Palavra de Sá

Felipe Neto é autuado por injúria em inquérito da Polícia Legislativa aberto a pedido de Arthur Lira

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu um inquérito para apurar suposto crime de injúria cometido pelo influenciador Felipe Neto contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão realizada na terça-feira, 23. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.

O youtuber foi autuado – ato administrativo que formaliza a abertura da investigação – por injúria. O crime tem pena de um a seis meses de detenção ou multa, punição que é aumentada em um terço nos casos em que a vítima é servidor público ou presidente do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal (STF). O influenciador disse que ainda não foi notificado sobre a autuação.

As informações foram divulgadas pela assessoria do deputado Arthur Lira. Segundo o comunicado, a Procuradoria Parlamentar da Câmara vai processar Felipe Neto criminalmente na Justiça Federal.

O influenciador participava virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda” defendendo que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.

“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.

Lira usou seu perfil no X (ex-Twitter) nesta sexta-feira, 26, para qualificar a fala do youtuber como um comportamento para “ganhar likes” e disse que “isso não é liberdade de expressão, é ser mal-educado”.

Felipe Neto disse que sofre tentativa de silenciamento

Em nota, o influenciador afirma que sua intenção foi a de brincar com as palavras, se referindo ao termo “excelentíssimo”, e se diz surpreso com a reação de Lira, o qual, segundo ele, já defendeu “várias vezes” que seus colegas pudessem falar “o que quisessem dentro do Congresso”. Leia na íntegra:

“Desde que me posicionei contra a extrema direita, venho sendo alvo de sistemáticas tentativas de silenciamento. Dessa vez, confesso que me surpreendi, não apenas porque a minha intenção era evidentemente brincar com as palavras para fazer uma crítica irônica à atuação do Sr. Arthur Lira ao engavetar o Projeto de Lei 2630, como ainda porque o Deputado já defendeu várias vezes que seus colegas pudessem falar o que quisessem dentro do Congresso. Se não me intimidei quando a família Bolsonaro tentou me calar, não será agora que me intimidarei. Seguirei enfrentando essa e qualquer outra tentativa de silenciamento, venha de quem vier.”

 

•        Flávio Bolsonaro pede para TCU suspender licitação do governo Lula para agências de publicidade

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue e suspenda a licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratar agências de publicidade ao custo de R$ 197 milhões. O parlamentar aponta supostos indícios de favorecimento de empresas e possibilidade de uso dos contratos para “promoção da imagem pessoal” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Secom foi procurada pelo Estadão, mas não se posicionou sobre a representação.

A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.

A representação feita pelo senador é contra o presidente e o ministro da Secom, Paulo Pimenta. Flávio Bolsonaro alega que a licitação do governo atende a interesses pessoais e os contratos podem ser usados “para promoção da imagem pessoal” de Lula, o que “constitui ato de improbidade administrativa”.

O senador diz ainda que o resultado da concorrência teria sido antecipado pela imprensa um dia antes da divulgação oficial dos vencedores. O site O Antagonista informou em uma reportagem publicada na quarta-feira que sabia quem seriam os vencedores desde o dia anterior, terça-feira, 23.

Além disso, Flávio Bolsonaro solicita a análise sobre suposta “perseguição” a adversários políticos por meio do serviço das empresas. “Outro fator que chama atenção e necessita da devida averiguação por parte de Vossas Excelências diz respeito à alínea b do item 2.1 do edital, no qual se observa que as agências serão contratadas para efetivar medidas que impliquem na ‘moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais’, o que sugere a instituição de um provável ‘Gabinete de Perseguição’, com o propósito de alguma forma monitorar opositores políticos para possibilitar algum tipo de represália”, diz o senador na representação ao TCU.

As quatro primeiras colocadas na avaliação das propostas técnicas foram Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o Consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal. A Moringa L2W3 e a Área Comunicação foram desclassificadas após a abertura dos envelopes e a divulgação da classificação inicial, pois não entregaram todos os documentos exigidos pelo edital. As duas não apresentaram atestados suficientes para comprovarem as respectivas capacidades técnicas e a Moringa também não disponibilizou seu balanço no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

As agências foram substituídas pela IComunicação e pela Clara Digital, que ficaram em quinto e sexto lugar na classificação técnica. As duas empresas não estão citadas no documento apresentado pelo senador ao TCU. Cada uma das quatro agências deve receber cerca de R$ 49 milhões por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.

A mudança na comunicação digital do governo é a nova aposta do Palácio do Planalto para elevar os índices de popularidade do governo Lula em queda nas pesquisas realizadas desde o início deste ano. O presidente já reclamou em diversas ocasiões, inclusive publicamente, que não vê as boas ações do governo repercutindo entre a população.

O governo Lula adotou como critério de escolha das agências a “melhor técnica” em vez do menor preço. As empresas vencedoras tiveram de apresentar propostas técnicas que comprovassem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos ministérios e podcasts. Participaram da disputa 24 empresas, dentre as quais algumas agências de peso e com relação história com o governo federal.

A Secom justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.

As empresas serão responsáveis pela criação, pela implementação e pelo desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e foi descontinuado.

As agências também terão que utilizar “técnicas de machine learning e AI (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do governo federal”. Outro requisito para seleção foi a capacidade das empresas de realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.

 

•        Ramagem quer que governo Lula suspenda sigilo de lista de servidores hospedados em hotel de luxo

 

O deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), ingressou nesta quarta-feira, 24, com uma ação popular na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro. Na ação, o parlamentar solicita a suspensão do sigilo de cinco anos imposto pelo governo Lula sobre a lista de servidores que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em maio de 2023, em Londres.

O parlamentar utilizou como base a resposta da Casa Civil a um pedido feito pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação (LAI), no qual foi solicitada a lista dos servidores que integraram a comitiva. Em 15 de fevereiro deste ano, a pasta negou a solicitação, argumentando que “a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado” e impôs sigilo pelo prazo de cinco anos. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.

O Estadão procurou a Presidência da República e o GSI, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em nota publicada no site da pasta, que não houve recurso ao órgão sobre esse pedido de informação.

“Desse modo, considerando que o conhecimento pelo autor acerca da decretação de sigilo sobre lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres, de 26 de abril de 2023 a 9 de maio de 2023, se deu a partir de matéria publicada pelo jornal Estadão, que teve o acesso negado, afigura-se imprescindível a apresentação, em juízo, da decisão administrativa que classificou como reservadas as informações e vetou publicidade a elas”, diz trecho da petição inicial.

O parlamentar e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), investigado por suposto esquema de espionagem durante sua gestão, também argumenta que o sigilo viola o direito constitucional de acesso à informação e que a viagem fere o princípio da moralidade administrativa. Além de pedir a suspensão do sigilo, a ação solicita a inclusão de uma “advertência expressa” de que quem fizer mau uso dos dados disponibilizados poderá ser responsabilizado.

Lula esteve na Inglaterra em maio para a coroação do rei Charles III, que herdou o trono após a morte de sua mãe, Elizabeth II. A Secretaria de Comunicação da Presidência foi procurada, mas não se manifestou. Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão no hotel, sendo R$ 140 mil para o aluguel de duas salas de reuniões. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, custou R$ 43.986,60 a diária.

A ação movida por Ramagem começa com duas citações de Lula, em entrevistas em que o então candidato à Presidência reclamava dos sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e prometia torná-los públicos. “Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder”, disse Lula durante o debate presidencial do segundo turno das eleições de 2022.

Como mostrou o Estadão, o governo Lula impôs o sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, que incluem desde visitas recebidas por Janja e Lula no Palácio da Alvorada até telegramas diplomáticos sobre o jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro. O governo Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos a informações requisitadas em 1.108 pedidos da Lei de Acesso à Informação, segundo dados levantados pela ONG Transparência Brasil.

É comum que o GSI negue a lista de pessoas que viajam com o presidente durante viagens oficiais sob a justificativa de que a “exposição indiscriminada” dos nomes poderia prejudicar a segurança presidencial. Já a lista de integrantes da comitiva oficial é publicada no Diário Oficial da União. A ida do presidente a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo, o que justificaria que uma comitiva numerosa o acompanhasse, por exemplo.

Segundo a ação movida por Ramagem, “não há como afirmar que as informações sobre uma simples viagem protocolar para o funeral da falecida Rainha Elizabeth II, num ambiente absolutamente pacífico e de total normalidade, venham a colocar em risco a segurança das instituições ou das autoridades”. No entanto, o funeral da rainha, em setembro de 2022, contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e não do atual Lula.

 

Fonte: Agencia Estado