Palavra de Sá

Moraes manda PF abrir inquérito contra blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por forjar mensagens contra jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pela acusação de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva.

Segundo o Metrópoles, na mesma decisão, Moraes intimou a rede social X (antigo Twitter) a bloquear o perfil do extremista na plataforma dentro de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A empresa Meta também foi intimada a bloquear a conta dele no Instagram no mesmo prazo e sob a mesma penalidade.

O inquérito foi aberto após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favorável ao pedido de Dal Piva. A defesa da jornalista solicitou, em 27 de junho, que Moraes determinasse uma perícia nas mensagens que Allan dos Santos atribuiu a ela com a intenção de difamá-la.

Em 21 de junho, o ativista bolsonarista publicou mensagens falsamente atribuídas a Dal Piva, nas quais ela mencionava um suposto plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender Jair Bolsonaro (PL).

Allan dos Santos está foragido desde outubro de 2021, quando Moraes expediu um mandado de prisão contra ele no âmbito do inquérito que apura a atuação das milícias digitais bolsonaristas e de extrema direita. Atualmente, ele reside nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição.

•        Hacker é condenado a prisão por afirmar que Bolsonaro ordenou grampo de Moraes

A 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o programador Walter Delgatti Neto, hacker conhecido pela Vaza-Jato, a 10 meses e 20 dias de detenção pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os advogados de Bolsonaro acionaram a Justiça após Delgatti afirmar em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, que o ex-presidente teria ordenado um grampo ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima destacou que Delgatti não apresentou provas durante o depoimento que sustentassem sua acusação. "Sob outra perspectiva, de acordo com o próprio querelado, o fato atribuído ao querelante teria ocorrido antes das eleições de 2022, isto é, quando este ainda exercia o cargo de Presidente da República, o que afasta a aplicação do instituto", escreveu o juiz.

"O animus caluniandi está caracterizado na conduta do querelado de imputar ao querelante a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, mormente em função da internet e das redes sociais", pontuou Lima.

Em interrogatório à Justiça, Delgatti afirmou que não faltou com a verdade em nenhum momento durante a oitiva na comissão parlamentar. O hacker ressaltou que nunca teve a intenção de caluniar Bolsonaro, mas que em uma das vezes em que conversou com o ex-presidente por celular, o ex-chefe do Palácio do Planalto teria perguntado se "havia conseguido uma conversa (comprometedora) com o ministro".

Bolsonaro, por sua vez, negou à Justiça a versão dada pelo hacker e afirmou que conversou com Delgatti apenas uma vez, no Palácio da Alvorada, e que raramente conversava com a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ex-presidente negou qualquer ligação telefônica com o hacker.

Ao fim, a Justiça determinou que Delgatti cumpra 10 meses e 20 dias de detenção, em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa. O hacker está preso em um presídio de Araraquara, no interior de São Paulo, cumprindo outra condenação definitiva.

 

•        Bolsonarista Cláudio Castro é indiciado pela PF por corrupção e peculato

A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aliado de Jair Bolsonaro (PL), por corrupção passiva e peculato em inquérito sobre supostos desvios de dinheiro de programas do governo quando ele era vereador e vice-governador, na gestão Wilson Witzel.

O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Castro tem foro privilegiado - será o ministro Raul Araújo, que também é próximo do ex-presidente, com quem já trocou gracejos.

Segundo a PF, Castro recebeu cerca de R$ 400 mil em propinas entre 2017 e 2019, quando foi vereador e vice-governador.

As irregularidades teriam sido praticadas durante a execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel.

Em operação realizada em dezembro de 2023, agentes da PF encontraram R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em dinheiro vivo na casa de Vinicius Sarciá, irmão do governador.

Os investigadores ainda recolheram planilhas com nomes, valores e porcentagens, em uma espécie de contabilidade da organização criminosa.

Segundo decisão de Araújo, baseada na investigação, Castro recebeu propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o Estado.

Durante viagem à Disney, o governador bolsonarista ainda teria sacado propina de um suborno depositado por empresário.

•        Ramuth, vice de Tarcísio de Freitas, é acusado de fraude em licitação

O ex-prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSD), e atual vice-governador de São Paulo, é acusado pelo Ministério Público de fraude em licitações na Prefeitura de Praia Grande, município no Litoral Sul paulista.

O MP aponta supostas irregularidade em três licitações realizadas entre 2014 e 2016 pela prefeitura do balneário, que era governado na época por Alberto Mourão do PSDB, o mesmo partido de Felicio na época.

Segundo o MP, em ação proposta em 2017, a CSJ, empresa que Felicio atuava como consultor, venceu os dois primeiros certames. Já no terceiro, a vencedora foi a Direct Serviços Digitais, firma que era de Felicio, com lance 125% maior do que o contrato anterior. A partir do fim de 2016, a empresa passou a ser controlada pela ex-primeira-dama Vanessa Ramuth, e já teve como outro sócio o pai de Felicio, Elcio Irme Ramuth. Além disso, o proprietário da CSJ havia sido sócio da Direct anteriormente.

A Promotoria aponta que, em duas das licitações, apenas a CSJ e a Direct participaram. Em outro certame, somente a CSJ fez proposta. Segundo o MP, a Prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado, no mínimo, três empresas.

•        Processo volta à primeira instância

Desde a sua abertura, o caso já contou com uma série de recursos movidos pelos réus no Tribunal de Justiça, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Em abril deste ano, o processo retornou à primeira instância, que poderá analisar o mérito da denúncia. Não há um prazo para a sentença ser expedida.

Após inúmeras idas e vindas do processo, a promotoria recorreu em fevereiro de 2021, e voltou a alegar que os denunciados agiram em conluio para fraudar os processos licitatórios e lesaram, assim, os cofres públicos. A ação foi aceita em junho de 2022 pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ. A partir de então, as duas empresas e os 13 denunciados voltaram a ser réus. Em março de 2023, Felicio apresentou recursos ao STJ, que foi negado em agosto, e ao STF, que foi negado em fevereiro de 2024.

•        O que diz a defesa

O vice-governador Felicio Ramuth negou através de sua defesa qualquer irregularidade em relação à ação de improbidade administrativa. Segundo seus advogados, não houve nenhuma ilegalidade nas licitações. Ramuth diz ainda que, mesmo que elas tivessem ocorrido, não poderiam ser atribuídas a ele, que era apenas o responsável por uma das empresas contratadas, sem "qualquer participação na fase interna" dos certames.

Segundo ele, o preço dos contratos foi compatível com o "praticado no mercado", que as licitações não foram objeto de nenhum apontamento por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que não houve dano aos cofres públicos, já que os serviços foram efetivamente prestados.

Felicio diz também que a Prefeitura chegou a convidar mais empresas para participar das licitações, mas que não houve interesse por parte delas. Já sobre a diferença de preço no certame vencido pela sua então empresa, ele afirma ser justificada pela alteração no objeto contratado, que exigia um sistema mais moderno e atualizado.

<><> Gayer e mais três bolsonaristas podem ser cassados por fraude em cota para mulheres

"Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo", descreve a Lei das Eleições nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. No entanto, quatro deputados bolsonaristas: Gustavo Gayer (PL-GO), Professor Alcides (PL-GO), Daniel Agrobom(PL-GO) e Magda Mofatto (PL-GO), teriam descumprido a cota mínima de gênero relacionada à participação feminina nas eleições de 2022 para deputado federal no estado.

É o que afirma a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido Solidariedade, que ajuizou o processo. "Mesmo havendo tempo hábil após a renúncia, na data da eleição concorreram 17 candidatos a deputado federal pelo PL, sendo apenas 5 mulheres. Bastava ao partido retirar uma única candidatura masculina para se adequar a cota, mas não o fez", diz o documento. A informação é da colunista Carolina Brígido, do UOL.

"É fato incontroverso que, no dia da eleição, o partido não cumpriu os percentuais mínimos, pois possuía apenas 29,4% de candidatas mulheres. Assim, tão grave conduta deve ser, de pronto, repudiada pela Justiça Eleitoral, devendo a presente ação ter seu julgamento pela procedência do pedido, de forma a cassar os diplomas dos candidatos a deputado federal pelo PL em Goiás"

O recurso foi encaminhado ao TSE  em maio deste ano e está sob a relatoria do ministro Nunes Marques. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás rejeitou a tese apresentada pelo partido Solidariedade, mantendo os mandatos dos deputados do PL. Segundo o TRE, não ficou comprovado que a desistência da candidata visava fraudar a cota de gênero.

<><> Bolsonarista cassado por candidatas laranjas

Protagonista de surtos, ironias e arroubos autoritários em suas intervenções na Câmara Federal, o deputado bolsonarista Maurício Marcon (Podemos-RS) se vitimizou e tentou forjar um choro em vídeo nas redes sociais após ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no último dia 17 de julho.

Eleito na esteira do bolsonarismo, Marcon já teve o mandato cassado porque, segundo o TRE, o Podemos usou candidatas laranjas para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022. Em nota, o TRE-PR diz que Marcon foi favorecido porque "houve fraude à cota de gênero na composição da lista de deputados federais do Podemos, nas eleições de 2022, bem como reconhecido o abuso na ausência de destinação de percentuais mínimos destinados ao tempo de televisão para candidaturas femininas e para pessoas negras".

"Como consequência, o TRE-RS, de forma unanimidade, declarou a parcial procedência da ação para: a) cassar o diploma de deputado federal expedido a Maurício Bedin Marcon, com fundamento no art. 14, § 10, da Constituição Federal e do art. 22 da Lei Complementar 64/90; b) invalidar a lista de candidaturas beneficiadas da legenda ao cargo de deputado federal; c) anular todos os votos nominais e de legenda do PODEMOS/RS, obtidos para o cargo de deputado federal na Eleição de 2022, no Rio Grande do Sul; d) determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário", afirma a justiça eleitoral. À decisão cabe recurso junto ao TSE.

 

¨      Nikolas Ferreira espalha fake news bizarra sobre Luciano Huck

Depois dos Jogos Olímpicos de 2024, o principal assunto nas redes sociais nesta segunda-feira (29) é o resultado das eleições presidenciais na Venezuela, que terminou com a vitória de Nicolás Maduro, gerando protestos de algumas figuras públicas que acusam o sistema eleitoral venezuelano de fraude.

No Brasil, uma dessas personalidades que usou as redes sociais para protestar contra a eleição de Maduro foi o apresentador da Globo Luciano Huck.

"Não dá para passar pano: a Venezuela vive uma ditadura. E tudo indica que estamos vendo uma fraude eleitoral. Como cidadão, como latino-americano e como democrata, espero que a Venezuela possa vencer essa fase e voltar à democracia. Já passou da hora", escreveu Luciano Huck em suas redes.

Obviamente, a publicação de Huck gerou uma série de reações. Algumas resgataram o clássico meme onde o apresentador aparece ao lado de Aécio Neves durante a apuração das eleições presidenciais do Brasil em 2014, que terminou com a vitória e reeleição de Dilma Rousseff.

Além disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou o posicionamento de Huck, mencionando que o apresentador não poderia falar em "passar pano", pois, segundo ele, Huck apoiou Lula em 2022 e teria "investido em socialistas no Brasil", uma afirmação que não condiz com a realidade.

Luciano Huck não declarou apoio a ninguém na eleição de 2022; quem manifestou voto foi sua esposa, a também apresentadora Angélica Huck, no presidente Lula.

"Quem você apoiou em 22? Não foi o maior amigo, aliado e apoiador de Maduro? Por que não citou Lula no seu post? Não dá para passar pano agora, mas passar pano para o amigo do ditador dá? Investir em socialistas no Brasil dá? Ninguém mais cai nesse teu papinho frouxo, Luciano", escreveu Nikolas Ferreira.

 

Fonte: Brasil 247/Correio Braziliense/Fórum