Palavra de Sá

Prefeito de Mata de São João é denunciado por "farra" com verba pública na Europa

O prefeito de Mata de São João, Bira da Barraca (União Brasil), foi denunciado, na sexta-feira, 15, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), devido ao uso de R$ 73.709,52 dos cofres públicos em uma viagem de 11 dias pela Europa, entre Paris e Madri. A denúncia, por lesão ao erário público e enriquecimento ilícito, também atinge o secretário municipal de Turismo, Alexandre Rossi, que viajou com o gestor municipal.

O processo, ao qual o portal A TARDE teve acesso, aponta que Bira, que na época era vice-prefeito, e Rossi viajaram à Europa no dia 30 de setembro de 2023, oficialmente visando a participação na Feira de Turismo “IFTM Top Resa”, realizada em Paris, capital da França, entre os dias 3 e 5 de outubro.

A estadia no Velho Continente, porém, se estendeu por mais um período, com direito a uma passagem por Madri, capital da Espanha, entre os dias 6 e 11 de outubro, quando enfim ambos os gestores retornaram ao Brasil.

Com as passagens aéreas, Bira da Barraca e Alexandre Rossi teriam utilizado R$ 22.634,90 em recursos públicos. Os outros R$ 51.074,62 foram usados para o custeio de diárias de hospedagem em Paris e em Madri, com autorização por escrito do então prefeito João Gualberto (PSDB).

“Não há registro (fotográfico ou por via de uma Ata) de qualquer reunião. Não há nenhum Relatório sobre qualquer experiência a ser desenvolvida em Mata de São João. Não há um único projeto em desenvolvimento no Município motivado por tal viagem. Não há nenhuma política pública voltada ao Turismo em razão dessa experiência. Não há nenhum registro de reunião ou participação de algum evento em Madri”, diz a denúncia.

Com base na legislação e na jurisprudência acerca do direito administrativo, a ação pede a condenação de Bira e de Rossi ao pagamento de multa, além do ressarcimento dos valores utilizados, devidamente corrigidos pela inflação do período, e a formulação de uma representação por improbidade no Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Neste momento, a denúncia se encontra na Assessoria Jurídica (AJU) do TCM-BA, para primeira análise.

•        Manifestações

O autor da denúncia é o professor José Ferreira, que hoje integra o diretório municipal do PT. Procurado pelo portal A TARDE, o petista relatou que tem o costume de acompanhar todos os atos dos gestores de Mata de São João, fiscalizando o gasto de dinheiro público. Dessa forma, ele acabou identificando a viagem de 11 dias sem a devida justificativa, o que ele chamou de "farra".

"Quando teve essa viagem para a feira de turismo, acompanhei as publicações na área de transparência e percebi que não havia uma comprovação efetiva. A feira de turismo era de três dias, em Paris, na França. Depois, eles emendaram uma viagem para Madri, tudo isso com recursos públicos. Aguardei a comprovação e isso não aconteceu", relatou o dirigente petista.

"Também não houve qualquer publicação da viagem nas redes sociais, nenhuma divulgação de novidade. Não vi posicionamento. Então, eu conclui que estão usando dinheiro para passear. Não tenho nada contra eles irem para a Europa. Mas que vá a trabalho ou vá com seu próprio dinheiro. Não dá para usar os escassos recursos públicos para fazer farra. E até agora eles não se manifestaram. Eles sabem que estão errados, porque viajaram com o dinheiro do povo", disparou José Ferreira.

Bira da Barraca também foi procurado pela reportagem, mas não atendeu aos telefonemas e nem retornou às mensagens encaminhadas através do aplicativo WhatsApp. O prefeito, que assumiu Mata de São João após a renúncia de João Gualberto em dezembro, deve ser candidato à reeleição em outubro.

 

       Acordo na Justiça garante funcionamento de hospital em Paulo Afonso

 

Um acordo celebrado pela Justiça Federal garantiu o funcionamento do hospital Nair Alves de Souza e confirmou a construção de um hospital universitário no município de Paulo Afonso. A conciliação encerra duas ações que tramitavam na Justiça Federal e tranquiliza a sociedade que temia a interrupção do atendimento médico.

A discussão jurídica se arrastava desde 2019, quando a Companhia hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, anunciou a interrupção de diversos atendimentos no hospital, que funcionava sob sua gestão.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do DF, pedindo a municipalização do hospital, mas, em 2021, o município, alegando falta de recursos, solicitou à Justiça Federal em Paulo Afonso que o hospital fosse repassado para a Univasf (Universidade do Vale do São Francisco), proprietária do prédio do hospital.

A gestão municipal alegou um acordo antigo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para instalação de um hospital universitário.

Após articulação conjunta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), sob o comando da secretária Roberta Santana, o Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu concedeu liminar em 2023 determinando a federalização do Hospital Nair Alves de Souza, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão liminar foi confirmada em sentença, mas recursos de apelação mantiveram o impasse.

O hospital seguiu funcionando de forma precária sob a gestão municipal, estando ameaçado até de fechar as portas. Para dar fim às duas ações que corriam em paralelo na Justiça Federal, foi realizada a conciliação.

A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso conduziu a audiência por videoconferência. Além dela, o Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu, o Procurador do Estado, Eugênio Kruchewsky, representantes do município, da União, da Ebserh e da Eletrobrás Chesf se fizeram presentes e celebraram o acordo que selou o destino do hospital.

•        Decisão

Pelo acordo, o município de Paulo Afonso deverá assumir a gestão integral do Hospital Nair Alves de Souza até que os serviços sejam efetivamente transferidos para o novo Hospital Universitário, que será construído pelo Estado da Bahia e administrado pela Ebserh.

Thiago Campos, consultor jurídico da Ebserh, destaca a expertise da empresa pública na gestão de equipamentos hospitalares. "A Ebserh administra 41 hospitais universitários em todo o Brasil, dois deles em Salvador, o Hospital das Clínicas e a Maternidade Climério de Oliveira, além de já responder por um hospital universitário da Univasf em Petrolina", diz o advogado.

Para manter o Nair Alves de Souza funcionando, já se encontra em análise no Ministério da Saúde o aumento do repasse para a gestão do hospital. A Eletrobrás Chesf irá doar o terreno, ainda não identificado, para a construção do hospital universitário.

Também está previsto um aporte financeiro, a ser avaliado, a se somar aos R$ 45 milhões já depositados em juízo pela companhia hidrelétrica para reforma e qualificação do hospital Nair Alves de Souza.

A Univasf sinalizou positivamente aos termos do acordo, mas informou que ainda faltam seguir alguns trâmites internos na Procuradoria Federal, que devem ser concluídos no prazo de 30 dias para a homologação.

O Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu detalhou os próximo passos: "Vai ser formada uma comissão com todos os entes para a elaboração de um plano de trabalho". Cada um com sua atribuição já definida.

"A Chesf doa o terreno e faz o aporte para a construção, o Governo do Estado elabora o projeto e realiza a construção, a União avalia o aumento do repasse para manter o funcionamento do Nair Alves de Souza e a Univasf entrega a gestão do hospital universitário à Ebserh assim que ele for concluído", diz o magistrado, que considera que “o acordo firmado é histórico para a região de Paulo Afonso, pois solucionará um problema crônico de saúde na região e também ganhará um novo hospital universitário".

 

       Auditoria do TCM identifica irregularidades em verba da Covid em Santo Amaro

 

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificaram diversas irregularidades na gestão da verba destinada ao município de Santo Amaro para o controle da Covid-19, em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil). A auditoria analisou contratos firmados na administração do gestor, na ordem de quase R$ 5 milhões.

A auditoria foi realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo, da Divisão Executiva de Fiscalização do TCM. A conclusão, segundo relatório, foi de que “houve fragilidade do sistema de controle interno municipal e no acompanhamento pelo fiscal dos contratos firmados com a ASM – Associação Saúde em Movimento.

Conforme apurado pelos auditores, não foi possível quantificar o que foi efetivamente pago, assim como também não foi possível validar os pagamentos realizados, fato que levou a uma despesa sem a correspondente comprovação, no valor de R$ 4.946.978,56.

Além das várias irregularidades apontadas, o relatório do TCM também revela que não houve qualquer tipo de controle necessário para avaliar a execução dos serviços. Apesar de constar em contrato, os auditores não localizaram nenhuma das atas de reunião ou qualquer indício que realmente tenha existido fiscalização.

•        Sem Controle

Outro fato que chama a atenção no relatório da auditoria foi o fato de a terceirização da contratação de profissionais de saúde não ter sido precedida de nenhum planejamento adequado e dos procedimentos exigidos em lei. Os auditores também identificaram que a seleção da empresa ASM – Associação Saúde em Movimento não foi formalizada por meio de instrumento jurídico competente.

O mais grave ainda, revelado pela auditoria, afirmou que a Associação Saúde em Movimento não prestou contas dos recursos recebidos na execução dos serviços de acordo com o estabelecido no contrato com a prefeitura de Santo Amaro.

Além da análise de documentos, os auditores também visitaram o Hospital Nossa Senhora da Natividade (Hospital Santa Casa) e o Hospital Municipal Edival Carlos Barreto (localizado no distrito de Acupe). A auditoria foi proposta pelo Ministério Público de Contas para se verificar a regularidade da efetiva aplicação de recursos municipais no controle da Covid-19.

O contrato entre a prefeitura de Santo Amaro e a ASM – Associação Saúde em Movimento foi firmado, inicialmente, em R$ 3.009.378,61, com vigência de três meses.

O contrato contou com aditivos. O primeiro implicou em um aumento de valor de R$ 384.473,76., e um segundo que resultou num valor adicional de R$ 3.759.378,60, que também contemplou uma prorrogação por mais três meses. Os processos de pagamento registram despesas no montante de R$ 4.946.978,56.

 

       Agroformosa 2024: Feira de Formosa do Rio Preto trará alternativas para produtores

 

Acontece nos dias 27 a 29 de junho, a segunda edição da Agroformosa, feira agropecuária de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O evento contará com o setor produtivo da região apresentando oportunidade para fomentar os negócios e apresentar soluções para os segmentos do agro.

A edição de 2023 contou com cinquenta expositores e mais de 45 mil visitantes. Segundo a Associação dos Criadores de Formosa do Rio Preto (AcriFor), idealizadora da Feira, o volume de negócios no ano passado girou em torno de R$5 milhões .Para este ano, a expectativa é de números recordes em todas as áreas.

O produtor e presidente da Acrifor, Sabino Gomes Filho, destacou os preparativos e as novidades da segunda edição do evento, que já tem 30% do espaço comercializado para expositores. “Não paramos de receber novas marcas e empresas, que estão chegando de todo o Matopiba. Com certeza este ano teremos um evento grandioso”, afirma Sabino.

Ainda de acordo com a AcriFor, além dos segmentos ligados ao agro, estarão presentes áreas envolvendo insumos, máquinas agrícolas, irrigação, imobiliário, construção civil, energia solar, instituições financeiras e outros. A associação apresentou em dezembro de 2023 as novidades para edição deste ano: a ampliação do evento para a área total de 66 mil m² no Parque de Vaquejada de Formosa..

“Acredito que até o início de abril teremos todo o espaço da feira ocupado. A procura das empresas e instituições tem sido grande devido ao reconhecimento da AGROFORMOSA na nossa região”, conta Sabino

•        Cenário do agro

Apontando o cenário desafiador para o setor, afetado pelas adversidades climáticas em várias regiões do Brasil e pela volatilidade de preços no mercado, o presidente da Acrifor está otimista com a possibilidade de trazer tecnologias, novos conhecimentos e alternativas para produtores e empresas.

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“Além de fazer negócios, o que é de praxe em feiras, eles encontrarão no evento o melhor lugar de compartilhamento de experiências, soluções e ideias que beneficiará todos os empreendimentos rurais da nossa região, o que é indispensável no enfrentamento dos desafios do setor neste momento”, defende Sabino.

 

Fonte: A Tarde