Palavra de Sá

Imprensa internacional destaca que pergunta sobre quem matou Marielle foi respondida 6 anos depois

Veículos da imprensa internacional repercutiram neste domingo, 24, a operação da Polícia Federal que prendeu os suspeitos de terem mandado matar Marielle Franco. Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa.

Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no planejamento do assassinato. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime. No início da semana, Chiquinho Brazão também negou qualquer relação com o caso.

O jornal norte-americano The New York Times destacou no título de sua reportagem que a polícia “diz ter resolvido o mais notório mistério de assassinato do Rio de Janeiro” e disse que Marielle era conhecida por lutar contra a corrupção e a violência policial. “Quem matou Marielle Franco? Essa foi a questão que assombrou o Rio de Janeiro nos últimos seis anos”, diz o texto.

O também norte-americano Washington Post ressaltou no título a prisão dos três agentes públicos, que classificou como bem-conhecidos da população e com conexões políticas no Rio de Janeiro. A reportagem também começa com a pergunta “Quem matou mandar Marielle?” e disse que a frase se tornou um mote da esquerda, sendo exibida em camisas, pintada nas paredes e publicada nas redes sociais.

O jornal disse também que as prisões representam uma rara ocasião onde foi demonstrada a ligação entre a elite política carioca e as mílicias “que controlam uma ampla faixa” da cidade, como há muito afirmam ativistas pelos direitos humanos.

Já o espanhol “El País” disse que os políticos presos são “poderosos e obscuros” e que a operação da Polícia Federal só foi possível por causa da delação do “assassino confesso”, em referência ao ex-policial militar Ronnie Lessa, +responsável por apontar os mandantes do crime.

O britânico The Guardian foi direto: “Marielle Franco: dois políticos e ex-chefe da polícia são presos por assassinato no Brasil”. O texto informa que os irmãos Brazão enfrentam acusações de envolvimento com o crime organizado, o que eles negam, há muito tempo e que eram conhecidos no Rio de Janeiro da década de 1980 como “Irmãos Metralha”, em alusão aos vilões do desenho animado da Disney. Segundo o periódico, os irmãos sempre

A reportagem descreve Marielle como uma ativista negra, lésbica e nascida na favela que se tornou famosa pela corajosa defesa que fazia das minorias brasileiras e por sua campanha pública contra a violência policial.

 

Ø  O que acontece agora no caso da morte da vereadora Marielle Franco?

 

A Polícia Federal (PF) indicou que seis pessoas estão envolvidas no planejamento e na execução dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os seis foram alvos de medidas cautelares expedidas no domingo, 25, pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles, está o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido, expulso do União Brasil); Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ); e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Após cinco anos sob a condução Polícia Civil estadual, o processo foi federalizado e remetido à PF em 2023. Os investigadores federais concluíram o inquérito e remeteram o relatório final ao STF. “A etapa mais importante das investigações foi vencida”, disse o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski em entrevista no domingo, 24.

O inquérito é o momento de um processo criminal em que se coletam as provas que indiquem os autores de um crime. Ao final do inquérito, pode ser apresentada uma relação de indiciados, que são os sujeitos que, segundo o delegado responsável pela apuração, são responsáveis pelo crime investigado. Porém, mesmo após a conclusão do inquérito e apresentação dos indiciados, o processo na Justiça não chegou ao fim.

Após o indiciamento, ainda o caso é remetido ao Ministério Público, que deve formular uma denúncia com a acusação formal à Justiça. E, se a denúncia for mesmo apresentada, o juiz do caso deve aceitá-la ou não. Apenas após todo esse trâmite os acusados se tornam réus, e passam a responder a ação penal. Veja abaixo quem foi indiciado pela PF, quais foram os crimes imputados e o que ocorre a partir de agora no caso Marielle Franco.

Quem foi indiciado?

A PF imputou crimes a seis pessoas, mas só constam no relatório final quatro indiciamentos. Isso ocorre pois, no caso dos irmãos Brazão, em razão de ocuparem cargos públicos, há exigências legais específicas para que o processo siga adiante, com o indiciamento e o eventual acolhimento de denúncia.

Os policiais solicitaram autorização para o indiciamento dos irmãos: no caso de Chiquinho, membro do Congresso, o aval depende do STF; já quanto a Domingos, conselheiro de contas, o indiciamento depende de autorização da Procuradoria-Geral da República.

>>> Veja a relação de indiciados pela PF:

• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Suspeito de envolvimento direto no assassinato de Marielle e ainda acusado de atrapalhar as investigações do crime;
• Érika Andrade de Almeida Araújo, mulher de Rivaldo Barbosa. Suspeita de lavagem de dinheiro nos recursos do marido
• Giniton Lages, delegado. Suspeito de ter deliberadamente desviado o curso das investigações;
• Marco Antonio de Barros Pinto, o “Marquinho DH”, comissário de polícia. Suspeito de, junto com Giniton, ter obstruído o andamento das investigações;

<<<< O que ocorre após o indiciamento?

Após o indiciamento e a obtenção das autorizações necessárias para os casos que a lei exige, como o dos irmãos Brazão, o processo vai para a apreciação do Ministério Público Federal. O órgão pode apresentar ou não uma denúncia. Não há prazo para que isso aconteça mas, segundo Lewandowski, as provas coletadas pelos investigadores do caso Marielle são robustas e já representam “elementos suficientes” para a oferta de uma denúncia.

“Evidentemente, não há prazo para o oferecimento da denuncia. é um caso extremamente complexo”, disse o ministro da Justiça na entrevista coletiva de domingo. “A impressão que nós temos no Ministério da Justiça e na PF é que existem elementos suficientes nos autos para a oferta de uma denuncia”, afirmou Lewandowski, que, apesar de ser ministro de Estado, não responde pelo MPF, pois o órgão não é subordinado à pasta de Justiça.

·        O que ocorre se o Ministério Público oferecer denúncia?

Compete ao Ministério Público a apresentação da denúncia à autoridade de Justiça competente para julgar o caso. Os autos do caso Marielle e Anderson Gomes foram remetidos ao STF por envolverem um membro do Congresso e, por sorteio, a relatoria do processo ficou com o ministro Alexandre de Moraes. Moraes, por sua vez, proferir voto pelo recebimento ou não da denúncia.

·        Irmãos Brazão e Rivaldo permanecerão presos?

Sim. Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa tiveram mandado de prisão preventiva expedidos por Moraes, relator do caso no Supremo. A decisão deve ser referendada pela Primeira Turma de juízes do STF, mas já há maioria para manter as prisões. Além do relator, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia declararam-se pela manutenção das prisões.

Zanin e Cármen Lúcia registraram seus votos logo nos primeiros minutos da segunda-feira, 25. Ainda restam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux. O plenário virtual acatará votos até às 23:59, mas a tendência é que o julgamento seja encerrado antes do prazo.

·        Chiquinho Brazão será cassado?

Ao expedir mandado de prisão contra um legislador, o STF deve comunicar a respectiva Casa em até 24 horas - no caso de Chiquinho Brazão, deputado federal, a comunicação será encaminhada à Câmara. Nos casos precedentes, os despachos foram apreciados na sessão seguinte, em caráter de urgência.

Nesta sessão, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta um parecer pelo afastamento ou não do parlamentar e a defesa do parlamentar tem direito a falar. A resolução é obtida por meio de votação aberta e a decisão deve angariar maioria absoluta de votos, ou seja, ao menos dois terços do plenário.

Chiquinho Brazão, na prática, já está impedido de exercer a função de deputado, por estar detido. Se os deputados mantiverem a prisão, ele estará formalmente afastado do cargo, mas não cassado. Essa decisão depende de abertura de outro processo pela Câmara e não precisa esperar a conclusão do processo criminal no STF.

 

Ø  Lula orienta governo a tratar caso Marielle com sobriedade e a valorizar trabalho da PF

 

Lula orientou o governo a tratar do caso Marielle Franco com sobriedade.

Na opinião que o presidente expressou a ministros, o desfecho do assassinato, anunciado pela Polícia Federal, não é motivo de felicidade.

Pelo contrário, reforçou o petista. É razão de alívio, mas de tristeza pelo tamanho da tragédia e pela dimensão que ela carrega, já que as investigações confirmam que as razões da morte foram políticas.

Ao mesmo tempo, o presidente afirmou que é necessário valorizar o trabalho da Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o caso em fevereiro do ano passado e conseguiu apontar os supostos mandantes do homicídio em pouco mais de um ano.

Marielle morreu em 14 de março de 2018, e desde então as investigações se arrastavam, com inúmeras idas e vindas, hoje explicadas pelo envolvimento do então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no planejamento do assassinato.

Neste domingo (24), a PF prendeu três suspeitos de mandar assassinar Marielle e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Além disso, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os três presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ), o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas da União) do Rio Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou à coluna que a prisão dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco é "uma vitória do estado brasileiro" e pode ser um "ponto de virada" para o combate à criminalidade no Rio de Janeiro e no país.

"O desfecho do caso, nesta etapa de se chegar aos mandantes, mostra que a criminalidade não vai ter vez, que haverá um combate permanente e que ela não prevalecerá", afirma o ministro.

Ele diz que a prisão pode ser um "fio da meada" que está sendo puxado para a solução de outros crimes e para o desmantelamento de organizações criminosas que atuam e se infiltram no Estado.

 

Ø  Moraes negou busca em gabinete de Brazão na Câmara após PGR ver risco de atrito

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e negou pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão no gabinete de Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.

Na decisão, o ministro afirmou que não há "demonstração razoável" de que o deputado estaria guardando provas em seu gabinete sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Ao receber o pedido de busca na Câmara, a PGR apontou risco de "atritos interinstitucionais".

"Não constam dos autos informações de que haverá cooperação da Polícia Legislativa na execução da medida, o que pode gerar atritos interinstitucionais evitáveis", afirmou a Procuradoria.

Moraes, porém, aceitou os demais pedidos da PF, inclusive a prisão Chiquinho Brazão, em operação que atingiu os supostos mandantes do assassinato.

O ministro ainda autorizou a prisão do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, que irmão de Chiquinho. Também foi preso neste domingo (24) o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.

 

Fonte: Agencia Estado/FolhaPress