Por carta, Milei anuncia que Argentina não participará do Brics
Em carta enviada ao Brasil, o presidente da Argentina, Javier Milei, expressou
a intenção de recusar a entrada de seu país do Brics.
No documento, ao que a GloboNews teve
acesso, Milei afirmou não considerar "oportuna" a adesão ao
bloco dos países emergentes do qual já fazem parte Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul - em agosto deste ano, a Argentina
e outros cinco países foram convidados a se unir ao Brics.
Caso aceitasse o convite, a adesão formal da
Argentina ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2024.
"Algumas decisões tomadas pela gestão anterior
(do ex-presidente Alberto Fernández) serão revisadas. Entre elas, encontra-se a
criação de uma unidade especializada para a participação ativa do país
(Argentina) no Brics (...)", escreveu Milei.
A carta chegou a Brasília em 22 de dezembro e foi
enviada, também, a líderes dos outros membros do Brics.
Fontes do governo brasileiro ouvidas pela GloboNews
disseram que o posicionamento de Buenos Aires foi recebido com "zero
suspresa" em Brasília. Em novembro, a ministra das Relações Exteriores da
Argentina, Diana Mondino, já havia
indicado que seu país não iria aderir ao bloco.
Em agosto, quando ainda era candidato à presidência
da Argentina, Milei
disse ser contra a entrada da Argentina no Brics porque "nosso
alinhamento geopolítico é com os Estados Unidos e com Israel. Nós não
vamos nos alinhar com comunistas".
·
Expansão do Brics
Durante a última cúpula do Brics, em agosto de
2023, os membros do grupo decidiram ampliar o bloco, um debate que já estava em
discussão.
O grupo decidiu convidar formalmente seis
países para se tornarem novos membros, disse o presidente sul-africano Cyril
Ramaphosa: Argentina, Egito, Irã, Etiópia, Arábia Saudita e Emirados Árabes
Unidos.
O debate sobre a expansão do bloco Brics,esteve no
topo da agenda durante as reuniões em Joanesburgo.
Os seis países convidados terão de cumprir com
algumas condições para participar do grupo a partir de 1º de janeiro de 2024.
·
Crise interna
A negativa de Milei ocorre ainda no momento em
que o presidente argentino tenta, com dificuldade, aprovar dois pacotes de
reformas que anunciou nos últimos dias.
Somados, os dois pacotes - o Decreto de
Necessidade e Urgência e a "Lei Ómnibus" - somam mais de
mil artigos, entre eles o que dispensa mais de 5 mil funcionários
públicos, e dão mais poderes ao presidente, ao declarar estado de
emergência em diversas áreas do país.
Mas o presidente argentino
enfrenta resistência no Legislativo, onde seu partido tem
minoria - apenas 37 dos 257 deputados e sete dos 72 senadores. Ele tem
tentado pressionar aliados, e chegou
a ameaçar fazer uma consulta pública para tentar aprovar os decretos.
Em paralelo, milhares de pessoas têm ido às ruas de
Buenos Aires desde a semana passada em protesto contra as medidas previstas nos
decretos e do chamado Plano
Motosserra, o pacote fiscal com nove medidas para tentar conter a crise econômica
anunciado na primeira semana de seu governo.
Na avaliação da imprensa argentina, a carta com a
recusa em integrar o Brics é uma forma de Milei se concentrar na crise
interna.
Ø Lei
'Ómnibus' prevê superpoderes para Milei até o fim de seu mandato
Com 664 artigos, a Lei de Bases e Pontos de Partida
para a Liberdade dos Argentinos, texto enviado nesta quarta-feira (27) ao
Congresso pelo presidente Javier Milei, ficou
conhecida como no país como "Lei Ómnibus", um projeto de um amplo
leque de reformas.
Ao declarar emergência pública nas áreas econômica,
financeira, fiscal, de segurança e defesa, a lei estabelece superpoderes
para Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos,
abrangendo todo o mandato do presidente argentino.
Em outras palavras, a lei assegura a Milei o
direito de intervir em inúmeras aspectos da vida cotidiana dos argentinos,
amparado na ideia de que só o presidente encarna a vontade popular, conforme
observou o colunista Martín Rodríguez Yebra, no jornal “La Nación”.
Combinados, o Decreto de
Necessidade e Urgência e a Lei Ómnibus somam mais de mil
artigos que, segundo declarou Milei, tentam “desmontar a máquina de
impedir”. O problema é que na Câmara Baixa o partido A Liberdade Avança
tem apenas 37 deputados de um total de 257 e no Senado, 7 de seus 72
integrantes.
Depois de dar as costas aos legisladores em seu
discurso de posse e insultá-los como corruptos, Milei convocou-os para sessões
extraordinárias para discutir o texto de 351 páginas que requer a aprovação do
Congresso.
O presidente argentino se escora na aprovação
popular, de 55% dos eleitores que o arremessaram para o interior da Casa
Rosada, para levar adiante seu programa de choque e ordem.
A segurança interna, aliás, é um dos aspectos mais
disruptivos de seu projeto de lei e representa uma espécie de obsessão para
Milei e para a titular da pasta e ex-adversária no primeiro turno das eleições,
Patricia Bullrich, que pertence à ala dura do partido do ex-presidente Mauricio
Macri.
A Lei Ómnibus modela o já rígido protocolo
antipiquetes do governo e aumenta a punição a quem organizar protestos sociais
— até seis anos de prisão, se as manifestações impedirem a livre circulação do
público. Legitima também o direito de legítima defesa por parte da autoridade
policial.
Qualquer reunião com mais de três pessoas em espaço
público passa ser considerada uma manifestação e deve ser informada
com 48 horas de antecedência ao Ministério da Segurança, a quem caberá a
palavra final.
A pasta dirigida por Bullrich fornecerá um
documento que os organizadores da passeata deverão portar durante a marcha,
sempre dentro do princípio de que não pode atrapalhar ou impedir o trânsito.
Trata-se da burocratização do direito de protesto como forma de desencorajá-lo.
Ø Milei quer
6 anos de prisão para quem organizar protestos sociais
Na quarta-feira (27/12), o presidente argentino
Javier Milei apresentou ao congresso um pacote de leis como parte de seu plano
para dar uma "reviravolta no país". O projeto, que possui 664
artigos, colocaria a Argentina em situação de "emergência pública", a
fim de permitir mudanças políticas, sociais e econômicas não previstas em lei.
Entre essas medidas está o endurecimento de sanções contra protestos sociais,
cujos organizadores podem receber pena de prisão de até seis anos.
No texto, Milei considera qualquer
"congregação intencional e temporal de três pessoas ou mais"
ato com punições de até seis anos se impedir o livre trânsito ou a
provisão de serviços públicos.
O projeto dá forma ao protocolo
antiprotestos assinado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich,
há duas semanas.
Se a medida for aprovada, qualquer manifestação
deverá ser notificada com antecedência ao Ministério da Segurança argentino,
que poderá ou não liberá-la. Além disso, os participantes dos
protestos deverão declarar quem são os responsáveis pelo movimento, para
facilitar a identificação em caso de pena.
"Levando-se em conta a matriz cultural e
social do povo argentino, é muito difícil que uma norma freie as manifestações.
Creio que vamos viver cenas de violência, pois na América Latina existe um
espírito de resistência, independente das normas", pontua
ao Correio Nicolás Bertone, cientista político e consultor
da Zuban Córdoba y Asociados.
A proposta de Milei coloca o país em
"emergência pública" até 31 de dezembro de 2025. O prazo, porém,
poderia ser prorrogado por mais dois anos — o que abrangeria todo o seu
mandato. Ao colocar o país nesta situação extraordinária, o governo pode tomar
para si funções exercidas pelo poder legislativo, como votar e aprovar
leis.
·
Oposição popular
O pacote de leis proposto por Milei despertou
manifestações de sindicatos e de movimentos sociais. Mais de 20 mil pessoas se
reuniram no centro de Buenos Aires nesta quinta-feira (28/12), de acordo com os
organizadores dos protestos.
A Confederação Geral de Trabalhadores e a Central
de Trabalhadores da Argentina, dois principais sindicatos do país, planejam uma
greve com paralisação geral em 24 de janeiro. A paralização deve ser anunciada
em breve, segundo o jornal El País.
Ø Petro diz
que vai repatriar universitários colombianos após Milei propor taxa
Uma das medidas
para economizar dinheiro que Javier Milei, o novo presidente da
Argentina, propôs é a cobrança de
uma taxa de alunos estrangeiros que estudam em universidades argentinas.
A cobrança será para os alunos estrangeiros que têm
residência temporária na Argentina –ou seja, depois de formados, devem voltar
aos seus países de origem.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou na
rede social X (Twitter) que o governo vai repatriar 20 mil estudantes
colombianos que estudavam gratuitamente na Argentina. “(Eles foram literalmente
expulsos desse país (da Argentina), para eles não houve a chamada ‘liberdade’.
Vamos trabalhar para que eles sigam com seus estudos na Colômbia sem grandes
obstáculos e também gratuitamente”, disse o presidente colombiano.
A citação a liberdade é uma indireta para Javier
Milei, um ultraortodoxo que diz ser libertário.
·
Números de alunos estrangeiros na Argentina
De acordo com uma reportagem do “La Nación”, os
números mais recentes de alunos estrangeiros são de 2021.
- Total
de alunos matriculados no ensino superior no país: 2,73 milhões.
- Alunos
estrangeiros: 117,8 mil, ou 4,3% do total.
- A
grande maioria (95,9%) é de latino-americanos.
- Na
Universidade de Buenos Aires, uma das mais importantes do país, a
porcentagem de estrangeiros em cursos de graduação é de 9,5%, e nos cursos
de pós são 16,5%.
- O
número de estrangeiros tem crescido no país. Segundo o “La Nación”, de
2015 para cá, a porcentagem duplicou.
<<< Reação das universidades
A Universidade de Buenos Aires deve dar uma
resposta formal ao projeto de lei de Milei, mas chefes de departamento já se
pronunciaram.
Guillermo Durán, da Faculdade de Ciências Exatas,
disse que a medida é inconstitucional porque uma decisão como essa deveria ser
tomada pela universidade, e não pelo governo –na Argentina, a autonomia
universitária é garantida pela Constituição.
Ele também afirma que a cobrança não faria tanta
diferença do ponto de vista do orçamento.
Fonte: g1/Correio Braziliense
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