Palavra de Sá

O que é governança corporativa?

Saber o que é governança corporativa é importante para garantir um desenvolvimento sustentável e de longo prazo nas organizações.

A governança corporativa surgiu com o desenvolvimento do mercado financeiro mundial, em conjunto com a globalização das economias e a expansão das instituições.

Isso porque, a partir desse contexto, surgiu também a necessidade de coordenar as organizações, orientando, monitorando e controlando o ambiente corporativo.

Mas o que é governança corporativa?

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança corporativa é um conjunto de princípios que geram valor de longo prazo.

A governança corporativa é composta por princípios, regras, estruturas e procedimentos, que são base para o gerenciamento das organizações. Sua aplicação tem o objetivo de gerar valor de forma sustentável para todos os agentes envolvidos, funcionários, sócios e sociedade.

Além disso, a governança corporativa é um sistema em que as empresas conduzem seus negócios, buscando pelo equilíbrio e mitigando conflitos de interesses. Esse modelo de gestão também contribui de forma sustentável para a sociedade e o meio ambiente.

Nas palavras do IBGC, a governança corporativa é um “sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

O IBGC também fornece o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Ele é usado para nortear as organizações sobre o tema, aplicando boas práticas de governança. 

·        Quais são os princípios básicos da governança corporativa?

A governança corporativa conta com cinco princípios básicos, importantes para o gerenciamento saudável das organizações. Conheça, a seguir, cada um deles.

<<< Integridade

A integridade fala sobre ter uma conduta ética dentro e fora da organização. Ter coerência entre palavras e ações, tomar decisões coesas que evitem conflitos de interesses, ter lealdade à organização e zelar por seus colaboradores, fornecedores, clientes, a sociedade e também o meio ambiente, atingindo todas as partes interessadas.

<<< Transparência

A transparência se refere às informações disponibilizadas, que devem ser verdadeiras, claras e dadas em sua totalidade, independente de seu teor. Devem ser incluídas em relatórios informações sobre fatores ambientais, sociais e de governança, além de informações sobre o desempenho econômico e financeiro da organização.

<<< Equidade

A equidade está relacionada à imparcialidade, igualdade de direitos e oportunidades, empregando senso de justiça. Todas as partes interessadas devem ser tratadas de maneira justa, respeitando diversidade, pluralismo e inclusão. 

<<< Responsabilização

A responsabilização (ou accountability) está relacionada ao ato de prestar contas de forma transparente. É se responsabilizar pelos atos de gestão, assumindo o objetivo de gerar valores sustentáveis ao longo prazo. 

<<< Sustentabilidade

A sustentabilidade está conectada com a responsabilidade corporativa, levando em consideração a viabilidade econômica e financeira da organização. Além disso, a devida importância deve ser dada a todos os pilares de sustentabilidade da empresa. Os aspectos social, intelectual e humano, estrutural e natural devem ser observados, valorizando sua reputação.

·        Qual é a relação entre governança corporativa e compliance?

Compliance é um termo em inglês que, em tradução livre, significa “conformidade”. Ela está diretamente conectada ao princípio básico da integridade, na governança corporativa.

O compliance se popularizou no Brasil a partir da Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção. 

A partir de então, passou a ser empregado pelas organizações, que reconheceram a necessidade de garantir que seus negócios fossem realizados de forma transparente e ética.

Um programa de compliance nada mais é do que um programa de integridade empresarial. É uma ferramenta que tem como objetivo principal combater qualquer tipo de fraude, aplicando políticas internas, seguindo padrões éticos e legais.

Para garantir o sucesso de programas de compliance, a organização deve conhecer os riscos presentes em suas atividades, além de saber quem são seus stakeholders e shareholders. 

Além disso, programas de compliance devem contar com canais de denúncia, auditorias e uma ferramenta conhecida como due diligence.

·        Qual é a importância da due diligence?

A due diligence (ou devida diligência, em português) é uma ferramenta que busca reais e potenciais riscos em um negócio e seus impactos, de forma detalhada. Ela analisa todas as informações e identifica questões relevantes, que podem se tornar problemáticas para o desenvolvimento da organização.

Existem quatro passos no processo de aplicação da due diligence: identificar, prevenir, monitorar e comunicar.

Saber identificar potenciais riscos e impactos, gerados a partir das atividades empresariais ou de seus fornecedores, é básico e essencial. A partir disso, é possível tomar medidas preventivas para que esses riscos, e seus consequentes impactos, sejam evitados. 

Daí, então, é necessário monitorar as medidas preventivas, verificando sua eficácia. Na sequência, entra o princípio da responsabilização, ou prestação de contas. É indispensável a comunicação dos riscos, impactos e medidas preventivas tomadas, de forma transparente para a sociedade.

·        O que são os stakeholders e os shareholders?

Stakeholders são pessoas (ou grupos de pessoas) impactadas pelas ações e políticas praticadas por uma empresa. Ou seja, são partes interessadas na organização. 

Funcionários, gestores, executivos, acionistas e proprietários, os próprios sindicatos trabalhistas, além de clientes, fornecedores, governos e seus órgãos, e a sociedade civil podem formar os stakeholders de uma organização.

Segundo o Sebrae, “o gerenciamento de stakeholders é importante para garantir que as necessidades e expectativas deles sejam consideradas e atendidas na tomada de decisões e na implementação de projetos. Isso pode ajudar a assegurar o sucesso da organização a longo prazo e a construir relações positivas com as partes interessadas”.

Já um shareholder é também considerado um stakeholder. Shareholder, em português, significa acionista, portanto uma parte interessada nas ações e políticas da organização, afinal ele investe seu capital nela. 

No entanto, um shareholder tem um grau de influência muito maior do que os outros stakeholders.

Os shareholders foram, por muito tempo, o principal foco na hora de traçar as estratégias de uma organização. Isso porque são eles que investem na empresa, então a gestão tinha como objetivo principal obter lucros.

Com as práticas de governança corporativa e a inserção dos conceitos de ESG – Environmental, Social and Governance – as organizações têm adotado cada vez mais um modelo de gestão com foco nos stakeholders. Esse é um caminho que promete um desenvolvimento sustentável da organização, contemplando sociedade e meio ambiente.

·        Qual é a relação entre a governança corporativa e as práticas da ESG?

ESG é um termo que se popularizou em meados dos anos 2020, mas foi criado quase 15 anos antes.

O termo apareceu pela primeira vez no relatório conhecido como Who Cares Wins. Esse relatório foi fruto da parceria entre o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU), que fundou, nessa ocasião, o Pacto Global. 

Na época, o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, fez um chamado a 50 CEOs das maiores financeiras do mundo, desafiando-os sobre a possibilidade de integrar fatores ambientais, sociais e de governança aos seus negócios.

Já em 2006, foram criados os Princípios para Investimentos Responsáveis (PRI). O intuito foi encorajar as grandes empresas financeiras e seguradoras a incorporar o ESG em suas análises de risco e oportunidades. 

Em outras palavras, o objetivo era fazer com que os investidores tivessem uma política de governança, adotando critérios responsáveis para seus investimentos, para beneficiar empresas engajadas com práticas socioambientais.

No entanto, o ESG só ganhou notoriedade em 2019, graças a uma carta aberta de Larry Fink, CEO de uma das maiores empresas de investimentos do mundo. Na carta, Fink afirma que: “o lucro e o propósito estão intimamente ligados”. Essa carta representou um divisor de águas para o ESG, que vem se solidificando cada vez mais no mundo corporativo.

·        O papel da governança corporativa no Pacto Global da ONU

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (Pacto Global da ONU) é uma iniciativa de sustentabilidade corporativa. Ele tem como objetivo promover dez princípios relacionados a trabalho, direitos humanos, meio ambiente e anticorrupção entre empresas e outras organizações.

A proposta reforça que a prática da governança corporativa é fundamental para a manutenção da ética, dentro e fora das organizações. Essa prática é uma forma de garantir que os negócios sejam feitos de forma consciente, respeitando o meio ambiente e a sociedade, evitando riscos para a organização. O Pacto Global abrange 160 países e conta com mais de 21 mil membros. O Brasil participa com mais de 2 mil empresas.

No Brasil, a iniciativa atua com 11 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os temas de atuação são Água e Oceanos, Contra a Corrupção, Direitos Humanos, Clima, Agricultura Sustentável e Comunicação e Engajamento de Stakeholders.

·        Governança corporativa e responsabilidade social

Um artigo, publicado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), analisou o papel da governança corporativa aplicada ao princípio dos direitos humanos, do Pacto Global da ONU. 

Segundo a publicação, as organizações que aderem ao Pacto Global acreditam estarem prontas para demonstrar, com suas ações, que podem fazer a diferença na sociedade, e sabem que serão avaliadas por seus atos. Ainda, essas ações tendem a influenciar positivamente seus stakeholders.

Uma coisa leva a outra, e quando as organizações passam a se envolver com questões de cooperação, comportamento ético e solidariedade, elas passam a desempenhar um papel integrador na sociedade. 

Além disso, muitas organizações ferem os direitos humanos, tendo uma visão absolutamente voltada para o lucro. O artigo cita como exemplo a pandemia de Covid-19, demonstrando o desequilíbrio nessas relações. Na época da pandemia, quando tantas pessoas perderam o emprego, as dez empresas com as maiores receitas do mundo ficaram ainda mais ricas.  

A importância da responsabilidade social corporativa se justifica, à medida que as ações das organizações podem violar, direta ou indiretamente, os direitos humanos.

A governança bem feita não só define uma boa reputação para as organizações, como também resulta no aumento dos lucros. Empresas inteligentes encontram na governança corporativa uma boa fórmula, para garantir a continuidade e o desenvolvimento sustentável de seus negócios.

 

Fonte: eCycle