Palavra de Sá

Feira de Santana: prefeitura fecha contrato milionário sem licitação

A prefeitura de Feira de Santana contratou, sem licitação, a prestação de serviço da organização social Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) com o valor de R$ 2.116.500,00. O acordo, assinado no último dia 22 de maio, seria para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público.

Apesar de ser realizada por dispensa de licitação, a justificativa para a contratação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21, não está conforme a legislação atual.

O serviço contratado pela prefeitura de Feira de Santana não publicou a dispensa de licitação no Portal Nacional de Compras Públicas, nem no site oficial do órgão. Segundo especialistas, esse tipo de atitude é contrário ao princípio da transparência e publicidade que deve reger os atos da administração pública, especialmente em processos de contratação pública.

O acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21 permite que seja feita licitação de serviço com o valor de até R$ 50.000,00. Contudo, o valor firmado entre o IBFC e a prefeitura é de R$ 2.116.500,00, muito mais que o limite estabelecido pela lei para a dispensa de licitação.

A equipe do Portal MASSA! procurou a prefeitura de Feira de Santana para ter uma resposta sobre o caso e aguarda o posicionamento oficial para ser publicado na matéria.

• Ilegalidades

A Lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tem como objetivo deixar mais eficiente o processo de licitação no Brasil. Entretanto, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de transparência com o dinheiro público.

A contratação direta, sem o devido processo licitatório, apenas pode ocorrer dentro dos limites e condições específicas estabelecidas na lei. No caso da contratação da IBFC, a utilização do artigo 75, inciso II, para justificar a contratação direta é considerada inadequada, já que o valor do contrato excede em mais de 40 vezes o limite máximo permitido para dispensa.

A ausência de publicação da dispensa de licitação também configura uma violação dos princípios da publicidade e da transparência, essenciais para garantir a legitimidade e o controle social sobre os atos administrativos.

¨      Presidente da Câmara Municipal ‘escancara’ dívida da prefeitura de Feira com a Previdência

A Prefeitura de Feira de Santana possui uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, junto ao Instituto de Previdência do Município, órgão responsável pelo pagamentos aos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo da cidade. A informação foi exposta pela vereadora Eremita Mota (PP), nesta terça-feira, 28, na Câmara Municipal.

Durante o pronunciamento, a vereadora e presidente da Casa, disparou críticas à condução do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) em decorrência da existência do débito. Para a parlamentar, futuramente o funcionalismo corre sério risco de enfrentar problemas para receber os seus benefícios.

Ainda de acordo com Eremita Mota, a dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência está registrada em publicação do Diário Oficial de Feira de Santana. “Está tudo confessado oficialmente. Portanto, não estou criando a informação. E sabe quem vai pagar a conta de toda esta dívida? O povo feirense”, afirmou a vereadora.

Segundo Eremita, a população continua sofrendo as consequências dos “gastos irresponsáveis”, contraídos por gestões municipais passadas.

Para a vereadora uma das maiores preocupações é as dificuldades que podem sobrar para as futuras administrações. “É preocupante, até porque, no próximo ano, ele não será mais o prefeito. Restará ao novo gestor ou gestora, assumir o problema”, destacou Eremita.

Por fim, a presidente da Casa pontuou que a dívida demonstra a ausência de condições do atual gestor em conduzir os rumos da Prefeitura. “Até agora, o prefeito tem provado que não tem capacidade mínima de gerir o Município”.

 

¨      Prefeitura de Mundo Novo é alvo de CPI após gastos com precatórios

A Câmara Municipal de Mundo Novo, centro norte da Bahia, instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o gasto dos precatórios da Educação, no valor de R$ 27 milhões, com os quais a prefeitura, na gestão do prefeito José Adriano da Silva, conhecido como Dr. Adriano (Avante) teria investido em reforma de escolas.

De acordo com a denúncia na Câmara, na conta dos precatórios, atualmente, só existem R$ 800 reais, sendo que as obras não foram finalizadas. Duas unidades escolares foram demolidas e ainda não foram reerguidas.

<<<< Festejos de São Pedro

Como se não bastasse a situação calamitosa da Educação, o gestor municipal anunciou festejos de São Pedro com gastos que, de acordo com denúncias, ultrapassam R$ 1 milhão de reais. A festa de São Pedro não era realizada há cinco anos no município.

Uma ação popular foi ajuizada com o objetivo de suspender as comemorações, já que de acordo com denúncias, o município vive um caos na Saúde, Educação e na infraestrutura. A liminar ainda aguarda decisão judicial.

As denúncias apontam ainda que serviços essenciais como Saúde e Educação estão precários, com salários de servidores atrasados, obras inacabadas e dívidas com fornecedores.

As denúncias já foram enviadas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por desvio de finalidade e improbidade administrativa. Ainda de acordo com as denúncias, a situação financeira do município é grave, com dívidas que ultrapassam os R$ 37 milhões.

Procurado, o prefeito Dr. Adriano disse que as denúncias não procedem e que se trata de uma "orquestração política", que de acordo com o gestor, "possui a única finalidade de tumultuar o processo eleitoral vindouro".

 

Fonte: A Tarde