Palavra de Sá

Em meio a desgaste, governo Lula tem série de prioridades no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pela frente uma série de prioridades no Congresso Nacional. As pautas vão desde a regulamentação da reforma tributária até o projeto que dá novas diretrizes para o ensino médio. A gestão petista colecionou derrotas na terça-feira (28/5), na sessão conjunta de análise de vetos do Congresso, em uma demonstração de fragilidade na construção de uma base aliada no Legislativo.

Nos destaques negativos para Lula, deputados e senadores derrubaram trecho do projeto de lei (PL) nº 2.253/2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”, que autorizava detentos a deixar temporariamente os presídios para convívio familiar. Também mantiveram um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional sobre o trecho que tratava da criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja, a divulgação de notícias falsas.

A avaliação feita por governistas, no entanto, é de que as pautas econômicas, consideradas prioritárias, seguem blindadas de derrotas. O Congresso majoritariamente conservador e a proximidade com as eleições municipais faz as pautas mais polarizadas não terem apoio, avaliam parlamentares.

A principal pauta de interesse do governo no momento é a regulamentação da reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou dois grupos de trabalho com sete deputados cada para debater os projetos de lei complementares (PLPs) da reforma e não indicou um relator, com o objetivo de acelerar a análise. Lira quer aprovar os textos até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

O governo trabalha com o calendário de aprovar as propostas no primeiro semestre na Câmara, e no segundo semestre, no Senado Federal. No momento, os grupos de trabalho estão iniciando os trabalhos e a expectativa é de que o segundo projeto, que trata sobre a questão federativa, chegue na próxima semana ao Congresso.

Outra preocupação do Executivo é com a articulação política em torno do Orçamento de 2025. Embora o projeto de lei orçamentária do ano que vem ainda não ter sido enviado, já está no Congresso o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) de 2025. No ano passado, por exemplo, congressistas incluíram um calendário de emendas na LDO, que só neste ano, em um acordo, foi derrubado e o Planalto criou um cronograma para repasses de emendas parlamentares.

•        Outras prioridades fogem da parte econômica

Em outra frente essencial para o governo estão os projetos de cotas raciais em concursos públicos e de nova diretriz para o ensino médio.

O que trata da prorrogação por 10 anos das cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e aumenta a reserva de vagas de 20% para 30% já foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda deliberação da Câmara. O governo tem pressa, já que a política de cotas precisa ser prorrogada.

Ela venceria em 10 de junho, dez anos após o início da atual legislação, mas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o texto segue válido até a aprovação do novo no Congresso.

O outro projeto de lei prioritário é o que institui alterações no chamado Novo Ensino Médio. Ele já foi aprovado na Câmara e agora está transitando pelo Senado.

A matéria estabelece 2.400 horas para cursos de ensino médio regulares, com 600 horas para itinerários formativos, as chamadas disciplinas optativas. O plano do governo é aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, em julho.

•        PT cobra ministros de Lula, que dizem não ter sido chamados a conter derrota no Congresso

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, cobrou responsabilidade dos ministros de outros partidos após as derrotas em série do governo Lula nesta semana do Congresso —com votos contrários ao Executivo até mesmo de dois parlamentares petistas.

Segundo Gleisi, esses aliados têm que ser chamados a atuar junto a suas bancadas em situações como essa. "Os partidos que compõem a base têm que ter mais responsabilidade com pautas que são importantes para o governo, como fake news, saidinha e armas."

Procurados pela reportagem, ministros desses partidos afirmam, porém, que não foram acionados pelo Palácio do Planalto para ajudar a convencer as bancadas a evitar a derrota do governo.

A reportagem conversou com cinco ministros de partidos da centro-direita —e todos afirmaram não ter recebido nenhum pedido da articulação política.

Compõem a base governista e têm ministérios a União Brasil, o PSD, o MDB, o PP e o Republicanos, que, juntos, estão no comando de 11 pastas de Lula.

Na terça-feira (28), o governo sofreu derrotas na sessão do Congresso destinada a analisar vetos presidenciais e na sessão da Câmara —o que contou com a participação maciça desses partidos.

O veto de Lula que mantinha o direito às saidinhas a parte dos presos foi derrubado na Câmara por 314 votos a 126 e no Senado por 52 votos a 11.

A derrota do governo contou com o apoio de dois parlamentares do PT, a deputada federal Maria do Rosário (RS) e o senador Fabiano Contarato (ES) —mas o presidente da República contou o apoio inusual do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

O senador Contarato já havia anunciado publicamente que iria votar contra o veto de Lula por considerá-lo errado. Entre outros argumentos, ele chamava a atenção para o fato de o projeto ter sido aprovado por ampla maioria no Senado.

Maria do Rosário, que é pré-candidata do PT à Prefeitura de Porto Alegre, foi procurada, mas não se manifestou sobre seu voto.

Próximo de Lula e filiado ao PT, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou à coluna Mônica Bergamo, da Folha, ser "constrangedor ter que reconhecer e aplaudir o voto corajoso do deputado federal Aécio Neves e ter que explicar e justificar os votos equivocados da deputada Maria do Rosário e do senador Contarato".

Já o veto que Jair Bolsonaro (PL) havia feito contra a criminalização de fake news foi mantido pelos deputados com placar parecido, de 317 a 139 —com isso, não foi necessária votação no Senado.

Horas após essas votações, a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, sem a contagem de votos, um projeto de decreto legislativo que reverte parte das mudanças feitas no ano passado pelo Ministério da Justiça para o controle de armas.

Após as sessões da terça, parlamentares de esquerda avaliavam que os ministros indicados por Lula para melhorar a interlocução com o Congresso não conseguem controlar as bancadas partidárias.

Reservadamente, deputados e senadores petistas dizem ainda que o centrão tem tentado se colar ao bolsonarismo nas chamadas pautas de costumes para conseguir algum ganho político nas eleições municipais, em outubro.

Segundo esse raciocínio, o governo sabe que não tem como sair vitorioso em votações como essa, já que o Congresso é formado majoritariamente por parlamentares conservadores, com protagonismo de bancadas como a da bala, do agronegócio e religiosa.

Eles afirmam, por outro lado, considerar que essa aliança entre bolsonarismo e centrão não é "incondicional" e que o governo tem conseguido os votos necessários em matérias que são consideradas prioritárias, como as da pauta econômica.

Nesses casos, porém, o Planalto tem sido obrigado a ceder em vários pontos de suas propostas originais.

A esquerda tem tamanho minoritário na Câmara e no Senado. Por isso, buscou formar sua base de apoio distribuindo ministérios a partidos de centro e de direita, em um primeiro momento para União Brasil, PSD e MDB —cada uma das legendas têm três representantes na Esplanada.

No ano passado, o petista fez uma reforma ministerial, abrindo espaço no primeiro escalão para o PP e o Republicanos, numa tentativa de consolidar sua base na Câmara.

Isso lhe deu um confortável base no papel, mas, na prática, como foi visto na última terça, o Palácio do Planalto tem sofrido seguidas derrotas tanto na Câmara como no Senado.

Lula reuniu na quarta seus articuladores e decidiu comandar reuniões semanais, toda segunda-feira, mas descartou por ora mudanças na equipe.

Essa atitude se assemelha a outros momentos de crise em que, quase sempre, auxiliares palacianos afirmam que haverá uma participação mais direta de Lula na relação com o Congresso.

Compõem a articulação política de Lula praticamente só integrantes do PT.

O chefe é o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), que não tem interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por decisão do segundo.

O líder no Congresso é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP, mas que deve se filiar ao PT), apontado como um dos responsáveis pelo fiasco da terça-feira.

O líder da Câmara é, José Guimarães (PT-CE), que nesta semana cobrou publicamente renovação na Esplanada dos Ministérios. O líder no Senado é Jaques Wagner (PT-BA).

•        Governo Lula chega aos 500 dias com crise no RS e embates no Congresso

Com a chegada do mês de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ultrapassa um terço do novo governo. Nesses mais de 500 dias, o chefe do Executivo se propôs a melhorar áreas de meio ambiente, relações internacionais e economia, enquanto travou batalhas com o Congresso e enfrentou crises sanitárias e climáticas no país.

O marco de tempo do mandato foi citado por Lula em um discurso no dia 8 de maio, ao falar com otimismo sobre o rumo do Brasil: “Escrevam isto, porque nós estamos apenas com 15 meses de governo, menos de um terço do mandato. Portanto, vamos fazer três vezes mais do que fizemos até agora para atingir o ápice das coisas boas neste país”.

Na virada de junho, Lula completa 17 meses, ou seja, 517 dias à frente da Presidência. Nesse período, o mandatário conseguiu avançar em agendas da economia, como a aprovação da reforma tributária, do meio ambiente e da retomada das relações exteriores.

No entanto, o governo ainda enfrenta dificuldades na relação com o Congresso Nacional. Além disso, passou por uma crise na saúde, com a alta de casos de dengue, e o desastre climático no Rio Grande do Sul (RS). Todo esse cenário trouxe impactos à imagem do titular do Planalto, que sofre com a falta de popularidade em comparação a mandatos anteriores.

•        Articulação com Congresso

Pedro Feliu Ribeiro, professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo, aponta que a política externa é um campo mais possível de o presidente avançar comparado a questões progressistas e uma reforma administrativa dentro do Brasil. Isso por causa da relação turbulenta entre Executivo e Legislativo.

“A política externa surge como uma opção, um porto seguro, para esse avanço”, disse. Além da retomada das relações internacionais mais clássica brasileira, o professor apontou o retorno do “tradicional presidencialismo de coalização”.

“A grande questão é que o Congresso é mais conservador, a polarização aumentou muito, e o centro desse espectro político está menos povoado. Boa parte do Centrão migrou para o bolsonarismo e pautas conservadoras, além disso, o Lula pega o Congresso que conseguiu muito manejo orçamentário com Bolsonaro, pelo orçamento secreto. Reverter essa situação é muito complicada”, explicou.

“O custo é altíssimo nesse governo, talvez como nunca foi visto antes porque a polarização aumentou. Vai ter muita limitação, o que o presidente vai conseguir fazer é escolher poucas prioridades e avançar a agenda legislativa”, completou.

•        Relações exteriores e meio ambiente

Professora de relações internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e pesquisadora do Observatório de Regionalismo (ODR), Flavia Loss avaliou que o Brasil teve a percepção internacional manchada pela “repercussão do que aconteceu com a Covid-19 e a questão ambiental”, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Na Europa e nos Estados Unidos, ficamos com uma imagem muito ruim, tivemos impactos no comércio, tivemos estremecimento com as relações com a China e o nosso agronegócio que fez pressão. Qualquer outro governo teria que lidar com as consequências do que aconteceu, praticamente reconstruir, e essa palavra tem sido muito usada no Ministério de Relações Exteriores e pelo Lula“, disse.

Outro ponto prejudicado e trabalhado pelo petista, segundo Loss, é a atuação em organizações internacionais, “principalmente com a pauta ambiental. O Brasil sempre foi atuante, sobretudo dos anos 1990 para frente, sempre participamos das negociações importantes e sofremos na época Bolsonaro. O Brasil volta como protagonista nessa agenda”.

Dessa forma, o país utiliza a liderança do G20, o Grupo dos Vinte, para reparar a imagem e se preparar para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) de 2025, que será sediada em Belém (PA). Após o evento, Loss avaliou que o Brasil precisa voltar o foco para a África, porque deslocou embaixadores para cuidar do G20 e da COP30.

•        Economia

Outra vitória do governo Lula 3 foi a aprovação de matérias importantes na área de economia. Já no primeiro ano de mandato, a gestão conseguiu passar a reforma tributária e o marco fiscal, duas pautas prioritárias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A gestão também colheu bons resultados no crescimento econômico do país. De 2022 a 2023, o PIB cresceu 2,9%, alavancado pelo agronegócio e pelo consumo das famílias.

No entanto, neste ano, Lula teve dificuldades no Congresso, ao tentar emplacar a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta teve forte reação de parlamentares. Ao fim, o governo precisou ceder em manter a desoneração para o ano de 2024, ao contrário do que defendia a equipe econômica.

 

Fonte: Metrópoles/FolhaPress