Palavra de Sá

Argentina: corte de verbas a províncias gera revolta de governadores e nova crise política para Milei

O governo de Javier Milei enfrenta uma nova crise política, desta vez com os governadores das províncias, devido ao corte de verbas federais para financiar as políticas públicas locais.

O conflito vem escalando há alguns dias e alcançou um novo patamar nesta segunda-feira (26/02), após um grupo de governadores anunciar que apresentará uma denúncia à Suprema Corte de Justiça contra o governo federal da Argentina, acusando-o de “roubar os recursos das províncias”.

O grupo de governadores insatisfeitos com as medidas do governo reúne ao menos oito líderes regionais, que acusam a Casa Rosada de prejudicar as políticas locais com seu plano de ajuste econômico que apresenta um corte de 13,2% a menos nos repasses a cada província.

Um dos líderes do grupo é o economista é Axel Kicillof, governador da Província de Buenos Aires e figura ligada à ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) – se trata de um economista que comandou o Ministério da Fazenda argentino nos dois últimos anos do seu segundo mandato.

Após a decisão de levar a disputa com o governo federal à Suprema Corte, o líder progressista de Buenos Aires fez um pronunciamento nas redes sociais, dizendo que “foram esgotadas todas as instâncias institucionais de negociação (com o governo). Todos sabem que fizemos o máximo para evitar a judicialização (do caso), mas estamos diante de um acontecimento de tal gravidade que tivemos que mudar de atitude agora”.

Kicillof também ressaltou em seu discurso que o grupo que se reuniu contra Milei “incluiu o apoio de forças políticas de todos os setores”. Efetivamente, alguns dos governadores rebelados muitos nomes de direita, como o ex-macrista Rogelio Frigerio, governador de Entre Ríos, y o liberal Ignacio Torres, governador de Chubut.

Também formam parte a iniciativa Gustavo Sáenz (governador de Salta), Gildo Insfrán (governador de Formosa), Daniel Peralta (governador de Santa Cruz), Alberto Weretilneck (governador de Río Negro) e Gustavo Valdés (governador de Corrientes).

O grupo também contou com o apoio apenas verbal (ou seja, sem sua adesão formal à denúncia) de Jorge Macri, prefeito da Cidade de Buenos Aires (que tem status de Distrito Federal), que não só é de direita como é primo do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), líder do partido PRO (Proposta Republicana) e aliado de Milei desde o segundo turno das eleições de 2023.

“Esta é uma situação de gravidade sem precedentes, porque estamos diante de um presidente que decidiu criar um Estado que abandona as suas obrigações mais básicas, e que não só sujeita o povo a um ajuste selvagem, mas também rouba os recursos de províncias”, comentou Kicillof.

·        Risco de crise energética

O primeiro round do conflito entre Milei e os governadores aconteceu na sexta-feira (23/02), quando a Casa Rosada trocou farpas com o governo regional de Chubut, uma das províncias da Patagônia argentina, no sul do país.

O governador local, Ignacio Torres (que lidera um partido regionalista liberal, mas que ganhou a eleição de 2023 em aliança com o macrismo) chegou a ameaçar com cortar o fornecimento de gás e petróleo ao resto do país caso o governo nacional não retificasse sua política.

A região de Chubut é uma das principais produtoras de hidrocarbonetos da Argentina, razão pela qual o cumprimento dessa promessa poderia levar país a uma crise energética.

A Casa Rosada respondeu à ameaça chubutense com um comunicado acusando o governador Torres de querer “extorquir o país” e de “fazer ameaças chavistas” contra o presidente Milei. No entanto, o líder regional retruca afirmando que é o presidente que estaria “extorquindo as províncias”.

“Se o Ministério da Economia não entregar seus recursos a Chubut, então Chubut não entregará seu petróleo e gás. O corte do governo federal representa o orçamento inteiro de três escolas e um hospital. É uma ação criminosa, baseada no objetivo deliberado de fazer a população sofrer e obrigar os governos regionais a adotarem determinadas decisões políticas”, reclamou o governo provincial.

·        Milei compartilha mensagens que associam Lula ao Hamas e exaltam Bolsonaro

O presidente da Argentina, Javier Milei, compartilhou nas redes sociais mensagens de apoio ao ex-mandatário brasileiro Jair Bolsonaro e de condenação ao seu homólogo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em um dos posts, um usuário criticava Lula por ter comparado as ações de Israel na guerra na Faixa de Gaza com a perseguição de Adolf Hitler, na Alemanha nazista, ao povo judeu. "Lula é pró-Hamas. Bolsonaro é pró-Israel. Fim", diz uma das mensagens compartilhadas por Milei.

Uma outra publicação afirmava que o ato convocado por Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, foi uma mobilização dos brasileiros "contra o autoritarismo de Lula e o assédio e perseguição da oposição".

O líder ultraliberal também interagiu com um post que descrevia o discurso feito pelo ex-presidente como "histórico" e em defesa da liberdade.

Por fim, o argentino compartilhou uma publicação que garantia que "os rumos da política no Brasil e a resistência à ditadura de Lula" foram definidos.

Milei e Bolsonaro compartilham pensamentos e posturas em comum, como a afirmação de um conjunto de pautas da extrema direita, livre mercado e conservadorismo nos costumes são desses elementos, mas o contexto e a combinação são diferentes. 

Inclusive, o ex-presidente brasileiro esteve na posse de Milei, em dezembro de 2023. 

Ø  Tribunal inicia revisão de sentença contra ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner

Começou nesta segunda-feira (26/02) na Argentina a revisão da condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão por suposta “administração fraudulenta”. Tanto a defesa quanto a acusação apelaram da decisão do Tribunal Oral Federal nº 2, tomada em dezembro de 2022.

Enquanto a defesa da ex-presidente pede a anulação do processo, a acusação, agora comandada pelo procurador Mario Villar, pediu um aumento na pena para 12 anos de prisão ao invés dos seis, repetindo o pedido do promotor Diego Luciani na primeira instância. 

As audiências ocorrem até 4 de abril de forma presencial nos tribunais federais de Comodoro Py, em Buenos Aires. A defesa da ex-presidente poderá se pronunciar em 7 de março. Depois, os integrantes do tribunal - os juízes Mariano Borinsky, Diego Barroetaveña e Gustavo Horno - terão 20 dias úteis para definir se confirmam, revogam ou endurecem as penas. 

A ex-presidente argentina é acusada de formar uma suposta "associação ilícita" para beneficiar o empresário Lázaro Báez em licitações de 51 obras públicas na província de Santa Cruz.

Em sua última declaração como acusada no processo, no dia 29 de novembro de 2022, Cristina Kirchner apresentou um documento em que aponta "as 20 mentiras do caso das obras públicas", onde busca refutar cada um dos argumentos apresentados pelos procuradores Sergio Mola e Diego Luciani.

Um dos pontos questionados pela defesa, sintetizado no documento, são os fundos supostamente designados pela Presidência à província de Santa Cruz, algo que foi votado e aprovado pelo próprio Congresso Nacional. As obras denunciadas constam na Lei de Orçamento, aprovada também por deputados opositores.

Desde o início dos processos, a ex-presidente nega todas as acusações e acusa a justiça de agir "parcialmente" cometendo "lawfare", ou seja, utilizando de processos para a perseguir politicamente.

 

Ø  Colômbia: Petro diz que secretário da Chancelaria ‘traiu’ governo e acirra crise com MP

 

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, demitiu nesta segunda-feira (26/02) o secretário do Ministério das Relações Exteriores, José Antonio Salazar. A justificativa foi a assinatura de um novo contrato para a empresa Thomas Greg & Sons prestar o serviço de emissão de passaportes. 

A crise interna é mais um capítulo de tensão entre Ministério Público e governo e começou com a saída do ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Álvaro Leyva. Ele está suspenso do cargo por três meses depois de o MP abrir investigação por ter “excedido suas funções” ao cancelar a disputa para escolher a empresa que emitiria os passaportes colombianos no ano passado.

Nesta segunda, o secretário Salazar assinou um contrato com a empresa Thomas Greg & Sons por 599 bilhões de pesos colombianos (aproximadamente US$ 151 milhões) para a prestação do serviço. Além disso, ele revogou a decisão do ex-ministro de Leyva, de cancelar a licitação. Tudo isso enquanto o atual chanceler, Luis Gilberto Murillo, está em Genebra, na Suíça.

Em sua rede social, Petro disse que o novo contrato é “corrupto” e pediu a abertura de uma investigação sobre o caso. “O secretário-geral da Chancelaria nos traiu. Sua imediata não subsistência está assinada. O contrato é corrupto e aqui a capacidade da empresa privada está envolvida em todos os processos da Thomas Greg & Sons e na monopolização de todos os dados privados numa única empresa privada. Toda a investigação criminal deve ser desenvolvida”, afirmou.

Salazar, que era o responsável pelo processo, disse que entende a ideia de Petro de ter várias empresas em uma disputa pública, mas que a lei colombiana permite um processo com só uma empresa no certame. “Esta não é uma decisão arbitrária, nem unilateral, é fruto de uma licitação que foi realizada no ano passado e que foi avaliada por uma comissão técnica formada por profissionais, advogados especialistas e economistas. Só pode me desviar daquela recomendação feita pela comissão de avaliação através de um ato motivado, e não havia motivo para me afastar", afirmou o secretário.

As críticas de Petro à empresa não se dão somente pela falta de concorrentes no processo licitatório. O presidente também se mostrou preocupado pela rede de atuação da empresa. Em 2019, o chefe do Executivo colombiano havia criticado a atuação política da Thomas Greg & Sons por ser proprietária de “software de computação de dados cadastrais, um software permeável a fraudes”.

A empresa já é responsável pela emissão de passaportes e pela organização da logística das eleições no país desde 2010. O presidente da Colômbia chegou a afirmar, em 2019, que é a empresa “quem nomeia os presidentes do país”.

A saída do ministro Leyva foi criticada pelo presidente colombiano. Petro disse que ela não tem base legal. “É o presidente que nomeia e é o presidente que suspende”, afirmou. A medida é mais um capítulo na conflituosa relação entre o Executivo e o Judiciário colombiano. Gustavo Petro já acusou mais de uma vez o Ministério Público do país de tentar derrubar seu governo “pelas vias judiciais” e pediu que a população se mobilize em defesa de seu mandato.

·        Governo X MP

A crise entre o Executivo e o MP tem como atores centrais o presidente Gustavo Petro e o procurador-geral da República, Francisco Barbosa. O presidente já disse publicamente que o chefe do MP quer dar um golpe de Estado no país. 

Atritos também ocorreram em agosto, no debate sobre a sucessão de Barbosa. O mandato do procurador terminou em 12 de fevereiro e o presidente Petro apresentou a sua lista tríplice ao Supremo Tribunal de Justiça em agosto de 2023. Para ser empossado, o novo chefe do MP precisa receber ao menos 16 votos dos 23 magistrados que compõem a Corte. A votação se alongou e os ministros ainda não chegaram a um consenso sobre o novo nome.

 

Fonte: Opera Mundi/Brasil de Fato