Palavra de Sá

Lula errou feio ao manter servidores da Abin da gestão Bolsonaro

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a nova operação da Polícia Federal, que apura suspeita de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mostrou que o governo cometeu na agência o mesmo erro que no Gabinete de Segurança Institucional (GSI): manter ou escalar assessores de confiança egressos do período do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A operação da PF de quinta-feira (25) revelou suspeitas sobre a atuação de dois assessores que trabalharam com a atual diretoria da Abin, o número dois e três do órgão: Alessandro Moretti e Paulo Maurício Fortunato.

Segundo a PF, eles adotaram postura que interferiu e até prejudicou as investigações sobre o monitoramento ilegal feito pelo órgão. Para assessores presidenciais, o pior é que essas suspeitas são relacionadas a fatos ocorridos já no governo Lula.

Segundo esses auxiliares, o presidente deve cobrar explicações do atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa, que bancou a nomeação dos dois nomes, mesmo sob críticas de aliados do petista.

Antes de assumir oficialmente a agência, Correa foi alertado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que a indicação de Moretti e Fortunato poderia comprometer a agência.

PF busca mandantes

A operação da PF desta quinta-feira (25) trouxe novos dados mostrando que a Abin foi usada durante o governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente adversários do ex-presidente da República.

O ex-diretor Alexandre Ramagem, alvo da operação, negou qualquer envolvimento, mas ele comandava a agência durante o período em que ocorreram os monitoramentos ilegais.

Segundo investigadores, o uso irregular da estrutura da Abin já está comprovado, e a operação teve o objetivo de buscar provas sobre os mandantes.

A PF diz que todos eram do grupo de Ramagem na Polícia Federal e foram afastados de suas funções públicas.

Os investigadores chegaram a pedir também o afastamento do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da função de parlamentar, mas o ministro Alexandre de Moraes avaliou que ainda não há motivos para isso.

Mas não descartou uma reavaliação, caso surjam fatos mostrando que ele usou o mandato para obter informações privilegiadas das investigações.

 

       “Conluio”: direção da Abin sob Lula interferiu em investigação, diz PF

 

A Polícia Federal afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que integrantes da atual cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nomeados para os cargos pelo presidente Lula, adotaram postura que interferiu e até prejudicou as investigações sobre o monitoramento ilegal feito pelo órgão.

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A pretexto de proteger informações sensíveis, segundo a PF, a atual gestão da Abin estaria dificultando o acesso a dados relevantes para a apuração das responsabilidades dos gestores anteriores, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, a Abin disse que vem contribuindo com as investigações há 10 meses.

"Tem 10 meses que a atual gestão vem contribuindo com os inquéritos da PF e STF. A Abin é a maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos e vai continuar colaborando com as investigações", afirmou a agência.

Relatório da Abin aponta que Ramagem teve acesso à própria investigação contra ele

"A preocupação de 'exposição de documentos' para segurança das operações de 'inteligência', em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin", diz relatório da PF.

"A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados [da gestão anterior] com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para a presente investigação, para os investigados e para a própria instituição", completa o documento.

Em uma das frentes, um ex-diretor da Abin, já no governo Lula, deixou de fornecer à polícia informações sobre os acessos à ferramenta espiã FirstMile.

De acordo com a PF, Paulo Maurício Fortunato, que era responsável pelo FirstMile no governo Bolsonaro e virou o "número 3" da Abin no governo Lula, "tinha a posse dos logs [do sistema], mas nos termos declarados pelo gestor Paulo Magno, teria se livrado [desses logs] antes de sair" da agência.

Fortunato foi exonerado em outubro de 2023 depois de ter sido alvo da PF na Operação Última Milha, a primeira deflagrada para investigar o monitoramento ilegal de pessoas pela Abin.

Em outra frente de ação da atual cúpula da Abin, o diretor Alessandro Moretti, "número 2" na estrutura da agência, disse em reunião com os suspeitos que a investigação da PF teria "fundo político e iria passar".

Para a PF, a postura não condiz com o cargo ocupado por Moretti — além de diretor da Abin, ele é delegado da Polícia Federal e comandou, até o final de 2022, a área de Inteligência da corporação, a mesma que hoje apura o uso do FirstMile.

"A reverberação das declarações da direção da Abin possui o condão de influir na liberdade e na percepção da gravidade dos fatos pelos investigados ao afirmar a existência de 'fundo político'", sustenta a PF.

Nesta quinta-feira (25), a PF realizou busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Abin utilizou o FirstMile durante o período em que Ramagem foi o diretor-geral do órgão, no governo Jair Bolsonaro.

 

       Servidores da Abin responsabilizam PFs por desvios na agência

 

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), que congrega um grupo de servidores da Abin, apontou a responsabilidade de policiais federais inseridos na agência pela prática de espionagem ilegal que é investigada em operação deflagrada nesta quinta-feira (25/1) que teve o deputado Alexandre Ramagem como principal alvo.

“Os novos desdobramentos das investigações em curso sobre o suposto uso indevido do programa First Mile indicam ter havido utilização da estrutura e dos recursos da Abin para práticas de desvios por parte de policiais federais inseridos na agência.

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Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da Abin por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior.

Reafirmamos a confiança nos profissionais de carreira da Abin, que são os maiores interessados na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência — semelhantes às utilizadas nos sistemas de Inteligência de democracias consolidadas.

A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais de carreira precisam ser valorizados.

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A Abin e seus profissionais merecem respeito!”, finaliza a nota da Intelis.

 

       Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente políticos e autoridades

 

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado pelo PL, Alexandre Ramagem, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de espionagem ilegal de políticos e autoridades públicas quando comandava a Abin.

A Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Brasília. Um deles, na Câmara, no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu aval para as buscas.

Agentes apreenderam quatro computadores, seis celulares e 20 pendrives em endereços do deputado. A TV Globo apurou que, entre os objetos apreendidos, há um notebook e um celular da Abin. Ramagem foi diretor-geral da Abin no governo de Jair Bolsonaro.

No pedido para autorização da investigação, a Polícia Federal afirmou que identificou uma organização criminosa que montou uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência, com a intenção de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades. A PF diz que o grupo usou uma ferramenta de geolocalização de celular sem autorização judicial e utilizou os dados para fazer investigações policiais sem autorização da Justiça.

Segundo a polícia, o programa espião, chamado First Mile - comprado pelo governo Michel Temer em 2018 de uma empresa israelense -, foi usado até o terceiro ano do governo Bolsonaro. O programa permite saber a localização de alguém apenas digitando o número do celular, sendo possível fazer um histórico de lugares visitados e até criar um alerta para quando a pessoa chegasse a um determinado local.

A Polícia Federal aponta que esse monitoramento é ilegal e extrapola as competências da agência. Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público - sempre com autorização judicial.

A Polícia Federal dividiu o que classificou como organização criminosa em quatro núcleos. Ramagem integrava o núcleo da alta gestão, formado por delegados federais que estavam cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitoramento de alvos e autoridades públicas.

Segundo a PF, o núcleo subordinados tinha policiais federais cedidos à Abin que serviam de “staff” para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. O núcleo-evento portaria 157 era formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo à organização criminosa. E o núcleo tratamento log era responsável pelo tratamento dos logs, a identificação das autoridades monitoradas ilegalmente no sistema, disponíveis desde o início da investigação.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na decisão Moraes destacou, em mais de um momento, que as investigações mostram que a Abin, sob a direção de Ramagem, teria sido usada para interesses ilícitos:

“A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para presente investigação, para os investigados e para própria instituição”.

Entre as ações ilegais, Alexandre de Moraes cita que um agente da Abin foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, do PT, hoje ministro da Educação.

Moraes também cita que em uma interlocução entre agentes é possível depreender o ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas “milícias digitais”.

O ministro citou, ainda, o uso irregular da agência para proteger familiares e aliados do então presidente Jair Bolsonaro: “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro” e “na preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas em que o STF anulou provas”.

Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, negou ter recebido informações da Abin que pudessem beneficiá-lo.

“Isso é uma história completamente fantasiosa. Eu nunca recebi relatório de Abin para que eu pudesse ser beneficiado de alguma forma. Os próprios órgãos superiores do Judiciário, tanto STJ quanto STF, arquivaram as investigações que existiam contra mim com fundamentos que não tinham absolutamente nada a ver com Abin, com Abin paralela que vocês estão dizendo aí”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.

Ainda na autorização da operação desta quinta-feira (25), Moraes destacou que as investigações mostram que a Abin teria sido usada na tentativa de incriminar políticos e ministros do Supremo:

“Anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de deputados federais, bem como ministros do STF - Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida como PCC”.

O documento citou o ministro relator Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes.

A Polícia Federal indicou, também, que os investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da então deputada federal Joice Hasselmann e no monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou ter acesso às senhas de sistema de monitoramento da Abin.

“Nós, da direção da Polícia Federal, os policiais federais, que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas. Quando eu analiso o que foi feito aqui, essa salada de narrativas para chegar a uma incriminação, eu vejo que o Ministério Público e o Judiciário foram envolvidos por um núcleo da Polícia Federal que está querendo, sem provas, incriminar’, disse.

Ramagem disse que não sabe como informações da promotora do caso Marielle foram parar no sistema da Abin.

“Quando veio a mim a questão de Marielle ali na Abin, eu fiquei até ‘como é possível, como que vai ter algo da Marielle, algo da investigação, utilização do sistema? Não’. Ai eu verifiquei que não tem nada a ver com o sistema, é um currículo da promotora e parece que uma informação que circulou ai. A inteligência é uma coleta de dados, de informações. Se tem no servidor e eu não sei quem acessou, tem que verificar a Polícia Federal quem alimentou e quem retirou e quem colocou, quem é a pessoa que botou o currículo da promotora e perguntar a essa pessoa o porquê”, afirmou Ramagem.

Sete policiais federais que eram da equipe de Ramagem na Abin foram ouvidos e afastados dos cargos nesta quinta-feira (25).

Sobre a afirmação da Polícia Federal de que um conluio da atual direção estaria causando prejuízo à investigação, a Abin declarou que há dez meses a atual gestão tem contribuído com os inquéritos da PF e do STF, e que é a maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos.

A defesa de Jair Renan não respondeu.

 

       1,5 mil números de telefone foram alvo de espionagem, aponta investigação da PF

 

Cerca de 1,5 mil números de telefones foram alvo de espionagem, segundo dados obtidos pela investigação da Polícia Federal (PF) que apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido instrumentalizada para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 60 mil acessos para monitorar esses números de telefone, segundo apurou o blog.

Entre aqueles que seriam responsáveis, segundo a investigação, está o deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é ex-diretor da Abin e que teria, segundo as investigações, comandado pelo menos parte dessa apuração durante o governo Bolsonaro.

Nesta quinta-feira (25), a PF realizou busca e apreensão contra Ramagem. A Abin utilizou o software FirstMile durante o período em que Ramagem foi o diretor-geral do órgão, no governo Jair Bolsonaro. A investigação da PF apontou que o software comprado pelo governo usava de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.

Naquele momento, quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que utilizou a tecnologia. O programa foi comprado no fim do governo Temer, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do terceiro ano do seu mandato.

"A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então", afirmou.

 

Fonte: g1/Metrópoles