Palavra de Sá

ORCRIM BOLSONARISTA: “Essa família é muito unida” - Irmão de Bolsonaro também vira réu no interior de SP

Angelo Bolsonaro, de 70 anos, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se réu na Justiça paulista por homofobia e racismo. A denúncia feita pelo Ministério Público é referente a um episódio ocorrido em agosto do ano passado no supermercado da cidade de Eldorado, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, e agora ele se junta ao sobrinho Jair Renan e ao irmão “ilustre” ao ter que prestar conta de suas ações no Judiciário.

Conforme a queixa apresentada, um rapaz identificado como Alex Oliveira, que à época tinha 17 anos, brincou com uma jovem com quem trabalhava no estabelecimento dando um leve tapinha em seu ombro. A cena teria sido presenciada por Angelo, que teria reagido dizendo à moça: “Ele bateu em você? Além de usar brinco, com certeza é viadinho e não dá pra falar nada que qualquer coisa já é racismo”.

Só que as atitudes descabidas do irmão do ex-ocupante do Palácio do Planalto não teriam parado por aí. A vítima conta que, pouco mais de uma semana depois, Angelo teria jogado um carrinho de compras contra ele, gritando “puta que pariu”, para na sequência chamá-lo de “arrombado” e convocá-lo para “sair no soco” do lado fora do supermercado.

Angelo prestou depoimento na polícia meses depois, em novembro, e admitiu apenas que teve um desentendimento com Alex, mas negou os insultos homofóbicos e a agressividade. No entanto, a jovem com quem a vítima havia brincado confirmou tudo que teria sido protagonizado pelo acusado.

No começo deste ano o MP paulista já havia apresentado a denúncia contra Angelo Bolsonaro por ameaça e ofensas homofóbicas, que agora foram acolhidas pela Justiça, que o tornou réu. Outros funcionários do comércio foram ouvidos e confirmaram às autoridades as falas que Alex denunciou.

¨      Tal pai, tal filho – Jair Renan é denunciado pelo MP por lavagem de dinheiro e fraude

A maré não anda muito boa para os lados do clã Bolsonaro no transcorrer desta semana. Jair, o pai, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, por conta do episódio de falsificação das carteirinhas de vacinação do ex-presidente e de sua caçula, Laura. Agora, quem terá que acertar as contas com a Justiça é seu filho 04, Jair Renan.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) o denunciou pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso envolvendo um caso de fraude em que o “terror do condomínio”, como seu certa vez o apelidou, contraiu um empréstimo bancário vultoso com documentação fraudulenta, que não foi pago ao credor posteriormente.

Jair Renan, conforme denúncia do MPDFT, apresentou uma declaração de faturamento da empresa Bolsonaro Jr. Eventos no valor de R$ 4,6 milhões, muito acima da realidade, para conseguir um crédito muito maior junto a instituições financeiras. O golpe, ainda de acordo com os promotores, teria sido aplicado em conjunto com o sócio do filho mais novo de Bolsonaro, identificado como Maciel Alves.

“Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade... Que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais", diz o trecho do relatório com a denúncia do MPDFT.

A dupla conseguiu três empréstimos no Bradesco utilizando a papelada falsa, no valor de aproximadamente R$ 60 mil, e Jair Renan teria se beneficiado pessoalmente do valor ao usá-lo para pagar as faturas do cartão de crédito de sua empresa. Em depoimento, o filho do presidente disse que aquelas não era sua assinatura e que tampouco teria pedido qualquer empréstimo no Bradesco. No entanto, a perícia realizada, testemunhas que estiveram relacionadas ao empréstimo contraído e imagens do login do aplicativo bancário usado por ele contrariam a sua declaração de inocência.

 

Ø  IA PEGAR O BECO: Atitude de Bolsonaro no dia que saiu da embaixada dá certeza ao STF que ele fugiria

 

Depois que a escapada de Jair Bolsonaro para a embaixada da Hungria em meados de fevereiro veio à tona com a perturbadora reportagem do jornal norte-americano The New York Times, uma outra atitude do ex-presidente de extrema direita foi interpretada de maneira diferente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à primeira leitura feita do episódio.

Bolsonaro ficou de 12 a 14 de fevereiro na companhia do embaixador Miklós Halmai, representante de seu amigo extremista Viktor Orbán, premiê húngaro, chegando ao prédio com travesseiro e mala. Ao sair de lá, no próprio dia 14, seus advogados entraram com um pedido no STF para que o passaporte do líder radical fosse devolvido. O motivo, já que o ex-presidente é um investigado por tentar dar um golpe de Estado? Um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para uma visita ao Estado judeu, que previa recebê-lo de 14 a 18 daquele mês, ou seja, era sair da embaixada, onde esteve "protegido" por dois dias, tomar um avião e chegar a outro país.

Para os mais desavisados, Netanyahu é outra figura proeminente da extrema direita mundial e muito próxima de Jair Bolsonaro, da mesma forma que Orbán. Uma ida para a nação do Oriente Médio, dizem ministros do Supremo e agentes ligados à investigação, seria certamente para se manter fora do alcance das garras da Justiça brasileira. A história da embaixada, no mesmo dia, interpretam esses atores, é o sinal inequívoco de que naquele momento Bolsonaro tentava se evadir do Brasil de qualquer forma.

As chances de devolução do documento, mesmo antes da revelação feita pelo The New York Times, era praticamente inexistentes. Já agora, com “o plano” escancarado, não há a menor hipótese de isso acontecer.

·        "É caso de prisão", diz Kakay sobre fuga de Bolsonaro na Embaixada da Hungria

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos advogados criminalistas mais conceituados do país, reforça o coro de juristas que avaliam existir razões suficientes para que seja decretada uma ordem de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro. 

O motivo é o fato do ex-presidente ter se refugiado por dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil, localizada em Brasília. A revelação veio a partir de um furo do jornal norte-americano The New York Time, nesta segunda-feira (25).

O periódico trouxe à tona que o ex-mandatário chegou a ficar dois dias escondido na sede da representação diplomática húngara no Brasil, supostamente, para evitar sua prisão dias após a apreensão de seu passaporte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de dois de seus mais próximos assessores terem sido presos. O fato ocorreu na primeira quinzena de fevereiro.

Bolsonaro teve o documento de viagem apreendido como medida cautelar contra uma possível fuga do Brasil, uma vez que o ex-chefe de Estado é o alvo central do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado perpetrada pelo antigo governo entre o final de 2022 e o começo de 2023, após a derrota do radical para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O fato do ex-presidente se refugiar na Embaixada da Hungria, o que evitaria sua prisão por conta do princípio da extraterritorialidade (o imóvel é considerado território húngaro), pode configurar violação de medida cautelar. Em entrevista à Fórum, Kakay sustentou que a situação observada é "claramente uma tentativa de fuga" e que "é o caso de prisão preventiva". 

"Ele [Jair Bolsonaro] está sem passaporte, o ministro Alexandre determinou a apreensão. É claramente uma tentativa de fuga, pelo menos de refúgio. Então, é motivo de prisão. Eu até entendo que a pessoa tem direito de fugir, mas a jurisprudência mudou. E hoje, efetivamente, é caso de prisão preventiva. Especialmente pelo fato de estar sem passaporte e com medidas cautelares, justificaria a prisão", analisa o criminalista. 

Ultimato 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite desta segunda-feira (25), dar um prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro explique sua "fuga" à Embaixada da Hungria no Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten. 

O próprio Bolsonaro confirmou, em entrevista ao site Metrópoles, que passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. O presidente húngaro, Viktor Orbán é amigo dele e também de extrema direita.

“Não vou negar que estive na embaixada sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto final. O resto é especulação”, declarou o ex-mandatário. 

Em nota divulgada por Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação e que, atualmente, compõe a defesa de Bolsonaro, afirma que o ex-presidente esteve na Embaixada da Hungria para "encontros com autoridades". 

A desculpa, entretanto, não convenceu Alexandre de Moraes, que aguarda a resposta do ex-presidente no prazo de 48 horas para decidir se impõe mais medidas restritivas ou até mesmo se emite uma ordem de prisão preventiva. O ministro é o relator do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, justamente a investigação que teria motivado a permanência de Bolsonaro na embaixada húngara, com o intuito de se blindar da cadeia. 

 

Ø  São Carlos (SP): Campo democrático impede entrega de título de cidadão honorário a Bolsonaro

 

Após três semanas de intensas disputas nos poderes Legislativo e Judiciário municipais, o campo democrático de São Carlos, importante cidade do interior de São Paulo, finalmente conseguiu barrar a aprovação da concessão do título de cidadão honorário do município ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 4 de março, o vereador Moisés Lazarine (União Brasil) apresentou o projeto para que a homenagem fosse feita e marcou a votação para o dia seguinte. A sessão, no entanto, não foi realizada por falta de quórum.

Dias depois, em 12 de março, ocorreu outra sessão a respeito do tema. Ao todo, 18 vereadores votaram – 13 favoráveis à homenagem, 4 contrários e um se absteve. E a decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal no dia seguinte.

Depois disso, os vereadores da oposição democrática entraram na Justiça pedindo anulação do ato administrativo e uma liminar suspendendo os efeitos do título até o julgamento do mérito. A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) explicou, em exclusividade para a Revista Fórum, a motivação para a ação.

“Sabemos que a concessão de título de cidadão honorário a Bolsonaro é uma iniciativa fabricada para tentar impedir o ex-presidente de encarar as consequências dos seus atos criminosos. E o desespero escancara o modus operandi bolsonarista: completo desrespeito à lei e instrumentalização da política para benefício próprio”, declarou.

O principal argumento do campo democrático está na própria Lei Orgânica do Município de São Carlos. Mais precisamente em sua Emenda Substitutiva nº 1 de 20 de dezembro de 2010. O texto diz que para a concessão do título de Cidadão Honorário ou Benemérito da cidade é necessário que pelo menos dois terços da Câmara Municipal sejam favoráveis. A casa dispõe de 21 cadeiras, o que obriga 14 votos favoráveis.

A representação tramitou na Vara da Fazenda Pública de São Carlos até o último dia 21 de março, quando a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio emitiu sua decisão. A magistrada reconheceu a falta de quórum e determinou a suspensão da homenagem, conforme pediu a oposição, até que o mérito da questão seja julgado.

“Felizmente conseguimos unir a oposição democrática da cidade e, por meio da justiça, suspender o título, que além de homenagear um golpista, contrariava diretamente a Lei Orgânica do nosso município”, comemorou a vereadora Raquel Auxiliadora.

 

Fonte: Fórum