Palavra de Sá

Milei diz que enviará novos projetos de reforma ao Congresso argentino e ameaça parlamentares

O presidente argentino, Javier Milei, disse nesta sexta-feira (1°) que enviará um novo pacote de projetos de lei ao Congresso, quase um mês depois que os legisladores rejeitaram seu chamado “projeto de lei geral”, que teria realizado reformas abrangentes.

Durante a fala, Milei afirmou aos parlamentares que tentaria mudar a política com ou sem o apoio deles. Fazendo pausas frequentes entre aplausos, disse ao Congresso que se eles se opusessem a ele, enfrentariam um “tipo diferente de animal”.

O chefe de Estado expôs várias das propostas do novo pacote, que também parece ser abrangente.

O presidente ressaltou que deve propor a limitação dos mandatos dos dirigentes sindicais, com quem o libertário entrou em conflito, e que cortará benefícios a políticos condenados pelo crime de corrupção pela segunda vez.

Milei tomou posse em dezembro, procurando levar uma “serra eléctrica” ao status quo do país, em uma época em que o país enfrenta a crise econômica.

A inflação superior a 250%, anterior a Milei, mas que aumentou depois dele ter desvalorizado drasticamente o peso, em dezembro, elevou os níveis de pobreza, que se aproximam dos 60%, aumentando as tensões entre trabalhadores e sindicatos e provocando mais greves e protestos.

 

Ø  Desafio argentino é defender instituições democráticas, como Brasil fez, diz Human Rights Watch

 

Em visita à Argentina, onde se reuniu nos últimos dias com representantes da sociedade civil, integrantes do Executivo e do poder judiciário, a diretora para as Américas da organização de direitos humanos Human Rights Watch, Juanita Goebertus Estrada, disse que o desafio do país é “demonstrar se, em um cenário de embates”, como o promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil contra o judiciário, o país conseguiria defender suas instituições democráticas.

De acordo com Estrada, a organização monitora há décadas a situação no país e, recentemente, tem detectado “possíveis riscos quanto ao Estado de Direito e à proteção dos direitos humanos”. “Estamos aqui para ouvir diferentes vozes, nos reunir com o governo, com a sociedade civil, membros do poder judiciário e avaliar de maneira mais detalhada se esses riscos estão realmente se consumando”, explicou à CNN sobre a visita.

“Temos algumas preocupações sobre declarações do presidente [Javier Milei] relacionadas ao Estado de Direito. A maneira com a qual a relação entre o governo e o Congresso foi conduzida nos preocupa. Um dos controles essenciais em uma democracia é a separação de poderes, e vamos monitorar de maneira muito detalhada a relação entre a presidência e o poder Judiciário”, disse a diretora da organização.

À CNN, Estrada manifestou preocupação por medidas como decreto de necessidade e urgência assinado pelo chefe de Estado argentino, que eliminou e modificou, em dezembro, centenas de leis que tinham sido aprovadas pelo parlamento, e o envio ao Congresso da “lei ônibus”, que reformava diversos aspectos da administração pública, mas acabou tendo vários artigos rejeitados e acabou sendo retirada de discussão pelo governo.

Outro ponto de preocupação é o protocolo “anti-piquetes” implementado pela atual ministra da Segurança do país, Patricia Bullrich, que impede o bloqueio de ruas por manifestantes e leva o governo a colocar centenas de integrantes de forças de seguranças nas ruas durante protestos. “Contemplam algumas medidas concretas de restrição de direitos, como do direito ao protesto e a forma com que vão lidar com eles daqui para frente”, explicou, afirmando que a organização manifestou essas preocupações para o governo argentino.

No Brasil, diz Estrada, o escritório da organização em São Paulo registrou diferentes casos “graves de violações ao Estado de Direito, de corrupção, uma série muito delicada de violações aos direitos humanos por parte de policiais, em termos de segurança pública, de uso da força” nos últimos governos.

No entanto, segundo ela, quando sob o governo de Jair Bolsonaro, houve tentativas para afetar a independência judicial, para inclusive não reconhecer resultados eleitorais, as instituições brasileiras, e particularmente a justiça, conseguiu resistir e defender a institucionalidade diante do autoritarismo”. Para ela, o desafio argentino é, diante de possíveis enfrentamentos de Milei com os demais poderes, o país demonstrar que resiste e defende suas instituições democráticas.
Questionada pela CNN, Estrada preferiu não comentar a investigação ao ex-presidente sobre tentativa de golpe de Estado. “Estamos acompanhando, mas ainda não fizemos um pronunciamento sobre o caso”, explicou.

Com relação à Argentina, ela também manifesta preocupação com denúncias que recebeu de cortes de envios de alimentos para refeitórios populares. “Os recursos não estão chegando para pessoas que realmente precisam de acesso à comida. Recebemos fortes denúncias de restrição de direitos econômicos e sociais pelo bloqueio de desembolsos de recursos, mas ainda estamos investigando. Continuaremos monitorando, e devemos ter resultados mais contundentes em breve”, concluiu.

Apesar da alta inflação, que ronda os 20% mensais e castiga o bolso dos argentinos, o governo Milei afirma que irá acabar com os intermediários para o envio de auxílio à população mais necessitada. Segundo a administração ultralibertária, esses mediadores atuam como “gerentes da pobreza”.

Uma das medidas governamentais para mitigar o impacto da inflação nas camadas sociais mais pobres foi duplicar o montante do cartão alimentar, auxílio governamental para a compra de alimentos pelos setores pobres, que já são, segundo o Observatório da Dívida Social da Argentina, mais de 57% da população.

 

Ø  O revés venezuelano com decisão de corte internacional de manter investigação por supostos crimes contra a humanidade

 

O governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, sofreu um revés com a rejeição de um recurso de apelação perante a Corte Penal Internacional (CPI), onde buscava interromper as investigações sobre possíveis crimes contra a humanidade.

"A Câmara de Apelações (...) rejeita os argumentos apresentados pela Venezuela. Recusa as apelações e confirma a decisão impugnada", declarou o juiz Marc Perrin de Brichambaut ao tribunal sediado em Haia, conforme relatado pela agência AFP.

Em novembro de 2021, a Venezuela tornou-se o primeiro país da América Latina no qual a CPI iniciou uma investigação formal, após o promotor britânico Karim Khan anunciar a abertura do caso conhecido como "Venezuela I", relacionado a alegados crimes contra a humanidade ocorridos em 2017.

Nesse ano, violentos protestos contra o governo de Maduro eclodiram, com milhares de pessoas indo às ruas devido à escassez de alimentos e medicamentos, inflação e insegurança.

As manifestações foram intensificadas pela suspensão de um referendo revogatório contra o presidente.

·        O recurso de apelação da Venezuela

No ano passado, o governo de Maduro apelou uma decisão favorável à retomada da investigação, argumentando que o princípio da complementaridade deveria ser respeitado.

Esse princípio estabelece que um tribunal internacional complementa a justiça nacional e só pode intervir se um país não estiver investigando os mesmos crimes.

Segundo a agência Reuters, os juízes de apelação unânimes rejeitaram todos os argumentos da apelação, dando luz verde à Procuradoria do CPI para retomar as investigações sobre os abusos.

Em resposta à decisão, o governo venezuelano expressou em um comunicado seu "desacordo" com a decisão, alegando que ela "responde à intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional com fins políticos, baseando-se em acusações de supostos crimes contra a humanidade que nunca ocorreram".

A nota também afirma que toda essa manobra foi construída a partir da manipulação de um pequeno conjunto de crimes e acusa a oposição de distorcer casos de alegadas violações dos direitos humanos.

O governo de Maduro assegura estar investigando as denúncias e sustenta que não houve crimes contra a humanidade em larga escala.

Em 2020, Khan afirmou que havia "bases razoáveis" para acreditar que funcionários governamentais e militares perpetraram desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e torturas contra dissidentes durante os protestos de 2017, nos quais 125 pessoas perderam a vida.

A decisão da Sala de Apelações da CPI foi aplaudida por organizações de defesa dos direitos humanos na Venezuela, em meio a protestos exigindo a libertação da ativista Rocío San Miguel, detida em 9 de fevereiro.

Durante vários dias, as autoridades não forneceram informações sobre seu paradeiro e negaram acesso a familiares e advogados.

San Miguel foi acusada de participar de uma alegada conspiração para assassinar Maduro e permanece detida em El Helicoide, denunciado pela dissidência como "o maior centro de tortura da Venezuela".

A detenção de San Miguel foi qualificada como desaparecimento forçado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma afirmação que enfureceu Maduro, levando-o a ordenar a expulsão de todo o pessoal dessa instância na Venezuela.

A Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos sobre a Venezuela, um mecanismo da ONU com um mandato separado do Alto Comissariado, investigou e documentou casos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos desde 2014.

 

Ø  Grupo guerrilheiro ELN pede que Colômbia rompa relações com Israel

 

O Exército de Libertação Nacional (ELN) emitiu uma nota na segunda-feira (26/02) apoiando as falas do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, após o mandatário classificar de “genocídio” as ações de Israel na Faixa de Gaza. Segundo o grupo armado colombiano, o governo deveria romper as relações diplomáticas com Tel Aviv.

Em suas redes sociais, Petro expressou "solidariedade integral" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O brasileiro comparou o massacre promovido pelas forças militares de Israel contra os palestinos ao genocídio promovido por Adolf Hitler contra os judeus na Segunda Guerra Mundial. Petro também disse que o que ocorre em Gaza neste momento é um genocídio, com as mortes de crianças, mulheres e idosos civis.

No documento do ELN, o grupo afirma que Israel promove desde 1948 “política de aniquilação da Palestina” com o apoio dos Estados Unidos e da Europa. O grupo apoiou a postura do governo da Colômbia, mas disse que as relações com Israel “já deveriam ter sido encerradas”. 

“Romper com um Estado genocida é um dever elementar e é por isso que há países que já o fizeram; da mesma forma que os acordos de cooperação devem ser rompidos imediatamente em todas as áreas; em absolutamente todas as áreas, inclusive nos campos militar e comercial, para tentar isolar e sancionar moralmente essa política, como já está sendo proposto em muitas partes do mundo”, diz o documento.

O grupo lembra também das acusações que foram feitas pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), afirmando que as ações de Israel são “mais extremas” que o apartheid. O ELN também pediu a prisão do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e comparou as ações do Estado de Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto.

“Paradoxalmente, há apenas 80 anos, era assim que os nazistas se consideravam: superiores, razão pela qual buscaram exterminar os judeus e outras pessoas que consideravam como lixo”, afirma o texto.

Ao final do documento, o ELN disse que, se a Colômbia não romper relações com Israel, o discurso do governo de “dignidade humana” será só uma “retórica”.

·        Retomada das negociações

A delegação do ELN nos diálogos de paz também anunciou que vai retomar os diálogos com o governo a partir de 8 de abril. As negociações com o governo da Colômbia estavam congeladas desde o dia 20 de fevereiro. O grupo afirmava que o processo estava em “crise aberta” e chegou a convocar sua delegação para consultas. 

Em nota, o ELN afirmou que vai continuar com o que foi acordado no último ciclo de debates em Cuba e que vai preparar para o próximo ciclo de debates que será em abril, na Venezuela. Ainda assim, a delegação manteve a convocação para as consultas internas no grupo.

 

Fonte: CNN Brasil/BBC News Mundo/Brasil de Fato