sexta-feira, 31 de maio de 2024

A implementação de escolas cívico-militares só aumenta a repressão aos alunos

No dia 27 de maio, o governador genocida de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou o programa “Escola Cívico-Militar” na rede paulista de ensino. O programa visa estabelecer 100 escolas cívico-militares até janeiro de 2025 no estado de São Paulo, a estratégia é elevar a repressão a alunos do sistema público de educação com a militarização da rotina escolar nas escolas onde há baixa nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em escolas nas regiões mais pobres do Estado.

O regime das escolas cívico-militares contará com a utilização de Policiais Militares como monitores responsáveis pelos alunos, o projeto será aplicado tanto a escolas do ensino médio quanto do fundamental. Projetos semelhantes têm se desenvolvido pelo Brasil em diferentes estados onde a comunidade escolar vêm denunciando inúmeros abusos contra os alunos por parte dos policiais militares, os colocando em situações vexatórias sob o questionamento de cortes de cabelos e uso de piercings. Em 2019, uma professora no Distrito Federal denunciou que trabalhos escolares sobre racismo e violência policial foram questionados pelos policiais e ordenado que seu conteúdo fosse removido das paredes da escola. Na cidade de Florianópolis em 2022, o policial Alcione de Jesus monitor da escola cívico-militar Ildefonso Linhares recebeu 4 denúncias de assédio, 1 delas sendo contra uma menina de 12 anos de idade, e hoje é investigado por estupro de vulnerável e importunação sexual.

A votação do projeto ocorreu na Alesp no último dia 21, onde novamente policiais militares utilizaram-se da violência contra estudantes. Sob o protesto dos estudantes contra a votação do projeto na Assembleia Legislativa a PM lançou gás de pimenta e agrediu os estudantes que ali protestavam, 1 estudante teve o braço quebrado e 7 estudantes foram presos dentro da assembleia legislativa.

•        Repressão da PM aumenta e estudantes resistem

No dia 6 de maio secundaristas da escola João Solimeo, localizada na Brasilândia, zona norte de São Paulo, realizaram um protesto contra o fechamento do período noturno e implementação do Programa Ensino Integral (PEI) na sua escola, durante o protesto Policiais Militares tentaram atropelar os estudantes com uma viatura, ferindo uma aluna. A repressão ao protesto continuou com policiais lançando gás de pimenta nos estudantes e ameaçando com uma arma  apontada para os alunos, 3 menores foram conduzidos a delegacia sem o acompanhamento de um responsável.

Em resposta a este absurdo os secundaristas organizaram um novo protesto neste último dia 22, desta vez em frente a Diretoria de Ensino Norte 1. O ato contou com alunos, familiares, professores e apoiadores que se têm mobilizado para barrar os ataques às escolas. Eles denunciam que a Secretaria de Educação de São Paulo negligenciou a situação e que os monopólios de imprensa, como a Globo, criminalizam sua luta.

Os secundaristas denunciam a situação precária na rede de ensino: salas com superlotação, sem sistema de ventilação e professores com sobrecarga de aulas, além dos novos projetos que vêm sendo implementados através do “novo ensino médio” como o uso de plataformas digitais para a aplicação das aulas. Além disso, após o ocorrido do dia 6 a PM passou a realizar uma ronda ostensiva em frente a escola, estacionando ao menos 3 viaturas todos os dias em frente a escola, intimidando os alunos.

•        Barrar os ataques à educação com greve de ocupação

Os ataques que vêm se perpetuando aos estudantes secundaristas fazem parte de uma ofensiva do governo federal contra a educação pública e o direito de ensinar e aprender. O estado de São Paulo têm sido um verdadeiro laboratório na implementação das novas políticas educacionais, considerado pelo governo como “estado modelo” na implementação do “novo ensino médio” São Paulo foi o primeiro estado a iniciar a reestruturação da nova grade curricular em 2020, hoje novas políticas educacionais se desenvolvem, como a implementação de plataformas digitais obrigatórias para a aplicação de avaliação dos alunos e a proposta de uso de Inteligência Artificial como ferramenta de ensino.

Nenhuma destas políticas que vêm sendo implementadas na rede de ensino se propõe a resolver os problemas profundos do sistema educacional brasileiro, pelo contrário, visam os interesses mercadológicos e repressivos ao direito de ensinar e aprender, a implementação das escolas cívico-militares é mais um degrau deste processo.

Em 2016, estudantes secundaristas barraram parte destes ataques, principalmente em São Paulo, com uma onda de ocupações nas escolas, que obrigaram o governo estadual a retroceder na sua política de fechamento de salas, conquista essa que só foi possível com a luta tenaz e audaciosa dos estudantes. Uma vez mais, os ataques se elevam aos estudantes, que a estes devem responder com uma nova onda de ocupações pelo Brasil.

 

•        Veja as denúncias mais brutais em escolas cívicos militares nos últimos anos

A violência brutal sofrida dentro da ALESP por estudantes e professores que protestavam democraticamente contra a aprovação do projeto de escolas cívico-militares é uma mostra de violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Ministério Público de diversos estados investiga denúncias desde que estas escolas foram implantadas. Os relatos são sempre de que a presença militar nas escolas públicas coloca a disciplina rígida dos quartéis à frente da aprendizagem dos estudantes, além de casos de censura de trabalhos pedagógicos sobre racismo e diversidade, obrigatoriedade do uso exclusivo do uniforme mesmo no frio de 5ºC, abusos sexuais por parte de militares contra pré-adolescentes, assédio moral e expulsões de alunos que não se adaptam ao sistema.

No Paraná, onde Renato Feder era secretário da educação do governo Ratinho Junior diversos pais de alunos procuraram o MP dizendo que foram enganados, pois o governador prometeu mais segurança nas escolas com a presença dos militares, porém o que acontece são situações vexatórias e castigos contra as crianças e adolescentes. De acordo com o relato de um pai, no início deste ano, cujo filho tem cabelo comprido "eles ficam gritando com as crianças, intimidando, ameaçando, falando que quem não cortar o cabelo do jeito que eles estão mandando e que quem usa brinco não vai entrar na escola e vai receber punição. Meu filho e os outros estudantes foram obrigados a ficar duas horas em pé, em posição de sentido”.

Em 2023, uma reportagem da Revista Fórum revelou a situação de uma aluno de 16 anos que mora na zona rural de uma capital (não foi revelada a cidade nem o nome para preservar a vítima) e a única escola que encontrou para conciliar estudo e trabalho era uma escola cívico-militar. A menina relatou que demorava 4 horas para chegar na escola as 7h15, quando os portões se fechavam e que quando chegava as 7h16 era impedida de entrar na escola. Um monitor militar em dado momento implicou com um piercing e exigiu que ela tirasse antes de entrar na sala, mas ela estava gripada e o nariz estava inflamado, tinha que tratar para poder tirar. Foi expulsa da escola por causa do piercing. Segundo ela eles "estão mais preocupados com piercing do que com acesso à educação."

Em Florianópolis em 2022 um caso nojento de assédio contra uma menina de 12 anos deixou a comunidade chocada. Após esta outras 3 denúncias formais foram registradas e Alcione de Jesus, monitor da escola cívico-militar Ildefonso Linhares, que exigia ser chamado de capitão, é investigado por estupro de vulnerável e importunação sexual. "A garota relata que era recebida com "beijos e abraços" pelo "capitão", como ele era chamado na escola. Em determinado momento, o oficial a chamou para conversar e acariciou seu corpo. Nervosa, não contou a ninguém. Depois, em outra ocasião, ele passou a mão na sua coxa. Dessa vez, a estudante buscou a coordenadora da instituição."

No Distrito Federal uma professora relatou em 2019 que a promessa era a mesma, de melhorar a segurança no ambiente escolar. Porém, os problemas com os monitores militares começaram quando alguns trabalhos expostos por alunos na escola não eram bem vistos pelos militares. Não surpreende que um dos trabalhos em questão tratava de racismo e violência policial. Os militares ordenaram que arrancassem as pesquisas dos alunos das paredes. Além disso a professora relata que os policiais militares frequentemente levavam alunos para a delegacia.

Uma infinidade de outras denúncias existem pelo país após a implementação desse modelo de escolas que foram promessas de campanha de Jair Bolsonaro em 2018. Agora o bolsonarista Tarcísio de Freitas avança com esse modelo que nada tem de educacional, mas sim de adestramento da juventude prometendo melhores índices de aprendizagem e segurança nas escolas. A verdade, no entanto, já foi apresentada como uma mostra na repressão brutal, com spray de pimenta e cacetadas na ALESP, a proposta é levar essa "educação" repressora principalmente para as periferias onde a maioria da população é negra e já sofre com as chacinas promovidas pela PM de Tarcísio.

O Governo Lula-Alckmin no entanto, fez demagogia no ano passado dizendo colocar fim a este modelo de escola. O que fez na verdade foi apenas extinguir o PECIM (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares) criado por Bolsonaro, deixando a cargo dos estados e municípios manter as escolas permitindo à extrema-direita avançar com o modelo de "educação" excludente e bruto sob o guarda-chuva das ideologias dos quartéis.

Não basta o Novo Ensino Médio, sustentado pelo governo Lula junto com governadores como Tarcísio, que esvazia de sentido e precariza o ensino para a juventude e para os docentes, agora teremos a polícia assassina dirigindo escolas. É preciso exigir da APEOESP e das entidades estudantis um plano de luta contra os ataques à educação, contra as escolas cívico-militares e pela revogação integral do Novo Ensino Médio.

 

Fonte: A Nova Democracia/Esquerda Diário

 

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