Palavra de Sá

Esquema que liga fraude em licitações ao PCC tinha sistema de entrega de pacotes de propina, diz Promotoria

O esquema de fraude em licitações liderado por dois acusados de integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tinha sistema de entrega de propina em pacotes de dinheiro a vereadores e agentes públicos de prefeituras e câmaras municipais no estado de São Paulo.

Em trecho da investigação do Ministério Público, o acusado Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, dono da empresa Grupo Safe, explica em mensagens como deve ser feita a entrega de três pacotes a agentes públicos dos municípios integrantes do esquema. O quarto volume seria destinado ao próprio Latrell. Os valores variam de R$ 2.500 a R$ 5.000.

Análise dos repasses feitos por administrações municipais aponta que a empresa do acusado, Vagner Borges Dias ME, recebeu R$ 106,7 mil em 2014. O valor cresceu nos anos seguintes, até chegar a R$ 56,9 milhões em 2022.

O Gaeco (grupo do Ministério Público que investiga o crime organizado) afirmou em denúncia que ele está associado a dezenas de empresas formadas apenas para simular concorrências em certames do poder público.

As investigações fazem parte da denúncia que deflagrou operação do próprio Gaeco de Guarulhos no último dia 16. Foram presos os vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos) de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias, o Luizão Arquiteto (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão, além de agentes públicos, empresários e um advogado.

A Folha de S.Paulo só conseguiu contato com a defesa de Luizão Arquiteto, que disse ter recorrido da prisão preventiva do político por ele não ser suspeito, mas averiguado.

Todo averiguado, porém, torna-se oficialmente suspeito, segundo a legislação brasileira.

A Câmara Municipal de Cubatão informou que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados.

Já o Legislativo de Santa Isabel afirmou que colabora com as investigações, mas que ainda não foi notificado sobre a prisão. A Câmara de Ferraz de Vasconcelos disse também estar à disposição da Promotoria. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Latrell.

Em troca de mensagens, Latreel escreveu, em agosto de 2022, sobre uma discussão: "Os caras acham que nóis é bobo, né, mano, os cara achou que nóis é bobo, o outro irmão falou: Não, mano, os caras falou que você falou que podia vir de fuzil e eu falei: como é que eu vou contestar o comando, se eu sempre fui comando".

Segundo o Ministério Público, o termo comando usado por ele se refere ao PCC.

O acusado também aparece ostentando armas e munições em imagens anexadas à investigação. Há trocas de mensagens de negociações sobre um fuzil e também relato de quando foi parado pela Polícia Militar e justificou a presença da pistola no carro por trabalhar na área de segurança.

Além de Latrell, o esquema de fraude em licitações era comandado por outro acusado de integrar a facção criminosa. Márcio Zeca da Silva, conhecido como Gordo, já foi condenado por tráfico de drogas. Ele está entre os presos durante operação do Gaeco no último dia 16. Sua defesa não foi localizada.

VEJA COMO FUNCIONA O ESQUEMA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES

- Empresas eram formadas pelos mesmos funcionários e representantes que se revezavam entre si

- Essas empresas formavam uma espécie de cartel e combinavam quem seria a vencedora de licitações

- A escolhida como vencedora oferecia o menor orçamento em acordo com as demais concorrentes

- Funcionários municipais recebiam propina para direcionar as licitações para as empresas envolvidas no esquema

- Contratos fechados serviam para financiar e lavar dinheiro do crime organizado

•        Entenda quem são e a atuação dos suspeitos de esquema de licitações do PCC em prefeituras de SP

A Operação Muditia, deflagrada por uma força-tarefa entre o Ministério Público e a Polícia Militar de São Paulo neste mês, apontou a existência de um esquema de fraudes em licitações de prefeituras e câmaras municipais em 12 cidades do Estado para favorecer o Primeiro Comando da Capital (PCC). Políticos, servidores públicos, advogados e empresários foram presos, são investigados ou são apontados como suspeitos de atuarem para viabilizar os desvios.

O empresário Vagner Borges Dias é apontado pelos investigadores como o líder da quadrilha e foi a partir da quebra de sigilo das mensagens dele que a investigação expandiu para os demais alvos. Foragido da Justiça, ele é cantor de pagode, conhecido pelo nome artístico Latrell Brito, e era a quem vereadores cooptados recorriam para cobrar propina sobre os contratos públicos, segundo a investigação.

Vagner Borges Dias levava uma vida de ostentação, com viagens ao exterior, tem registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e possui ao menos três armas de fogo. Mensagens obtidas pelo Ministério Público mostram que ele foi pressionado pelo PCC a repassar para integrantes da facção parte dos R$ 14 milhões obtidos pela empresa dele, a Vagner Borges Dias ME, em um contrato para prestar serviços de limpeza para o Metrô. A estatal afirmou que o contrato foi encerrado no ano passado e que a empresa apresentou os documentos e garantias exigidos pelo edital.

Vagner, ou Latrell, seria sócio, segundo a investigação, de Márcio Zeca da Silva. Conhecido como “Gordo”, ele foi condenado por tráfico de drogas em 2023, após por ter sido flagrado, em 2021, com 200 porções de cocaína escondidas no fundo falso de uma Mercedes. De acordo com a Promotoria, ele tem histórico de envolvimento com o PCC, assumindo, inclusive, a liderança de negócios com o objetivo de lavar o dinheiro obtido pelo tráfico.

As investigações apontam que o esquema usava diferentes empresas e representantes para dar ares de concorrência às licitações que visavam vencer. Carlos Roberto Galvão Júnior, o “Juninho”, é dono da empresa Centermix. Na visão do Ministério Público, ele apenas emprestou o nome e atuava como “laranja”.

Ao mesmo tempo, Antônio Carlos de Morais se apresentava nos prego~es presenciais e eletro^nicos como representante das empresas investigadas, além de comandar a parte burocrática e administrativa da operação – há mensagens em que ele orienta servidores públicos sobre como os editais deveriam ser feitos para beneficiar a quadrilha. O pagamento de propinas aos agentes públicos seria responsabilidade de Wellington Costa, o “Bola”, com quem os promotores encontraram registros de envelopes com dinheiro vivo.

Vereadores e agentes públicos

O Ministério Público denunciou quatro vereadores e três servidores públicos por suposta participação na organização criminosa. Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, foi vice-prefeito e secretário municipal de Ferraz de Vasconcelos e está no terceiro mandato como vereador. Preso pela Muditia, ele caiu no grampo cobrando que Latrell pagasse a propina combinada sobre um contrato de serviço de limpeza para a prefeitura da cidade na Grande São Paulo.

Outro vereador preso, Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão, enviou mensagens ao pagodeiro pedindo propina no final de 2020 para comprar o terno que usaria na posse como vereador dias depois – ele tem mandato na Câmara Municipal desde 2013.

Luiz Carlos Alves Dias (MDB), o Luizão Arquiteto, também foi preso. Vereador há três mandatos em Santa Isabel, ele tinha uma arma de fogo não registrada em casa, que foi apreendida. Já Gabriel dos Santos (PSD), vereador de Arujá e único parlamentar que não está preso, alegou que os R$ 80 mil em espécie encontrados pela operação em sua residência eram uma premiação que recebeu pela sua atuação como golfista.

Também foram denunciados Eduardo Antônio Sesti Júnior, ex-secretário de Administração da prefeitura de Itatiba; Fabiana de Abreu Silva, ex-assessora especial de Políticas Estratégicas da prefeitura de Cubatão, exonerada após a Muditia e atualmente em prisão domiciliar; e Jesus Cristian Ermendel dos Reis, servidor da Câmara de Arujá, que integrava a equipe responsável pelos pregões realizados pela Casa.

Completando o rol de políticos, está Dario Reisinger Ferreira, presidente do União Brasil em Suzano, que expressou intenção de concorrer a vice-prefeito da cidade na eleição em outubro. Ele estava foragido, mas se entregou à Justiça na terça-feira, 23.

O advogado entrou na mira da operação ao assinar pedidos de impugnação de editais e licitações no Tribunal de Contas do Estado e por atuar em nome de empresas suspeitas de terem sido criadas em nome de “laranjas” e com a única finalidade de perder licitações, segundo o Ministério Público, dando ares de legalidade ao conluio.

Ele teve um habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Dario argumenta que a prisão foi ilegal e que o MP tenta criminalizar a atuação profissional dele como advogado, além de afirmar que ele foi arrastado ao inquérito exclusivamente por representar pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os demais citados foram procurados pelo Estadão após a operação, mas não responderam.

·        Advogado de André do Rap

O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho também foi detido pela operação. Representante do líder do PCC, André do Rap, perante a Justiça, ele também era diretor-secretário da Câmara Municipal de Cubatão, cargo do qual foi exonerado no dia 16 de abril após ter sido preso.

O Ministério Público suspeita que ele tinha uma linha direta com Latrell Brito, com quem trocava mensagens para discutir propina e ajustar os contratos do Legislativo municipal para que a empresa do cantor de pagode levasse vantagem.

O criminalista Marcelo Cruz, que defende Áureo, afirma que as mensagens trocadas com Latrell não apontam “eventual responsabilidade criminal” de seu cliente. “A extração de meros trechos de conversas sem a exposição de todo o seu contexto acaba levando a interpretação equivocada”, disse. “Finalizamos registrando que o investigado, desde que tomou conhecimento dos fatos, vem se colocando à disposição para esclarecimentos”, concluiu.

•        Operação Fim da Linha

O Ministério Público também investiga a infiltração do PCC em empresas de ônibus que mantêm contrato com a Prefeitura de São Paulo. Uma das empresas na mira da Operação Fim da Linha, também deflagrada em abril, foi a Transwolff, cujos diretores aparecem em casos ligados a integrantes ou parentes de membros da facção criminosa.

O presidente afastado da empresa, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, foi preso no início de abril. Ele atua no setor de transporte há quase três décadas e era um dos líderes dos perueiros clandestinos na capital nos anos 1990. Em 2006, ele teria participado da tentativa de resgate de Nivaldo Eli Flausino Alves, o Branco, irmão de um dos chefes do PCC, Antonio José Muller Junior, o Granada.

Outro diretor da empresa é Róbson Flares Lopes Pontes, preso na mesma operação. Ele é irmão de Gilberto Flares Lopes Pontes, o Dinamarca, ex-integrante da cúpula do PCC que foi alvo da Operação Sharks, que mirou as lideranças da facção. Dinamarca foi morto em 2021. Na quarta-feira, 24, a Justiça aceitou a denúncia contra os dois dirigentes da empresa e outros acusados. O Estadão não conseguiu localizar os defensores deles.

•        Apontado como chefe de esquema de licitações do PCC em prefeituras de SP é CAC e possui três armas

O empresário Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, apontado como o líder de um esquema criminoso envolvendo licitações que favoreciam empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), possui registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e pelo menos três armas de fogo.

Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que obteve conversas e imagens do celular de Latrell, o empresário e pagodeiro utilizava as armas, mesmo que legalizadas, de forma ilícita.

Em um dos vídeos obtidos pela investigação e descritos em relatório, Latrell pergunta a um interlocutor se deveria resolver o conflito sobre o qual conversavam com um dos três “brinquedinhos”, referindo-se às armas. A denúncia foi obtida pelo Estadão. O suspeito é considerado foragido da Justiça e a reportagem não localizou a defesa dele.

Segundo as investigações do Ministério Público, houve infiltração de uma quadrilha ligada ao PCC em prefeituras e câmaras municipais do interior e da Grande São Paulo para assumir contratos de limpeza e serviços que superam R$ 200 milhões. Os promotores observaram que a influência da facção pode ter alcançado até um pregão do Metrô no valor de R$ 14,1 milhões, conforme indicado em mensagens encontradas no celular do empresário Vagner Borges Dias.

•        O interesse do crime organizado nos registros de CACs

Casos de apreensão de arsenais em posse de integrantes da facção criminosa têm se repetido nos últimos anos. Com a facilitação do acesso a armas por civis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a compra de armas de fogo legalizadas, via CACs, passou a interessar ao crime organizado por ser mais fácil e barata do que as velhas formas de acesso ilegal a armamentos, como via contrabando. O fenômeno aparece tanto em investigações policiais quanto em estudos de especialistas em segurança pública.

Como mostrou o Estadão, o Exército emitiu licenças de CACs para condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, pessoas com mandados de prisão em aberto e para cidadãos que podem ter sido usados como “laranjas” do crime organizado entre 2019 e 2022.

Nesse período, foram concedidos certificados de registro para 5.235 pessoas em cumprimento de pena. Do total, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas. O Exército também liberou armas de fogo a 2.690 pessoas foragidas da Justiça. Os dados fazem parte de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesta quarta-feira, 24, em mais uma investida contra o “revogaço” proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no início do mandato para reverter o acesso facilitado às armas na gestão do antecessor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que delega aos Estados o poder de legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo.

A permissão passaria a ser concedida pelos governos estaduais tanto para defesa pessoal como para práticas esportivas e de controle de fauna exótica invasora, o que pode beneficiar os CACs.

·        Esquema de licitações em São Paulo

Vagner Borges Dias, o Latrell, é apontado como o “cabeça” do esquema de fraudes em licitações sob influência do PCC, que teria infiltrado uma quadrilha em prefeituras e câmaras municipais do interior e da Grande São Paulo.

Quatro vereadores – Flávio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos, Gabriel dos Santos (PSD), de Arujá, Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel e Ricardo de Oliveira (PSD), de Cubatão, são acusados de integrarem organização criminosa e foram denunciados pela Promotoria na quinta-feira, 25.

Segundo os promotores, os denunciados integram uma organização criminosa que visava a “vantagem patrimonial com a manutenção de contratos com a Administração Pública, nas esferas municipal (legislativo e executivos) e estadual (executivo)”. O grupo teria sido “cooptado” por Latrell, que supostamente pagava propina aos parlamentares para obter vantagens para a facção criminosa nas licitações.

Segundo o MPSP, a atuação de Latrell “está vinculada a outra série de ilícitos, notadamente para prestigiar interesses escusos que extrapolam o benefício pessoal e alcançam efetivamente o PCC”. O relatório cita ainda que é possível notar “a violência e a periculosidade” como tônicas nas conversas do pagodeiro, com compartilhamentos de chacinas, assassinatos e outros crimes violentos.

 

¨      ‘Estado paralelo das gangues foi destruído’ em El Salvador, garante ministro

 

O “Estado paralelo” criado pelas gangues em El Salvador foi destruído com a “guerra” do presidente Nayib Bukele, mas o regime de exceção que permite detenções sem ordem judicial deve continuar, afirmou o ministro encarregado desta cruzada.

“O que conhecíamos como esse Estado criminoso paralelo instaurado pelas gangues terroristas neste país basicamente já está destruído”, disse o ministro da Justiça e Segurança, Gustavo Villatoro, em entrevista à AFP.

Bukele declarou “guerra” às gangues em 27 de março de 2022, após uma escalada de 87 homicídios em um fim de semana, amparado em um contestado regime de exceção que permite a militares e policiais realizar detenções sem ordem judicial.

“Em termos de desmantelamento da indústria do crime, esse Estado criminoso com seu aparelhamento de arrecadação, seja aluguel ou extorsão, estava gerando de 1,5 a 2 bilhões de dólares [R$ 7,6 a 10 bilhões] por ano [às gangues], agora não chega nem mesmo a 5%”, assegurou Villatoro.

As ‘maras’, como são chamadas as gangues em El Salvador, controlavam 80% do território nacional, segundo Bukele, e eram financiadas por meio da cobrança de extorsão a milhares de salvadorenhos, principalmente comerciantes e profissionais de transporte. Quem não pagava, era assassinado.

O recrutamento em massa feito pelas ‘maras’ está “neutralizado”, disse o ministro.

“Era um crime organizado que usurpava cinco elementos de todo Estado de Direito: território, população, arrecadação, justiça e exército”, ressaltou Villatoro.

Ele destacou que 492 líderes que controlavam as ‘maras’ ou gangues estão presos e “sendo processados”, e deverão responder pelos 120 mil homicídios que executaram nas últimas três décadas.

A cruzada de Bukele devolveu a tranquilidade às ruas e aumentou sua popularidade, o que permitiu que, em fevereiro, fosse reeleito para um segundo mandato de cinco anos.

– Quase 80.000 presos –

Desde o início da “guerra”, as autoridades detiveram 79.800 supostos membros de gangues, dos quais 7.600 foram libertados, disse Villatoro.

Ele explicou que estes não foram libertados por serem inocentes, mas porque serão julgados em liberdade pois “se conseguiu estabelecer que estavam trabalhando para a gangue por coação”.

No entanto, grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que entre os detidos há muitos inocentes e que a “crise” de direitos humanos pode “se perpetuar” no país.

Em março, a Anistia Internacional advertiu que o governo salvadorenho tende “a minimizar, ocultar, deslegitimar e negar as acusações” feitas contra ele.

Isto “sugere que durante o segundo mandato do presidente Bukele poderia haver um aprofundamento da crise [de direitos humanos] que se observou nos últimos anos”, sustentou a ONG.

A Anistia e outras organizações exigem o fim das detenções sem ordem judicial. Este é o mesmo desejo de 64% dos salvadorenhos, segundo uma pesquisa universitária divulgada há duas semanas, embora 87,5% tenham declarado que agora se sentem “seguros”.

Mas Villatoro assegurou que a “desativação do regime de exceção” só deve ocorrer quando não restar nenhum membro de gangue livre.

“Não queremos nenhum membro ‘homeboy’ [integrante de gangue] livre no território salvadorenho”, expressou.

Diante das denúncias de superlotação e maus-tratos nas prisões, ele disse que “em qualquer democracia há acusações” e assegurou que o governo não faz nada fora da lei.

– Menos homicídios –

O ministro informou que, do total de capturados, quase 65% faziam parte da Mara Salvatrucha (MS-13); os 35% restantes eram da gangue Barrio 18 e suas duas facções, Sureños (Sulistas) e Revolucionarios.

Foram detidos 75% dos membros de gangues, disse Villatoro, e muitos dos 25.000 restantes “estão fora do país”, na Guatemala e no México.

Outros “voltaram às suas origens na Califórnia” (oeste dos Estados Unidos), onde residentes salvadorenhos criaram a Mara Salvatrucha na década de 1980.

O ministro destacou a redução do número de homicídios no país, assim como dos casos não resolvidos.

De 105 homicídios por 100.000 habitantes em 2015, a taxa caiu para 2,4 por 100.000 habitantes em 2023.

E a projeção é encerrar o ano com 1,4 ou 1,7 homicídios por 100.000 habitantes, disse.

Noventa e sete por cento dos homicídios estavam impunes há nove anos, mas, em 2023, foi feita justiça em 95% dos 155 homicídios registrados no país, segundo Villatoro.

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado/IstoÉ