Palavra de Sá

Nikolas extrapolou a imunidade parlamentar ao chamar Lula de ladrão? Veja o que dizem especialistas

Especialistas ouvidos pelo Estadão divergem sobre os desdobramentos criminais da declaração do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado e considerou que ele teve a “clara intenção de macular a honra” do presidente.

O caso em questão aconteceu durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que aconteceu em Nova York em novembro do ano passado. Em seu discurso, Nikolas chamou Lula de “ladrão” que “deveria estar preso”. O mineiro também criticou a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio, alegando que ambos apoiaram a candidatura do petista em 2022.

“Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou o deputado federal no evento da ONU.

Nikolas usou as redes sociais para criticar a denúncia da PGR. Segundo o deputado, a decisão mostra que o trabalho dele como político de oposição “está incomodando”. O parlamentar também afirmou que foi para a ONU como deputado federal em missão especial e, logo, deve ter a imunidade parlamentar preservada.

“Mais um dia do cimento jogando o pedreiro na parede. Fui denunciado pela PGR por chamar o Lula de ladrão na ONU. Somente a título de esclarecimento: fui convidado como deputado federal com missão oficial autorizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ou seja, fui representando a Câmara. Se a minha fala não estiver tutelada pela imunidade parlamentar, melhor revogar logo o art. 53 da Constituição. Porém, não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que, pelo visto, está incomodando”, afirmou.

Outros políticos de oposição ao governo Lula se posicionaram contra a denúncia da PGR. O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) declarou que a Constituição garante aos políticos o direito de não serem condenados por suas opiniões e ideias. “Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais para nada”, afirmou.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) acusou o governo federal de promover uma perseguição contra o mineiro. “Lula mente a todo momento e acusa todos de tudo e agora vem querer calar um deputado? Ele é um antidemocrático e perseguidor!”, disse a catarinense.

De acordo com o vice-procurador geral Hindemburgo Chateaubriand, a fala de Nikolas ultrapassou a imunidade garantida pela Constituição, pois houve uma “intenção clara” de ferir a honra de Lula e não teve relação com o mandato parlamentar.

A imunidade parlamentar é assegurada pelo artigo nº53 da Constituição Federal, que estipula que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Porém, em 2016, a ministra aposentada do STF Rosa Weber abriu um precedente ao entender que o direito não se estende a casos onde os políticos usam a regalia para “ofensas pessoais, achincalhamento ou libertinagem da fala”.

“A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, achincalhamento ou libertinagem da fala. Placita, contudo, modelo de expressão menos protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente”, entendeu Rosa Weber.

Especialistas divergem se Nikolas ultrapassou limite da imunidade parlamentar

O professor de Direito Constitucional Felipe Tavares Sobreira explica que, apesar do tom adotado por Nikolas no discurso da ONU, a imunidade parlamentar deve ser preservada para garantir o direito do deputado de criticar o poder Executivo. Segundo Sobreira, a declaração do mineiro foi uma opinião dada sobre um debate político e, por isso, não pode acarretar uma condenação judicial.

“Ao chamar o presidente de ‘ladrão’, o deputado estava exercendo seu direito constitucional de expressar uma opinião, ainda que contundente e polêmica, sobre a conduta do chefe do Executivo. Essa expressão, embora dura, insere-se no contexto do debate político e é uma manifestação do pensamento crítico que um representante do povo deve ter o direito de proferir sem o risco de ser perseguido judicialmente”, afirmou.

Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, diverge e considera que o precedente do STF impede que os parlamentares utilizem da imunidade parlamentar para cometer crimes contra a honra. Segundo Rollo, o direito concedido pela Constituição existe para garantir que os deputados e senadores não sofram impedimentos para cobrar e fiscalizar os poderes públicos.

“Você pode ser contra o aborto, contra pessoas do mesmo sexo. Você foi eleito representando essas bandeiras. Então, você tem todo o direito de subir no microfone e defender essas bandeiras. Agora, o que você não pode é agredir, não pode é xingar. Você não pode desrespeitar quem pensa contra as suas ideias”, avaliou o especialista,

Felippe Mendonça, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que a fala de Nikolas não ultrapassa a imunidade parlamentar e nem a liberdade de expressão de um cidadão comum. Segundo o especialista, uma eventual condenação de Nikolas poderia abrir um precedente que impediria opiniões contra outros políticos como, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A fala não ultrapassa nem mesmo a liberdade de expressão de qualquer pessoa, quanto mais a imunidade parlamentar. Milhões de pessoas dentro da sociedade consideram isso e repetem essa fala. Proibir essa fala dele seria um precedente que impediria qualquer pessoa de chamar o Bolsonaro de genocida, acho que ninguém quer isso”, afirmou Mendonça.

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Para Thiago Pádua, professor de Direito Constitucional, Nikolas deverá provar no julgamento realizado pelo STF que não deve a intenção de ferir a honra do presidente. Contra o parlamentar, Pádua observa que a palavra “ladrão” foge do escopo dos termos jocosos incluídos no precedente aberto por Rosa Weber.

“A expressão ‘ladrão’ possui contexto próprio e significado conhecido que não parece ser jocoso, mas sim ofensa pessoa, que renderá ensejo para que o parlamentar prove sua inocência, pela ausência de dolo, autoria e materialidade”, afirmou.

<><> STF abriu inquérito para apurar declaração de Nikolas em abril

Em abril deste ano, o ministro Luiz Fux do STF abriu um inquérito contra Nikolas após um pedido do Ministério da Justiça. No mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que o parlamentar cometeu crime de injúria, mas não o indiciou pelo fato do delito ser considerado de menor potencial ofensivo.

O Código Penal brasileiro estabelece que a pena para crimes contra a honra do presidente da República ou contra pessoas com mais de 60 anos sejam aumentadas em terço. Na denúncia enviada pela PGR a Fux, é solicitado o cumprimento desse estatuto com o agravante de o ocorrido ter sido divulgado nas redes sociais.

A PGR propõe que seja realizado uma audiência preliminar e uma transação penal, que é uma espécie de acordo feito para o arquivamento do processo. Nikolas terá um prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa prévia sobre a denúncia.

Além disso, o Ministério Público quer que as redes sociais X, Instagram, YouTube e TikTok retirem do ar todos os vídeos que contenham a declaração de Nikolas.

•        Deltan Dallagnol critica denúncia da PGR contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de ladrão

O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), publicou em suas redes sociais críticas à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que denunciou nesta sexta-feira, 26, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ladrão.

"Art. 53 da Constituição Federal: 'Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'. Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais pra nada", escreveu Dallagnol em uma publicação no Twitter e no Instagram.

Nikolas foi denunciado por falas em um discurso na Cúpula Transatlântica, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos, em 2023. Na época, o parlamentar disse que "o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo" e afirmou que Lula deveria estar preso. Ele também criticou o ator Leonardo DiCaprio e a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, alegando que ambo apoiavam o petista.

A denúncia foi assinada pelo vice procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Para ele, Nikolas cometeu o crime de injúria à honra do presidente. Nesse caso, a legislação determina que a pena seja aumentada em um terço; o mesmo ocorre quando o crime é praticado contra pessoas com mais de 60 anos.

Em resposta, Nikolas também utilizou as redes sociais para criticar a deliberação da PGR. Ele argumenta que por ter ido à ONU em missão especial como deputado federal está imune legalmente. "Não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que, pelo visto, está incomodando", escreveu.

Himdemburgo pontuou que a fala de Nikolas foi além do direito conferido pela imunidade parlamentar, além de ter uma "clara intenção de macular a honra" do presidente.

A PGR sugere o arquivamento do processo a partir de uma audiência preliminar e uma transação penal. Também é solicitado que as plataformas X, Instagram, YouTube e TikTok excluam os vídeos que tenham a declaração do deputado. Ele terá 15 dias para manifestar a defesa prévia.

•        Cappelli, autor da denúncia contra Nikolas Ferreira no STF, dispara: “Orgulho. Sextou!”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está sendo alvo de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas ofensas à honra do presidente Lula (PT). A acusação, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, decorre de um episódio ocorrido durante um evento na ONU em novembro de 2023, onde Ferreira chamou o presidente de "ladrão".

Segundo a PGR, as declarações de Nikolas Ferreira constituem crime de injúria contra o presidente da República, crime este que exige a intervenção do Ministério da Justiça para que a denúncia seja formalizada. O então ministro da Justiça, Ricardo Cappelli, solicitou ao STF a abertura de uma investigação sobre o caso.

Ao tomar conhecimento do encaminhamento da ação, Ricardo Cappelli repercutiu em seu perfil no X, mas de forma completamente debochada. "Este pedido fui eu que encaminhei como ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública. Vai pra lista das coisas que me orgulho de ter feito na vida. Sextou! Muita luz pra todo mundo!", disse.

•        Campanha de jejum e oração de Nikolas Ferreira fracassa e tem resultado inesperado

Na madrugada deste domingo (21), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terminou a sua campanha “21 dias de jejum e oração pelo Brasil”, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A contar pelo grupo que compareceu à vigília de encerramento, podemos ter a nítida impressão de que a tentativa do deputado mineiro flopou. E flopou muito. Tinha menos gente que nas carreatas de Bolsonaro pela baixada fluminense.

A campanha, que começou no dia 01 de julho, com uma live em que Nikolas dividia o protagonismo com Silas Malafaia tinha o objetivo preparar os evangélicos para uma enorme “batalha espiritual”. O mote “é assim que lutaremos as nossas guerras” esteve presente em todos os dias do evento, que acontecia virtualmente todos os dias às 22 horas, pelo canal do deputado. Durante os 21 “dias de luta”, personagens do mundo gospel, como André Valadão, Fernanda Brum, Teo Hayashi, David Quinlan, e alguns outros participaram ativamente das atividades.

<><>  Jejum na Bíblia e o jejum dos hipócritas

É sempre bom lembrar que o profeta bíblico Isaías fala sobre o tipo de jejum que agrada a Deus, que parece ser muito diferente do praticado pelos “cidadãos de bem” defensores do slogan “Deus, Pátria e Família”:

“A verdade é que nos dias de jejum vocês cuidam dos seus negócios e exploram os seus empregados.  Vocês passam os dias de jejum discutindo e brigando e chegam até a bater uns nos outros. Será que vocês pensam que, quando jejuam assim, eu vou ouvir as suas orações?

O que é que eu quero que vocês façam nos dias de jejum? Será que desejo que passem fome, que se curvem como um bambu, que vistam roupa feita de pano grosseiro e se deitem em cima de cinzas? É isso o que vocês chamam de jejum? Acham que um dia de jejum assim me agrada?

Não! Não é esse o jejum que eu quero. Eu quero que soltem aqueles que foram presos injustamente, que tirem de cima deles o peso que os faz sofrer, que ponham em liberdade os que estão sendo oprimidos, que acabem com todo tipo de escravidão.

 O jejum que me agrada é que vocês repartam a sua comida com os famintos, que recebam em casa os pobres que estão desabrigados, que deem roupas aos que não têm e que nunca deixem de socorrer os seus parentes.” (Isaías 58.3-10)

<><> Resultados “inesperados”

Não custa relembrarmos que vários personagens evangélicos bolsonaristas fizeram estardalhaço com jejuns e orações nesses últimos anos, e quase todos com finais “surpreendentes”: Malafaia fez campanha de Jejum e oração contra a nomeação de Flavio Dino para o STF e o resultado nós já conhecemos. Marco Feliciano, em abril de 2020, convocou jejum e oração para conter o coronavírus e o resultado foi a explosão de casos e mortes no Brasil. Ou seja, parece que quando essa turma decide jejuar e orar, “dá ruim”.

Curiosamente, os dias em que jejuavam e oravam para que o Brasil encontrasse o “caminho da verdade e da justiça” foram justamente o tempo em que as pesquisas mostraram a maior e melhor aprovação do Governo Lula, crescendo em quase todos os setores pesquisados, inclusive entre evangélicos. E justamente nesse tempo, Bolsonaro foi indiciado por conta das joias roubadas e o escândalo da “Abin paralela” ganhou novos elementos, áudios e revelações que só complicam mais ainda a situação do ex-presidente e de sua familícia, de quem Nikolas é fiel escudeiro.

Será Deus respondendo as orações de seu povo?

 

Fonte: Agencia Estado/Fórum