sábado, 30 de dezembro de 2023

Por carta, Milei anuncia que Argentina não participará do Brics

Em carta enviada ao Brasil, o presidente da ArgentinaJavier Milei, expressou a intenção de recusar a entrada de seu país do Brics.

No documento, ao que a GloboNews teve acesso, Milei afirmou não considerar "oportuna" a adesão ao bloco dos países emergentes do qual já fazem parte Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - em agosto deste ano, a Argentina e outros cinco países foram convidados a se unir ao Brics.

Caso aceitasse o convite, a adesão formal da Argentina ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2024.

"Algumas decisões tomadas pela gestão anterior (do ex-presidente Alberto Fernández) serão revisadas. Entre elas, encontra-se a criação de uma unidade especializada para a participação ativa do país (Argentina) no Brics (...)", escreveu Milei.

A carta chegou a Brasília em 22 de dezembro e foi enviada, também, a líderes dos outros membros do Brics.

Fontes do governo brasileiro ouvidas pela GloboNews disseram que o posicionamento de Buenos Aires foi recebido com "zero suspresa" em Brasília. Em novembro, a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, já havia indicado que seu país não iria aderir ao bloco.

Em agosto, quando ainda era candidato à presidência da Argentina, Milei disse ser contra a entrada da Argentina no Brics porque "nosso alinhamento geopolítico é com os Estados Unidos e com Israel. Nós não vamos nos alinhar com comunistas".

·        Expansão do Brics

Durante a última cúpula do Brics, em agosto de 2023, os membros do grupo decidiram ampliar o bloco, um debate que já estava em discussão.

O grupo decidiu convidar formalmente seis países para se tornarem novos membros, disse o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa: Argentina, Egito, Irã, Etiópia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

O debate sobre a expansão do bloco Brics,esteve no topo da agenda durante as reuniões em Joanesburgo.

Os seis países convidados terão de cumprir com algumas condições para participar do grupo a partir de 1º de janeiro de 2024.

·        Crise interna

A negativa de Milei ocorre ainda no momento em que o presidente argentino tenta, com dificuldade, aprovar dois pacotes de reformas que anunciou nos últimos dias.

Somados, os dois pacotes - o Decreto de Necessidade e Urgência e a "Lei Ómnibus" - somam mais de mil artigos, entre eles o que dispensa mais de 5 mil funcionários públicos, e dão mais poderes ao presidente, ao declarar estado de emergência em diversas áreas do país.

Mas o presidente argentino enfrenta resistência no Legislativo, onde seu partido tem minoria - apenas 37 dos 257 deputados e sete dos 72 senadores. Ele tem tentado pressionar aliados, e chegou a ameaçar fazer uma consulta pública para tentar aprovar os decretos.

Em paralelo, milhares de pessoas têm ido às ruas de Buenos Aires desde a semana passada em protesto contra as medidas previstas nos decretos e do chamado Plano Motosserra, o pacote fiscal com nove medidas para tentar conter a crise econômica anunciado na primeira semana de seu governo.

Na avaliação da imprensa argentina, a carta com a recusa em integrar o Brics é uma forma de Milei se concentrar na crise interna.

 

Ø  Lei 'Ómnibus' prevê superpoderes para Milei até o fim de seu mandato

 

Com 664 artigos, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, texto enviado nesta quarta-feira (27) ao Congresso pelo presidente Javier Milei, ficou conhecida como no país como "Lei Ómnibus", um projeto de um amplo leque de reformas.

Ao declarar emergência pública nas áreas econômica, financeira, fiscal, de segurança e defesa, a lei estabelece superpoderes para Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos, abrangendo todo o mandato do presidente argentino.

Em outras palavras, a lei assegura a Milei o direito de intervir em inúmeras aspectos da vida cotidiana dos argentinos, amparado na ideia de que só o presidente encarna a vontade popular, conforme observou o colunista Martín Rodríguez Yebra, no jornal “La Nación”.

Combinados, o Decreto de Necessidade e Urgência e a Lei Ómnibus somam mais de mil artigos que, segundo declarou Milei, tentam “desmontar a máquina de impedir”. O problema é que na Câmara Baixa o partido A Liberdade Avança tem apenas 37 deputados de um total de 257 e no Senado, 7 de seus 72 integrantes.

Depois de dar as costas aos legisladores em seu discurso de posse e insultá-los como corruptos, Milei convocou-os para sessões extraordinárias para discutir o texto de 351 páginas que requer a aprovação do Congresso.

O presidente argentino se escora na aprovação popular, de 55% dos eleitores que o arremessaram para o interior da Casa Rosada, para levar adiante seu programa de choque e ordem.

A segurança interna, aliás, é um dos aspectos mais disruptivos de seu projeto de lei e representa uma espécie de obsessão para Milei e para a titular da pasta e ex-adversária no primeiro turno das eleições, Patricia Bullrich, que pertence à ala dura do partido do ex-presidente Mauricio Macri.

A Lei Ómnibus modela o já rígido protocolo antipiquetes do governo e aumenta a punição a quem organizar protestos sociais — até seis anos de prisão, se as manifestações impedirem a livre circulação do público. Legitima também o direito de legítima defesa por parte da autoridade policial.

Qualquer reunião com mais de três pessoas em espaço público passa ser considerada uma manifestação e deve ser informada com 48 horas de antecedência ao Ministério da Segurança, a quem caberá a palavra final.

A pasta dirigida por Bullrich fornecerá um documento que os organizadores da passeata deverão portar durante a marcha, sempre dentro do princípio de que não pode atrapalhar ou impedir o trânsito. Trata-se da burocratização do direito de protesto como forma de desencorajá-lo.

 

Ø  Milei quer 6 anos de prisão para quem organizar protestos sociais

 

Na quarta-feira (27/12), o presidente argentino Javier Milei apresentou ao congresso um pacote de leis como parte de seu plano para dar uma "reviravolta no país". O projeto, que possui 664 artigos, colocaria a Argentina em situação de "emergência pública", a fim de permitir mudanças políticas, sociais e econômicas não previstas em lei. Entre essas medidas está o endurecimento de sanções contra protestos sociais, cujos organizadores podem receber pena de prisão de até seis anos. 

No texto, Milei considera qualquer "congregação intencional e temporal de três pessoas ou mais" ato com punições de até seis anos se impedir o livre trânsito ou a provisão de serviços públicos.

O projeto dá forma ao protocolo antiprotestos assinado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, há duas semanas.

Se a medida for aprovada, qualquer manifestação deverá ser notificada com antecedência ao Ministério da Segurança argentino, que poderá ou não liberá-la. Além disso, os participantes dos protestos deverão declarar quem são os responsáveis pelo movimento, para facilitar a identificação em caso de pena. 

"Levando-se em conta a matriz cultural e social do povo argentino, é muito difícil que uma norma freie as manifestações. Creio que vamos viver cenas de violência, pois na América Latina existe um espírito de resistência, independente das normas", pontua ao Correio Nicolás Bertone, cientista político e consultor da Zuban Córdoba y Asociados.

A proposta de Milei coloca o país em "emergência pública" até 31 de dezembro de 2025. O prazo, porém, poderia ser prorrogado por mais dois anos — o que abrangeria todo o seu mandato. Ao colocar o país nesta situação extraordinária, o governo pode tomar para si funções exercidas pelo poder legislativo, como votar e aprovar leis. 

·        Oposição popular

O pacote de leis proposto por Milei despertou manifestações de sindicatos e de movimentos sociais. Mais de 20 mil pessoas se reuniram no centro de Buenos Aires nesta quinta-feira (28/12), de acordo com os organizadores dos protestos. 

A Confederação Geral de Trabalhadores e a Central de Trabalhadores da Argentina, dois principais sindicatos do país, planejam uma greve com paralisação geral em 24 de janeiro. A paralização deve ser anunciada em breve, segundo o jornal El País.

 

Ø  Petro diz que vai repatriar universitários colombianos após Milei propor taxa

 

Uma das medidas para economizar dinheiro que Javier Milei, o novo presidente da Argentina, propôs é a cobrança de uma taxa de alunos estrangeiros que estudam em universidades argentinas.

A cobrança será para os alunos estrangeiros que têm residência temporária na Argentina –ou seja, depois de formados, devem voltar aos seus países de origem.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou na rede social X (Twitter) que o governo vai repatriar 20 mil estudantes colombianos que estudavam gratuitamente na Argentina. “(Eles foram literalmente expulsos desse país (da Argentina), para eles não houve a chamada ‘liberdade’. Vamos trabalhar para que eles sigam com seus estudos na Colômbia sem grandes obstáculos e também gratuitamente”, disse o presidente colombiano.

A citação a liberdade é uma indireta para Javier Milei, um ultraortodoxo que diz ser libertário.

·        Números de alunos estrangeiros na Argentina

De acordo com uma reportagem do “La Nación”, os números mais recentes de alunos estrangeiros são de 2021.

  • Total de alunos matriculados no ensino superior no país: 2,73 milhões.
  • Alunos estrangeiros: 117,8 mil, ou 4,3% do total.
  • A grande maioria (95,9%) é de latino-americanos.
  • Na Universidade de Buenos Aires, uma das mais importantes do país, a porcentagem de estrangeiros em cursos de graduação é de 9,5%, e nos cursos de pós são 16,5%.
  • O número de estrangeiros tem crescido no país. Segundo o “La Nación”, de 2015 para cá, a porcentagem duplicou.

<<< Reação das universidades

A Universidade de Buenos Aires deve dar uma resposta formal ao projeto de lei de Milei, mas chefes de departamento já se pronunciaram.

Guillermo Durán, da Faculdade de Ciências Exatas, disse que a medida é inconstitucional porque uma decisão como essa deveria ser tomada pela universidade, e não pelo governo –na Argentina, a autonomia universitária é garantida pela Constituição.

Ele também afirma que a cobrança não faria tanta diferença do ponto de vista do orçamento.

 

Fonte: g1/Correio Braziliense

 

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