Palavra de Sá

'Lava Jato criou outro Estado no Brasil', critica ministro Gilmar Mendes

O ministro do STF Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, então magistrado responsável pelas decisões na Vara Federal de Curitiba.

O ministro afirmou que a operação "estruturou uma visão política" e "criou outro Estado no Brasil". Mendes ainda considera que a investigação combateu a corrupção à revelia das leis, porque "só se liberava alguém da prisão depois de ele confessar crimes". A declaração foi em entrevista ao Brazil Journal, publicada nesta quinta-feira (22).

Gilmar também desaprovou a atuação de Moro, atualmente senador, afirmando que ele "descumpriu decisões do STF" e até mesmo "emparedou" Teori Zavascki, ex-ministro do STF morto em 2017 em um acidente aéreo.

"Todas as regras dos códigos de contabilidade do setor público foram violadas". Mendes acredita que nos anos da operação, todas as regras de contabilidade do setor público foram violadas. Como exemplo, cita que a 13ª Vara de Justiça teria movimentado R$ 10 bilhões, e enviado dinheiro para a Polícia Federal, por exemplo.

"É nesse contexto que entra essa tal fundação Dallagnol. Aqui, me parece que há uma falha geral. É como se nós estivéssemos lidando não com um outro poder, mas com um outro Estado", afirmou o ministro.

Para Gilmar, "Justiça falhou muito" durante Lava Jato. O ministro disse acreditar que "para ser considerada ruim, essa coordenação [de Justiça em Curitiba] precisaria ter melhorado muito! Porque se assistiu a isso sem nada fazer."

"Empresas condenadas não poderão pagar indenizações", diz Gilmar. Para o ministro, caso sejam mantidos os valores dos acordos de leniência, muitas empresas condenadas não poderão pagar

"Ter tirado Sérgio Moro de Curitiba pode ter sido a maior contribuição ao Brasil" por Paulo Guedes, diz Gilmar. Segundo o ministro, Guedes "vinha muito" ao Supremo para conversar com ele, e em um momento disse que iria convidar Moro para ser ministro da Justiça de Bolsonaro, o que mais tarde se concretizou. Durante o diálogo, Gilmar teria dito que tirar Sérgio Moro de Curitiba seria "a maior contribuição" de Guedes ao Brasil.

 

       Barroso tem discussão em sessão por causa de fundo da Lava Jato

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, protagonizaram um embate no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o andamento de apuração referente a eventuais ilegalidades na criação do chamado fundo da Lava Jato.

A discussão ocorreu na terça-feira (20) no plenário do CNJ, órgão que também é presidido por Barroso.

Salomão quer impedir o arquivamento de uma representação contra a juíza Gabriela Hardt sobre o período em que ela atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba. Barroso, por sua vez, defende que o caso já está definido e que o colegiado deve arquivá-lo.

O procedimento no CNJ, de 2019, é de iniciativa da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sob a alegação de que a magistrada atuou fora de suas atribuições ao homologar acordo firmado entre a Petrobras e o MPF (Ministério Público Federal) que formalizava o fundo e, portanto, teria cometido uma infração disciplinar.

Hardt era substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba quando ele deixou a magistratura para ser ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O conselho tem oito votos para encerrar a apuração, já proferidos no plenário virtual. A análise foi transferida posteriormente ao plenário presencial. O pleno vota se confirma ou não o arquivamento do caso feito em 2019 pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que não identificou irregularidades na conduta de Hardt.

Em meio ao embate entre Barroso e Salomão na última terça, o conselheiro Caputo Bastos pediu vista (mais tempo para analisar a matéria), adiando mais uma vez o desfecho do caso.

A criação do fundo, noticiada pela Folha de S.Paulo, se daria com recursos de multa imposta a Petrobras como parte de um acordo com autoridades dos Estados Unidos para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014.

O fundo financiaria uma fundação independente que administraria esses recursos recuperados para bancar projetos de cidadania e anticorrupção.

Depois de idas e vindas do caso contra Hardt no plenário virtual do CNJ —e os 8 votos pelo arquivamento do processo—, Salomão apresentou questão de ordem por entender que há fatos novos que justificam a manutenção do caso em tramitação.

"Por que que eu vou arquivar esse aqui? Qual é a minha obrigação? É trazer aos conselheiros e dizer: olha, está sendo apurado lá. Querem arquivar? São R$ 3,5 bi", afirmou ele na sessão plenária, referindo-se ao trabalho correicional conduzido pelo CNJ e em andamento na 13ª Vara Federal para apurar indícios de irregularidade naquela unidade na condução da Lava Jato.

O corregedor argumentou que, quando do início da apreciação do procedimento contra Hardt no CNJ, não havia, ainda, a decisão do STF que declarou inconstitucional a homologação do acordo entre MPF e Petrobras.

"O fato é grave porque estamos falando aqui de um possível desvio de recursos —e quem disse foi o relator da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] no STF Alexandre de Moraes— de US$ 700 milhões, o que seriam R$ 3,5 bilhões", apontou o corregedor.

Na ação citada por Salomão, Moraes concedeu uma decisão provisória, em fevereiro de 2021, para estabelecer que o Ministério Público não pode definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais e acordos de colaboração premiada ou de leniência.

Salomão deu início às investigações da Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal da capital paranaense e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, em maio de 2023. Em setembro, ele fez uma visita surpresa à Vara Federal.

"Foi na correição que se cruzaram elementos. Eu verifiquei na Vara uma situação caótica de gestão de recursos. É preciso saber quem gerou essa situação. E isso não tem nada a ver com combate à corrupção. A primeira impressão que eu tive é que a gestão era caótica e que tem US$ 700 milhões que se queriam destinar a uma fundação privada."

Na defesa da conclusão do julgamento, Barroso afirmou que o processo foi "parado artificialmente, sem justificativa", ao se referir a pedidos de vista anteriores, e que o procedimento não pode seguir em aberto a espera de achados da correição conduzida por Salomão.

"Não me parece precedente bom anular o julgamento porque alguém não gosta do resultado", afirmou Barroso.

"Pede-se a anulação do julgamento por fatos que ninguém sabe quais são. Se a correição apurar fato novo, é claro que isso pode ser reaberto, se for apurado que a homologação se deu por motivação diferente da que deve motivar o juiz."

O presidente do conselho reforçou reiteradas vezes na sessão que pautaria de imediato a análise de eventuais irregularidades identificadas pela corregedoria na 13ª Vara.

"Ninguém aqui deve passar a mão sobre coisas erradas, mas eu não vi aqui nenhum ato dessa moça [Gabriela Hardt] que possa justificar um processo administrativo. Não é uma pessoa de má fama, é uma pessoa que homologou um acordo do Ministério Público Federal", disse.

"Não foi um acordo de uma parte privada suspeita, mas do Ministério Público Federal", frisando que à época a Lava Jato desfrutada de "credibilidade global".

 

       Barroso e Salomão travam embate sobre suspeitas em fundo da Lava Jato

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, protagonizaram um embate no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o andamento de apuração referente a eventuais ilegalidades na criação do chamado fundo da Lava Jato.

A discussão ocorreu na terça-feira (20) no plenário do CNJ, órgão que também é presidido por Barroso.

Salomão quer impedir o arquivamento de uma representação contra a juíza Gabriela Hardt sobre o período em que ela esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Barroso, por sua vez, defende que o caso já está definido e que o colegiado deve arquivá-lo.

O procedimento no CNJ, de 2019, é de iniciativa da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sob a alegação de que a magistrada atuou fora de suas atribuições ao homologar acordo firmado entre a Petrobras e o MPF (Ministério Público Federal) que formalizava o fundo e, portanto, teria cometido uma infração disciplinar.

Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba quando ele deixou a magistratura para ser ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O conselho tem oito votos para encerrar a apuração, já proferidos no plenário virtual. A análise foi transferida posteriormente ao plenário presencial. O pleno vota se confirma ou não o arquivamento do caso feito em 2019 pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que não identificou irregularidades na conduta de Hardt.

Em meio ao embate entre Barroso e Salomão na última terça, o conselheiro Caputo Bastos pediu vista (mais tempo para analisar a matéria), adiando mais uma vez o desfecho do caso.

A criação do fundo, noticiada pela Folha de S.Paulo, se daria com recursos de multa imposta a Petrobras como parte de um acordo com autoridades dos Estados Unidos para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014.

O fundo financiaria uma fundação independente que administraria esses recursos recuperados para bancar projetos de cidadania e anticorrupção.

Depois de idas e vindas do caso contra Hardt no plenário virtual do CNJ —e os 8 votos pelo arquivamento do processo—, Salomão apresentou questão de ordem por entender que há fatos novos que justificam a manutenção do caso em tramitação.

"Por que que eu vou arquivar esse aqui? Qual é a minha obrigação? É trazer aos conselheiros e dizer: olha, está sendo apurado lá. Querem arquivar? São R$ 3,5 bi", afirmou ele na sessão plenária, referindo-se ao trabalho correicional conduzido pelo CNJ e em andamento na 13ª Vara Federal para esclarecer indícios de irregularidade naquela unidade da Justiça na condução da Lava Jato.

O corregedor argumentou que, quando do início da apreciação do procedimento contra Hardt no CNJ, não havia, ainda, a decisão do STF que declarou inconstitucional a homologação do acordo entre MPF e Petrobras.

"O fato é grave porque estamos falando aqui de um possível desvio de recursos —e quem disse foi o relator da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] no STF Alexandre de Moraes— de US$ 700 milhões, o que seriam R$ 3,5 bilhões", apontou o corregedor.

Na ação citada por Salomão, Moraes concedeu uma decisão provisória, em fevereiro de 2021, para estabelecer que o Ministério Público não pode definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais e acordos de colaboração premiada ou de leniência.

Salomão deu início às investigações da Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal da capital paranaense e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, em maio de 2023. Em setembro, ele fez uma visita surpresa à Vara Federal.

"Foi na correição que se cruzaram elementos. Eu verifiquei na Vara uma situação caótica de gestão de recursos. É preciso saber quem gerou essa situação. E isso não tem nada a ver com combate à corrupção. A primeira impressão que eu tive é que a gestão era caótica e que tem US$ 700 milhões que se queriam destinar a uma fundação privada."

Na defesa da conclusão do julgamento, Barroso afirmou que o processo foi "parado artificialmente, sem justificativa", ao se referir a pedidos de vista anteriores, e que o procedimento não pode seguir em aberto a espera de achados da correição conduzida por Salomão.

"Não me parece precedente bom anular o julgamento porque alguém não gosta do resultado", afirmou Barroso.

"Pede-se a anulação do julgamento por fatos que ninguém sabe quais são. Se a correição apurar fato novo, é claro que isso pode ser reaberto, se for apurado que a homologação se deu por motivação diferente da que deve motivar o juiz."

O presidente do conselho reforçou reiteradas vezes na sessão que pautaria de imediato a análise de eventuais irregularidades identificadas pela corregedoria na 13ª Vara.

"Ninguém aqui deve passar a mão sobre coisas erradas, mas eu não vi aqui nenhum ato dessa moça [Gabriela Hardt] que possa justificar um processo administrativo. Não é uma pessoa de má fama, é uma pessoa que homologou um acordo do Ministério Público Federal", disse.

"Não foi um acordo de uma parte privada suspeita, mas do Ministério Público Federal", frisando que à época a Lava Jato desfrutada de "credibilidade global".

 

       Lula põe ex-advogado de Deltan em tribunal que vai decidir se cassa Moro

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o advogado José Rodrigo Sade para a vaga aberta no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com a indicação, publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, o TRE estará em breve com a composição completa para julgar as ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União).

Os processos chegaram a ser colocados na pauta, mas o julgamento foi adiado até que a vaga fosse preenchida. Sade ainda precisa ser empossado. Por enquanto, não há previsão de quando a cerimônia vai ocorrer.

José Rodrigo Sade trabalhou como juiz substituto no TRE do Paraná nas eleições de 2022. Ele foi escolhido a partir de uma lista tríplice enviada a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Curiosamente, um dos clientes do advogado foi o deputado cassado e ex-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol, desafeto de Lula. Apesar disso, não é visto como um apoiador da operação.

•        Futuro político de Moro

Com a posse de Sade, o TRE estará com o quórum completo para julgar as ações que vão definir o futuro político de Moro. As ações que pedem a cassação do ex-juiz são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Lula. Se for condenado, Moro perde o mandato e pode ficar inelegível.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. Inicialmente, o ex-juiz pretendia sair candidato a presidente. Para o MP, os investimentos desequilibraram a disputa ao Senado, depois que Moro decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.

Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura presidencial tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premeditado. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de “herói” do combate à corrupção.

•        CNJ

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça investiga se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

 

Fonte: FolhaPress