Palavra de Sá

Feira de Santana: CGU aponta superfaturamento em contrato da gestão Colbert

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em relatório construído ainda em julho de 2023, que a prefeitura de Feira de Santana superfaturou o pagamento de uma indenização paga à empresa CG Transportes Urbanos Ltda., que prestou serviços de transporte escolar ao município entre 2015 e 2021.

De acordo com a CGU, a gestão feirense, comandada pelo prefeito Colbert Martins Filho (MDB), teria pago indevidamente à empresa, de propriedade de Rosa Helena Soares Sampaio e de Elayne Eloy Lima Soares, o valor de R$ 539.816,82 em verbas oriundas do programa federal Educação de Qualidade Para Todos, da ação Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE).

Os serviços da empresa foram prestados ao município de Feira de Santana até a primeira quinzena de março de 2020, quando as aulas presenciais na rede municipal de ensino foram suspensas, devido à pandemia de Covid-19.

Em 13 de maio de 2020, a empresa protocolou junto à prefeitura de Feira de Santana um pedido formal de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que, durante o período de suspensão das aulas presenciais, suas atividades continuaram ativas e seus serviços foram colocados à disposição do município, gerando custos fixos referentes à execução do contrato, como folha de pessoal, plano de saúde, vale-refeição, seguro de veículos, IPVA, retirada de sócios, honorários de contabilidade e despesas administrativas.

Após análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), liderada pelo secretário Expedito Eloy, propôs o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2,15 milhões, divididos em cinco parcelas. Proposta aceita pela empresa, as cotas foram todas pagas pela prefeitura de Feira de Santana entre fevereiro e junho de 2021.

Desses R$ 2,15 milhões pagos pela gestão municipal feirense à empresa prestadora de serviços de transporte escolar, R$ 1.819.953,52 foram relativos apenas à folha de pessoal da empresa durante o período de paralisação das atividades em decorrência da pandemia.

Porém, na análise realizada pela CGU, foi verificado que, nas folhas de pessoal apresentadas pela CG Transportes Urbanos Ltda., havia nomes de funcionários que foram desligados pela empresa ainda em 2019. Não estando mais no quadro de funcionários durante o período de paralisação provocado pela pandemia de Covid-19, esses trabalhadores não poderiam mais ser considerados custos fixos a serem indenizados pela prefeitura de Feira de Santana.

Além disso, as folhas de pessoal também incluíam o nome de um dos sócios cotistas da empresa, o que, segundo a CGU, configura outra irregularidade na planilha de custos apresentada pela empresa para fins de indenização.

Com base nisso, a CGU refez os cálculos para a indenização, observando que quase R$ 540 mil foram pagos em excesso para a empresa. Na avaliação do órgão federal, o valor devido em indenização relativo à folha de pessoal seria R$ 1.280.136,70.

•        Parceria duradoura

A parceria entre o município de Feira de Santana e a CG Transportes Urbanos Ltda., iniciada em 2015, dura até o atual momento. Isso porque, em 2022 e em 2023, a gestão de Colbert Martins renovou dois contratos com a empresa, ambos com aumentos de valor global superior a 100%, e ainda assinou um terceiro.

Em agosto de 2022, a Câmara Municipal de Feira de Santana chegou a pedir detalhes sobre um dos aditivos contratuais, desejando uma maior transparência na relação entre a empresa e o município.

No aditivo assinado pela prefeitura de Feira em dezembro de 2023, com prorrogação do prazo em 12 meses, o valor global do contrato nº 14-2021-09C passou de R$ 4.138.973,79 para R$ 15.217.966,10.

Antes, em julho de 2023, o contrato nº 93-2021-09C já havia passado por uma renovação, com atualização do valor global de R$ 22.852.388,07 para R$ 59.952.775,36.

O terceiro contrato, menor, foi assinado em 16 de maio de 2023, no valor de R$ 2,75 milhões, voltado à prestação de serviço de transporte escolar diário no distrito de Ipuaçu, para os alunos das redes públicas municipal e estadual no distrito.

 

       Máscaras contra Covid foram superfaturadas em Paulo Afonso, diz CGU

 

Uma apuração realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um superfaturamento de R$ 245,1 mil na compra de máscaras de proteção contra a Covid-19 por parte da prefeitura de Paulo Afonso, no norte da Bahia, além de outras irregularidades. O caso teria ocorrido entre março e abril de 2020, no início do enfrentamento à pandemia no Brasil.

Na oportunidade, a prefeitura de Paulo Afonso adquiriu 90 mil máscaras cirúrgicas descartáveis; 5 mil litros de álcool em gel 70%; e 2 mil macacões sintéticos. Em três dispensas de licitação diferentes, de nº 78/2020, 80/2020 e 85/2020, os materiais custaram R$ 825 mil aos cofres públicos. Os recursos utilizados são de origem federal.

De acordo com a CGU, nos três casos, as empresas selecionadas para oferecer os materiais não tinham, em suas atividades econômicas, qualquer relação com a área de Saúde, não fazendo sentido que estivessem comercializando máscaras cirúrgicas, álcool em gel e macacões sintéticos.

A Rotofabril Produtos e Serviços de Rotomoldagem Ltda., contratada através da dispensa de nº 78/2020, atua principalmente na fabricação de artefatos para pesca e esporte; enquanto a GS Matelcon Ltda., escolhida nas dispensas de nº 80/2020 e 85/2020, atua no ramo dos materiais de construção.

Na compra de 80 mil máscaras junto à Rotofabril Produtos e Serviços de Rotomoldagem Ltda., a prefeitura de Paulo Afonso pagou um total de R$ 360 mil, sendo R$ 4,50 por cada máscara cirúrgica adquirida.

Conforme avaliação da CGU, porém, o valor de mercado do material comprado é de R$ 3,00, apontando para um superfaturamento de R$ 1,50 por cada unidade do produto. No total, o órgão federal aponta para um sobrepreço de R$ 120 mil na dispensa de licitação nº 78/2020.

Nos contratos assinados junto à GS Matelcon Ltda., referentes às dispensas de nº 80/2020 e 85/2020, a CGU também apontou a existência de sobrepreço. Nesses casos, apesar do superfaturamento ser menor em termos globais, a proporção superfaturada é ainda maior.

Foram 10 mil máscaras compradas junto à Matelcon, cada uma no valor de R$ 7,50. Assim como no primeiro caso, a CGU apontou R$ 3,00 como valor de mercado, agora sinalizando um sobrepreço de R$ 4,50 por unidade e de R$ 45 mil no total.

Os 2 mil macacões sintéticos adquiridos foram avaliados em R$ 79,95 em seu preço de mercado. A prefeitura de Paulo Afonso, por outro lado, pagou R$ 120 por cada unidade à Matelcon, configurando um sobrepreço unitário de R$ 40,05 e total de R$ 80,1 mil.

Segundo a CGU, apenas os 1 mil frascos de álcool em gel, de 5 litros cada um, foram adquiridos sem sobrepreço. Nesse caso, o órgão avaliou que os R$ 150 pagos por unidade estavam inteiramente de acordo com o preço de mercado do produto.

“Considerando-se que os itens sob análise foram homologados num valor de R$ 825.000,00, a comparação com as medianas obtidas no levantamento da CGU, que indicou um valor de mercado de R$ 579.900,00, resultou numa diferença de R$ 245.100,00, representando 42% de sobrepreço”, diz o relatório da CGU.

•        Secretário favorecido

A CGU também observou que há um “relacionamento estreito” entre a GS Matelcon Ltda., empresa que conquistou dois dos três contratos superfaturados, e a atual gestão da prefeitura de Paulo Afonso. Segundo o órgão, um dos donos da empresa, Adonel Gomes de Sá Júnior, possuía um cargo na gestão municipal na época da contratação, sendo assessor na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Em um momento posterior à contratação da Matelcon, Adonel Gomes Júnior deixou de ser assessor, se tornou subsecretário de Saúde, depois secretário interino e, em maio de 2021, assumiu definitivamente o posto de titular da SMS de Paulo Afonso, cargo no qual ele permaneceu até o último dia 11 de março.

À época das contratações, o município era comandado pelo prefeito Luiz de Deus (PSD), que acabou reeleito no final de 2020. O gestor municipal, porém, está afastado por motivos de saúde, deixando o comando da cidade interinamente com seu vice, Marcondes Francisco (PP).

A prefeitura de Paulo Afonso foi procurada pelo portal A TARDE através de sua assessoria de comunicação, mas não atendeu aos telefonemas. Adonel Gomes Júnior também foi acionado, por suas redes sociais, e respondeu que o tema já havia sido devidamente resolvido junto à CGU.

"Isso já foi esclarecido à época. Inclusive mandei as respostas que a CGU solicitou, como também os documentos comprobatórios de que eu não tinha vínculo algum com a prefeitura. Os documentos enviados foram os próprios decretos [de nomeação]", afirmou Adonel.

 

Fonte: A Tarde