Palavra de Sá

Em 15 meses de governo, Alba aprova sexto pedido de empréstimo de Jerônimo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões por parte do Estado, e outro, de iniciativa do Ministério Público, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP. A segunda proposição foi aprovada por unanimidade, enquanto a operação de crédito passou por maioria de votos.

Os trabalhos no plenário foram orientados na tarde por um acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Por conta desse entendimento, o horário do Pequeno Expediente foi ampliado em meia hora, até as 16 h, passando-se em seguida para a Ordem do Dia, sendo dispensados o Grande Expediente e o Horário das Representações Partidárias. Ainda pelo que foi firmado, houve a inversão de pauta, com a proposição do MP passando à frente. O pedido de autorização para empréstimo, que sobrestava a pauta por força do regime especial de urgência ficou para ser votado em seguida.

FUNDO MP

O PL 25.186/24, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP (FDDF), não dispunha de parecer das comissões. Por conta disso, o presidente Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Marcelino Galo (PT) para proceder o relatório oral em plenário. O petista votou favoravelmente à matéria, classificando-a como uma iniciativa estruturante para o MP e a sociedade como um todo.

Marcelino explicou que o fundo proposto terá como propósito “financiar ações, projetos e programas que visem à proteção, promoção, defesa e reparação de direitos fundamentais, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Gestor e alinhado aos valores institucionais”. Os recursos serão provenientes de multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, em Termos de Ajustamento de Conduta, acordos cíveis e penais de não persecução e quaisquer outros relacionados a danos causados a direitos fundamentais. Dotações orçamentárias específicas e doações, convênios, subvenções e outros auxílios financeiros de fontes públicas, privadas, nacionais e internacionais compõem o restante do caixa.

Quem pode se beneficiar com os recursos do FDDF? “Pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviço público, federal, estadual ou municipal”, como está explicitado no Inciso I do Art. 4º. Além disso, fazem jus entidades sem fins lucrativos, para a execução de projetos e atividades específicas, assim como pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas que atuem na prestação de serviços relacionados a estudos, perícia, laudos técnicos e avaliação de impactos de projetos submetidos ao licenciamento ambiental e à investigação nas demais áreas de atuação ministerial.

SEGURANÇA

Logo após aprovar a pretensão do MP, o plenário se dedicou ao pedido de autorização para a contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões, junto a organismos nacionais. Zé Raimundo Fontes designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O deputado verde apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo ele, visa “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reitera o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana.

Após o voto favorável de Bonfim, o deputado Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para encaminhar o voto pelo seu partido. Ele anunciou que seguiria o voto do relator, por não ser possível ser contrário a uma iniciativa na segurança pública, mas fez questão de patentear o desconforto em aprovar uma matéria, definida por ele como extremamente genérica, por não especificar quais ações serão realizadas com os recursos.

Alan Sanches ocupou a tribuna para seguir na mesma linha de críticas de Hilton, mas encaminhou o voto contrário, ressaltando que, em 14 meses, este é o sexto pedido de empréstimo, totalizando R$3,8 bilhões. Robinho, falou pelo UB e afirmou que a Bahia é o estado que mais se endividou nos últimos tempos. Ele adiantou que tem informações de um sétimo empréstimo que chegará à Assembleia, na ordem de R$1,2 bilhão. Sandro Régis (UB) também tomou a palavra para dizer que só falta ao governo tomar “empréstimo junto aos ciganos”.

 

       GOVERNO DO ESTADO VAI INVESTIR R$ 28 MILHÕES EM QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA BAHIA EM 2024

 

A notícia de que a BYD – maior fabricante de carros de energia limpa do mundo, deve gerar dez mil postos de trabalho diretos e indiretos no estado, tem promovido uma corrida na busca por cursos de qualificação profissional para a seleção da montadora chinesa. Para auxiliar os trabalhadores interessados em uma dessas vagas, o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com o Senai de Camaçari, vai disponibilizar, nesta primeira etapa, 500 vagas para quatro cursos gratuitos, com inscrições até a próxima sexta-feira (5).

Esta é apenas uma das iniciativas da secretaria, que em 2024, deverá investir R$ 28 milhões na preparação de mão de obra, para o mercado de trabalho na Bahia. Para a BYD serão ofertados os cursos de operador de produção veicular, auxiliar de linha de produção, mecânico de manutenção de máquinas industriais e inspetor de qualidade. Podem se inscrever trabalhadores (as) sem ocupação, a partir de 16 anos, com ensino médio completo, cadastrados (as) nas agências do Sistema Nacional de Emprego – SineBahia. A carga horária é de 200 a 260 horas.

A Setre vai investir ainda em 2024, R$ 28 milhões em capacitação e incentivo ao empreendedorismo. São programas como o Qualifica Bahia e o Juventude Produtiva que possibilitam oportunidade de geração de trabalho e renda para milhares de mulheres, jovens, sobretudo negros e negras, pessoas em privação de liberdade e pessoas com deficiência. A ideia é manter a Bahia na primeira posição na geração de empregos com carteira assinada no Nordeste, como aconteceu no mês de janeiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, a diversidade de programas e cursos disponíveis mostram o comprometimento do Governo do Estado, em atender às diferentes necessidades dos cidadãos, que, só em 2023, beneficiou aproximadamente 22 mil pessoas.

“No ano passado, fizemos cursos de qualificação nos 417 municípios da Bahia e o Estado se tornou líder na região Nordeste de geração de emprego formal. Foram quase 80 mil novos empregos formais com carteira assinada gerados. É realmente inspirador ver esse esforço para oferecer qualificação e oportunidades de crescimento para a população”, declarou o titular da Setre.

 

       NOVO AEROPORTO NA BAHIA TERÁ R$ 1,5 BILHÃO EM INVESTIMENTO

 

O município de Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado foi o escolhido pela para construção de um novo aeroporto. O modal será Internacional e terá uma pista de pouso de 3000m de comprimento por 45m de largura, um terminal de passageiros com 300m² e terá um investimento de R$1,5 bilhão.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), responsável pela obra, o projeto tem como objetivo reduzir a sobrecarga do Aeroporto de Porto Seguro, que não pode ser ampliado. O equipamento recebeu 2 milhões de passageiros em 2023 e é o único na região que recebe vôos internacionais. “A construção de um novo aeroporto na região contribuirá para o desenvolvimento do turismo e no transporte nacional e internacional de cargas, como peixes e lagostas”, afirmou o órgão.

A operação será feita através de uma Parceria Público-Privada (PPP), com prazo de até 30 anos. A expectativa é que as obras para a implantação do aeroporto durem cinco anos após o início da concessão. Durante o período, a empresa que vencer a licitação, será a responsável pela gestão do Aeroporto de Porto Seguro.

Um processo de licitação foi iniciado na última quinta-feira (28) para  a contratação da empresa responsável por elaborar o anteprojeto de engenharia das obras. A abertura dos envelopes com as propostas dos interessados será iniciada no dia 16 de maio. O leilão referente à implantação e a concessão do imóvel deverá acontecer em outubro.

 

       PORTOS DA BAHIA RECEBERÃO INVESTIMENTOS NA SUA INFRAESTRUTURA DIZ PRESIDENTE DA CODEBA

 

Em entrevista ao Grupo A Tarde, o diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Antonio Gobbo, anunciou ações de melhorias na autoridade portuária, presente em Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias. Entre elas, a da execução orçamentária para investimentos na infraestrutura terrestre, marítima e da administração contratual.

“Nós temos hoje os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, que são emblemáticos no Brasil, e que têm a possibilidade de se transformar em grandes hubs logísticos e desempenhar um papel muito mais importante no desenvolvimento. É um papel fundamental na economia da Bahia”, aponta o diretor-presidente.

Ainda segundo Gobbo, as medidas de infraestrutura devem ser realizadas a partir da melhoria do planejamento da companhia, das ações estratégicas e táticas de logística nos transportes das cargas. “Isso deve permitir que sejam realizados contratos melhores, que a execução orçamentária seja melhor realizada e possa devolver os investimentos em infraestrutura que são requeridos com a qualidade necessária para manter um alto nível de eficiência. Vamos aumentar a eficiência dos portos e, para isso, é necessário planejamento e boa gestão”, explica ele.

A Codeba anunciou também a sua participação na Bahia Farm Show 2024, um dos maiores eventos de tecnologia agrícola do estado. Segundo o presidente, a companhia está participando de eventos que possibilitem investimentos a partir ampliação da venda dos portos. “Bahia Farm Show é um evento emblemático. Na verdade, a autoridade portuária tem que vender os portos da Bahia. É importante que a produção baiana possa ser ampliada através dos portos, então neste sentido, nós estamos vendo eventos de mineração no exterior, eventos logísticos internacionais, todos voltados à venda de ativos portuários baianos no Brasil e no exterior”, explica Gobbo.

Estiveram presentes na visita institucional Antonio Gobbo, diretor-presidente da Codeba; João de Mello Leitão, presidente do Grupo A TARDE; Luciano Neves, diretor de Relações Institucionais do Grupo A TARDE; José Demétrius Silva Moura, diretor empresarial e de relação com o mercado da Codeba; Luiz Humberto Lisboa Castro, diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da Codeba; Ricardo Bertelli, gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho; e Mateus Ribeiro, assessor de imprensa da Codeba.

 

Fonte: Tribuna da Bahia/A Tarde/Bahia Econômica