Palavra de Sá

Analista argentino diz que Buenos Aires perdeu 'uma oportunidade muito valiosa' ao rejeitar o BRICS

A recusa do presidente argentino Javier Milei ao convite formal para aderir ao bloco levanta questões sobre os efeitos da decisão, que derruba a gestão do anterior governo. Que impacto terá na relação da Argentina com a China, o seu segundo maior parceiro comercial?

Tal como prometido durante a campanha presidencial, Milei oficializou a decisão de não aderir ao BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), após o convite formal que o país recebeu durante o governo de Alberto Fernández (2019-2023). Especialistas em geopolítica alertaram para as consequências práticas da recusa de adesão ao bloco estratégico dos países emergentes.

"É uma medida sem perspectiva nem maiores fundamentos. Perdemos uma oportunidade muito valiosa que não sabemos se acontecerá em outro momento", disse à Sputnik o analista internacional Juan Venturino.

"O central é que a Argentina não pensa em um plano alternativo: renuncia ao BRICS sem uma alternativa melhor. É uma má decisão da qual nada se obtém em troca", acrescentou.

Segundo o especialista, o motivo da saída de Buenos Aires da aliança, que inclui os seus dois principais parceiros comerciais, China e Brasil, é de natureza mais dogmática do que pragmática.

"As razões são claramente ideológicas: respondem a um alinhamento irrestrito com os Estados Unidos e isso vai ter consequências", disse o pesquisador.

"Diante de uma economia sem dólares, a possibilidade de utilização de moedas alternativas, tal como proposta pelas potências do BRICS, foi uma oportunidade muito interessante. A Argentina perde um mercado enorme em termos de vantagens comparativas, a partir do qual poderia tecer dinâmicas estratégicas como a desdolarização", afirmou Venturino.

A centralidade do componente ideológico é partilhada entre os estudiosos da geopolítica. Milei "considerou um novo alinhamento na política externa – ou o reforçou – mais ocidental, eurocêntrico", disse Sergio Cesarín, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), em conversa com a Sputnik.

O professor da Universidade Nacional Três de Fevereiro considerou ainda que "a linha da política externa e a reorientação que este governo tem feito, era de se esperar que esta decisão fosse tomada".

"Em grande medida, o BRICS gira em torno da vontade ou da orientação chinesa, e isso também entrou de alguma forma no cálculo da redefinição da política externa do governo no caso de Milei ganhar a presidência, e foi isso que aconteceu. Tudo tem impacto no nível diplomático. Não veremos isto agora de maneira imediata, veremos ao longo do tempo", disse Cesarín.

•        A relação sensível com a China

Uma das principais incógnitas é como fazer para sair da órbita em torno do vínculo bilateral com Pequim, segundo parceiro comercial do país sul-americano.

Após sucessivos desabafos de Milei contra o governo da China durante a campanha presidencial — o atual presidente argentino declarou que não faria negócios com "comunistas", por exemplo, o gigante asiático decidiu suspender a nova seção do swap (troca de moedas), equivalente a US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 32 bilhões).

Neste mar de incertezas, o futuro do câmbio preocupa mais Buenos Aires. "Milei declarou que pretende continuar a negociar com Pequim sem que esta decisão afete a relação bilateral, mas o custo de oportunidade é muito elevado: fingir que a ruptura com o BRICS não terá efeitos econômicos é muito errado", alertou à Sputnik o analista Sebastián Schulz.

"É um erro muito grave neste contexto internacional. Estamos no meio de uma transição hegemônica, onde as potências agrupadas no BRICS estão ganhando mais destaque. O mundo está agora olhando para os países emergentes. Se Milei precisa de moeda estrangeira, vai encontrá-las na China ou na Índia, mas não nos Estados Unidos, que ainda carregam os efeitos da crise de 2008", disse o pesquisador.

Neste ponto, os diagnósticos são diferentes. Cesarín considerou que em termos comerciais "não pode haver grandes saltos nem grandes desvios, precisamente porque a China é um dos principais parceiros e investidores externos. Há todo um importante quadro contratual pré-existente que não pode ser violentado, violado, destruído ou ignorado pelo governo".

Segundo o professor, o peso do gigante asiático na arquitetura econômica internacional restringe as possibilidades de um distanciamento como aquele que — originalmente — professou o agora presidente argentino. "A China é uma potência financeira e uma voz muito importante no Fundo Monetário Internacional [FMI] e em outros organismos financeiros aos quais podemos recorrer periodicamente", afirmou.

"A pendularidade argentina não pode afetar as relações com a China de forma estrutural: poderão ser quatro anos de governo sem grandes progressos, mas talvez apareça um novo governo de natureza política diferente, outras relações com a China voltarão a ser importantes e a pendularidade na política externa mostrará mais uma vez que é um ator importante", acrescentou Cesarín.

•        Questão de tempo

Um dos eixos centrais para compreender a discussão pública que suscitou a rejeição da inclusão no bloco consiste no momento da decisão do atual executivo. Após anos de negociações, o convite para aderir ao BRICS estendido a Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos parece ter constituído uma janela de oportunidade ideal para a adesão da Argentina.

"A oportunidade foi agora, justamente porque vários países estavam prestes a ser admitidos para entrar. Não sabemos quando o bloco vai abrir novamente", disse Venturino.

Segundo o especialista, "nesta fase de expansão do BRICS, a Argentina tem uma possibilidade muito valiosa de negociar em termos estratégicos com países que têm um peso enorme, não só em termos demográficos, mas pelo que representam no comércio mundial. Essa oportunidade foi amputada pela decisão do presidente".

"Daqui a alguns anos o país provavelmente olhará novamente para esse bloco. Então haverá uma lista de 40 candidatos exigindo entrada e a Argentina ficará bastante deslocada", finalizou Venturino.

 

       Justiça da Argentina suspende 'Lei Ómnibus' de desregulação da economia do país, assinada por Milei

 

Um tribunal de arbitragem argentino rejeitou o decreto nº 70/23, que estabeleceu em 20 de dezembro 366 mudanças na economia do país.

A Câmara de Apelações Trabalhistas da Argentina suspendeu as modificações em questões trabalhistas decorrentes da "Lei Ómnibus" assinada por Javier Milei, presidente do país, em 20 de dezembro.

A decisão, assinada pelos juízes da câmara María González, José Sudera e Andrea Vior, estabeleceu: 1) Revogar a decisão alvo de recurso; 2) Emitir uma medida cautelar suspendendo a aplicação das disposições do Artigo IV Trabalhista do Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23 "até que seja emitida uma decisão definitiva sobre a questão substantiva discutida nestes procedimentos", afirma a decisão judicial.

No entanto, um dos juízes, María González, não concordou com a decisão de seus colegas e sugeriu que o caso fosse encaminhado à Câmara Administrativa Federal para determinar qual tribunal deveria julgar o caso.

Javier Milei, presidente da Argentina, fez um pronunciamento nacional gravado durante as comemorações da repressão policial da Argentina em 2001, na época da inadimplência do país, que terminou com 39 mortes. Durante a emissão, ele anunciou a emenda de 30 dos 366 artigos que propôs adicionar, reformar ou eliminar.

As mudanças incluem propostas anteriores como a eliminação de vários controles de preços, a privatização de empresas públicas, a lei da terra, a reforma do Código Alfandegário para facilitar as exportações, e a desregulação dos serviços de Internet estatal para permitir a entrada de empresas como a Starlink do bilionário norte-americano Elon Musk.

 

       Brasil emite nota apoiando 'direitos da Argentina' na disputa com Reino Unido sobre Ilhas Malvinas

 

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu um comunicado apoiando a decisão da Argentina de "reabrir", na quarta-feira (3), as discussões com Londres em torno das Ilhas Malvinas.

A chancelaria brasileira diz que "o Brasil reafirma seu apoio aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes".

"Em linha com a posição argentina, o Brasil favorece a criação de ambiente de confiança que contribua para a retomada das negociações bilaterais, conforme recomendam as resoluções das Nações Unidas, organização na qual a disputa é tratada, desde a década de 1960, como um tema de agenda de descolonização", afirmou o Itamaraty em nota.

Na quarta-feira (3), a chancelaria argentina convocou o Reino Unido que, segundo o país, controla a região de forma ilegal, para negociações sobre a questão.

A retomada do assunto e até mesmo a retomada das ilhas por Buenos Aires é uma promessa de campanha do presidente eleito Javier Milei.

"O compromisso brasileiro com o apoio aos direitos argentinos foi reafirmado, recentemente, na Declaração Conjunta por ocasião da visita oficial do presidente da República à República Argentina, em janeiro de 2023, e no Plano de Ação para o relançamento da Aliança Estratégica Brasil-Argentina, aprovado em junho de 2023", acrescentou a nota do Itamaraty.

A disputa pelo território é alvo de tensões entre os dois países há quase dois séculos. A Argentina chegou a ter posse do arquipélago por dois meses, mas em julho de 1982 Londres recuperou o controle do pedaço que tinha desde 1833.

"A posição do Brasil remonta a 1833, quando o embaixador brasileiro em Londres foi instruído a coadjuvar o protesto argentino junto ao governo britânico pela ocupação das Ilhas", acrescentou o MRE brasileiro.

Durante a campanha de Milei, o então candidato já havia sinalizado que voltaria ao debate e recebeu um recado do premiê britânico, Rishi Sunak, de que a disputa entre os dois países pela soberania das Ilhas Malvinas "é uma questão resolvida", conforme noticiado.

 

       Venezuela acusa EUA de ordenarem a 'apreensão' do avião da Emtrasur na Argentina

 

O governo venezuelano acusou os Estados Unidos de ordenarem a apreensão do avião da Empresa de Transporte Aerocargo del Sur (Emtrasur), subsidiária da estatal Conviasa, que está detido na Argentina desde 2022, disse o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil.

"Ratificamos o comunicado emitido pela empresa Transporte Cargo del Sur [Emtrasur], no qual rejeita a decisão arbitrária e ilegal do juiz argentino Federico Villena de apreender, a pedido dos Estados Unidos, o avião Boeing 747-300. Esta aeronave foi sequestrada em junho de 2022, e sua tripulação sofreu violações de seus direitos humanos, tudo isso com o objetivo de consolidar o roubo deste bem pertencente ao Estado venezuelano. O governo e o povo da Venezuela exigem justiça diante do saques descarados ordenados por Washington", expressou Gil por meio de sua conta no X (anteriormente Twitter). A Justiça argentina ordenou a apreensão do avião da Emtrasur, solicitada em outubro de 2022 pelo Tribunal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos.

A Emtrasur, por sua vez, disse que "se reserva o exercício de ações judiciais por danos ao patrimônio da empresa, violação dos direitos humanos e do acordo de Aviação Civil Internacional".

Neste sentido, a empresa exigiu que as autoridades aeronáuticas internacionais fizessem cumprir as normas legais vigentes e não concedessem autorização de sobrevoo ou escala técnica à aeronave.

O avião da Emtrasur pousou no dia 6 de junho em território argentino onde teria entregue uma carga supostamente composta por autopeças da empresa alemã Volkswagen no país sul-americano.

Porém, quando se preparava para deixar o território argentino, no dia 6 de junho, nenhuma empresa lhe forneceu combustível por medo das sanções a que os EUA poderiam recorrer.

O avião Boeing 747 3B3, com 14 tripulantes venezuelanos e cinco iranianos, foi adquirido da empresa iraniana Mahan Air — sancionada pelos EUA por alegadas ligações com atividades terroristas, segundo a Associação Mútua Israelense Argentina (AMIA) e o Delegação de Associações Israelenses Argentinas (DAIA).

A aeronave rumou então para o Uruguai no dia 8 de junho com a intenção de reabastecer para retornar à Venezuela, mas as autoridades rejeitaram o pedido de pouso em seu território e o voo teve que retornar a Ezeiza.

Por sua vez, o Departamento de Justiça dos EUA transmitiu às autoridades argentinas um pedido de apreensão de um avião cargueiro Boeing 747 e um juiz do país sul-americano aceitou o pedido.

 

Fonte: Sputnik Brasil