'Salgadinho
é mais barato que fruta': subsidiados no Brasil, ultraprocessados causam 57 mil
mortes no país, diz estudo
Os
alimentos ultraprocessados são responsáveis por dezenas de milhares de mortes
por ano no Brasil, aponta um estudo feito em parceria entre a Universidade
Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidad
de Santiago de Chile. Em um mundo onde as pessoas têm cada vez menos tempo para
se alimentar, pesquisadores e médicos ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que
esse é um problema que está longe de ser resolvido. Para eles, a atuação do
poder público, hoje falha, é a principal saída para melhorar a qualidade da
alimentação dos brasileiros.
O país
acumula, na visão dos especialistas, um histórico de prioridades erradas:
concede uma série de subsídios e incentivos fiscais que barateiam e tornam mais
acessíveis os produtos industrializados — como salsicha, macarrão instantâneo e
refrigerante — enquanto dá pouco apoio à produção de frutas e legumes,
principalmente de pequenos produtores.
O estudo
que avaliou os impactos sobre a saúde dos alimentos ultraprocessados — que são
os produtos que passaram por maior processamento industrial e contêm
substâncias sintetizadas em laboratório como os corantes, conservantes e
aromatizantes — apontou que ele foram responsáveis pela morte de 57 mil pessoas
no Brasil, com base em dados de 2019, os mais recentes disponíveis sobre o
tema. Para efeito de comparação, no mesmo ano, 45,5 mil pessoas foram
assassinadas no Brasil, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do
Ministério da Saúde.
De acordo
com o Ministério da Saúde, as Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNTs), que
são permanentes, geralmente irreversíveis e necessitam de um longo período de
acompanhamento e reabilitação, estão diretamente ligadas aos ultraprocessados.
Essas doenças, como câncer, problemas cardíacos, respiratórios e renais e
hipertensão, foram incluídas na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) na
lista das dez principais causas de morte no mundo. De acordo com o Ministério
da Saúde, elas respondem por mais de 70% das mortes.
A pesquisa
sobre os ultraprocessados aponta que mais de 10% das 540 mil mortes registradas
no país em 2019 são atribuíveis ao consumo destes produtos. Segundo os
pesquisadores, se os brasileiros reduzissem o consumo desses alimentos em 20%,
poderiam ter sido evitadas 12 mil mortes. Caso a redução fosse de 50%, 29 mil
vidas poderiam ser poupadas.
Um exemplo
do apoio público ao setor foi um decreto assinado em abril de 2022 pelo
ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que zerou o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para extratos e concentrados usados na produção
de refrigerantes. A medida, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
representava um subsídio de até R$ 1,8 bilhão para a indústria de refrigerantes
em três anos (sendo R$1,6 bilhão apenas para Ambev e Coca-Cola), segundo
estimativa do governo federal em um relatório enviado ao Congresso Nacional.
Procurada,
a Coca-Cola informou que não se manifestaria e que a reportagem deveria
procurar a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas
não Alcoólicas (Abir). A Ambev não se manifestou.
A Abir
informou por meio de nota que "o setor gera 2 milhões de empregos em toda
a cadeia e recolhe anualmente R$ 16 bilhões em impostos federais, estaduais e
municipais. Vale destacar que o setor possui, ainda, uma das cargas tributárias
mais altas da América Latina - aproximadamente 40% do preço de
comercialização."
A
associação ainda criticou as constantes mudanças na alíquota de impostos
aplicada à indústria de refrigerantes. Se resumiu a dizer que o consumo de
refrigerantes não tem relação direta com os níveis de obesidade no país.
"A
pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde traz dados da frequência de consumo de
refrigerante no país. De 2007 a 2021, houve uma redução de 54,6% no consumo
regular de refrigerantes. Na contramão desse dado, a obesidade aumentou 89,8%
no Brasil", informou em nota.
"A
indústria brasileira preza pela segurança jurídica. Em qualquer lugar do mundo,
os investimentos realizados por uma empresa dependem do grau de confiança que
se tem nas regras do jogo. Na Zona Franca de Manaus, por exemplo, o setor de
bebidas não alcoólicas tem sofrido há anos com mudanças em regras
pré-estabelecidas - já foram mais de onze alterações na alíquota",
informou.
Em nota, a
Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) informou que "a
qualidade de um alimento é determinada pela sua composição nutricional, e não
pelo seu grau de processamento ou quantidade de ingredientes. Um alimento pode
ser nutritivo, sendo processado ou não. Assim como um alimento pode ser pouco
nutritivo, sendo processado ou não".
A Abia diz
que considera "altamente temeroso associar mortes ao consumo de alimentos.
É imperativo que se faça a diferenciação entre correlação e causalidade, sob
pena de acarretar interpretações incorretas. Ao mesmo tempo, a classificação
NOVA é extremamente controversa e enfrenta duras críticas na comunidade
acadêmica e científica, nacional e internacional".
Para a
associação, é "equivocada a classificação de alimentos com base em seu
nível de processamento, quantidade de ingredientes ou utilização de aditivos
alimentares avaliados e aprovados por comitê científico internacional (FAO/OMS)
e pela agência reguladora brasileira (Anvisa)".
E informou
que uma pesquisa feita por 150 especialistas franceses em alimentação e
nutrição avaliou a funcionalidade da nova classificação e indica que "a
definição dos níveis de processamento de alimentos, conforme proposto pela
classificação NOVA, é complexa e multidimensional. Não reflete realmente a
intensidade dos processos utilizados, mas é um misto de considerações
tecnológicas baseadas mais em aspectos socioculturais do que em aspectos
físico-químicos que ocorrem durante o processamento de alimentos".
Procuradas,
a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para
Alimentos (Abiam), Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil
(Afrebras) e Associaçao Brasileira de Bebidas (Abrabe) não comentaram o assunto
até a publicação desta reportagem.
Procurado
pela reportagem, a assessoria de imprensa do ministério da Economia da gestão
do ex-presidente Jair Bolsonaro se resumiu a afirmar que a medida não era mais
válida por conta da decisão da Suprema Corte. Procurada, a atual gestão não
informou se pretende reduzir os impostos das bebidas açucaradas novamente.
O
principal argumento do STF para derrubar o decreto de Bolsonaro foi o de que o
incentivo fiscal prejudicaria a Zona Franca de Manaus, um dos principais polos
de fábrica do país (inclusive de refrigerantes). Isso ocorreria porque a
região, que oferece benefícios fiscais para atrair empresas, deixaria ser
competitiva em relação ao restante do país, o que poderia causar uma debandada
de empresas e demissões em massa.
Pediatra e
nutróloga do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren), Maria Paula
de Albuquerque afirma que, no Brasil, a indústria de alimentos ultraprocessados
é pouco cobrada pelos eventuais danos causados à saúde dos consumidores.
"Não
é cobrada pelo diabetes, obesidade, hipertensão e vários tipos de câncer que
causa na população. Pelo contrário, tem incentivo fiscal. Existe a falácia de
que se a pessoa não quiser comer alimentos ultraprocessados, ela não come.
Atualmente, o agricultor familiar não tem o mesmo apoio e incentivo que a
indústria. O alimento fresco está mais caro que o ultraprocessado", afirma
à BBC News Brasil.
O estudo
se baseou em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com informações de 2017 e 2018
sobre a participação dos alimentos ultraprocessados no total de calorias
ingeridas pelos brasileiros, além de dados demográficos e de mortalidade de
2019 e um estudo que revisou pesquisas sobre a associação entre a ingestão
desses alimentos e o risco de mortalidade para chegar aos efeitos associados ao
seu consumo.
Os
ultraprocessados, segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira,
elaborado pelo ministério, são alimentos industrializados feitos
majoritariamente ou integralmente de substâncias como óleos, açúcar e gorduras,
derivados de constituintes como amido modificado ou sintetizados em laboratório
com base de matérias orgânicas como petróleo e carvão. Alguns desses exemplos
são os corantes, conservantes e aromatizantes.
Os
ultraprocessados são geralmente encontrados em embalagens e vendidos para o
consumo ou preparo rápido, como biscoitos recheados, salgadinhos, salsichas e
macarrão instantâneo. São alimentos considerados com sabor agradável e
realçado, mas pobres em nutrientes.
"Esse
tipo de alimento é rico em calorias, gordura, sal, açúcar. O Brasil se
comprometeu com a Organização Pan-Americana da Saúde a reduzir o consumo de
refrigerantes para frear o aumento da obesidade, e aumentar o consumo de
frutas, legumes e verduras na população adulta", diz Albuquerque.
O
Ministério da Saúde, na gestão Jair Bolsonaro, informou à BBC News Brasil que
incentiva práticas alimentares saudáveis por meio do Guia Alimentar para a
População Brasileira, de maneira individual e coletiva. A pasta disse ainda que
subsidia políticas, programas e ações que visem incentivar, apoiar, proteger e
promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população.
"O
guia apresenta como regra de ouro: prefira sempre alimentos in
natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos
ultraprocessados. A adoção da classificação dos alimentos segundo nível de
processamento foi considerada como mais adequada frente aos desafios de
promoção de uma alimentação adequada e saudável, considerando princípios da
sustentabilidade, sendo reconhecida como inovadora nacional e
internacionalmente", informou a pasta em nota.
As quatro
categorias são definidas de acordo com o processamento empregado na sua
produção: in natura ou minimamente processados, ingredientes
culinários, alimentos processados e alimentos ultraprocessados.
O
ministério disse que dissemina, por meio de estratégias de comunicação e
treinamento de profissionais da educação e da saúde a divulgação do Guia
Alimentar, principalmente para combater a obesidade infantil e suas
consequências. A intenção é educar a população para o consumo de alimentos
saudáveis e prática regular de esportes.
·
Como mudar?
Maria
Paula de Albuquerque integrou o Grupo de Trabalho de Saúde e Nutrição da Agenda
227, que produziu 148 propostas de políticas públicas a serem implementadas no
próximo governo federal, e diz que são necessários incentivos fiscais e a
implementação de políticas públicas que priorizem a produção e publicidade de
alimentos nutritivos.
"Observamos
um aumento do excesso de peso não somente nos adultos, mas também em crianças,
já na pré-escola. Para enfrentar um problema tão complexo, precisamos desde o
início trazer o tema da nutrição para dentro das escolas e dos conteúdos
pedagógicos por meio de educação alimentar e nutricional. É preciso educar as
crianças e seus familiares e capacitar profissionais de educação e saúde",
diz a nutróloga.
A pesquisa
mais recente sobre obesidade do IBGE, de 2019, revelou que o número de adultos
com mais de 20 anos com excesso de peso (Índice de Massa Corporal - IMC - maior
que 25) mais do que dobrou. Subiu de 12,2% em 2003 para 26,8% em 2019.
"Hoje,
vivemos em um ambiente que favorece a obesidade. Quase tudo conspira para que
você coma alimentos não saudáveis. Está na hora dos alimentos ultraprocessados
serem abordados como o tabaco, porque esses produtos levam ao vício",
afirma.
Um estudo
feito por pesquisadores da Universidade Yale, nos Estados Unidos, revelou que
os alimentos se tornam viciantes principalmente por conter altas doses não
naturais de carboidratos refinados, açúcares e gordura.
Uma
pesquisa feita pelo professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) Walter Belik, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola e apoiado pelo Instituto Ibirapitanga e Instituto Clima e
Sociedade, revelou que o brasileiro gastou, em 2020, R$ 831 milhões com
refrigerantes e R$ 693 milhões em cerveja mais do que com arroz (R$ 821
milhões) e feijão (R$ 408 milhões). Os maiores gastos foram com as carnes
bovina (R$ 2,8 bilhões) e de frango (R$ 1,7 bilhão).
O
levantamento apontou ainda que o consumo de alimentos in natura caiu
7% entre 2002 e 2018, enquanto os de processados e ultraprocessados subiram 18%
e 46%, respectivamente. A compra de refeições prontas aumentou 250%.
De acordo
com um estudo feito pela Unifesp, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 1,5
bilhão anualmente apenas com custos relacionados a obesidade e sobrepeso.
·
Mexer no bolso
Andre
Braz, economista da FGV e coordenador-adjunto do Índice de Preços ao Consumidor
(IPC), diz que, em 2022, o preço dos alimentos in natura subiu
mais do que os de processados e ultraprocessados.
A inflação
medida pelo IPC em dezembro de 2022 foi de 4,3%, em relação ao mesmo período do
ano anterior. Entretanto, a cebola subiu 114,66%, a maçã, 57,53%, a batata
inglesa, 52,56% e a banana nanica, 35,96%.
Já entre
os alimentos processados e ultraprocessados, os maiores aumentos foram da
maionese (32,25%), do tempero pronto (18,75%) e do macarrão instantâneo
(19,73%), segundo o IPC.
Para Braz,
muitas pessoas optam por comer um alimento ultraprocessado a uma fruta por uma
questão cultural.
"O
alimento ultraprocessado é prático. Não precisa cozinhar ou descascar. Tem
alguns que você só abre a lata e come. Essa praticidade é conveniente para quem
trabalha muitas horas. É comida barata e com muita caloria, então você vicia
naquilo. Seu corpo está com fome, você come rápido, ele para de reclamar e você
vicia em algo pouco nutricional", afirma.
Esse é um
problema de saúde que bate às portas do SUS. Para o economista, as empresas que
vendem produtos que causam doenças e mortes deveriam pagar por esse custo extra
aos cofres públicos.
"Esses
produtos geram um problema para a administração pública. O cigarro vicia, mas
tem um imposto gigante. A salsicha, não. Você pode se intoxicar de salsicha,
mas a contrapartida de imposto não é suficiente para custear o governo. A
cerveja ainda tem um imposto alto também, mas os outros alimentos não",
afirma.
Para Andre
Braz, a solução é desestimular o consumo de ultraprocessados por meio da
taxação destes produtos.
"Assim,
você estimula o indivíduo a largar a lata de sardinha e pegar a fruta. O ideal
é que esses alimentos sejam taxados para que esse dinheiro seja destinado a
hospitais e educação infantil. Se o preço do refrigerante triplicar, as pessoas
correm para o suco em pó. Se aumentar também, elas vão comprar água ou suco
natural", afirma.
·
Redução em Portugal
Em
Portugal, um estudo da Nova School of Business and Economics apontou que as
vendas de refrigerantes no país caíram 12,5% em 2022 em relação a 2017. De
acordo com o jornal português Sapo, isso ocorreu após a aprovação de uma lei
que elevou a taxação de bebidas açucaradas, como o refrigerante.
De acordo
com a publicação, as exportações ou as grandes empresas não foram afetadas pela
medida, e os mais prejudicados foram os pequenos produtores.
No Brasil,
um projeto de lei que prevê a taxação da venda de refrigerantes em até 20%
tramita Senado. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e
agora segue à Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto
de lei prevê que 80% do dinheiro arrecadado sejam destinados a despesas com
ações e serviços públicos de saúde, seguindo diretrizes do SUS. Esse dinheiro
seria recolhido ao Tesouro Nacional e repassado diretamente ao Fundo Nacional
de Saúde.Os outros 20% restantes serviriam para custear programas e projetos
esportivos e paradesportivos.
·
Rótulo e o desestímulo
Para Maria
Paula de Albuquerque, é necessária a adoção de leis para desestimular o consumo
de ultraprocessados no país.
"A
lei de rotulagem no Brasil avança em passos lentos. Especialistas e a sociedade
civil, em consulta pública solicitaram uma rotulagem frontal octagonal, a mesma
usada no Chile, que privilegia as informações de alerta para o consumidor, como
alimento com alto teor de gordura ou açúcar. Mas o modelo entregue pela Anvisa
usou um rótulo frontal menor e, portanto, com menos impacto", diz.
A lei de
rotulagem no Chile foi alterada em 2019 com o objetivo de fornecer informações
mais claras e precisas aos consumidores sobre os produtos que compram. Entre as
principais medidas, estão os rótulos de advertência com destaque em octógono
quando o alimento contém substâncias potencialmente nocivas à saúde, como
bebidas alcoólicas e cigarros.
No país,
também são exigidas as identificações de alergênicos e informações
nutricionais, como quantidade de calorias, sódio e açúcar.
Em nota, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que o Brasil adotou
em 2019 o modelo de rotulagem frontal que indica ao consumidor os alimentos com
alto índice de sódio, açúcar e gordura. Segundo o órgão, a escolha está
"largamente amparada em dados técnicos" e se aplica aos alimentos
embalados, processados e ultraprocessados.
"Antes
de propor o design de lupa na rotulagem nutricional frontal, a Anvisa analisou
os modelos adotados, de forma mandatória ou voluntária, em mais de 40 países.
Entre as mais de 82 mil contribuições recebidas na consulta pública, foram
recebidas manifestações para a melhoria dos critérios de legibilidade e design
do modelo de rotulagem nutricional frontal proposto, de forma a permitir sua
declaração na diversidade de tipos e tamanhos de embalagens disponíveis no
mercado", informou a Anvisa.
Segundo o
órgão, o modelo da lupa foi escolhido por "ser o mais alinhado ao objetivo
regulatório traçado, por facilitar a compreensão da rotulagem nutricional pelo
consumidor brasileiro, possibilitando escolhas autônomas e conscientes pelos
consumidores, sendo o mais coerente com o papel da alimentação na saúde da
população".
Para
Albuquerque, é necessário dar incentivos fiscais ao pequeno agricultor e
favorecer hortas comunitárias para valorizar o consumo de alimentos frescos e
com alto teor nutritivo e taxar alimentos que causam doenças.
"A
gente tem que proporcionar escolhas melhores para o consumidor. Ou seja, comida
de verdade. Hoje, não temos problemas na produção de alimentos. O Brasil tem
alimento para todos, mas nem sempre isso é acessível. Precisamos garantir o
direito à alimentação adequada, reforçar as práticas de educação nutricional
nas escolas e comunidades e fortalecer as macropolíticas e governança sobre o
tema."
Fonte: BBC
News Brasil
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