Palavra de Sá

Kakai: Abin paralela - general fantoche?

Em um voo de Sevilha para Paris leio, estarrecido, o despacho do Ministro Alexandre de Moraes sobre a “Abin paralela.” A investigação trata de uma rede de proteção aos filhos do presidente Bolsonaro, da tentativa de fazer ligações falsas e criminosas de Ministros do Supremo com o PCC, de monitoramento ilegal de Ministros e Parlamentares e cidadãos, enfim, de uma organização criminosa que se apoderou do Estado. Boa parte do  que ouvíamos sobre a bandidagem estruturada no governo Bolsonaro está exposto na manifestação do Ministério Público e na decisão de Sua Excia o Ministro do Supremo.

É um momento grave da consolidação da democracia. As medidas, ainda que vigorosas, tomadas pelo Ministro do Supremo, não parecem suficientes para conter o verdadeiro ânimo golpista que ainda parece coordenar este grupo terrorista.

É necessário aprofundar as investigações- não estou afirmando que isto não está sendo feito- sobre o general que coordenava a Abin. É possível imaginar uma teia tão grave de insurreição sem o conhecimento do general Augusto Heleno?Afinal ele se dizia tão atento e pressuroso do seu poder. Era um general de fachada? Um fantoche? Tudo de tão grave passava sob suas barbas e ele desconhecia? Que general é este que desonra assim o exército brasileiro com uma incompetência brutal? Desconhecia tudo?Ou ele se apresenta como assistente de acusação ou vai deixar muito mal o exército.

É necessário aprofundar as investigações e dar uma satisfação à sociedade que acaba de resistir a uma tentativa de golpe de estado. Mais uma vez o Poder Judiciário, em regra patrimonialista e reacionário, assume a responsabilidade pela estabilidade democrática. Urge que o Congresso se manifeste pois , ao que consta, parlamentares foram criminosamente investigados. E todos nós, cidadãos que nos aliamos pela consolidação da democracia, temos que acompanhar e cobrar uma investigação deste escândalo. A democracia continua em risco. Até porque há uma sombra a ser desvendada de certo grupo do atual governo ter trabalhado para o não esclarecimento dos crimes. Grave!

 

       Abin: imagem institucional e eficácia da atividade de Inteligência de Estado. Por Roberto Numeriano

 

A atividade de Inteligência de Estado civil brasileira enfrenta dois desafios institucionais especialmente difíceis na atual conjuntura política, ideológica e social. São eles: a questão da imagem institucional e o controle e fiscalização da eficácia do seu trabalho. Ao ler ou escutar os noticiários sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), podemos ter uma noção de como esses dois desafios estão imbricados numa relação de causa e efeito em mão dupla.

Em quase 25 anos de existência, a imagem institucional da Abin nunca obteve legitimação por parte do mundo político e acadêmico, da sociedade civil e da própria estrutura estatal encarregada de pensar, elaborar e executar os planos e programas de Segurança e Defesa nacionais. Essa legitimação não é algo etéreo, restrito à “boa” imagem de um órgão. Ela é, per se, necessaeiamente política, e por isso mesmo fundamental para instituir / capilarizar o serviço secreto naqueles quatro ambientes.

Essa realidade reflete, por sua vez, dois problemas que constituem sua origem na estrutura do Poder Executivo como singular aparelho de Estado: numa primeira fase, sua identidade original criptomilitar (com deletéria degeneração do seu papel por parte de quadros egressos do Serviço Nacional de Informações da ditadura militar); mais recentemente, pela eclosão do fenômeno da policialização, espécie de detrito institucional das mentalidades e práticas da decadente militarização. As gestões petistas, de Temer e de Bolsonaro são igualmente responsáveis pela policialização.

Não é possível legitimar o órgão e seus agentes se naquelas quatro perspectivas as imagens prevalentes são de medo, estranheza e desconfiança, sobretudo interinstitucional. Por mais republicano e esclarecido que seja um agente estatal, pesquisador ou empresário, ninguém vai receber um Oficial de Inteligência em busca de dados se por trás dele paira a “ameaça” velada ou aberta de algo perigoso; algo que impõe ao contatado falar pouco ou nada relevante. O nó górdio da questão está justamente nesse impasse: como uma instituição pode se legitimar se desde fora de seus muros há uma recusa / bloqueio?

Ora, se a sua imagem institucional já está consolidada negativamente (a despeito de inegáveis e relevantes bons serviços prestados à nação e sociedade), e existe essa espécie de quisto parasitário político-ideológico que lhe deforma a doutrina e suas práticas, caberá à elite política que a tutela (o Executivo, via Casa Civil), debelar esse legado autoritário que operou tal adaptação.

A iniciativa cabe ao governo Lula, um dos presidentes que, talvez por ignorância, propiciou a policialização da atividade, depois de manter intocáveis os legados da militarização herdados das gestões de Fernando Henrique Cardoso. Extinguir tal “herança maldita” enquistada nesse sensível aparato estratégico estatal só é possível pela formulação e aplicação de políticas institucionais do que chamamos de civilianização, um processo cuja engenharia requer sabedoria e coragem políticas.

Os fenômenos da militarização e da policialização sempre afetaram a eficácia da atividade, cujo controle e fiscalização rebaixados explicam em parte a imagem da Abin, em geral negativa. Em nível parlamentar, efetivamente, não há, como prova a excelente dissertação de mestrado de Simone Pereira do Vale, intitulada “A accountability horizontal exercida pela CCAI sobre a atividade de Inteligência realizada pela Abin no período 2007-2014”. O estudo cobre duas gestões petistas.

Asseguro que o trabalho de responsividade feito pelo Congresso (relativo ao controle e fiscalização da Inteligência civil), mantém-se num grau burocrático e superficial. Não por acaso, o ex-Diretor Geral da Abin, Alexandre Ramagem, quis integrar a CCAI, mal assumiu o mandato. Sua presença na Comissão congressual deve ser objeto de cuidadoso acompanhamento da mídia jornalística, acadêmicos de Ciência Política e parlamentares. Aliás, a enésima presença da Abin envolvida direta e indiretamente em questões de polícia apenas comprova a hipótese acima formulada, em relação aos seus desafios institucionais.

Por tudo isso, a Abin, como olhar do Príncipe moderno, precisa ser refundada. E assim é porque ela e seus agentes lidam com o “segredo de Estado”. Sua refundação se impõe em forma e conteúdo. Numa natureza civil, sem heranças degenerativas da militarização / policialização.

Nem todo segredo o Príncipe (governante) deve conhecer, em face daquilo que o Leviatã (Estado) pode fazer. Porque, não fosse assim (como sempre ocorre na história política), se acaso ao Príncipe for dado o poder de conhecer em absoluto todos os segredos, ele se instituirá em um Leviatã que tudo pode e deve em termos de fazer e conhecer. Esse é o princípio de um regime totalitário, sedução imortal que também atravessa os dirigentes dos serviços de Inteligência nos Estados contemporâneos. O PT, pelo que nos parece, desconhece esse perigo.

 

Ø  A Polícia Federal, o estadista e o barulho dos desesperados. Por Chico Vigilante

 

A reação da extrema direita contra as operações conduzidas pela Polícia Federal é truculenta e absurda. Em busca de uma defesa inexistente, Valdemar Costa Neto, Alexandre Ramagem e Carlos Jordy estão fazendo um barulho danado, como se fossem corvos desesperados, questionando as investigações aos criminosos sem qualquer fundamento.

Ramagem, por exemplo, é acusado de ter montado um esquema de arapongagem na Abin, na época do Capitão Capiroto, para investigar ilegalmente adversários. Como consequência, agora, a PF está nos gabinetes, levantando documentos e informações relevantes para que as devidas providências sejam adotadas.

Nesse contexto, é importante lembrar a diferença de posicionamento entre um estadista e o comportamento desses canalhas em relação à corporação policial.

Lula, quando foi conduzido coercitivamente, respeitou as buscas e apreensões, inclusive na casa de familiares, sem manifestações ostensivas e sem atrapalhar as investigações. Provarão que ele era inocente.

Portanto, essa gritaria de corvos é um claro sinal de que a extrema direita está errada e cometeu crimes. Precisam responder pelos erros. A sociedade precisa estar atenta aos gritos dessa raça de marginais que usou o poder maior para perseguir adversários. A Polícia Federal faz muito bem ao realizar o trabalho de forma independente, sem qualquer restrição. Tem o meu apoio e aplausos!

 

Ø  Grupo Prerrogativas pede ao STF publicação de lista com nomes que foram monitorados ilegalmente pela Abin

 

O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que publique a lista de pessoas que foram alvos do monitoramento ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo decisão de Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação da Polícia Federal que teve como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, pelo menos 30 mil usos irregulares de um software de monitoramento foram identificados pela PF.

“Ante o exposto, considerando-se as informações oficiais divulgadas pela Polícia Federal na data de hoje, no sentido de que um grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços da agência para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal, acessando clandestinamente dados sigilosos de 30 mil pessoas, requer-se a esse Colendo Supremo Tribunal Federal que determine a publicidade da lista com o nome das pessoas monitoradas ilegalmente pela ABI”, destacou o Prerrogativas em nota.

Com a publicação da lista, segundo o Prerrogativas, será possível viabilizar “a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados, conforme assegurado pelo art. 5°, inciso X, da Constituição Federal.”

“É direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado, em violação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados”, destacou o Prerrogativas.

·        O que apontam as investigações?

Por meio do sistema chamado First Mile, conforme a Polícia Federal, agentes da Abin monitoravam até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa.

O software israelense foi adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB), mas teria sido usado ilegalmente na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A suspeita é de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, outros políticos e jornalistas tenham sido monitorados.

Segundo as investigações, a “necessidade” de monitorar essas pessoas era criada sem qualquer lastro técnico e sem autorização judicial.

A aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos ilegais do software.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar. Ambos foram presos na fase anterior da operação.

De acordo com os investigadores, esses servidores teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

·        O que é o grupo Prerrogativas?

O Prerrogativas é um grupo de operadores do Direito formado por profissionais da área – professores, advogados, defensores públicos, juízes, desembargadores, por exemplo – criado, em 2014, com posturas críticas à operação Lava Jato.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou, nesta quinta-feira (25), em entrevista à CNN, que nada foi feito durante sua gestão na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento de membros do Poder Legislativo e Judiciário.

 

Fonte: Brasil 247/CNN Brasil