Palavra de Sá

FELIPE NETO CRITICA LULA E OPOSIÇÃO POR TAXAÇÃO DE IMPORTADOS

O influenciador e empresário Felipe Neto criticou duramente o presidente Lula pelo apoio dado pela base governista ao fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Felipe havia apoiado Lula por ter criticado a proposta e ter dito que sua tendência era vetar o projeto em discussão na Câmara. “Oh, Lula, eu fico com qual cara, Lula?”, questionou o influenciador. “Eu fico com cara de otário”, respondeu.

No vídeo publicado em suas redes sociais, Felipe Neto culpou todos os partidos, inclusive o PT e o PL, pela aprovação do imposto de importação em 20% desses produtos. Em comentário publicado logo abaixo do vídeo, o X classificou o conteúdo como inverídico, ao relatar que o PL, de Jair Bolsonaro, votou contra a medida e indicou uma emenda que estaria relacionada à votação. Na verdade, a aprovação do projeto foi simbólica, ou seja, não houve declaração individual de voto. O destaque apontado pelo X tratava de assunto completamente diferente. Nesse caso, o PT votou a favor, e o PL, contra. Em seguida, Felipe Neto apagou o vídeo, acusou o X de mentir e chamou a checagem da plataforma, feita de modo colaborativo por usuários previamente cadastrados, de “vergonha”.

Ainda no vídeo, o influenciador criticou a aliança de Lula com o Centrão e a extrema direita em busca de uma “pseudo governabilidade”, segundo ele. “Ora, o acordo foi entre todos os partidos. Só quem não participou foi a galerinha neoliberal. Então você tem todos os políticos do seu lado votando sim para esse projeto. Mas você quer culpar a esquerda por esse projeto. Toma vergonha na cara, extrema direita. A culpa é de todos eles”, disse. “A diferença é que você passador de pano de Bolsonaro, que ama o PL, que lambe a bota dos militares, você diz que não, que a culpa é só da esquerda porque você é burro. É uma vergonha essa taxação e é uma tristeza que o governo fale uma coisa e faça outra. Não sou passador de pano de governo nenhum”, emendou.

O nome do influenciador apareceu durante toda a manhã entre os temas mais comentados do X. Depois de apagar o vídeo, ele voltou à plataforma para justificar sua decisão.

O “notas da comunidade” ao qual Felipe Neto se refere permite que usuários comuns possam avaliar postagens. Disponível desde março no Brasil, o recurso permite que um conjunto de usuários comuns, previamente cadastrados e aprovados pela rede, possa inserir e avaliar textos em postagens de terceiros com o objetivo de “contextualizar” conteúdos. O mecanismo, no entanto, tem sido usado também para desinformação com interesses políticos.

O destaque citado pelo X para dizer que o PL tinha sido contra a taxação de importação sobre produtos de até US$ 50 foi apresentada por partidos do Centrão. A emenda pretendia incluir no projeto de lei o estabelecimento da política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

A isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 estava em vigor desde agosto de 2023. A medida era parte do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. As sete empresas que aderiram ao programa eram isentas do imposto de importação desde que nacionalizassem as remessas antecipadamente. São elas: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Era cobrado apenas o ICMS na alíquota de 17% do valor do produto.

A taxação foi incluída no projeto de lei do Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva, o PL 914/2024. O programa reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação.

¨      Oposição sai da toca no Congresso. Por Lydia Medeiros

O PT e Lula cresceram na política com um discurso nacionalista, de defesa da indústria nacional. Em julho do ano passado, o presidente disse que havia voltado ao Planalto não para se repetir, mas para promover “a revolução industrial”. E declarou que estava na hora de o “desenvolvimentismo ganhar” a disputa ideológica com os “financeiristas” para que o país volte a gerar oportunidades. Nos últimos dias, Lula irritou setores da indústria nacional, ao questionar a taxação de compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, sobretudo chineses. “Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, disse, adiantando que poderia vetar uma lei nesse sentido.

A Câmara aprovou, na terça-feira, a cobrança de imposto de importação de 20% sobre essas compras — o relator do projeto defendia  25%.  A medida foi um “jabuti” incluído durante a votação da nova política para o setor automotivo, o Mover. A alíquota final, que terá de ser aprovada ainda pelo Senado, foi resultado de muita negociação com Arthur Lira, que pregava o fim da isenção. E Lula teve que se comprometer a não vetar a lei. Ninguém saiu satisfeito.

No ano passado, Fernando Haddad anunciou que acabaria com a isenção dessas importações entre pessoas físicas. Desistiu, a pedido do próprio Lula, que achou a medida impopular e preferiu evitá-la. À época, a primeira-dama, Janja, levou o assunto à discussão nas redes sociais e, aparentemente, influenciou no recuo de Lula.

Com as dificuldades para zerar o déficit nas contas públicas, a Fazenda insistia na taxação dos importados de baixo valor. E a indústria aumentou a pressão protecionista, alegando que a falta de isonomia tributária levava as empresas brasileiras a prejuízos “exponenciais”.

Com popularidade em declínio e às vésperas da eleição municipal, Lula achou melhor fazer um acordo. Não foi o seu pior revés da semana, que terminou com derrotas em série para o governo e mostrou sua fragilidade no Congresso. Também ficou evidente a capacidade da oposição em mobilizar votos para aprovar projetos que incomodam o governo, sobretudo na área de costumes e de defesa de uma suposta  “família tradicional”, considerados prioritários para os grupos religiosos com poder de influência nos plenários da Câmara e do Senado.

Nesses casos, a extrema-direita reivindica a paternidade da vitória, mas ela permanece dependente do centro liberal e conservador, mais interessado mesmo em forçar o governo à negociação, em especial sobre as verbas do Orçamento. A união desses dois agrupamentos, ainda que eventual, indica um cenário de dificuldades para Lula e seus aliados nas eleições deste ano e de 2026.

¨      O QUE MUDA COM O FIM DA ISENÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula. O texto foi apelidado de “taxa das blusinhas”.

A isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 estava em vigor desde agosto de 2023. A medida era parte do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. As sete empresas que aderiram ao programa eram isentas do imposto de importação desde que nacionalizassem as remessas antecipadamente. São elas: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Era cobrado apenas o ICMS na alíquota de 17% do valor do produto.

Com a nova lei, as compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter um imposto de importação de 20%. Isso significa que, além do valor do produto, o consumidor também pagará 20% de imposto sobre o valor total da compra. O ICMS, que é imposto estadual, continuará a ser cobrado com alíquota padrão de 17%.

Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação continua sendo de 60%. Haverá um desconto de US$ 20 do valor do imposto a pagar. O limite para remessas internacionais continua sendo de US$ 3 mil.

A medida é vista como um golpe para o e-commerce internacional, principalmente para sites asiáticos como Shein, Shopee e AliExpress.

O varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras, sob o argumento de que sofrem hoje concorrência desleal. Já as empresas internacionais alegam que os principais consumidores desses produtos são de baixa renda e que o fim da isenção vai afetar os mais pobres.

“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82%, no valor de 17%”, afirma a Shein. O percentual citado pela empresa se refere à incidência de um imposto sobre o outro.

A votação só ocorreu após acordo entre os líderes partidários, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula já havia indicado que vetaria a taxação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, apoia a medida. O relator, Átila Lira (PP-PI), previa inicialmente uma taxação de 60%, mas cedeu após a intervenção de Lira.

A taxação foi incluída no projeto de lei do Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva, o PL 914/2024. O programa reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. São cerca de 19 bilhões em créditos até 2028 que as empresas poderão usar para abater impostos. Para este ano, estão previstos 3,5 bilhões em créditos para investimentos em descarbonização.

¨      IMPASSE NA TAXAÇÃO DE IMPORTADOS INTERROMPE INCENTIVO À INDÚSTRIA AUTOMOTIVA

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou a suspensão do programa Mover, um projeto de incentivo à descarbonização da indústria automotiva brasileira, a partir desta sexta-feira (31). A medida se deve ao impasse na aprovação da taxação de compras internacionais online de até US$ 50, incluída no projeto de lei que regulamenta o programa.

O Mover, originalmente proposto pelo governo federal, visa estimular a produção de veículos mais sustentáveis no país. Para isso, oferece incentivos fiscais às montadoras que investem na descarbonização de seus produtos.

No entanto, a aprovação do projeto de lei que regulamenta o programa foi adiada no Senado devido à inclusão da medida de taxação. Parlamentares da oposição e do PT criticaram a inclusão do “jabuti”, argumentando que a taxação não se relaciona com os objetivos do programa Mover e que pode prejudicar a competitividade da indústria nacional.

O governo, por outro lado, defende a taxação como forma de aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. O presidente Lula chegou a anunciar que pretendia vetar a medida, mas voltou atrás durante as negociações com o Congresso.

Com a suspensão do programa, as empresas que já se cadastraram no Mover não terão seus benefícios afetados. No entanto, a concessão de novos créditos está suspensa até que o projeto de lei seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente. A votação deveria ter ocorrido no Senado na última quarta-feira (29), mas os senadores pediram mais tempo para analisar o texto, o que deve ocorrer na próxima semana. Se o Senado modificar, a proposta voltará à Câmara para nova apreciação.

O impasse na taxação gera incertezas para o futuro do programa Mover. A expectativa no Congresso é de que o Senado aprove o projeto na próxima terça-feira (5), para que o programa possa voltar a funcionar. Empresas cadastradas não têm benefícios afetados, mas novos créditos estão suspensos. O Mover prevê um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para as montadoras que cumprirem critérios de descarbonização. O objetivo do programa é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. A equipe econômica do ministro Fernando Haddad buscava uma forma de acabar com a isenção federal para aumentar a arrecadação.

 

Fonte: Congresso em Foco