Palavra de Sá

ADARY OLIVEIRA: ‘O RETORNO DA REFINARIA DE MATARIPE PARA A PETROBRAS’

Segundo informações publicadas no site InvestNews a Acelen passou a sofrer pressão por parte da Petrobras para que a refinaria de Mataripe retornasse à estatal desde a mudança do governo. As pressões passavam pela venda de petróleo mais caro e com composição química inadequada, situações que afetam o resultado do negócio. Na verdade, os entendimentos entre a Petrobras e a Acelen tiveram início quando o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates retornou da Arábia Saudita em setembro de 2023. O anúncio trazia a informação que a devolução da refinaria ocorreria ainda no primeiro semestre de 2024, o que não ocorreu.

O assunto tem despertado a atenção de todos pela importância que tem Mataripe para a economia da Bahia, sendo a segunda maior refinaria do Brasil, responsável por 14% da capacidade de refino brasileira e o maior contribuinte individual de ICMS do Estado. A volta da refinaria para a Petrobras pode ser feita via compra dos ativos fixos ou compra de participação no capital. Neste último caso a estatal deverá ter mais de 50% do capital votante, tornando-se controladora da empresa resultante da negociação. Poderá também ser a operadora da refinaria. Na exploração e produção de petróleo a Petrobras tem se tornado operadora com apenas 30% de participação nos consórcios. A permanência do grupo investidor como sócio da empresa dona da refinaria é um bom negócio por se tornar sócio do governo, com todas as benesses daí decorrentes.

Desde que assumiu o controle dessa refinaria a Acelen tem demonstrado vontade de por aqui ficar. Além do seu bom relacionamento com a comunidade, atendendo a pleitos de governos municipais, instituições locais de pesquisa, sendo patrocinador dos dois principais times de futebol da Bahia e investido em novos projetos. Na recuperação da refinaria, voltando a nível de produção próximo à sua capacidade nominal, investiu R$ 2 bilhões e, segundo técnicos que trabalham na operação da unidade, terá de continuar investindo mais. Mereceu aplausos de todos o anúncio e início de realização de seu Projeto Macaúba no qual pretende investir R$ 12 bilhões para a produção de óleo vegetal. A área de 200 mil hectares, entre Camaçari na Bahia e Montes Claros em Minas Gerais usada para plantio, demandará outra unidade industrial para a produção de diesel verde que se localizará nas proximidades da refinaria. Acrescente-se o projeto de geração de energia solar para suprimento da refinaria, localizada na região de Irecê, do qual vai participar acionariamente investindo nele cerca de R$ 500 milhões. Por tudo que o Mubadala, grupo da Arábia Saudita controlador da Acelen já realizou e está realizando na Bahia deseja-se que ele continue por aqui, recuperando fábricas, usando produtos naturais como matéria prima, substituindo energia elétrica gerada por combustíveis fósseis por energia solar, desenvolvendo novas tecnologias e valorizando a mão de obra local.

Quando Magda Chambriard era Diretora Geral da ANP proferiu palestra na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) quando afirmou que o Governo deveria dar mais atenção à Bahia, onde tudo começou, referindo-se aos negócios de petróleo. Há uma expectativa muito favorável ao trabalho da nova presidente não só se unido à Acelen na recuperação das instalações da refinaria de Mataripe, mas também no fortalecimento do Polo Petroquímico e ampliação dos investimentos em extração e pesquisa de petróleo, em terra e no mar. Espera-se também que ela promova a volta da operação das duas fábricas de fertilizantes nitrogenados de Camaçari, BA, e Laranjeiras, SE, bastando simplesmente que se ajuste o preço da matéria prima, gás natural, ao preço praticado no mercado internacional. A sua fala inicial de que vai voltar a operar a Fafen de Araucária (PR) e dar continuidade à construção da Fafen de Três Lagoas (MT) trouxe redobradas esperanças para a região e em todos esses casos o preço do gás é determinante na viabilização desses projetos.

A Petrobras tem outros problemas que poderia resolver com muita competência na região Nordeste. Além dos desafios da indústria química e petroquímica, que precisam de apoio para continuar existindo, o setor de refino em mãos privadas tem aqui na Bahia uma mini refinaria operando e duas outras de porte médio sendo construídas em Simões Filho e Ilhéus. A refinaria de Mataripe começou a operar em São Francisco do Conde em 1950, três anos antes da Petrobras ser fundada. Voltando a ser controlada pela Petrobras, ou não, ela continuará aqui. O compromisso maior que deve ter o grupo controlador é seguir investindo na atualização e manutenção da usina e diversificar suas aplicações financeiras a exemplo do projeto da Carnaúba e da geração da energia solar. São investimentos de alta rentabilidade e de imenso valor social.

 

•        ‘A VALE E OS INTERESSES DA BAHIA’. POR WALDECK ORNÉLAS

A Bahia vive momento crucial frente a decisões estratégicas quanto a sua infraestrutura e economia. Neste cenário, a implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) integrada ao Porto Sul é uma das variáveis relevantes.

Embora tenha havido a concessão da FIOL I – Ilhéus-Caetité, e autorização para um terminal de uso privado (TUP) a ser implantado em Ilhéus, ambos a cargo da Bahia Mineração (BAMIN), proprietária da mina Pedra de Ferro, em Caetité, volta e meia vêm a público especulações em torno da eventual falta de capacidade financeira da empresa para levar adiante o conjunto do empreendimento.

Mais recentemente, as especulações ganharam cara, quando foi divulgado que autoridades do governo federal estariam pressionando a Cia. Vale do Rio Doce a adquirir a Pedra de Ferro. Mas, só a mina ou toda a solução logística mina-ferrovia-porto?

Preliminarmente, é importante salientar que a Bahia se sente traída pela Vale por, ao logo de 30 anos, sabotar economicamente a sua antiga malha ferroviária, por meio da subsidiária Ferrovia Centro Atlântica (FCA), em função do interesse exclusivo na movimentação de minérios e, mais recentemente, grãos. No caso, é de supor-se que a Vale chegaria para implementar o projeto e não para constituir reserva do mineral, o que seria uma segunda traição à Bahia.

Se a Vale adquirir somente a mina, vai escoar a produção pelo sistema ferro-portuário que já a serve, na região sudeste, principalmente pelo Espírito Santo, agravando ainda mais a crise econômica baiana. Esta solução implicaria em abandonar a FIOL I e o Porto Sul, e utilizar o trecho da atual concessão da FCA, de Licínio de Almeida até Corinto (MG), fazendo sangrar ainda mais a economia baiana.

Do ponto de vista da Bahia, e por várias razões, este desmembramento não pode ocorrer. O trecho Ilhéus-Caetité da FIOL, na borda do Oceano Atlântico, é apenas a última perna de uma ferrovia que deve se estender até o Pacífico, concretizando o sonho da Ferrovia Transulamericana, tendo a integração FICO-FIOL como primeiro passo.

Se é verdade que o governo federal atua para que a Vale adquira a Bamin, é indispensável que condicione a operação à implantação da FIOL I e do Porto Sul. Caso contrário, será um golpe fatal para a Bahia.

Mas há outros movimentos a serem observados. Enquanto a FCA se retira do Estado, paralelamente, a VLI apresentou pedidos de autorização para dois trechos ferroviários greenfield no Oeste baiano: um de Barreiras até a BR-020, em Luís Eduardo Magalhães (para um terminal multimodal?), outro, de Correntina a Arrojolândia, em direção a Mara Rosa (GO).

Registre-se que a VLI é quem está construindo a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), trecho I, de Mara Rosa a Água Boa (MT), com extensão de 383km, como investimento cruzado, obrigação decorrente da renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Mas a VLI não é concessionária do trecho, a ser licitado.

A VLI também já manifestou interesse, mediante pedido de autorização, para implantar a FICO II, de Água Boa a Lucas do Rio Verde (MT). Lucas do Rio Verde tornou-se o pião da disputa VLI x Rumo pelo domínio do mercado nacional de transporte de grãos, mediante acesso à região centro-norte do Mato Grosso, onde a Rumo busca chegar primeiro, por meio de uma concessão estadual, a partir de Rondonópolis (MT).

Na medida em que a Vale tenha efetivo interesse na concessão de todo o conjunto FICO-FIOL, a ela interessaria adquirir a mina conjuntamente com a concessão da FIOL I e o Porto Sul. Este fato poderia estabelecer uma convergência de interesses econômicos entre a Bahia e a Vale, em torno da implantação do importante Corredor Centro-Leste – que se configura com a integração FICO-FIOL – devendo converter-se, posteriormente, no eixo de ligação ferroviária do Atlântico com o Pacífico, objeto de desejo do Brasil, Peru e China.

Não é de estranhar pois, que uma eventual aquisição da Bamin pela Vale, desde que compromissada com a implantação do conjunto mina-ferrovia-porto, possa efetivamente levar à concretização do projeto, restabelecendo a confiança da Bahia na Vale.

Quanto à Bamin, explicou, de forma convincente, que a sua dívida decorre de mútuo com o próprio controlador, mas ainda precisa convencer efetivamente, à sociedade e ao governo federal, de que os seus compromissos públicos estão sendo cumpridos e que a ferrovia e o porto serão entregues no prazo previsto, em 2027. Só assim as especulações sobre a transferência do seu controle acionário poderão ser superadas. Estranha, por exemplo, que ainda não existam financiamentos contratados com o BNDES e o Banco do Nordeste, nem enquadramento no Fundo de Desenvolvimento Regional, gerido pela Sudene. Ou o investimento será todo financiado por contratos de mútuo?

E o que têm a dizer sobre esses importantes projetos os agentes públicos incumbidos da sua fiscalização?

É indispensável que a ANTT e a ANTAQ, agências reguladoras, respectivamente, dos transportes terrestres e aquaviários, venham a público informar se estão acompanhando as atividades de implantação da ferrovia e do porto, se há conformidade com os atos autorizativos, se os cronogramas de implantação estão em dia, se o ritmo das obras está adequado e se a população pode contar com a implantação desses projetos. Não podem é continuar omissas nem silentes.

Apesar de serem órgãos públicos, são os únicos atores que ainda não se manifestaram. A sociedade quer ouvi-los.

 

Fonte: Bahia Econômica