Palavra de Sá

Alexander Busch: Infiltrado por crime organizado, Brasil pode virar México

Numa roda com advogados influentes, recentemente, um dos presentes fez um prognóstico assustador: dentro de cinco anos o crime organizado vai ter raízes tão profundas no Estado, na política e na Justiça do Brasil, que os conflitos de hoje em dia, entre direita e esquerda, vão parecer brincadeira de criança.

Ele está convicto de que o Brasil então vai ser como o México de hoje: um Estado que tem cada vez menos controle sobre o país, em que grupos criminosos se combatem e fazem tranquilamente seus negócios ilegais, porque infiltraram o Estado.

Acho possível. É uma tendência que não dá para provar com dados, já que o círculo de influência do crime organizado não se reflete diretamente nas estatísticas oficiais do IBGE. No entanto, as decisões das últimas semanas do Congresso são um indício de que, cada vez mais, os interesses diretos dos grupos mafiosos estão sendo atendidos.

Agora o órgão legislativo pretende anular uma parte das restrições ao comércio de armas introduzidas em 2023. Segundo os pesquisadores do Atlas da Violência, o projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado em maio é uma "enorme contribuição para o crime organizado e para a insegurança pública da nação".

Paralelamente, em breve jogos de azar como bingo, jogo do bicho e cassinos vão poder operar legalmente no Brasil. Por todo mundo, esse é um mecanismo de lavagem de dinheiro para o crime organizada. Há já um bom tempo, no país, os jogos de azar e as apostas explodem na internet.

•           A ponta do iceberg do crime organizado no Estado

Todos esses são sinais de que o crime organizado não só está se infiltrando no Legislativo, como é capaz de organizar maiorias sólidas. No Judiciário, chama a atenção quando de repente altos magistrados liberam chefões do narcotráfico.

Como André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, soltou numa tarde de sexta-feira, em outubro de 2020. Desde então, o criminoso está desparecido. Na terceira semana de junho, outro juiz federal deixou livres seis membros de gangues apanhados com meia tonelada de cocaína na fronteira com a Bolívia.

Entretanto esses são só os casos que vêm a público: no nível das administrações municipais e das Câmaras dos Vereadores, praticamente não há controle efetivo. Investigações como as da máfia dos ônibus de São Paulo são raras exceções. As autoridades creem que o Primeiro Comando controle o setor do transporte urbano e o utilize para lavagem de dinheiro em grande estilo.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), a influência sobre as prefeituras é importante para o PCC: elas decidem sobre os contratos de coleta de lixo, as regras do transporte urbano e sobre o uso e ocupação dos terrenos.

•           Passividade ou permissividade?

Se isso chamou a atenção em São Paulo, o que estará acontecendo nos outros 5.565 municípios brasileiros?

É espantoso que nenhum governo tenha empreendido uma ação conjunta contra esse estado de coisas. Ou será, justamente, nada espantoso, diante do poder crescente das máfias?

Há dez anos, os governos aplicam medidas paliativas nos sintomas, para não dar a impressão de que nada fazem contra a insegurança crescente. A lei proibindo as "saidinhas", ou a de que vai punir com prisão a posse da menor quantidade de drogas, ao que tudo indica, não passam de táticas de distração.

Não existe um plano contra a criminalidade organizada que chegue até o governo ou o Congresso. Uma grande passividade impera – ou será mesmo permissividade?

O prognóstico pessimista do advogado, ao que parece, é realista.

 

•           Crime organizado se infiltrou em grandes setores da economia, mostra estudo da Esfera Brasil

Um estudo da Esfera Brasil mostra que o crime organizado se infiltrou grandes setores da economia, como mineração, mercado mobiliário, comércio de combustíveis e transporte público, e afeta cada vez mais o crescimento econômico brasileiro.

“Essas organizações não atuam mais só em negócios ilegais, elas se expandiram. Hoje exploram mercados de atividades lícitas para lavar dinheiro ou para esconder produtos de crimes praticados em outros setores”, explica o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, que foi consultor do estudo.

A pesquisa “Segurança Pública e Crime Organizado no Brasil”, divulgada nesta terça-feira (25), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que as organizações criminosas podem faturar cerca de R$ 335 bilhões apenas com o fluxo ilegal de cocaína no Brasil, o equivalente a 4% do PIB do país.

Os pesquisadores identificaram ao menos 21 atividades legais e ilegais com fluxos ilícitos que passam por regiões brasileiras, os quais podem ter origem ou destino em países da América do Sul, América do Norte, Europa, Ásia, África e Oceania.

O raio-x destaca a presença de 72 facções criminosas no país, incluindo duas transnacionais. O PCC estaria presente em 23 estados, com grande influência nas fronteiras com Paraguai e Bolívia. Já o Comando Vermelho teria integrantes em 20 estados, com maior atuação no Norte e Nordeste brasileiros.

O levantamento também aponta que, apesar do país ter mais de 1.500 instituições de segurança pública, há pouca coordenação entre elas, o que dificulta a integração de dados e, portanto, o combate ao crime organizado.

Pierpaolo Bottini afirma que, para enfrentar as organizações criminosas, é preciso entender como elas funcionam e qual é a origem de seus recursos. Segundo o advogado, isso não é possível de maneira fragmentada. “Os estados detém os dados de segurança pública, mas são pouco compartilhados com a União. Não há um padrão de estatística e de informação”.

•           Soluções propostas

A partir dos resultados da pesquisa, a Esfera e o FBSP apresentam soluções às autoridades públicas para enfrentar o crime organizado. Veja as principais:

•           Aprovar o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública para organizar a gestão e o compartilhamento de dados e evitar insegurança jurídica que afete investigações criminais;

•           Criação de um comitê de combate ao crime organizado com membros dos ministérios da Justiça, Fazenda, Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União;

•           Fortalecimento do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, e destinar os recursos obtidos pelo órgão com impostos e multas para adições em tecnologia e colaboradores;

•           Regulamentação dos criptoativos;

•           Regulamentação do setor de apostas.

“Deve-se regulamentar o sistema de informações e combate à lavagem de dinheiro. Precisamos ir além da prisão e repressão direta e identificar onde está o dinheiro do crime organizado, para assim impedir que as organizações se refinanciem”, comenta Bottini.

Segundo o consultor do estudo, os setores em que foram propostas mudanças devem ser regulamentados para que as entidades sempre comuniquem ao poder público quando identificarem um ato suspeitos de crimes financeiros.

“É preciso fortalecer os órgãos de combate à lavagem de dinheiro, como o Coaf, regular e organizar a informação para impedir que essas organizações se retroalimentem, paguem seus soldados e os funcionários públicos que colaboram com o seu funcionamento”, complementa.

 

¨      Jogatina ganhou mais uma e o crime organizado aposta no jogo já legalizado

Por 14 votos contra 12 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho, bingos e de outras modalidades de jogos de azar no Brasil. Como o projeto já passou pela Câmara, falta só o voto do plenário dos senadores para que ele vá à sanção de Lula, restabelecendo-se a legalidade da jogatina no país.

O projeto não foi apreciado pela Comissão de Segurança Pública. Isso acontece enquanto abundam as notícias da expansão do crime organizado em Pindorama. Facções criminosas infiltraram-se nas redes de transportes de diversas cidades, controlam negócios que vão do tráfico de drogas a postos de gasolina.

APOSTAS LEGAIS 

Há dias os repórteres Bernardo Mello e Rafael Soares mostraram que o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho disputam o domínio do mercado de apostas legais no Rio, Ceará e Rondônia. Em abril, a Polícia Federal prendeu operadores dessa conexão e eram um sobrinho e uma cunhada do notório Marcola, um dos chefes do PCC.

Aquilo que se presume ser um mercado de apostas legalizado tornou-se um biombo para a alimentação de organizações criminosas metidas com o tráfico de drogas e de armas. Segundo a Polícia Federal, apenas numa rede de vinte investigados foram movimentados R$ 301 milhões.

Num país onde o crime organizado vem avançando, inclusive sobre setores de jogo legalizado, expandi-lo é, no mínimo, uma temeridade.

ARGUMENTO CÍNICO

No Congresso, arma-se o retorno da jogatina em nome do turismo e de um argumento falacioso e cínico, segundo o qual, mesmo sendo ilegal, o jogo existe. O aborto também é ilegal e existe, mas uma parte de um Congresso que se diz conservador quer liberar o jogo reprimindo a interrupção da gravidez de mulheres estupradas.

A volta da jogatina já foi estimulada por Jair Bolsonaro e pelo ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. Fazem isso sempre com os melhores argumentos, como se as bancas de jogos viessem a ser administradas por filantropos. Até agora, todas as brechas abertas para o jogo resultaram em expansão do crime. Estão aí as brigas de quadrilhas pelo controle das casas de apostas.

Em 2018, Jair Bolsonaro encontrou-se com o bilionário americano Sheldon Adelson, magnata dos cassinos de Las Vegas e da Ásia. Entrou e saiu pela cozinha do hotel Copacabana Palace. Dias depois, disse que tinha uma ideia para aumentar a arrecadação.

PLANOS MIRABOLANTES 

O governo de Lula 3.0 já gastou mais verbo com a guerra da Ucrânia do que com a possibilidade da volta da jogatina. O crime organizado é combatido com planos mirabolantes. Enquanto isso, tratam da volta do jogo com solene silêncio. Inquéritos relacionados a assassinatos, incêndios e intimidações estão à disposição de todos nos arquivos da Polícia Federal.

E não se trata de brigas de contraventores. São bandidos farfalhando em torno do que há de jogo legal. Discutir o tema é a melhor forma de jogar luz sobre seus riscos.

Bicheiros matando pelo controle de pontos são cenas de um passado que ainda persiste, mas o que prevalece nos dias de hoje são organizações criminosas dominando áreas das cidades e também disputando o controle de casas ou plataformas de apostas legalizadas. Os segmentos dos jogos que foram legalizados tornaram-se um bom negócio para o crime, a Polícia Federal que o diga.

 

•           Entidades pressionam governo pelo fim dos acordos militares entre Brasil e Israel

Pelo menos 70 partidos, políticos, movimentos e entidades se unem ao Movimento BDS Internacional (Boicote, Desinvestimento e Sanções) em uma campanha pelo “embargo militar a Israel”, lançada nesta quarta-feira (26). Na prática, o movimento pede ao Estado brasileiro o fim imediato de todos os acordos no âmbito da Defesa e Segurança e das licenças de exportação e importação de equipamento militar mantidos com os israelenses, em meio a guerra a Gaza.

A ação tem como plano de fundo a retomada de um contrato do Brasil com a empresa israelense Elbit Systems para aquisição de 36 viaturas blindadas de obuseiros 155 mm1. “O valor do contrato pode alcançar quase 1 bilhão de reais. O presidente teria avalizado a compra dos veículos blindados de Israel, a despeito da oposição de setores do PT e do governo a ela. Isso é temerário pois a Elbit é uma das principais fornecedoras de equipamento militar para as Forças de Defesa de Israel e tem expandido os seus lucros com o aumento das exportações desde o início da guerra em Gaza”, diz nota do movimento.

De acordo com a campanha esses contratos “podem ser utilizados na prática ou na facilitação de violações graves do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos, incluindo crimes de guerra e genocídio na Faixa de Gaza e Cisjordânia”.

Os representantes ressaltam ainda o Brasil precisa ir além dos discursos simbólicos sobre atuação militar de Israel em Gaza, que já dizimou mais de 37 mil palestinos. “O Brasil tem a oportunidade de ir além das palavras e dar passos concretos para pressionar Israel a acabar com o genocídio em Gaza e desmantelar o seu regime de Apartheid. Esperamos que o Estado Brasileiro cumpra suas obrigações internacionais”, destaca o texto.

Nesse sentido, as lideranças do Psol, do PCdoB e outros mandatos de esquerda se reuniram a outros atores na Câmara dos Deputados, no último dia 11, para discutir formas de construir o embargo militar a Israel. Na prática, foram listados quatro objetivos.

<><>  Confira:

1. Decretar embargo militar amplo, encerrando imediatamente todas as transações comerciais com empresas israelenses e suas subsidiárias para a compra ou venda de armas, munições e outros equipamentos militares; além de softwares e tecnologias ligadas ao setor de segurança; Denúncia, no âmbito internacional, dos acordos de cooperação militar (Projeto de Decreto Legislativo 228/2021) e de segurança (Projeto de Decreto Legislativo 554/2021) assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro;

2. A revogação da licitação do projeto VBC OAP 155 mm SR (Viatura Blindada de Combate Obuseiro Autopropulsado 155mm Sobre Rodas), da qual a empresa Elbit Systems, maior empresa de tecnologia militar do Estado israelense, foi classificada como ganhadora. É obrigação do Estado brasileiro eliminar a empresa Elbit Systems e suas subsidiárias de todos os processos licitatórios em curso por participação em crimes de guerra e genocídio;

3. O cancelamento do contrato com a Israel Aerospace Industries (IAI), que pode chegar a R$86 milhões de reais, para manutenção de drones via presumida inexigibilidade de licitação.

4. Embargo à exportação e de petróleo para Israel, sendo o Brasil um dos dos principais fornecedores, literalmente abastecendo os jatos, e os tanques e ataques genocidas

 

Fonte: Deutsche Welle/CNN Brasil/O Globo/Jornal GGN