Palavra de Sá

Vítima de abusos de líder religioso na Bahia desabafa: "ele é um criminoso"

Apesar da condenação e do aumento da pena de reclusão de 13 anos e quatro meses para 17 anos e seis meses, o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa permanece fora das grades. Isso porque o ex-grão-mestre de uma Loja Maçônica na Bahia nunca foi localizado pelas forças policiais. Durante o processo, ele até forneceu um endereço, porém, nunca foi encontrado.

Em conversa ao Portal A TARDE, a primeira vítima a denunciar os crimes sexuais da liderança religiosa, questiona quem estaria por trás do sumiço do condenado. "Importante saber quem é quem está financiando Jair para que ele fique foragido? Isso importa muito mais pela função dessa, ou dessas pessoas, do que pela revelia de Jair Tércio", questiona Tatiana Amorim Badaró.

No entanto, para Tatiana, só o fato dele ter sido condenado pela Justiça já é uma vitória. "Para mim é irrelevante ele estar ou não foragido, o que importa é o fato da condenação e sentença, ou seja, o registro jurídico de que ele é um criminoso. Então, minha expectativa é pelo trânsito em julgado. Uma pessoa como ele estar foragida já é, em si, uma prisão".

Pra mim é muito mais impactante o fato de derrubarem a tipificação de estupro de vulnerável. Meu medo é dos criminosos que se passam por gurus e ainda não foram denunciados.Tatiana Amorim Badaró, Uma das denunciantes

·        Caso

Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, era grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia e desenvolvia uma doutrina pedagógica estudada em retiros espirituais promovidos por ele toda semana.

Em 2020, Jair Tércio passou a ser alvo do Ministério Público após denúncias de crimes sexuais contra seguidores serem relatados. Na época, uma da vítima relatou era privada de tudo. "Eu só podia viver o que ele queria que eu vivesse. Eu não podia usar biquíni, ir à praia, ir para festas, encontrar meus amigos de infância. Até encontros de família, ele dizia para eu ir o mínimo possível. Eu não tinha vida fora da Fundação”.

Ao todo, 14 mulheres que denunciou formalmente Jair Tércio por abusos sexuais e psicológicos. Em setembro daquele ano, o MP deflagrou a "Operação Fariseu", que buscava cumprir um mandado de prisão preventiva contra ele, porém, nunca foi encontrado.

"Desde que começamos a apurar o caso, ele se evadiu do local onde ele havia dado como sua residência. Então hoje é considerado como foragido da Justiça", explicou a promotora de Justiça Sara Gama.

 

Ø  Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

 

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

Os dados fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado. A sondagem é bianual e foi divulgada nesta quarta-feira (28) em Brasília. Ela envolveu entrevistas por telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais entre os dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado.

Esta é primeira edição do levantamento que traz dados por estado. O estudo atualiza, também pela primeira vez, o Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo OMV, o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, que cobre questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016.

Na avaliação de Beatriz Accioly, coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, o que chama bastante a atenção na pesquisa é que a Lei Maria da Penha é conhecida pela população brasileira de maneira geral, mas quando se pergunta o quanto as pessoas sabem da lei, sobretudo as mulheres, percebe-se que o conhecimento ainda é muito pequeno. “É quase de ouvir falar. Não dá segurança de saber exatamente o que a lei garante em termos de direitos e o que ela muda de fato”, disse Beatriz à Agência Brasil.

Ela explicou que a pesquisa alerta para a necessidade de entender não só o que as pessoas já ouviram falar sobre a lei, mas o quanto elas conhecem nos detalhes, o quanto esse conhecimento têm a ver com os seus próprios direitos. De acordo com o estudo, mesmo nas localidades onde há maior conhecimento entre a população feminina sobre a Maria da Penha, o índice é muito baixo, passando pouco de 30%.

É o caso do Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e Rio Grande do Sul (29%). “O conhecimento está muito longe de ser o ideal”, afirmou Beatriz. As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei Maria da Penha, principalmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), em Roraima (71%) e no Ceará (71%).

·        Diagnóstico

Para a coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, o diagnóstico mostra que ainda não se conversa tanto sobre a lei quanto é necessário. “É preciso furar a bolha”. O objetivo é aumentar a parcela da população com conhecimento sobre a legislação. Isso pode ser feito a partir da construção de medidas educativas e de conscientização sobre leis, recursos e políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência de gênero, afirma Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon. Para ela, o maior conhecimento é fundamental para que as mulheres brasileiras possam reivindicar seus direitos, além de interromper ciclos de abusos e agressões.

A coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado, Maria Teresa Prado, destaca que a pesquisa constitui ferramenta que pode auxiliar os legisladores na criação de leis, políticas públicas e programas que funcionem de fato e que sejam mais adequados às especificidades de cada estado.

Segundo Beatriz Accioly, todos os senadores e senadoras vão receber um relatório específico de seu estado, com diagnóstico do território. “É necessário que a gente alerte os parlamentares para o fato de que esse problema de violência familiar contra a mulher é um dos mais graves. É preciso que eles conheçam a realidade de seus estados e possam cobrar das autoridades locais mudanças de atuação para reverter a situação”.

A presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, lembrou que a dificuldade em reconhecer situações de violência e a falta de conhecimento dos próprios direitos podem impedir que as vítimas tenham acesso aos serviços da rede de proteção. Por isso, é preciso mudar esse cenário.

·        Índice

Em relação ao grau de conhecimento sobre os serviços que integram a rede de proteção à mulher, há equilíbrio entre as unidades federativas brasileiras. A delegacia da mulher é o serviço mais conhecido entre elas (95%), enquanto a Casa da Mulher Brasileira, por sua vez, é conhecida por somente 38% das entrevistadas.

A pesquisa identificou também que o índice nacional de mulheres que declaram ter solicitado medidas protetivas para a sua segurança é de 27%, à exceção do Rio Grande do Sul, onde 41% das mulheres que sofreram violência com base no gênero solicitaram medidas protetivas. Beatriz Accioly avaliou, entretanto, que embora o Rio Grande do Sul, junto com Paraná e o Distrito Federal, sejam os locais onde o grau de conhecimento das mulheres sobre a Lei Maria da Penha é “menos pior” no Brasil, ainda há muito a avançar.

“Esses dados mostram que as pessoas sabem que a lei existe. Mas elas precisam conhecer os seus instrumentos, as suas ferramentas, como utilizar a lei e transformá-la em direito difuso”, disse Beatriz.

·        Mapa

Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que reúne os principais dados nacionais públicos e indicadores de violência contra as mulheres, incluindo a Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres, mais longa série de estudos sobre o tema no país. 

·        Legislação

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.

Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esse foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

 

Ø  PF cumpre mandados contra organização que fraudava CNH na Bahia

 

Nesta quarta-feira (28/2), a Polícia Federal, em atuação conjunta com o GAECO (MPBA), deflagrou a operação Stop Driver, no município de Santa Maria da Vitória/BA e região. O objetivo é combater organização criminosa especializada em fraudes no processo para obtenção da Carteira Nacional da Habilitação.

A diligência contou com participação de, aproximadamente, 90 policiais no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Santa Maria da Vitória/BA, São Félix do Coribe/BA, Coribe/BA, Santana/BA, Canarana/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Brasília/DF e Goiânia/GO; bem como quatro mandados de prisão, todos decretados pelo Juízo Estadual da Vara Criminal de Santa Maria da Vitoria/BA.

Foram apreendidos diversos bens de interesse para a linha investigativa e esclarecimentos dos fatos, afastamento de servidores públicos do cargo e bloqueio de bens, além da prisão de investigados que serão conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras/BA.

As investigações continuam com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Os crimes investigados são organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação e lavagem de capitais, juntos podem somar uma pena máxima superior a 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime.

 

Ø  SSP amplia ações de repressão a furto e roubo de gado na Bahia

O reforço no trabalho de repressão aos crimes de furto e roubo de gado na Bahia foi pauta da reunião promovida pela Secretaria da Segurança Pública na tarde desta terça-feira (27), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.

Conduzido pelo subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, o encontro pontuou os principais crimes, a relação entre as ocorrências registradas e as providências adotadas.
“A nossa diretriz é combater esse crime. Pensamos, diariamente, em estratégias e ações de inteligência para que não tenhamos registro de ocorrência desse tipo”, detalhou o subsecretário da SSP.

No encontro, o uso das tecnologias dos ‘Projetos Vídeo-Polícia’ – responsável pelas câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares – e ‘Câmera Interativa’, além da atuação preventiva das rondas rurais da Polícia Militar e das ações de inteligência da Polícia Civil foram pontuadas.

Participaram do encontro representantes das Superintendências de Inteligência (SI) e de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP), além de integrantes das Polícias Militar e Civil.

 

Fonte: A Tarde/Agencia Brasil/Tribuna da Bahia