Palavra de Sá

Deputado que assinou impeachment de Lula não quer participar do governo, diz Padilha

O ministro Alexandre Padilha disse nesta quarta-feira (28) que quem assinou o pedido de impeachment do presidente Lula (PT) não quer participar do governo, mas que ainda aguarda a lista de nomes para discutir "providências".

A declaração foi dada a jornalistas no Palácio do Planalto. Na semana passada, deputados bolsonaristas passaram a colher apoiamentos para o pedido de impeachment do presidente, por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto.

"Se um parlamentar assina um negócio como esse, alguém está dizendo que não quer participar desse governo. O que não significa que não possa mudar a posição dele", disse Padilha.

"Agora não vai ter nenhum tipo de discriminação sobre a execução orçamentária", completou.

"Na medida em que nos apresentar nessa lista, vamos ver quais providências devem ser tomadas", afirmou ainda, sem especificar o que seriam providências.

O ministro também se comprometeu em recompor os R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares que foram cortadas do orçamento e geraram crise no Congresso, mas só em março. O governo vai reavaliar o caixa do ano em 22 de março.

As declarações foram feitas depois de reunião com líderes, com o relator-geral do orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e o ministro Rui Costa (Casa Civil). Padilha anunciou ainda que o governo iniciou uma força-tarefa para pagar R$ 1 bilhão de restos a pagar de emendas ao longo de março.

"Nós já havíamos solicitado na semana passada pro relator geral pra ele trazer o relatório. O primeiro [relatório] dava R$ 11 bi, temos registrado também no CMO, para que faça desenho, que quando a gente puder discutir a reorganização do orçamento, depois de 22 de março, você recupere exatamente o que foi apresentado por ele."

Como a Folha de S.Paulo mostrou, membros do governo federal afirmaram a parlamentares da Câmara dos Deputados que aqueles que assinaram o pedido de impeachment irão sofrer consequências do Executivo.

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a líderes da base do governo em reunião na terça-feira (27).

O entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.

"Quem assinou o impeachment do presidente está dizendo claramente que não está na base. Portanto, se tinha algum tipo de espaço no governo, tem que perder. Afinal de contas, essa contradição não pode continuar. Quem assinou tem que decidir de que lado está: ao lado de Lula ou contra", diz o deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

A ofensiva do Executivo para desmobilizar o pedido ocorre dias depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter liderado uma manifestação que reuniu milhares de pessoas na avenida Paulista. Auxiliares de Lula passaram a segunda (26) tentando desviar o foco do ato bolsonarista, mas reconheceram que o ex-presidente conseguiu reunir aliados políticos de peso.

A declaração de Lula dias antes comparando a ofensiva militar israelense ao Holocausto foi incorporada pelos bolsonaristas para colocar a defesa de Israel como um dos motes do ato. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse em seu discurso na Paulista que Bolsonaro foi um presidente "que sempre respeitou Israel e a luta de seu povo", no que foi lido como uma estocada em Lula.

 

       Ministra da Saúde explica a deputados critérios de emendas

 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu nesta quarta-feira (28) um grupo de líderes da Câmara dos Deputados, em meio a insatisfação das lideranças com os repasses da pasta. Os parlamentares têm se queixado sobre o que dizem ter sido uma baixa execução orçamentária do Executivo no fim do ano passado, principalmente de recursos da Saúde.

Durante a reunião, a equipe de Nísia apontou que cerca de 98% da verba de emendas da pasta foi empenhada em 2023.

A equipe da Saúde também quis se antecipar a novas crises com o Congresso e disse aos parlamentares que está aberta para dialogar sobre critérios para execução das emendas. A pasta está elaborando uma portaria que trata, entre outros temas, das emendas de Comissão de Saúde da Câmara.

Isso porque o colegiado terá R$ 4,5 bilhões em emendas para distribuir, enquanto a verba para a Saúde nas mãos das comissões alcançou cerca de R$ 40 milhões no ano anterior.

Técnicos da Saúde dizem que a portaria ainda está em elaboração, mas deve seguir critérios já definidos a outros tipos de emendas, como um teto de verba que pode ser enviado para cada cidade e município, além de exigência de pedido das secretarias locais pela verba.

No começo do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e alguns líderes assinaram um requerimento para cobrar que a ministra preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados na liberação de recursos apadrinhados por parlamentares.

De acordo com relatos dos participantes da reunião desta quarta, os questionamentos de Lira não entraram na pauta do encontro com Nísia.

Em reunião do CNS (Conselho Nacional de Saúde) no último dia 21, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, disse que há tentativas do mundo político de controlar o orçamento da pasta.

"Não precisamos, não devemos e não queremos ter tutela de nenhum segmento da política sobre o orçamento do ministério", disse o secretário.

Ao longo de 2023, parlamentares do centrão pressionaram pelo cargo de Nísia. Há uma avaliação entre lideranças de que há uma influência do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na pasta.

Nesta quarta, participaram líderes como Antonio Brito (PSD-BA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Afonso Motta (PDT-RS), Gervásio Maia (PSB-PB), Márcio Jerry (PC do B-MA) e Romero Rodrigues (Podemos-PB), além do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Ficou acertado que uma nova reunião ocorrerá nesta quinta-feira (29) com assessores técnicos das lideranças e do ministério para que sejam esclarecidas dúvidas sobre a destinação das emendas. A ideia é que o ato normativo seja publicado nos próximos dias pelo governo federal.

Técnicos do ministério avaliam que há incompreensão do Congresso sobre as regras para destinação de emendas, e que estas dúvidas acabam criando atritos desnecessários. A equipe de Nísia decidiu procurar os parlamentares para responder às dúvidas e explicar as razões dos limites que são colocados para o envio das emendas.

Parte do Congresso também cobra explicações sobre barreiras colocadas pela Saúde para direcionar emendas a determinadas cidades, enquanto prefeitos e governadores aliados do governo foram privilegiados com verba extra liberada pela Saúde no fim de 2023.

Na avaliação dos líderes, a sinalização de que o ministério abriu diálogo sobre a portaria é positiva, uma vez que eles acreditam que o Congresso deve participar do processo com contribuições.

Por outro lado, há um certo ceticismo sobre o que deverá ser proposto pelo Executivo e um receio de que isso pode gerar novos ruídos na relação com os congressistas. Eles relataram à Nísia que há uma insatisfação das bancadas sobre a execução orçamentária.

As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

 

       STF forma maioria para derrubar regra de sobras eleitorais; decisão pode afetar vagas na Câmara

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (28) para derrubar uma regra sobre as chamadas sobras eleitorais.

As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após a divisão dos assentos pelo quociente eleitoral --o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.

Em 2021, foi definido que podem disputar as sobras eleitorais os partidos que tiverem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tenham votos de ao menos 20% desse índice. Mesmo as vagas distribuídas numa terceira fase de partilha das sobras deveriam ser completadas por partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral, na chamada "sobra das sobras".

Votaram por derrubar essa norma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (já aposentado), Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux entenderam que a regra deveria ser mantida. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, está apresentando o seu voto.

As ações que questionam a distribuição das sobras foram apresentadas ao STF pela Rede, PSB e PP.

Os ministros ainda vão debater se o novo entendimento será retroativo a 2022 ou se valerá a partir do próximo pleito.

Caso a decisão final do Supremo seja a favor de retroagir a derrubada da regra para as eleições de 2022, sete deputados federais de três estados e do Distrito Federal devem ter as suas eleições anuladas.

Segundo levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), os afetados em caso de retroatividade seriam os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

Bruno Andrade, o coordenador-geral adjunto da entidade, compara a distribuição das vagas a "uma festa que temos 100 lugares, mas nossa lista de convidados é de 150".

"Primeiro chamamos os 100 que gostamos mais. Se faltar alguém e sobrar vaga, temos uma lista de espera que é organizada por grau de proximidade. Quanto mais próximo, mais na frente da fila. Essa escala de 'proximidade' são as regras das sobras", afirma.

 

Fonte: FolhaPress