Palavra de Sá

MINISTRO DO STF ANULA COBRANÇA DE IPTU DA CODEBA EM SALVADOR APÓS DETERMINAÇÃO DO TJ-BA

O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, anulou a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impunha à Companhia das Docas da Bahia (Codeba) a obrigação de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto ao município de Salvador.

A decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador e o parecer da 4ª Câmara Cível fundamentaram-se na interpretação da doutrina de imunidade recíproca. Tal princípio, delineado na Constituição Federal, veda que entes federativos instituam tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A sentença questiona essa interpretação.

“O entendimento consolidado pelo STF é de que uma empresa estatal, vinculada à administração pública indireta de um ente federado, dedicada à prestação de serviços públicos portuários, não está sujeita à cobrança de IPTU sobre um imóvel cedido pela União, a título precário. Essa distinção foi reiteradamente observada em diversas decisões de ambas as Turmas desta Corte”, conforme parte da decisão do ministro.

A empresa estatal argumentou ser uma autoridade portuária encarregada da administração do Porto Organizado de Salvador, sendo meramente detentora e administradora de propriedades pertencentes à União. Portanto, sustentou que não deveria ser responsabilizada pelo pagamento do IPTU.

No recurso da Codeba, foi destacado que se trata de uma sociedade de economia mista, com quase a totalidade de seu capital (98,03%) sob posse da União e a parcela remanescente (1,97%) pertencente ao Estado da Bahia.

 

Ø  AEROPORTO DE SALVADOR AUMENTA EM 67% A MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS INTERNACIONAIS, MAS PERDE A LIDERANÇA

 

O aeroporto de Salvador registrou uma a movimentação de 290,9 mil passageiros internacionais (embarque e desembarque) em 2023, representando um incremento de 67% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O aeroporto de Guararapes no Recife  registrou uma movimentação de 303 mil passageiros em 2023, um crescimento de 80% em relação a 2022, passando a ser o principal aeroporto internacional do Nordeste. No primeiro semestre, o aeroporto de Salvador havia superado o aeroporto de Recife, mas os números do 2º semestre foram mais favoráveis ao estado de Pernambuco.

Já o aeroporto internacional de Fortaleza, que em 2022 era o maior do Nordeste em linhas internacionais, caiu para o 3º lugar com uma movimentação de 287 mil passageiros, um crescimento de apenas 26% em relação a 2022

Atualmente Recife detém 36% da movimentação de passageiros no Nordeste, seguido de Salvador com 27% e Fortaleza com 26%, sendo o restante de outros estados. O aeroporto de Salvador aumentou em 60% o número de decolagens internacionais (embarque e desembarque) em 2023, relativo a 2022) chegando a 1407. O aeroporto de Guararapes no Recife  teve 1587 decolagens um aumento de 55%. Os números são da Anac.

 

Ø  LIMIAR ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 20 MILHÕES EM AMPLIAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL

 

No ano em que completa 40 anos, a marca Limiar anuncia o investimento de R$ 20 milhões em ampliação de unidade industrial na CIA-Aeroporto, em Salvador. De acordo com a empresa, a marca gera atualmente 650 empregos e deve chegar a 700 vagas diretas ainda este ano com a expansão, entre a fábrica e os pontos de venda. O anúncio ocorreu em reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, nesta quinta-feira (25), que recebeu a notícia com muito entusiasmo.

“Foi com muita satisfação que recebi a notícia da expansão. Uma empresa genuinamente baiana e que está prestes a completar 40 anos. É mais investimento para o estado, que vai gerar novos empregos e renda para o povo. Uma empresa alimentícia que fabrica um dos alimentos mais antigos e consumidos no mundo, o pão. A concessão de benefícios, concedidos pelo Governo do Estado, permitirá que a empresa amplie e modernize sua planta industrial, investindo em novos maquinários”, afirmou o gestor da pasta.

De acordo com João da Silva, sócio-diretor da Limiar, a ampliação e modernização da unidade será destinada à produção de pão e farinha de tapioca. “Hoje produzimos 90 toneladas por dia, com a expansão, devemos chegar a 140 toneladas/dia. Atualmente atendemos os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e iniciamos recentemente o estado de Pernambuco. Fornecemos a todas as grandes redes nacionais, redes regionais e lojas de conveniência. Nossa capilaridade vai desde o Sul da Bahia, lá no Extremo Sul, até Pernambuco”, diz.

 

Ø  AMPLIAÇÃO DE REFINARIA EM PERNAMBUCO VAI BENEFICIAR PEQUENOS NEGÓCIOS

 

A retomada da ampliação da Refinaria Abreu e Lima, na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (18), também poderá beneficiar pequenos negócios pernambucanos que desejam se tornar fornecedores da empresa petroleira. É por isso que o Sebrae e a Petrobras trabalham juntas para contratar fornecedores para atender a diversas demandas da estatal. No total, em quatro estados, cerca de 700 empresários participaram de encontros para entender com prestar serviços e vender para a empresa – desses, 175 são pernambucanos.

“Esse anúncio de ampliação corrobora com a inserção competitiva de muitos pequenos negócios nessa cadeia pujante. O Roadshow foi o pontapé inicial para que os interessados na cadeia de valor de energia conhecessem as demandas da Petrobras para Pernambuco e estreitar seu relacionamento com a instituição. Inclusive, eles estão conectados com o Sebrae/PE para que possam cumprir os requisitos da cadeia e fornecer bens e serviços para a estatal”, destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima.

“Não só em Pernambuco, mas na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Amazonas, foram apresentados os projetos da Petrobras e suas oportunidades de negócios e desenvolvimento de tecnologia. Além disso, foi mostrado como se cadastrar para potencializar as oportunidades. O Sebrae, por sua vez, trouxe projetos de apoio aos fornecedores para atuarem no segmento de petróleo, gás e energias renováveis”, completou Décio.

No total, a ampliação da refinaria vai gerar cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos e um acréscimo de cerca de 13 milhões de litros de Diesel S10 (de baixo teor de enxofre) por dia à capacidade de produção nacional. O investimento está previsto no Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já em fase de contratação, a construção do Trem 2 da refinaria tem data para finalização em 2028, quando passará a ter capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. As obras estão previstas para começar no segundo semestre deste ano.

“Um projeto como este trará novas oportunidades de negócios para muitas empresas da região. Na primeira etapa, terá a construção da nova planta industrial, que vai demandar muito material e serviços dos mais complexos aos mais básicos pelos próximos quatro anos. Depois disso, a planta irá operar e precisará contratar fornecedores. Enfim, é um ciclo produtivo. Novos investimentos geram novas oportunidades de negócios”, aponta o analista de Competitividade, Carlinho Santos.

Nos próximos cinco anos, a Petrobras vai investir US$ 17 bilhões em projetos de refino, transporte e comercialização no Brasil para ampliar a capacidade de produção de diesel e aumentar gradualmente a oferta de produtos para mercado de baixo carbono.

 

Fonte: Bahia Econômica