Palavra de Sá

Moisés Mendes: E se Bolsonaro escapar de todos os cercos?

Não há excesso de pessimismo em se imaginar que o sistema de Justiça pode nos oferecer em algum momento as seguintes conclusões: Bolsonaro não liderou o golpe, não comandou a sabotagem contra a vacina da Covid, não ordenou o genocídio dos yanomamis e não mandou matar Marielle.

De todas as hipóteses acima, só uma não resultou ainda em investigação contra o homem que começam a chamar de quase-preso: é a que trata do assassinato de Marielle Franco.

Ainda não. Mas essa hipótese é, por especulações que circulam há anos na internet, uma das que sobrevivem até aqui. Metade do Brasil torce para que Bolsonaro ou alguém da família seja o mandante do crime.

É uma especulação que fica abalada – e que depende de mais uma hipótese complementar, a ser construída, para continuar viva –, a partir do que teria sido revelado na delação do matador Ronnie Lessa.

Mesmo que a Polícia Federal não confirme a formalização da colaboração de Lessa, o que está publicado em toda parte é que o mandante seria o ex-deputado e conselheiro do TCE do Rio Domingos Brazão.

Há uma reversão de expectativas com o que seria o conteúdo da delação. As informações que se acumulam destroem a tese e a intuição dos que veem Bolsonaro implicado na execução.

Temos coincidências que não evoluem para além do acaso. A cidade do Rio de Janeiro tem 3 milhões de domicílios. Mas Ronnie Lessa e Bolsonaro eram vizinhos no mesmo domicílio na Barra da Tijuca, o mesmo endereço em que o ex-policial Élcio Vieira de Queiroz, envolvido na morte de Marielle, apareceu um dia perguntando pelo seu seu Jair.

Bolsonaro, o quase-preso, manteve relações com o entorno familiar de Domingos Brazão e até concedeu passaporte diplomático a parentes do ex-deputado. Mas é mais um acaso.

O que se tem é que o mandante do assassinato de Marielle teria sido Brazão, e não o quase-preso Bolsonaro, como ainda especulam, mas apenas como torcida.

Há indícios de crimes nos casos da sabotagem à imunização na pandemia, da organização do golpe tabajara, da falsificação do cartão de vacinação, das muambas das arábias e do genocídio de yanomamis.

Mas não há indício, apenas acasos e coincidências, sobre o possível envolvimento de Bolsonaro e de alguém da família com a morte de Marielle.

E eles odiavam Marielle. Metade do Brasil esperava que, além de indícios, aparecessem as provas do envolvimento dos Bolsonaros com o crime. Nada aparece.

E o que se noticia da delação não confirmada oficialmente é que Ronnie Lessa joga a culpa no colo de Brazão. Mas Brazão, apesar de já ter sido citado antes até por Élcio de Queiroz, é visto por muita gente como um mandante improvável.

O deputado e vice-presidente nacional do PT Washington Quaquá conhece Brazão e com ele conviveu no Rio. O deputado não vê Brazão como mandante.

Quaquá espera que as acusações “não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo”. O próprio Brazão já disse que estão tentando desviar a atenção do verdadeiro mandante.  

Para que a suspeita em torno de Bolsonaro se mantivesse, seria preciso que algo novo aparecesse. Por exemplo, que Brazão, acossado, admitisse que agiu em nome de Bolsonaro, que daqui a alguns anos, se nada mudar, pode continuar apenas como quase-preso.

Mas essa hipótese também é somente coisa de torcedor. O que temos agora é Carluxo debochando da viúva e da irmã de Marielle, das quais ele cobra “aquele tom raivoso e metódico conhecido por todos diante da delação do tal de Lessa”.

O tal de Lessa era o vizinho da casa onde Carluxo morava com o pai. Dali daquele condomínio o matador saiu para assassinar Marielle.

O tal de Brazão é de uma família que Bolsonaro privilegiava com concessões da diplomacia, como se tivesse um brazão da República no peito.

O tal de Lessa, o tal de Brazão e o tal de sistema de Justiça nos oferecem uma sequência de desencontros, apenas isso, e o que temos é a sensação de contínuo adiamento de um desfecho que talvez nem venha a existir.

Marielle e Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018. Estamos às vésperas dos seis anos dos crimes. Carluxo debocha da irmã e da viúva de Marielle por estar seguro de que pode continuar debochando.

 

Ø  Celso Raeder: Os puxa-sacos botaram Marielle na porta do Bolsonaro

 

No meu tempo de criança, lá pelos anos 1970, o suspeito de soltar um “pum silencioso” era obrigado a mostrar a palma da mão para provar que não estava amarela, uma prova irrefutável de culpa. Essa lembrança escatológica me veio à memória por causa do açodamento da brigada bolsonarista, em livrar a cara do chefe de qualquer suspeita de envolvimento com a morte de Marielle e Anderson.

Do previsível Alexandre Garcia, ao ex-PM Rodrigo Pimentel, as redes sociais se viram invadidas por depoimentos sentenciando o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, como o mandante da morte da vereadora e do seu motorista. Num comportamento típico de quem tem medo de mostrar a palma da mão amarela, assumem exageradamente a defesa de Jair Bolsonaro, sem que ninguém nunca o tenha acusado formalmente de participação nestes crimes.

Nem o Psol, tampouco Marcelo Freixo, e menos ainda o ministro da Justiça direcionaram suspeitas sobre a família Bolsonaro neste duplo homicídio. Mesmo com todos os elementos que provam a proximidade deles com membros do chamado “escritório do crime”, como a entrega de medalhas e nomeações em cargos comissionados em seus gabinetes.

Quem está fazendo isso são os arautos do bolsonarismo nas redes sociais. Na pressa de botar nas costas do Domingos Brazão o caixão de Marielle para agradar o chefe, pateticamente acabaram por enfia-lo, de forma indireta, no meio da delação premiada de Ronnie Lessa. Afinal, se o assassino não provar o que está disposto a delatar, tudo o que disser terá de ser considerado tentativa de criar um álibi para proteger quem lhe deu paga. E para onde os holofotes foram ligados?

Fiz um levantamento do trabalho legislativo da vereadora Marielle, para tentar identificar algum interesse contrariado que pudesse justificar tamanha violência cometida contra ela. Tudo o que encontrei foram ações em defesa das mulheres, dos negros, das minorias, títulos e solenidades em homenagem a instituições religiosas de matriz africana, absolutamente nada que pudesse atrapalhar negócios do crime organizado.

Procurei também possíveis desavenças entre Domingos Brazão e Marcelo Freixo, uma das supostas alegações desta suspeitíssima delação premiada do Ronnie Lessa. E só encontrei bate-boca entre Freixo e a ex-deputada estadual Cidinha Campos, aliás, num tom de virulência muito acima dos limites esperados numa tribuna legislativa. No relatório da CPI das milícias, que também busquei como fonte, a única referência a Domingos Brazão foi a declaração de um dos investigados, de que o então deputado “recebeu votos em Rio das Pedras”. Ora, até o Freixo recebe votos vindos de lá e de qualquer outra comunidade do Rio de Janeiro.

As hostes bolsonaristas deveriam ser mais cautelosas sobre os efeitos de uma suposta delação premiada, que sequer foi homologada. Até me atrevo a dizer que, no final dessa história, Domingos Brazão estará definitivamente afastado do rol de suspeitos. E aí, quem tiver a mão amarela que se cuide.

 

Ø  Abin foi instrumentalizada para monitorar investigações do caso Marielle, diz Moraes

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (25), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Ramagem. A Operação Vigilância Aproximada apura um esquema de espionagem montado na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.

Moraes também determinou o afastamento de 7 policiais federais que atuaram com Ramagem na Abin. Ele também proibiu os investigados de ausentarem-se do Distrito Federal e a suspensão de seus acessos às redes sociais.

"Em relação ao investigado ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Deputado Federal, pelo fato do investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados, tendo assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação, DETERMINO que o atendimento de eventuais novas requisições e requerimentos do parlamentar pela PGR, PF, CGU, ABIN deverá ser submetido a essa relatoria no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das investigações", diz o despacho de segunda-feira (22).

Na decisão, Moraes também afirma que a Abin foi usada no governo de Jair Bolsonaro para monitorar o caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.

"Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES", diz, ao apontar o uso político da Abin.

"A CGU identificou no servidor de impressão resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES. O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela”, acrescenta o despacho.

·        Investigação indica espionagem de Moraes e Gilmar

Integrantes da Polícia Federal envolvidos na operação desta quinta-feira (25) foram informados de que o aparelho estatal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi usado para monitorar e investigar ilegalmente governadores e até integrantes do Supremo Tribunal Federal.

As suspeitas recaem sob o chefe do órgão durante o governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL do Rio.

Segundo fontes que estão a par da apuração, a Abin teria investido no monitoramento ilegal dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e do ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da Educação de Lula, entre outros.

A operação desta quinta (25) foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de 2023 para investigar o suposto uso criminoso da ferramenta "FirstMile".

A suspeita é que houve uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo) sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio monitorado.

Ramagem é um dos alvos. Há buscas contra ele no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele.

Ao Conexão Globonews, Rodrigo Maia disse que houve uma "violação da casa do povo".

"Já entendi qual é o significado da palavra 'liberdade' para ele [Alexandre Ramagem]. Liberdade é desrespeitar a Constituição e as leis brasileiras."

"Se for comprovado que houve o uso da Abin para monitoramento ilegal da minha gestão na Câmara eu vou até as últimas consequências buscar a punição"

O ex-deputado não descarta, inclusive, abrir um processo contra Alexandre Ramagem.

Durante um jantar com Gilmar Mendes na residência oficial da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia relatou que falava ao telefone com o ministro Luís Roberto Barroso quando bolsonaristas começaram a vazar nas redes sociais que Gilmar estava na residência oficial e que estavam tramando contra o governo Bolsonaro.

 

       Promotora do caso Marielle também foi espionada

 

A estrutura da Agência Brasileira de Informações (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para monitorar Simone Sibilio, ex-coordenadora da força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investigou as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A informação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que embasou a operação contra o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela PF.

Segundo a decisão, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou um resumo do currículo da promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que coordenava a força-tarefa que investigava as mortes de Marielle e Andreson.

Esse documento, segundo as investigações, estava formatado do mesmo jeito que outros relatórios apócrifos criados pela estrutura paralela de espionagem existente na Abin durante o governo Bolsonaro.

"(...) ficou patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES", escreveu Moraes.

A decisão de Moraes não esclarece qual seria o objetivo do monitoramento da promotora responsável pelo caso. De maneira geral, esquema de monitoramento ilegal montado na Abin buscava, entre outras coisas, criar relatórios apócrifos para criar narrativas falsas.

Desde 2018 como responsável pelo caso, Simone Sibilio deixou a investigação em 2021. Na época, a TV Globo apurou que ela e Leticia Emily, outra promotora do caso, deixaram a investigação por receio e insatisfação com "interferências externas".

O caso continua sendo investigado pelo MP-RJ. A pedido do ex-ministro, Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) também abriu um inquérito, para ampliar a "colaboração federal" nas investigações.

 

       “Estou chocada”, diz advogada alvo de monitoramento ilegal da Abin

 

A advogada Nicole Giaberardino Fabre, apontada pela Polícia Federal (PF) como alvo de monitoramento ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou à CNN que está “chocada” com a informação de que foi espionada durante o exercício do trabalho, em Brasília (DF).

“Eu tô pasma, chocada. Não tinha justificativa. Eu estava fazendo o meu trabalho”, disse.

A advogada afirmou que está tomando conhecimento de toda essa situação que envolveu meu nome. E que deve acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As investigações da PF apontam que Fabre foi monitorada com o objetivo de relacionar a advogada e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), “alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”.

O monitoramento ilegal teria ocorrido enquanto a advogada trabalhava para a ONG Anjos da Liberdade.

Na época, ela havia apresentado uma “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” contra a portaria do Ministério da Justiça que limitava o contato social com presos em estabelecimentos penais federais.

Segundo a PF, Fabre foi espionada pelo software FirstMile enquanto transitou no Congresso Nacional, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no STF.

A CNN também tentou contado com a ONG Anjos da Liberdade, mas não teve retorno.

A Abin ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (25)

Veja o trecho completo em que a advogada é citada:

A representação também aponta como evidência da instrumentalização da ABIN para escopo estranho aos colimados pelos arts. 3o e 4o, caput e parágrafo único, da Lei n.9.883/19992, o que se colhe da Ordem de Busca n. 24/92345, em 19.8.2019, que tinha por fito monitorar a atuação da Organização Não Governamental Anjos da Liberdade e da advogada Nicole Giaberardino Fabre, que a representava. A organização se batia contra a Portaria n. 157/2019, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato normativo limitara o contato social de presos em estabelecimentos penais federais com o público externo apenas ao parlatório ou por meio de videoconferência. Dos arquivos “Tópicos mais importantes.docx” e “Prévia Nini.docx”, observa-se que houve a vigilância da advogada, por meio do aplicativo. Foram seguidos os seus passos no Congresso Nacional, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal, onde estava em curso a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 579, dada a protocolo em abril/2019, e que se referia ao mesmo assunto. O arquivo “Prévia Nini.docx” mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte.

 

Fonte: Brasil 247/g1/CNN Brasil