Palavra de Sá

'Lidar só com a resposta sai mais caro', diz Waldez Goés sobre desastres naturais

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, abriu o terceiro dia de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Redução de Riscos de Desastres do G20. À imprensa, Góes destacou a importância de prevenir os riscos.

Realizado no Rio de Janeiro, o encontro do GT de Redução de Riscos de Desastres teve como objetivo reunir os países do G20 para debater estratégias e compartilhar experiências para prevenir e mitigar os riscos associados a desastres naturais, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul neste ano.

"Em regra, o Brasil não tem a cultura de lidar com risco, então nós estamos abrindo fortemente esse debate", disse Goés a jornalistas na saída do evento. De acordo com o ministro, é preciso "discutir não só a resposta ao desastre, mas a iminência do risco, o nível que ele pode acontecer, e nos prepararmos melhor."

"De maneira que a gente não lide só com a resposta ao desastre, mas a gente se antecipe também ao desastre, colocando melhor condição para aquela sociedade. Em regra, lidar só com a resposta sai mais caro para a sociedade."

O ministro destacou ainda que o combate à desigualdade social é essencial na mitigação de riscos, uma vez que as áreas com maior risco ambiental também costumam ser aquelas onde a parcela mais vulnerável da população reside. "Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução [de riscos]."

"Esses princípios devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as comunidades mais vulneráveis, proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e superar a adversidade."

¨      Encontro de entidades de auditoria do BRICS permite antecipar riscos, diz ministro do TCU

Em entrevista à Sputnik Brasil, ministro Vital do Rêgo, do TCU, fala sobre as expectativas para a reunião entre Instituições Superiores de Controle de parceiros do grupo, que ocorre entre os dias 30 e 31, em Ufa, na Rússia.

A cidade de Ufa, na Rússia, será palco este ano da IV Reunião de Líderes de Instituições Superiores de Controle do BRICS, marcada para os dias 30 e 31 de julho. O evento terá como tema "Auditoria de Desenvolvimento Sustentável" e contará com a presença de representantes de instituições do setor de vários países do grupo.

Um dos presentes no evento será o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista à Sputnik Brasil, ele fala sobre as expectativas para a reunião.

O TCU participa desde 2017 de seminários do BRICS que reúnem Instituições Superiores de Controle (ISC) e no próximo ano presidirá as reuniões do grupo.

Rêgo afirma que os encontros no âmbito do BRICS são importantes porque permitem identificar oportunidades de melhoria e antecipar riscos, "ao aprender com a experiência de nossos colegas de outras instituições que enfrentam desafios semelhantes aos nossos na área de auditoria".

O ministro destaca que cada Entidade Fiscalizadora Superior (EFS) tem uma realidade distinta da outra. Questionado sobre se há uma tendência de padronização de metodologia e de plano de ação entre as instituições de países do BRICS, Rêgo ressalta que o BRICS é um agrupamento informal, sem previsão rígida de padronização de iniciativas.

"Os encontros em instâncias técnicas, como no âmbito das Instituições Superiores de Controle, são uma oportunidade de aprendizado mútuo, pelo compartilhamento de boas práticas que podem ser aprendidas e adaptadas de acordo com a realidade de cada instituição."

Em um mundo cada vez mais digitalizado, a segurança cibernética se tornou alvo de preocupação do BRICS. Em junho, o TCU sediou o seminário "Instituições Superiores de Auditoria em Segurança Cibernética e Dados", entre países do grupo.

Rêgo afirma que em países em desenvolvimento de grandes dimensões e diversos, como os países do BRICS, a segurança de dados é uma grande preocupação, pois coloca em risco a credibilidade das instituições e a confiabilidade das informações. Por isso, esses encontros "são uma maneira de compartilhar boas práticas para enfrentar desafios comuns com poucos recursos".

Ele acrescenta que o encontro em Ufa será uma oportunidade para compartilhar boas práticas em controle externo neste importante e urgente tema das sociedades dos países do grupo que é a segurança cibernética.

"O TCU destacará a iniciativa Climate Scanner, que é uma ferramenta que estamos desenvolvendo para conduzir avaliações independentes sobre respostas nacionais às mudanças climáticas, considerando aspectos de governança, financiamento e políticas públicas. Mais de 130 países estão engajados conosco nessa iniciativa."

No recorte do Brasil, um dos principais problemas é a contenção de gastos. Em relatório recente, o TCU constatou 32 desonerações tributárias que somam cerca de R$ 213,6 bilhões em renúncias, que têm prazo para vigorar até 2026. O ministro enfatiza que esse cenário "pode trazer graves consequências para a economia e os cofres públicos".

"Conforme indiquei em minha relatoria, quando julgamos as contas do governo, a multiplicação desenfreada dos benefícios fiscais se tornou um desafio diante da dificuldade de aferição dos seus resultados, da constante condição deficitária do Orçamento da União e do crescente endividamento", explica.

Ele acrescenta que em 2023 a dívida pública federal aumentou 9,2%, enquanto a arrecadação cresceu apenas 5,3%.

"A disparidade entre o endividamento e a capacidade arrecadatória revela um contrassenso, pois o Estado abre mão de receitas ao conceder novos benefícios tributários, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte, ao mesmo tempo que se endivida, pagando juros. Além disso, o volume de renúncias fiscais de R$ 213,6 bilhões poderia ser usado para reduzir a dívida pública, ampliar programas sociais ou cobrir déficits previdenciários."

No relatório do TCU, Rêgo sugeriu ao Governo Federal em seu parecer a criação de um "limite prudencial". Questionado sobre o que seria esse limite, o ministro diz que ele refere-se à fixação de um percentual máximo do montante de gastos tributários em relação à previsão de arrecadação de receitas tributárias, conforme consignado no projeto da lei orçamentária anual.

"A sugestão visa moderar a expansão dos benefícios tributários, recomendando que em cenários de déficit primário não sejam instituídas novas renúncias fiscais nem ampliados os montantes vigentes. Além disso, propõe-se que esse limite prudencial seja observado no exercício em que o Orçamento entrar em vigor, para garantir uma gestão fiscal mais equilibrada e sustentável."

O ministro afirma que há alternativas para evitar a criação de novas renúncias fiscais no intuito de equilibrar as contas públicas.

"Uma alternativa é evitar a concessão de novos benefícios tributários e a ampliação dos já existentes em cenários de déficit primário. No TCU, recomendamos que se adote um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária", afirma Rêgo.

Quanto ao diálogo do TCU com o Congresso e o Planalto, o ministro diz que o tribunal tem feito recomendações e o monitoramento da implementação dessas recomendações, buscando garantir a transparência e o cumprimento das normas de gestão fiscal.

"Além disso, temos enfatizado a necessidade de estabelecer controles internos aptos a reduzir os níveis de empoçamento e de garantir a rastreabilidade e a publicidade na utilização dos recursos públicos", conclui.

¨      Na reta final de seu mandato, Biden propõe emenda que visa limitar imunidade presidencial

O presidente dos EUA, Joe Biden, propôs uma emenda constitucional nesta segunda-feira (29) que limitaria a imunidade presidencial de processos federais após a Suprema Corte decidir em julho que algumas ações de ex-presidentes relacionadas a seus deveres não poderiam ser processadas.

"O presidente [Joe] Biden acredita que ninguém — nem o presidente nem a Suprema Corte — está acima da lei. Diante dessa crise de confiança nas instituições democráticas dos Estados Unidos, o presidente Biden está pedindo três reformas ousadas para restaurar a confiança e a responsabilização: nenhuma imunidade para crimes cometidos por um ex-presidente no cargo; [...] limites de mandato para juízes da Suprema Corte; [...] código de conduta vinculativo para a Suprema Corte", dizia a declaração.

A Casa Branca acusou a Suprema Corte de anular precedentes legais há muito estabelecidos que protegiam direitos fundamentais que tinham "destruído proteções de direitos civis, tirado o direito de escolha de uma mulher e agora garantido aos presidentes ampla imunidade de processo por crimes cometidos no cargo".

A medida vem em resposta à decisão da Suprema Corte, de 1º de julho, no caso de Donald Trump, que determinou que o ex-presidente poderia reivindicar imunidade de processo por acusações de subversão eleitoral relacionadas a atos oficiais como presidente, embora Trump ainda possa enfrentar processo por atos não oficiais.

Uma emenda constitucional requer uma votação de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado, ou uma convenção convocada por dois terços dos estados, bem como a aprovação de três quartos das legislaturas estaduais, o que complica ainda mais o processo de emenda.

O governo Biden também apontou para os recentes escândalos éticos envolvendo alguns juízes que, segundo ele, levantaram dúvidas sobre a independência do Judiciário. Em razão disso, o presidente propôs limitar o mandato dos juízes e introduzir "um código de conduta vinculativo" para a Suprema Corte que exigiria que os juízes revelassem presentes, se abstivessem de atividades políticas públicas e se recusassem a participar de casos em que tivessem conflitos de interesse.

 

Fonte: Sputnik Brasil