Palavra de Sá

Secretaria de educação da Bahia regulamenta diário de classe digital

A Secretaria da Educação da Bahia [SEC] regulamentou o Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino. A medida foi publicada neste sábado (27) no Diário Oficial do Estado com objetivo de servir aos professores no registro das notas e da frequência dos estudantes, bem como no monitoramento do desempenho escolar.

Pela Portaria nº 187/2024, a iniciativa também visa modernizar os mecanismos de inserção dos dados como forma de subsidiar as políticas públicas educacionais; qualificar as decisões tomadas pelas unidades gestoras da SEC; e fortalecer a relação entre escola e comunidade escolar. Segundo a SEC, o módulo Portal do Professor/Diário Digital compõe o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc).

Ele será responsável pelo gerenciamento educacional para a integração de dados e informações entre as unidades técnicas da SEC e as escolas, para garantir a execução, o acompanhamento e o monitoramento das atividades escolares.

O acesso dos usuários ao Diário de Classe Digital ocorre com inserção de login e senha, a serem disponibilizados para o professor através do e-mail cadastrado no RH Bahia. Ainda segundo a pasta, os professores poderão inserir no diário digital as inserções, alterações e exclusões de dados. Em casos de impedimentos legais dos docentes, o secretário escolar ou gestor poderá fazer os procedimentos por meio do módulo “Portal da Gestão Escolar” do Sigeduc.

As informações registradas deverão ser acessadas através de relatórios disponíveis em módulos diversos dentro do Sigeduc, conforme perfis pré-estabelecidos. São eles: Gestão SEC, via Módulo Diário de Classe, e Monitoramento da Educação; Gestão NTE, através do Portal NTE; e Gestão Escolar, a partir do Portal da Gestão Escolar.

Pelo diário, poderão ser vistos os resultados de avaliação e frequência; conteúdo programático; e planejamento de avaliações da própria unidade escolar e respectivos anexos, de forma sintética e analítica. No Portal do Estudante, os alunos poderão acompanhar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associados à matrícula.

No Portal dos Pais / Responsáveis, os responsáveis vão visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associadas a estudantes menores que estejam sob sua responsabilidade.

·        TRE-BA e SEC firmam parceria para promoção de ações educacionais para a cidadania

Com foco na educação e no estímulo da consciência dos direitos e deveres políticos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA). O documento que formaliza a parceria foi assinado, nesta quinta-feira (25), pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela titular da pasta, Adélia Pinheiro, no gabinete da Presidência do Tribunal.  

O objetivo da parceria é promover ações voltadas à educação para a cidadania, com o intuito de fomentar a consciência dos direitos e deveres políticos de crianças, jovens e adultos matriculados na rede estadual de ensino acerca de temas como democracia, sufrágio, política, desinformação e checagem de fatos.

Os temas serão apresentados por representantes da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) e da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE baiano, em visitas às escolas estaduais. Haverá ainda exposição dos projetos do tribunal voltados à educação para a cidadania, bem como serão promovidos bate-papos, votação simulada na urna eletrônica e palestras sobre fake news.

·        Preparado para assumir MP-BA a partir de março, Pedro Maia classifica condução ao cargo como “unidade e pacificação” do órgão

Nomeado procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro, Pedro Maia assumirá a chefia do órgão a partir de março, com a posse programada para o dia 1º. Porém, antes mesmo de sentar na cadeira, o futuro PGJ parece já ter conquistado o papel de referência de liderança dentro do órgão.

Candidato único, Maia marcou história ao obter um número recorde de votos em uma eleição para o cargo: foram 569 votos dentre os 582 eleitores aptos a escolher o novo chefe do MP-BA, o equivalente a 98%.

Ao Bahia Notícias, Pedro Maia disse não ter dúvida de que esse cenário de consenso sobre o seu nome “foi um movimento de unidade, pacificação dentro do Ministério Público da Bahia”. Cenário adiantado pelo site em novembro do ano passado.

“É uma votação que realmente me deixou muito feliz, nos dá uma legitimidade muito grande junto à instituição, junto à classe de membros, procuradores, procuradoras, promotores e promotoras”, destacou.

Essa não foi a primeira vez de Maia concorrendo ao posto de procurador-geral de Justiça. Desde 2016 ele coloca o seu nome à disposição, mas não figurou como o favorito do ex-governador Rui Costa (PT).

“Eu me candidatei em 2016, 2018, 2020, 2022 e agora em 2024: cinco eleições. Nas quatro anteriores eu figurei como o mais votado, tive a alegria de integrar a lista tríplice, mas como mais votado pela classe, e venho numa crescente também em termos de votos. Na última eleição, eu já tinha tido uma votação também recorde com 87% dos votos dos membros e essa eleição acho que consolida esse processo”, lembrou.

O que mudou agora é, também, a articulação da atual PGJ, Norma Cavalcanti, e segundo Maia, a “uma confiança muito grande” na sua trajetória institucional e principalmente na gestão administrativa.

“Traz uma marca de êxito da atual gestão conduzida pela procuradora-geral, a amiga, Norma Cavalcanti, que me deu a possibilidade de trabalhar com o seu chefe de gabinete e lhe suceder. Então é um processo de pacificação interna e de confiança na atual gestão, e no meu nome para dar seguimento no trabalho que vem sendo realizado”.

 

Ø  TRT-BA cria Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade

 

Ato publicado nesta quinta-feira (25) autoriza a criação do Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade dentro do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O colegiado será coordenado por magistrado indicado pela Presidência da Corte e terá como vice-coordenador ou vice-coordenadora magistrado eleito.

Caberá ao subcomitê atuar na interlocução com os gestores nacionais e com instituições parceiras; propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas relativos ao programa, bem como subsidiar as áreas administrativas e judiciárias no encaminhamento de propostas com igual finalidade no âmbito de suas competências específicas, a fim de articular e encadear tais ações, em especial nos meses de março (equidade de gênero), junho (equidade de pessoas LGBTQIAP+), setembro (inclusão de pessoas com deficiência) e de novembro (equidade de raça/etnia), promovendo uma integração transversal entre todas as áreas do tribunal; apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam à proposta no TRT-BA; subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de direitos humanos, práticas discriminatórias ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com o programa; e encaminhar ao Subcomitê Gestor Nacional, até 31 de janeiro, relatório substanciado de atividades da execução das ações do exercício anterior. 

A Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão atuará como a Unidade de Apoio Executivo (UAE) do subcomitê, realizando a gestão administrativa e cuidando de aspectos relativos à organização, transparência e comunicação do colegiado.

 

Fonte: BN