Palavra de Sá

TJ-BA gasta mais de R$ 2,7 bilhões com despesa de pessoal em 2023

Em 2023, a despesa com pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) chegou a R$ 2.762.444.438,58. O valor bruto ficou em R$ 4.016.011.486,79. O relatório de gestão fiscal foi publicado nesta segunda-feira (29).

Quando dividido por quadrimestre, os relatórios aprovados confirmam gastos de R$ 812.832.749,46 de janeiro a abril; R$ 902.193.849,85, de maio a agosto; e R$ 1.047.417.839,27, de setembro a dezembro.

Em valores líquidos, as maiores despesas foram com pessoal ativo (R$ 2.887.697.149,83); vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis (R$ 2.416.256.249,11); pessoal inativo e pensionistas (R$ 1.128.314.336,96); e as chamadas despesas não computadas, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (R$ 1.253.567.048,21).

Com as aposentadorias, reserva e reformas, as despesas no ano passado, em valores líquidos, foram de R$ 962.421.535,67. Já referente às pensões, a quantia bruta gasta foi de R$ 165.892.801,29 e com inativos e pensionistas com recursos vinculados, de R$ 826.403.888,89.

A tabela de gastos ainda compreende as despesas com obrigações patronais, despesas com pessoal não executada orçamentariamente, indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária, decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração e despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração.

A receita corrente líquida do TJ-BA em 2023 alcançou a cifra de R$ 57.229.420.301,19. Quando ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal, o montante ficou em R$ 57.104.634.776,24.

O tribunal explica que durante o exercício financeiro anual, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Sendo assim, o TJ-BA destaca que, para maior transparência, as despesas executadas estão dividas em: despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, e despesas empenhadas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício por força da Lei. 4.320/64.

DEMONSTRATIVO

No demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal publicado hoje, o total da disponibilidade de caixa bruta acumulou R$ 877.579.323,94; os restos a pagar liquidados e não pagos, em R$ 119.193,94, referente as anos anteriores e ao exercício atual; e demais obrigações financeiras, em R$ 537.562.002,09.

Além disso, a disponibilidade de caixa líquida (antes da inscrição em restos a pagar não processados do exercício, R$ 339.898.127,91; restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício, R$ 44.861.356,84; e disponibilidade de caixa líquida (após a inscrição em restos a pagar não processados no exercício), R$ 295.036.771,07.

 

Ø  “É uma gestão de continuidade, não vai haver uma ruptura”, diz Pedro Maia sobre MP-BA no biênio 2024-2026

 

Integrante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde 2004, o promotor Pedro Maia, 44 anos, assumirá uma nova missão a partir de 1º de março de 2024. Ele ocupará o assento de procurador-geral de Justiça, substituindo Norma Cavalcanti. Em um movimento de pacificação dentro do órgão, o seu nome foi o único na disputa - cenário que se repetiu apenas por outras duas vezes nos últimos 20 anos. 

Em conversa com o Bahia Notícias, Maia comentou os planos para os próximos dois anos no comando do MP-BA, com recorte especial para atuação no campo da segurança pública e combate às organizações criminosas. “Eu diria que nós temos ampliado a estrutura e entregado os resultados efetivos, e no médio prazo vamos conseguir vencer esse quadro de segurança pública que é a prioridade para o Ministério Público da Bahia”, frisou. 

Outro ponto destacado é a incorporação da inteligência artificial no desempenho dos trabalhos da entidade, a interiorização do MP-BA e o plano de cargos e carreiras dos promotores. 

“Estamos também com um investimento muito forte na área de inteligência artificial e, sem dúvida alguma, nesse próximo biênio, que eu estarei à frente, essa vai ser uma das marcas do Ministério Público da Bahia. Vamos estar conectados com o que tem de mais moderno, utilizando já da inteligência artificial para que ela possa realmente impactar no incremento dos serviços para a população baiana”, demarcou. 

Natural de Salvador, Pedro Maia integrou a lista tríplice para PGJ como o mais votado nas últimas quatro eleições. Ao longo desses 20 anos, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013 - sempre com atuação na área criminal, seja na Promotoria do Júri, de Tóxicos ou Núcleo de Prisão em Flagrante.

Na capital baiana, Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional  de Recuperação de Ativos (Cira). Nos últimos quatros anos atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e de março de 2022 a março de 2023 foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). 

 

Ø  Transparência Internacional critica Lula por indicação de Zanin, Dino e Gonet

 

A Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de fazer ressalvas à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma vez que Gonet não foi escolhido respeitando a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). De acordo com a instituição, há no governo Lula uma negligência no "resgate da autonomia do sistema de Justiça".

O relatório afirma que a escolha de um advogado particular de Lula para o Supremo (em referência a nomeação de Cristiano Zanin, feita em julho de 2023) é contrária à autonomia do Judiciário e "causou espanto e decepção em sua base de apoio".

A nomeação de Flávio Dino também foi criticada por parte da sociedade, afirma o documento, dessa vez pelo "perfil político para um tribunal já excessivamente politizado". O relatório cita também o desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as duas indicações de Lula.

A instituição também aponta a prática de "judiciário de coalizão", com o novo procurador-geral, Paulo Gonet escolhido a partir de negociações políticas que envolveram os membros do STF. Gonet foi nomeado em dezembro de 2023.

A Transparência Internacional afirma defender a escolha a partir da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), fato que não ocorreu na escolha de Gonet.

O texto ainda critica relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e a falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, além de citar ações como a do ministro Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e "com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais" em casos de corrupção.

"No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de "Novonor") e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS", aponta o texto.

Segundo o texto, a ambiguidade em relação ao combate à corrupção marca o primeiro ano do governo Lula, que falha na reconstrução de mecanismos de controle. O documento ressalta, entretanto, que a gestão Bolsonaro foi a grande responsável por piorar o quadro de corrupção no Brasil.

"Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir", aponta o relatório.

A instituição afirma que o governo Bolsonaro era "dedicado intensamente à neutralização" de pilares judicial, político e social de controle da corrupção, com o objetivo de proteger familiares ou evitar um processo de impeachment por seus "incontáveis crimes de responsabilidade".

A publicação se dá no dia em que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi à PF para depor a respeito de uma postagem feita no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um dia antes, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga o recebimento ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para benefício próprio.

A PF também apura se outros dois filhos de Bolsonaro –o senador Flávio e Jair Renan– foram beneficiados pela agência durante a gestão do pai.

O relatório cita "o desmanche do pilar de controle jurídico" e a perda de independência de sistemas de controle como a PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da República) e a própria Abin, além de outras instituições, durante o governo Bolsonaro.

"A peça central do desmonte, e com consequências mais graves e duradouras, foi a nomeação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo", afirma a instituição.

Também são citados o "orçamento secreto", identificado como "macro esquema de corrupção institucionalizada", a drástica redução da transparência no governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e discurso de ódio.

 

Fonte: BN/FolhaPress