, os deputados se dedicaram a discutir outros temas, como a regulamentação da reforma tributária.

Agora, segundo Duarte Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado que o texto iria a plenário após o recesso parlamentar, que acaba no início de agosto.

“Se o Lira decidir pautar esse projeto, pode ter certeza que eu paro o que eu estiver fazendo para poder lutar para que o projeto seja aprovado em benefício do consumidor. Agora, o único jeito de passar pano para plano de saúde, que prejudica o consumidor, que prejudica a população, é me retirando da relatoria. Enquanto eu for relator, isso eu gostaria de destacar, isso não vai acontecer”, enfatizou o relator.

Arthur Lira se reuniu, em maio, com operadoras de planos de saúde para tratar a respeito do cancelamento unilateral em razão de transtornos ou doenças, em especial daqueles pacientes com o transtorno do espectro autista (TEA).

Depois do encontro algumas operadoras firmaram um acordo com os deputados para reverter o cancelamento unilateral de alguns beneficiados.

<><> Projeto não deve ser analisado antes das eleições

A Câmara terá apenas 9 dias de trabalho em agosto e setembro por causa das eleições municipais e apenas projetos prioritários devem ser analisados. A proposta que envolve os planos de saúde tem forte lobby do setor de saúde e não deve avançar no período eleitoral.

Duarte Junior foi oficializado pelo PSB como pré-candidato à prefeitura de São Luís, capital do Maranhão. Ele foi presidente do Procon do estado e atuou como advogado na área de defesa do consumidor, além da inclusão de pessoas com deficiência.

“Eu sou resistente a qualquer tipo de proposta, sem qualquer escrúpulo, qualquer proposta que venha prejudicar o consumidor”, ressalta o relator do texto. De acordo com ele, foram apresentadas alterações que podem afetar os beneficiados, o que ele não aceita acrescentar no relatório.

“Não posso aceitar que propostas indecentes, elas venham a modificar o texto”, disse o deputado. “Eu chamo de proposta indecente, proposta sem qualquer tipo de princípio, é muito mais do que uma ilegalidade, uma imoralidade, um pecado, é querer consentir, legitimar, legalizar a rescisão unilateral do contrato.”

O PL 7.419/2006 abrange mais de 200 projetos de lei para realizar alterações na legislação atual. Um dos pontos do texto, por exemplo, prevê que em contratos de coparticipação o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não ultrapasse 30% do valor do procedimento.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que o setor de saúde suplementar não enviou proposta ao Congresso Nacional, e rebateu o posicionamento do deputado Duarte Junior.

“A Abramge reitera que acredita, defende e trabalha por um diálogo baseado em transparência e dados técnicos para que o acesso à saúde suplementar tenha condições de oferecer o melhor serviço aos 51 milhões de beneficiários que hoje possuem plano de saúde e que possa acolher ainda mais brasileiros”, diz trecho da nota enviada pela Abramge.

<><>Relator resiste a incluir venda de “segmentado”

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto que prevê nova regulamentação para planos de saúde, resiste a incluir no texto a autorização para que operadoras vendam o chamado “plano segmentado”. A informação é do jornal O Globo.

Esse “plano segmentado” trata-se de uma modalidade de plano de saúde que permite o direito apenas a consultas, exames e terapias, sem internações.

Em entrevista ao jornal, o parlamentar afirmou que a criação dessa modalidade parece interessante “a um primeiro olhar”, mas ele teme que esse novo plano “seja pior para o consumidor”.

“Tenho medo de que as pessoas façam essa contratação pensando que estão tendo acesso pleno a tratamentos de saúde. Minha desconfiança é em relação à forma com que será vendido”, explicou.

Ele crê que é necessário delimitar a forma como o plano segmentado vai funcionar. De acordo com o parlamentar, “não se pode criar um plano segmentado com inúmeras exceções”.

Embora mostre resistência, Duarte Jr. disse que o tema segue em debate. Vale ressaltar que a criação desse novo modelo é articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

<><> Rescisões unilaterais

Duarte Jr. reforçou que o único “ponto inegociável” do projeto que regulamenta a lei será a proibição das rescisões unilaterais por parte das operadoras dos planos de saúde.

Com uma crescente onda de casos e reclamações sobre o cancelamento unilateral e os aumentos nas mensalidades na saúde complementar, o governo federal chegou a notificar 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor para prestar esclarecimentos.

 

Fonte: Metrópoles