Palavra de Sá

Em reação a ato bolsonarista Lula faz acenos a evangélicos e motoristas de aplicativos

O governo Lula (PT) acena a evangélicos e trabalhadores em aplicativo na tentativa de desidratar o eleitorado bolsonarista ou, ao menos, deter seu avanço. Discutida em reuniões nesta semana, a estratégia solidificou-se após manifestação de domingo (25) em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo admitem aliados do presidente.

O próprio Lula reconheceu a magnitude do ato pró-Bolsonaro, ocorrido na Avenida Paulista e convocado após revelação de manifestações de teor golpista durante reunião ministerial conduzida por Bolsonaro em julho de 2022.

Segundo aliados, o ato acabou por reforçar a necessidade de medidas voltadas para esse eleitorado. Ações em debate desde o ano passado ganharão forma em março.

Na segunda-feira (4), por exemplo, será anunciado projeto para instituição de remuneração por hora trabalhada a motoristas de aplicativos. Fruto de um acordo com as plataformas, a proposta inclui também contribuição previdenciária para esses trabalhadores.

Ainda este mês deverá ser aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante imunidade tributária a igrejas e templos religiosos. A expectativa é que seja promulgada pelo presidente na Semana Santa. Integrantes da bancada evangélica veem essa medida como uma grande oportunidade para o governo aparar as arestas com o segmento.

A expectativa é que, com essa PEC, o governo abrirá mão de cerca de R$ 1 bilhão por ano, o que, segundo parlamentares, já seria reduzido nos próximos anos quando a reforma tributária entrar em vigor.

Os benefícios para os templos serão concedidos até em material de construção e compra de automóveis.

Porém, a PEC não resolve um impasse sobre contribuição previdenciária das igrejas. Por isso, o governo espera que, em março, seja concluída a elaboração de um parecer jurídico que permitirá a ampliação de benefícios fiscais a denominações religiosas para isenção de contribuição previdenciária.

Esses benefícios chegaram a ser suspensos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no ano passado. Autor da PEC, o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) afirma que a suspensão foi motivada por uma iniciativa do MP de Contas. "Portanto, não houve intenção do governo de restringir direitos de templos religiosos", disse.

"Quanto à PEC 5, fizemos no ano passado inúmeras reuniões com a Casa Civil até chegarmos a um texto de entendimento".

A proposta foi aprovada na, terça-feira (27), pela Comissão Especial e agora segue para o plenário. "Acredito que o governo compreende que Igreja forte é crime fraco. E fortalecer todas as igrejas é garantir a imunidade tributária", afirmou.

"A PEC é para todas as denominações religiosas. Com certeza se o governo apoiar , como tem apoiado, vai mostrar o apreço que tem a eles", acrescentou Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

Também em resposta ao ato de domingo, emissários do governo federal afirmaram a parlamentares da Câmara dos Deputados que aqueles que assinaram pedido de impeachment contra o presidente Lula por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto irão sofrer consequências do Executivo.

Auxiliares de Lula passaram a segunda (26) tentando desviar o foco do ato bolsonarista, mas reconheceram que o ex-presidente conseguiu reunir aliados políticos de peso.

Em um gesto aos militares, Lula evitou fazer críticas mais contundentes à atuação das Forças Armadas no país e disse que prefere não ficar remoendo as consequências do golpe de 1964 porque isso "faz parte do passado" e quer "tocar o país para frente".

Durante entrevista à RedeTV!, ele disse ainda que em nenhum outro momento da história os integrantes das Forças foram tão punidos, como estão sendo atualmente, pelo envolvimento em tramas golpistas de 2022 e por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

 

       Governo Lula recua, desiste de CLT e reconhece motoristas de app como autônomos

 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da ideia inicial de enquadrar motoristas de aplicativo em três categorias profissionais —uma delas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)— e enviará projeto de lei ao Congresso no qual reconhece esses trabalhadores como autônomos.

O enquadramento consta em uma minuta de regulação do setor, à qual a reportagem teve acesso, que determina contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos o salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

Se aprovado pelos congressistas, a proposta de lei criará uma nova categoria profissional, a de trabalhador autônomo por plataforma, o que vai ao encontro de decisões judiciais do STF (Supremo Tribunal Federal), que enquadra a categoria como autônoma.

Os trabalhadores que usam motocicletas ficaram de fora das negociações, porque não se chegou a consenso com as empresas dessa área, mesmo após um ano de debates entre o MTE (Ministério do Trabalho), empresas de aplicativos, entregadores e sindicalistas.

Segundo a minuta elaborada na pasta comandada por Luiz Marinho e entregue ao Palácio do Planalto, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário recebido.

As empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta.

A hora mínima começará a ser cobrada a partir do momento em que o profissional aceitar a viagem, ou seja, pela hora trabalhada, e não pela hora logada, como queria a categoria.

Os R$ 32,09 correspondem a R$ 8,02 de retribuição pelos serviços prestados, e de R$ 24,07 como ressarcimento dos custos do profissional.

MTE, Uber e 99 não responderam até a publicação desta reportagem. Procurada, a Amobitec (Associação de Mobilidade e Tecnologia), que representa aplicativos como Uber, 99 e iFood, entre outros, disse que só irá se manifestar quando houver a divulgação oficial da proposta.

A minuta do projeto de lei diz ainda que esse tipo de atividade profissional será regido pela nova lei desde que o serviço seja prestado "com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo".

Há, no entanto, limite de horas de trabalho, de até 12 horas por dia. Segundo o projeto, a limitação tem como objetivo "assegurar a segurança e a saúde do trabalhador e do usuário".

A contribuição ao INSS será recolhida pela empresa responsável pelo aplicativo e destinada à Previdência Social todo dia 20 de cada mês.

Os dados do profissional deverão estar inscrito em sistema próprio da Receita Federal, provavelmente o eSocial, e as plataformas poderão sofrer fiscalização de auditores do trabalho.

Caso descumpram a lei, as empresas estarão sujeitas à multa no valor de cem salários mínimos, o que dá R$ 141,2 mil neste ano. A remuneração do trabalhador será reajustada a cada ano, conforme o aumento do mínimo.

A minuta prevê também que haverá representação dos trabalhadores por entidade sindical da categoria profissional "motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas" e as empresas intermediárias serão representadas por entidade sindical da categoria econômica específica.

As entidades terão como atribuição: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores e as empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que a contribuição ao INSS prevista no projeto é nova, ou seja, não há precedente previdenciário, o que indica a criação de uma nova categoria profissional.

Hoje, contribuintes individuais pagam alíquotas de 11% no plano simplificado ou de 20% no completo. A proposta, no entanto, não define quais são os benefícios previdenciários aos quais o profissional terá direito.

"A contribuição é nova e a cargo da empresa dona do aplicativo. A contribuição seria presumida para o motorista e, como ocorre hoje com contribuinte individual que presta serviço para outra empresa, será recolhida pela empresa", explica.

Segundo a minuta, a lei entrará em vigor 90 dias após aprovada.

 

       Campos Neto defende estabilidade monetária para combater a pobreza

 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira (28), em São Paulo, que controlar a inflação faz parte do combate à pobreza e desigualdades sociais.

“A inflação impacta negativamente os índices de pobreza e atinge de forma desproporcional os mais vulneráveis, aprofundando as desigualdades sociais”, afirmou ao participar da reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, um fórum de cooperação econômica internacional criado em 1999 e formado por 19 países.

Ele se disse ainda alinhado ao governo federal e reafirmou parte do discurso proferido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falou antes do presidente do BC. “Lutar contra a pobreza e a desigualdade [representa] o centro das nossas propostas”, enfatizou.

“A melhor contribuição da política monetária para o crescimento sustentável, baixo desemprego, aumento de renda e melhora das condições de vida da população é manter a inflação baixa, estável e previsível”, acrescentou Campos Neto ao defender a importância da estabilidade dos preços para a população.

•        Estabilidade

Segundo o presidente do Banco Central, o trabalho em sincronia das autoridades monetárias proporcionou um momento de estabilidade a nível global.

“Após ação sincronizada dos bancos centrais, tivemos progresso em reduzir a inflação. Mas o processo ainda não acabou. Ainda há riscos pela frente e [há] trabalho para ser feito na reta final”, sustentou.

Para Campos Neto, o aumento do endividamento dos governos durante a pandemia de covid-19 é um tema que precisará ser enfrentado no futuro.

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Brasil