Palavra de Sá

Zero Transparência! Câmara esconde lista de deputados que assinaram pedido de impeachment contra Lula

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT) protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto.

A Folha de S.Paulo tem requisitado a informação desde a semana passada --o pedido foi protocolado na quinta-feira-- (22), mas a Câmara orientou apenas a formulação de um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.

A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la "por qualquer meio legítimo" e que cabe ao órgão, de posse dos dados, "autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível".

A Folha de S.Paulo pediu uma posição formal à Secretaria-Geral da Mesa sobre o motivo da recusa à informação, além de procurar diretamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de sua assessoria. Não houve resposta nem da secretaria nem de Lira até a publicação desta reportagem.

A LAI estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa".

A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.

Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139 delas (mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares).

De acordo com a lista divulgada pela parlamentar, a maioria das assinaturas é do PL de Jair Bolsonaro, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula --União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.

Esses parlamentares, porém, apesar de integrarem legendas da base governista, já são em sua totalidade oposicionistas, a maior parte deles bolsonaristas assumidos.

É o caso, por exemplo, dos três parlamentares do MDB na lista de Zambelli --o ex-ministro de Bolsonaro Osmar Terra (RS), Delegado Palumbo (SP) e Thiago Flores (RO).

Como a Folha de S.Paulo mostrou, membros do governo federal afirmaram a parlamentares da Câmara que aqueles que assinaram o pedido de impeachment irão sofrer consequências do Executivo.

O entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.

O número de assinaturas em um pedido de impeachment não tem efeito prático, apenas simbólico. Pela lei, qualquer cidadão pode requisitar a destituição do presidente da República.

Dois presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment e acabaram destituídos, Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).

Para que ocorra o impeachment, porém, é preciso, em primeiro lugar, autorização para a tramitação pelo presidente da Câmara, que hoje é aliado de Lula.

Além disso, a história mostra ser necessária uma confluência de fatores externos que incluam crise econômica, pressão popular nas ruas, desaprovação acentuada do governo e falta de uma base de apoio mínima no Congresso --bastam 172 dos 513 deputados para barrar a abertura do processo de impeachment caso a tramitação seja liberada pelo presidente da Câmara, passe por comissão especial e vá a plenário, por exemplo.

Líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prospera, nesse momento.

Lula já teve 20 pedidos de impeachment protocolados, 18 assinados por bolsonaristas, alguns deles também em bloco. O primeiro deu entrada antes de o petista completar um mês de governo.

A Folha de S.Paulo também já requisitou à Câmara a lista de parlamentares que assinaram os pedidos anteriores, mas a informação foi igualmente sonegada. Assim como a lista de deputados que assinaram pedidos no governo Bolsonaro.

Jair Bolsonaro (PL) teve 158 pedidos ao longo dos quatro anos em que esteve na Presidência.

O CAMINHO DO IMPEACHMENT

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo

Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo

Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato

Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)

·        Capitão Assumção tem prisão preventiva mantida em audiência de custódia

O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira, 29. Ele foi preso nesta quarta, 28, pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.

A defesa pediu a transferência do deputado, que está no Quartel da Polícia Militar, para a sede do Corpo de Bombeiros. O advogado Fernando Dilen considera que, por fazer parte da comissão de segurança na Assembleia Legislativa, Capitão Assumção corre risco se ficar preso entre policiais militares.

O advogado também prepara um recurso para tentar revogar a prisão preventiva. “O deputado está indignado com a situação. O sentimento de injustiça é muito grande”, afirma Dilen ao Estadão. Para a defesa, a decisão viola das prerrogativas parlamentares. “O que está em jogo aqui é o exercício da democracia.”

A ordem de prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Procurado, o MP informou que o inquérito tramita em sigilo no STF e que, por isso, não pode dar mais detalhes do caso.

O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Capitão Assumção violou pelo menos duas medidas cautelares impostas pelo STF. Ele continuou usando as redes sociais, embora estivesse proibido de acessar os perfis. O deputado terá que pagar uma multa de R$ 20 mil pelo descumprimento. O parlamentar também publicou imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, logo após à invasão da Praça dos Três Poderes, e escreveu: “Supremo é o povo.”

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro do ano passado, ele simulou retirar a tornozeleira eletrônica que usava por ordem do Supremo Tribunal Federal. Capitão Assumção chamou o aparelho de “porcaria” e afirmou que o Poder Legislativo estava sendo “achincalhado”.

O deputado prestou depoimento à Polícia Federal na noite de ontem. O Estadão apurou que ele foi questionado sobre os episódios e também sobre a participação em milícias digitais ou nos atos golpistas, o que negou.

O deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santos, divulgou um comunicado em defesa do colega nesta quinta. Ele afirmou que Capitão Assumção “vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato” e que a sociedade capixaba “perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular”.

“A Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais”, diz a nota.

 

Ø  Pacheco e Lira divergem de propostas que atingem o Supremo e Lula quer distância de polêmica

 

Uma lista de propostas que atingem o Supremo Tribunal Federal (STF) divide os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A divergência da vez se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda deputados e senadores de operações da Polícia Federal e investigações. Mas há também discordâncias entre os dois sobre a proposta que limita decisões individuais de ministros da Corte e a que estabelece mandato com tempo determinado para magistrados.

Os caminhos opostos seguidos pela dupla no Congresso preocupam o Palácio do Planalto, mas o governo não quer interferir em questões relacionadas ao Supremo. Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem investido na aliança com a Corte para enfrentar os problemas com o Congresso e descobrir como foi armada a tentativa de golpe, em 8 de janeiro do ano passado.

Dias depois de se reunir com Lira e líderes de partidos da base aliada, no Palácio da Alvorada, Lula programou outro happy hour, desta vez com Pacheco e seus colegas, para a próxima terça-feira, 5. O encontro será regado a drinks e salgadinhos, no mesmo estilo da reunião com Lira, deputados e ministros.

“É bom dialogar com o presidente, ouvir o que ele tem a dizer e ele também nos ouvir”, afirmou Pacheco. Ao contrário de Lira, que rompeu relações com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador mantém bom relacionamento com o coordenador político do governo.

Está no radar do Senado, agora, a PEC que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, prefeito e governador, a partir de 2030, e estabelece mandato de cinco anos.

Lula já disse, em várias ocasiões, que considera justo um governante ter o direito de se reeleger. O tema, porém, racha o PT. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, afirmou ser favorável à proposta. “Não tem salamaleque”, disse ele, quando questionado se havia novidade no texto.

Na outra ponta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é contra a ideia. “De novo a conversa sobre fim da reeleição para presidente? Qual o sentido disso?”, perguntou a deputada, em post no X (antigo Twitter).

Plano é fim da reeleição e tirar julgamentos do STF

O Senado quer votar a PEC ainda neste ano, mas, para entrar em vigor, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara. Lira é defensor do semipresidencialismo – sistema de governo que introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e dá mais poder ao Congresso –, mas evita se manifestar sobre fim da reeleição. Na contramão de Pacheco, ele não dá importância ao assunto, ao menos por enquanto.

Cobrado pelos colegas, que pedem uma reação do Congresso às operações de busca de apreensão da Polícia Federal em gabinetes de parlamentares, o presidente da Câmara solicitou aos líderes das bancadas que consultem seus pares. Embora simpático à blindagem, Lira quer saber se a PEC sobre o assunto tem apoio para tramitar na Casa, assim como o plano de transferir o foro de julgamento dos parlamentares para outros tribunais que não o Supremo.

A cada dia que passa, as diligências da PF fecham mais o cerco contra Bolsonaro, militares e seus aliados. “As operações são decisões judiciais. Serão avaliadas no âmbito do Judiciário e as alterações legislativas, se houver, sempre terão de ser negociadas entre Câmara e Senado”, declarou Lira, após agentes da PF vasculharem o gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), acusado de incitar a tentativa de golpe.

Policiais federais também entraram no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Ramagem é alvo da operação que investiga a montagem de uma “Abin paralela” para monitorar adversários do ex-presidente.

As medidas contra Jordy e Ramagem foram autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Os dois negam as acusações. Agora, deputados querem não apenas que operações assim passem antes pelo crivo do Congresso como pretendem encaixar na PEC o pedido para acesso a trechos de inquéritos contra eles, protegidos pelo sigilo.

Pacheco discorda. “Qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, independentemente da posição que ele ostente, pode gerar perplexidade e até questionamento do ponto de vista constitucional”, afirmou o presidente do Senado.

Aliado de Bolsonaro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu a PEC para retomar o que chamou de “prerrogativas dos parlamentares” e criticou Pacheco.

“Ele está tendo a postura de um presidente do Congresso que não defende os congressistas”, reclamou Sóstenes. “Não dá para continuar com o Parlamento desmoralizado pelo Judiciário, como está ocorrendo”, emendou o deputado, que integra a Frente Parlamentar Evangélica. Na tentativa de desfazer o mal-estar e evitar “disse me disse”, o presidente do Senado telefonou nesta quinta-feira, 29, para Lira, como informou a Coluna do Estadão.

No rol de prioridades de Pacheco está a PEC apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa prazo de oito anos para o mandato dos ministros do STF. Atualmente, os magistrados não têm tempo determinado de mandato e se aposentam aos 75 anos.

Lira, porém, não vê com bons olhos essa proposta, que está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se receber sinal verde, irá para a Câmara.

·        Bolsonaristas pressionam presidente da Câmara

Desde o ano passado, bolsonaristas pressionam Lira para impor limites às ações do Supremo, reduzir o tempo de mandato dos magistrados e levar à votação uma outra PEC, aprovada pelo Senado em novembro, que restringe decisões individuais de ministros da Corte.

Na prática, o presidente da Câmara está em situação delicada. É devedor da Corte, principalmente do ministro Gilmar Mendes – que barrou investigações contra ele relacionadas a desvios de recursos públicos em contratos de kit de robótica para escolas de Alagoas –, mas também precisa dos votos de aliados de Bolsonaro para eleger seu sucessor à presidência da Câmara, em 2025. Mesmo assim, ao que tudo indica, adotou a estratégia de ganhar tempo.

Outro fator de apreensão no Planalto é a CPI da Braskem, que foi instalada no Senado e investiga danos ambientais causados em Maceió pela empresa petroquímica. A CPI acirra os ânimos entre Lira e

o senador Renan Calheiros (MDB-AL), dois adversários políticos que são muito importantes para Lula.

Não foi à toa que o Planalto atuou, nos bastidores, para barrar a entrada de Renan na relatoria da CPI, presidida por Omar Aziz (PSD-AM). Na avaliação dos auxiliares de Lula, o senador do MDB provocaria um problema a mais para a base de sustentação do governo porque trabalharia para destruir o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, que é aliado de Lira e candidato à reeleição.

Foi justamente por esse motivo que a vaga de relator da CPI da Braskem coube ao senador Rogério Carvalho (PT-SE). Em conversas reservadas, Renan atribuiu o movimento para tirá-lo da comissão aos senadores baianos Jaques Wagner e Otto Alencar (PSD-BA).

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado