Segurança, desinformação, IA: o que Cármen
Lúcia já disse sobre suas preocupações para as eleições
A pouco mais de quatro
meses das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia assume, nesta
segunda-feira (3), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Alexandre de
Moraes — ela continuará sendo a única mulher
da Corte.
Como missão, ela terá
a organização das eleições municipais, a serem realizadas em outubro. Em
declarações recentes, Cármen Lúcia já demonstrou preocupação com a inteligência artificial (IA) e a desinformação. A segurança no processo eleitoral
também é um dos focos da nova presidente do TSE.
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Normas
No início do ano, o
TSE aprovou 12 normas para as eleições municipais. O conjunto inclui resoluções
sobre o enfrentamento da desinformação e do uso indevido da IA.
“Que essa
tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às
garantias das liberdades,” - Cármen
Lúcia
A declaração da
ministra foi dada em 28 de fevereiro, no dia seguinte à apresentação das
resoluções, quando falava ao plenário do STF sobre o tema. Na ocasião, a
magistrada também analisou a maneira como a desinformação impacta o regime
democrático.
“As
desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de
comprometimento da saúde democrática.” - Cármen
Lúcia
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Cuidado
Sobre o combate às
notícias falsas e o uso das novas tecnologias durante a disputa nos municípios,
o cientista político Leonardo Barreto destaca o direito à liberdade de
expressão.
“A ministra precisará
ter extremo cuidado de navegar na linha que separa fake news de opinião e de
críticas ao governo. Ter um ajuste acertado é fundamental para aumentar a
credibilidade do TSE”, explicou.
Apesar de reconhecer o
desafio, especialmente no que diz respeito ao controle das redes sociais, o
cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), reforça o papel da Corte.
“É importante que o
TSE e a Justiça regulem, cobrem, sejam rigorosos com quem desinforma e gera,
portanto, incapacidade de tomada de posição justa, democrática.”
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Segurança no processo
eleitoral
Em abril, Cármen Lúcia
se reuniu com desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de
todo o país para apresentar as diretrizes e expectativas da Justiça Eleitoral
para as eleições deste ano.
Durante o encontro, a
ministra falou sobre a confiabilidade a lisura e a segurança no processo
eleitoral.
“Temos que
estar preparados para esse intenso trabalho e os desafios que se apresentam,
notadamente nestas eleições municipais, garantindo a segurança constitucional,
física de juízes, servidores, eleitores e demais envolvidos, e de equipamentos
e recursos tecnológicos, neste imenso processo democrático.” - Cármen Lúcia
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“Teste” para 2026
No último pleito, em
2022, o tema também foi amplamente discutido, com diversos estados adotando esquema especial de segurança.
Segundo boletim do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante o período da Operação
Eleições 2022 foram contabilizadas 1.166 ocorrências relacionadas a alguma
forma de crime eleitoral.
Os ataques físicos,
cujo ápice se deu nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e mesmo os ataques às
reputações das pessoas, sucederam uma corrida à Presidência da República
“extremamente tensa”, diz a cientista política Grazielle Albuquerque,
professora do mestrado em Avaliação de Políticas Publicas da Universidade
Federal do Ceará (UFC).
No caso das eleições
municipais, a professora ressalta que o pleito se relaciona mais “às
rivalidades locais, às discussões de grupos vizinhos, às rixas de grupos
geograficamente mais próximos, o que pode exaltar os ânimos e mais uma vez
confirma a ideia de que o pleito de 2024 é um ‘teste’ para 2026”.
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Imprensa livre
No início de maio, a
ministra participou de um painel sobre liberdade de imprensa na Escola Superior de
Propaganda e Marketing (ESPM), em São
Paulo, e também fez referência ao processo eleitoral.
“Não é
possível fazer eleições sem imprensa livre e responsável, é impossível. A
imprensa é a grande parceira do judiciário no oferecimento ao público, aos
cidadãos, aos eleitores e não eleitores de todas as informações para que eles
façam suas escolhas. Mas é perigosíssimo imaginar que deformando,
desinformando, mentindo você vá ter um resultado que seja a liberdade do
eleitor,”- Cármen Lúcia
Para Grin, o acesso à
informação livre é considerado pela ciência política um dos pilares da
democracia. “Porque é por meio da informação livre que as pessoas desenvolvem
os seus argumentos, fazem as suas escolhas e, portanto, optam por alguma
posição política no escopo daquilo que é o jogo político democrático”, explica.
Nesse sentido,
Leonardo Barreto considera acertada a decisão da magistrada em “tornar a
imprensa profissional parceira do TSE, porque ela está na linha de frente do
combate contra a desinformação”.
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Desafios
Na opinião de Grin, a
ministra deverá ser “muito dura” em temas como fake news, deepfake e abuso de
poder econômico — temas que permearam as últimas eleições e continuam em
destaque no pleito deste ano. Barreto concorda e pontua as dificuldades que o
tribunal deverá enfrentar.
“Como o Congresso
dificilmente aprovará uma legislação sobre esses temas antes do pleito de
outubro, caberá ao TSE gerenciar as situações sem um marco legal, o que pode
abrir grande discussão e questionamento”, afirmou.
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Novamente presidente
A experiência no
comando do TSE não será inédita para Cármen Lúcia, que já presidiu a Corte
entre abril de 2012 e novembro de 2013.
Quando tomou posse
naquela ocasião — às vésperas do primeiro pleito em que os candidatos estariam
submetidos à Lei da Ficha Limpa —, a magistrada destacou a importância da
rapidez na Justiça, da liberdade de imprensa e da honestidade nas eleições.
De lá para cá, a
avaliação é de que o cenário político mudou radicalmente. “Nesses 12 anos,
tivemos as jornadas de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff, a
Operação Lava Jato, o 8 de janeiro… No cenário, atual há ainda o avanço de
pretensões autocratas que é uma realidade que se soma à desinformação”, comenta
Albuquerque.
Para a pesquisadora, a
conjuntura indica que “quem comanda o TSE tem o desafio de lidar com uma série
histórica de turbulências internas e com um quadro mundial de questionamento
institucional intenso”. “Em especial no que toca ao questionamento sobre as
urnas eletrônicas e à própria democracia”.
Neste cenário, a
conclusão de Leonardo Barreto é de que a ministra “se encontra em um xadrez
mais imprevisível e sob muito mais pressão do que no passado”.
¨ Moraes se despede do TSE e diz que Judiciário não se “acovarda”
por populistas e extremistas
Em sua última sessão
de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte,
ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (29) que as instituições
brasileiras reagiram ao “novo populismo digital extremista” que busca “solapar
as bases da democracia”.
Para o magistrado, o
Brasil e a população brasileira “saíram vencedores” ao acreditar nas urnas
eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.
“O eleitorado
acreditou na Justiça Eleitoral, acreditou que as instituições brasileiras são
fortes e que o Poder Judiciário não se acovarda mediante agressões, mediantes
populistas, extremistas, que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”,
declarou.
A fala foi feita ao
final da sessão desta quarta. Antes, a ministra Cármen Lúcia homenageou
Moraes pelo período à frente do TSE.
Atual vice-presidente,
a magistrada toma posse na segunda-feira (3) no comando da Corte, no lugar de
Moraes.
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Discurso de despedida
Para o ministro, a
desinformação e as notícias falsas que circulam nas redes são “anabolizadas”
pela inteligência artificial.
Moraes afirmou que
as resoluções aprovadas pelo TSE em fevereiro para o pleito deste ano “fazem parte do que
há de mais moderno no combate às fake news e notícias fraudulentas”.
O ministro é
integrante titular do TSE desde 2020 e virou presidente a partir de agosto de
2022. Coube a ele comandar a eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
O pleito foi marcado
pela disseminação de desinformação contra as eleições e discursos que colocavam
em descrédito a segurança do procedimento. O então presidente Jair Bolsonaro
(PL) costumava estimular seus apoiadores contra o TSE e o Supremo Tribunal Federal
(STF), por exemplo.
Segundo Moraes, a
reação ao “populismo digital extremista” foi possível no Brasil por atuação do
TSE, “apoiado por 27 Tribunais Regionais Eleitorais, pelos membros do
Ministério Público Eleitoral e pela OAB.
“O Brasil saiu
vencedor, a população brasileira saiu vencedora, a população brasileira que
acreditou nas urnas, o comparecimento maciço nas eleições. Foi a primeira vez
que o segundo turno de uma eleição teve mais votos, mais eleitores, do que o
primeiro, demonstrando que, apesar de ataques, do bombardeio de desinformação,
da tentativa de retirar credibilidade das eleições, do TSE e da democracia, o
eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral”, declarou.
“O legado de uma
Corte, de uma gestão, de uma pessoa, pode ser medido por vários fatores,
instrumentos, mas eu acredito que o maior legado que o TSE, em cada
presidência, vem deixando, e eu pude contribuir com isso, nesses 92 anos da
Justiça Eleitoral, e é o único legado que importa: o fortalecimento, a garantia
de permanência da democracia”.
Em sua fala, Moraes
também ressaltou o combate do TSE contra fraude às cotas de gêneros nas
eleições, que ele definiu como uma das “marcas” de sua gestão à frente da
Corte.
¨ Com mudanças no TSE, julgamento da cassação de Seif terá
Mendonça no lugar de Moraes
Ainda sem data para
acontecer, o julgamento da cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) será marcado por uma troca de ministros na composição
da Corte: sai Alexandre de Moraes e entra André Mendonça.
Mendonça foi eleito em 16 de maio para ocupar a
titularidade do TSE, que será assumida na segunda-feira (3). O
período é de dois anos renovável por mais dois.
O magistrado estava
como substituto do TSE desde 2022. Seu primeiro biênio terminou em 5 de abril.
Além disso, com a
saída de Moraes do tribunal, a presidência será assumida pela ministra Cármen Lúcia.
Com isso, a composição
do julgamento de Seif, caso não haja nenhuma substituição, deverá ser:
- Cármen Lúcia (presidente),
- Nunes Marques (vice-presidente),
- André Mendonça,
- Raul Araújo,
- Isabel Gallotti,
- André Ramos Tavares
- e Floriano de Azevedo Marques (relator).
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Por que Seif é julgado?
O processo contra Seif
é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União
Brasil.
As siglas argumentam
que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em
2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa
Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.
No Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.
No TSE, a questão foi
pautada pela primeira vez em 30 de abril, mas não houve análise do mérito do caso.
Na ocasião, o relator
da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou uma nova coleta de
provas para trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan
em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.
A defesa de Seif nega
irregularidades.
Fonte: CNN Brasil
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