Palavra de Sá

Podemos e União Brasil devem ser poupados em caso de cassação de Moro

Mesmo em uma eventual condenação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha ligada à eleição de 2022, os partidos Podemos e União Brasil não sofreriam punição, de acordo com os advogados de PT e PL, que encabeçam o processo contra o ex-juiz da Lava Jato na Justiça Eleitoral do Paraná.

Os partidos sustentam que Moro fez gastos excessivos de novembro de 2021 a junho de 2022, quando Podemos e União Brasil o abrigavam na condição de pré-candidato. As despesas consideradas abusivas pelo PT e PL foram pagas pelos partidos políticos, Podemos e União Brasil.

Apesar disso, PT e PL dizem que a ação que tramita contra Moro se limita aos candidatos da chapa, ou seja, o senador e seus dois suplentes. Assim, eventual condenação dos políticos neste processo não alcançaria Podemos e União Brasil.

"A pena se limita aos candidatos no caso do processo do Moro. Em outros casos, se houver participação ou autoria direta, dirigentes e administradores de campanha também podem sofrer sanções. A punição por abuso de poder econômico se aplica a pessoas físicas", diz o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin.

O advogado do PL, Bruno Cristaldi, reforça a tese. Ele lembra que a ação "não tem como investigado nenhum partido político". "Eventual condenação [de Moro] não poderia avançar sobre eles [Podemos e União Brasil]", afirma.

Tanto Podemos quanto União Brasil foram obrigados a fornecer notas fiscais e informações sobre gastos ligados à pré-campanha de Moro. O material representa a maior parte dos elementos colhidos no âmbito da ação.

Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e a possibilidade de uma pré-candidatura ao Senado por São Paulo.

Quase três meses depois, a Justiça Eleitoral de São Paulo barrou a mudança de domicílio eleitoral (do Paraná para São Paulo) e Moro acabou optando pela candidatura ao Senado pelo Paraná, entrando de fato em campanha entre agosto e outubro de 2022.

Para os partidos opositores, os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.

Já a defesa de Moro nega que tenha feito gastos excessivos e sustenta que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, já que o pré-candidato almejava outros cargos no período.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná marcou para abril o julgamento. A definição ocorreu após o presidente Lula (PT) ter escolhido o advogado José Rodrigo Sade para a cadeira de juiz do TRE-PR.

A nomeação de Sade, que figurava em uma lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao presidente da República no início do mês, foi publicada no Diário Oficial. Ele vai tomar posse no TRE no dia 6 de março.

O TRE-PR incluiu o processo que tramita na corte contra Moro na pauta da sessão do dia 1º de abril e também reservou mais duas sessões, 3 e 8 de abril, para a continuidade do julgamento, caso seja necessário.

•        União Brasil pode adiar definição de novo presidente; entenda disputa no partido

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, tenta adiar a convenção do partido que deve oficializar o advogado Antônio Rueda como seu sucessor no cargo. A crise na sigla escalou nesta quarta-feira, 28, e Bivar chegou a sugerir que tem denúncias contra integrantes da legenda, mas sem apresentar provas.

A convenção está prevista para esta quinta-feira, 29. Mesmo que Rueda seja eleito o novo presidente, o mandato de Bivar à frente do União termina somente em 31 de maio. A mudança no comando da sigla foi definida no final do ano passado, após uma série de embates internos. O União foi formado em 2022 a partir da fusão entre os antigos DEM e PSL, mas as duas alas nunca se acertaram. O União Brasil tem uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 deputados.

Durante entrevista coletiva na sede do partido, em Brasília, Bivar carregava nesta quarta-feira, 28, uma pasta com a inscrição “denúncias”. O deputado disse que não poderia revelar o conteúdo dos documentos. De acordo com ele, há uma investigação interna na sigla coordenada pelo Departamento Jurídico.

“As chapas (para a convenção nacional do partido) ainda não foram examinadas em suas minúcias. Então, a gente não pode dizer ainda sobre um posicionamento do partido com relação à legalidade das chapas”, afirmou o presidente do partido. De acordo com ele, três chapas foram inscritas.

Segundo Bivar, a primeira chapa, cadastrada por Rueda, não continha o nome dele – ou seja, o deputado seria deixado completamente de fora das decisões do partido. Bivar tem apoio de alguns deputados, mas não de governadores e outros integrantes da legenda. O secretário-geral do União, ACM Neto, é adversário de Bivar.

A Coluna do Estadão teve acesso ao documento que mostra a chapa inscrita com Rueda no comando. A lista inclui, por exemplo, o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, do líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e também do líder no Senado, Efraim Filho (PB).

Embora não tenha dito com todas as letras que as supostas denúncias que carregava eram contra Rueda, nem apresentado provas, o presidente do União deu a entender que seu possível sucessor estaria envolvido nos supostos esquemas ilícitos.

“Essas denúncias são de toda a sorte, são incríveis. São denúncias de que o partido não pode estar na mão de alguém que queira usá-lo a título de fazer negócios”, disse o deputado. “Denúncias têm aqui. Eu não posso colocar uma denúncia sem antes ver a procedência dela. Certamente eu vou abrir uma investigação sobre isso. Como as denúncias são graves, eu posso até levar ao Ministério Público.”

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, Elmar relatou a deputados que Bivar teria ameaçado de morte familiares de Rueda durante uma conversa por telefone. “Sou um cara pacífico”, respondeu Bivar na entrevista coletiva. “Foi picotado um estado emocional de parte a parte”, emendou, em referência a um suposto áudio da conversa mostrado por Elmar.

Bivar e Elmar divergem internamente com frequência, e o presidente da sigla já havia tentado tirar o deputado baiano da liderança na Câmara em novembro de 2022. Naquele mês, a sigla decidiu declarar apoio à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à reeleição na presidência da Casa, em acordo costurado por Elmar, contra a vontade de Bivar, que pretendia lançar seu próprio nome ao posto.

Na campanha eleitoral de 2022, houve reclamações no União sobre a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário, o que desgastou Bivar. Vários diretórios regionais do partido também racharam nos últimos meses. Bivar é egresso do PSL, enquanto ACM Neto e Elmar eram do DEM.

 

Ø  Do Val repassa dinheiro do Senado para site bolsonarista que o elogia

 

O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, tem direcionado verba da cota parlamentar para um site de viés bolsonarista e que publica artigos elogiosos à sua atuação no Congresso. Do Val repassa quantia mensal para o portal desde fevereiro de 2023.

Ao todo, Do Val gastou R$ 18.000 com a Direta Consultoria e Publicidade Eireli, nome verdadeiro do site Jornal Opinião ES, criado em julho de 2020 e situado em Cachoeiro de Itapemerim. O repasse dos recursos públicos é descrito como “contratação de serviços de apoio ao parlamentar”.

As notas fiscais enviadas ao Senado para justificar o reembolso do dinheiro apontam que a empresa faz “assessoria e trabalhos técnicos e de apoio ao exercício do mandato parlamentar”. O dono do site, Alan Fardin Simonato, é identificado no portal como editor-chefe e jornalista.

Entre as últimas publicações de Simonato está um texto intitulado: “Como um ‘bom nazista’, Lula ataca os judeus e o Estado de Israel”. Em outro, ele escreveu que a Rede Globo “militou” ao informar que havia menos de 750 mil pessoas na manifestação de Bolsonaro, na Avenida Paulista, e sugeriu que o jornalismo do grupo midiático “se assemelha mais a uma assessoria de imprensa de uma ditadura”.

Para além dos textos com viés bolsonarista, chama a atenção que Simonato dedica espaço no site para elogiar Do Val, investigado no STF por obstruir apurações sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro.

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Um dos textos fala do “papel decisivo” de Do Val para desvendar “a verdade por trás dos ataques do 8 de Janeiro”. O articulista também publicou que o senador “lidera o avanço no combate à corrupção” e destacou o repasse de emendas de Do Val para o Espírito Santo.

Simonato também escreveu sobre senadores que questionaram “excessos do STF” em relação a Do Val e sobre a parceria entre o parlamentar e a família Bolsonaro.

A assessoria de Do Val declarou que firmou o contrato “para a realização de trabalhos técnicos especializados de apoio ao parlamentar no Espírito Santo, especialmente no interior do sul do estado”. O gabinete disse que o “contrato é no valor de R$ 1.500 mensais, o que reflete a política de austeridade, economia e cuidado com os recursos públicos”.

A coluna pediu para Do Val enviar os documentos que comprovam a prestação de serviços técnicos pela empresa, mas não obteve retorno.

 

Fonte: FolhaPress/IstoÉ/Metrópoles