Palavra de Sá

Conquistas e pendências do México progressista antes da eleição

Temas como o aborto, o casamento igualitário e a proteção da comunidade LGBTQIA+ avançaram na senda do progressismo nos últimos seis anos no México, embora ativistas não queiram baixar a guarda, mesmo que no próximo domingo uma mulher seja eleita presidente.

As pesquisas atribuem a duas mulheres as maiores possibilidades de vitória nas eleições de 2 de junho: Claudia Sheinbaum, candidata do governo e clara favorita, e a centro-direitista Xóchitl Gálvez, seguidas por Jorge Álvarez Máynez, do minoritário Movimento Cidadão.

Mas, apesar de ser um marco na história mexicana, a perspectiva de que o país tenha uma mulher presidente não representa nenhuma garantia para os ativistas.

Em novembro do ano passado, foi encontrado sem vida e com sinais de violência o corpo de um dos símbolos das lutas LGBTQIA+, Jesús Ociel Baena, a primeira pessoa não binária a alcançar uma magistratura eleitoral no país e a receber um passaporte com identidade não binária, há um ano.

As autoridades anunciaram a morte de Baena como um crime passional, cometido por seu ex-parceiro, embora as dúvidas entre a comunidade tenham persistido ao grito de “crime passional, mentira nacional”.

Sua visibilidade somou-se à de duas deputadas transgênero que chegaram ao Congresso mexicano em 2021 e à de um prefeito gay em Nezahualcóyotl, um dos subúrbios mais populosos da capital mexicana.

A Cidade do México foi pioneira na América Latina ao aprovar o casamento igualitário em 2010. Doze anos depois, foi legalizado nos 32 estados do país.

Mas esses avanços tiveram um custo, segundo Iván Tagle, diretor da ONG Yaaj, que luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+: “Quanto maior a visibilidade, maior a violência”, sustenta.

O México, com 129 milhões de habitantes, é o segundo país do mundo onde mais se cometem assassinatos de pessoas transgênero, depois do Brasil. Em 2023, “foram registrados ao menos 66 homicídios de pessoas LGBT+”, segundo a ONG LetraEse. “Do total de vítimas, 65% correspondem a mulheres trans”.

– Marco, mas não garantia –

A eleição de uma primeira mulher presidente se somaria a outras mulheres em cargos importantes no México, como a presidente da Suprema Corte de Justiça, Norma Piña, a presidente do Banco Central, Victoria Rodríguez, e dez governadoras de 32 estados.

A Constituição ordena ainda a paridade de gênero nas candidaturas aos Congressos federal e estaduais, o que permitiu uma maior representação feminina.

No entanto, uma mulher no palácio presidencial não necessariamente é garantia de avanços em matéria de direitos, especialmente no combate à violência que causa de 10 a 11 feminicídios por dia, segundo feministas consultadas pela AFP.

A violência de gênero não esteve entre as prioridades do governo esquerdista do presidente Andrés Manuel López Obrador, que chegou a chamar as ativistas de “pseudofeministas”.

– Aborto e cannabis, pendentes –

O governo de López Obrador também tem pendências em relação ao acesso ao aborto, descriminalizado a nível federal não pela via política, mas por uma resolução da Suprema Corte.

Ainda é necessário que o serviço seja oferecido em instituições públicas de saúde, uma regulamentação que compete tanto ao poder Legislativo, dominado pelo partido governista Morena, quanto à Secretaria de Saúde.

Mas mesmo com essas limitações, o México segue pela via progressista com o aborto, ao contrário dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte anulou em 2022 a decisão “Roe v. Wade”, que garantia o direito em todo o país.

Desde aquela decisão, meios de comunicação reportaram que mulheres americanas receberam apoio de mexicanas para abortar, por exemplo, com o envio de pílulas abortivas.

A regulamentação do uso recreativo da maconha também se estagnou no México. Embora a Suprema Corte de Justiça tenha descriminalizado o uso da droga e a Câmara dos Deputados tenha discutido e aprovado sua regulamentação, o assunto não avançou no Senado.

– Não se traduz em votos –

Parte da falta de ação do governo de López Obrador reside no fato de que muitos políticos observam esses temas sob a lógica eleitoral, segundo alguns observadores.

“É um tema importante? É importantíssimo, mas se não puderem traduzir isso em voto simplesmente lavam as mãos”, afirma Miguel Tovar, diretor da firma Sociedade Plural.

Embora haja pendências, no México não permeiam posturas de extrema direita que busquem limitar direitos como o aborto, ao estilo do presidente Javier Milei na Argentina.

O ator Eduardo Verástegui, um dos poucos representantes dessa corrente no país, nem sequer obteve as assinaturas necessárias para aparecer na cédula eleitoral.

¨      México intervirá no caso contra Israel na CIJ por suposto genocídio em Gaza

O Governo do México apresentou nesta terça-feira (28) declaração de intervenção perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) para se juntar ao processo iniciado pela África do Sul que acusa Israel de genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.

O México invocou o artigo 63 do Estatuto da CIJ, para intervir, "com o compromisso de oferecer sua perspectiva sobre a interpretação de disposições da Convenção [sobre o Genocídio] relevantes para o caso", lê-se no documento emitido pelo organismo internacional, onde se destaca que esta moção foi promovida em 24 de maio de 2024.

A intervenção da nação latino-americana segue o mesmo caminho de uma série de ações semelhantes realizadas pela Nicarágua, Colômbia e Líbia, alegando violações da Convenção em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.

Em decisão anunciada na última sexta-feira (24), a CIJ ordenou que Israel interrompa sua operação em Rafah. No entanto, os palestinos dizem que o verdito não tem força. A passagem, fechada desde 7 de maio, faz grande volume de comida para o enclave apodrecer pelo bloqueio.

Em um mandado de prisão expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, um dos argumentos apresentados pela promotoria é o d "uso da fome como arma de guerra".

O tribunal também emitiu mandado para três líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim al-Masri e Ismail Haniyeh – por crimes de guerra.

Do lado israelense, 1.200 pessoas foram mortas e cerca de 252 sequestradas, após o ataque do Hamas em 7 de outubro do ano passado.

No final de dezembro de 2023, a África do Sul, com base na Convenção sobre o Crime de Genocídio, apresentou uma demanda contra Israel na corte, instando-a a tomar medidas contra as autoridades israelenses. Em 26 de janeiro, a CIJ ordenou que Israel adotasse todas as medidas necessárias para impedir o genocídio no enclave palestino e fornecesse urgentemente assistência humanitária à Faixa de Gaza.

Posteriormente, a África do Sul apelou ao tribunal após a decisão de Israel de expandir sua operação militar em Rafah, ao sul da Faixa de Gaza.

Em abril, a CIJ também ordenou que Israel tomasse medidas para garantir que a ajuda humanitária chegasse à Faixa de Gaza sem impedimentos. Em 24 de maio de 2024, a Corte Internacional de Justiça exigiu que Tel Aviv cessasse imediatamente sua operação militar na cidade de Rafah, em Gaza.

 

¨      Promotores do Peru apresentam queixa de corrupção contra presidente Boluarte

A Procuradoria-Geral do Peru apresentou na segunda-feira (27) uma queixa constitucional contra a presidente Dina Boluarte por suposto esquema de corrupção envolvendo o uso de relógios de luxo.

A acusação de corrupção contra a presidente peruana Dina Boluarte pode levar à sua destituição em um momento de certa instabilidade política no país sul-americano.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro Gustavo Adrianzen ridicularizou a denúncia, classificando-a de perseguição "indevida, inconstitucional e ilegal", em comentários feitos à emissora local Canal N, acrescentando ainda que a presidente não se distrairá com "ruído político".

Boluarte já enfrentou a convocação para depoimentos e buscas policiais pelo uso de vários relógios Rolex e outras joias que parecem estar em desacordo com o seu modesto salário público.

Ela nega qualquer irregularidade no caso, argumentando que os bens de luxo lhe foram emprestados por um governador local.

Esta já é a segunda queixa constitucional enfrentada por Boluarte durante a sua administração de menos de dois anos.

Em novembro de 2023, o procurador-geral apresentou uma queixa contra a presidente pela forma como lidou com a agitação social mortal após a destituição do seu antecessor.

No final de 2022, o então presidente Pedro Castillo tentou dissolver o Congresso antes de uma votação para destituí-lo do cargo. A sua destituição e subsequente detenção mergulharam o país em semanas de protestos furiosos e por vezes violentos que ceifaram a vida de pelo menos 40 pessoas.

¨      Trump promete soltar traficante em troca de apoio do Partido Libertário

Donald Trump prometeu, em troca do apoio do marginal Partido Libertário, que se for eleito presidente, libertará um americano condenado à prisão perpétua por comandar um site que vendia milhões de dólares em drogas.

O ex-presidente republicano falou no sábado (26) na convenção nacional do partido com a esperança de ganhar apoio para as eleições de novembro, nas quais enfrentará novamente o atual mandatário democrata, Joe Biden.

"Se votarem em mim, no primeiro dia eu comutarei a sentença de Ross Ulbricht", disse  Donald Trump, provocando aplausos da multidão. Ele também afirmou que nomearia um libertário para seu governo.

Em 2015, Ross Ulbricht, criador do site Silk Road, que já foi considerado o maior site de venda de drogas online do mundo, foi condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Ele havia vendido drogas no valor de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) para usuários de todo o mundo.

Seu mercado negro na Dark Web, às vezes apelidado de "Ebay das drogas", permitia a compra de heroína, cocaína, LSD e outros produtos ilegais ou documentos falsos utilizando a moeda virtual bitcoin, garantindo o anonimato de seus dezenas de milhares de compradores ao redor do mundo.

Os círculos libertários adotaram sua causa e denunciaram sua condenação como um excesso de poder do governo e um ataque aos princípios do livre mercado.

Trump já prometeu, por outro lado, que apoiará a pena de morte para traficantes de drogas.

A reunião política acalorada esteve longe de ser um ato de celebração do ex-presidente, que está mais acostumado a estar rodeado de apoiadores fervorosos que concordam com cada palavra dita em seus discursos.

Muitos libertários acreditam que as políticas de Trump excedem os limites do que eles acham deveriam ser as atribuições do governo.

"O Partido Libertário deveria nomear Trump como candidato a presidente dos Estados Unidos", disse o próprio magnata entre aplausos e vaias. "Só se quiserem ganhar, mas talvez não queiram ganhar", acrescentou.

O Partido Libertário geralmente apresenta candidatos muito marginais nas eleições, que defendem a ideia de um governo mínimo, a legalização da maconha ou até mesmo a abolição da agência federal de arrecadação de impostos.

Na quinta-feira, Trump participou de uma reunião incomum no Bronx, um distrito pobre de Nova York, onde espera atrair eleitores hispânicos e afro-americanos que têm mostrado dúvidas em seu apoio a Joe Biden.

 

Fonte: IstoÉ/AFP/Sputnik Brasil