Palavra de Sá

Moisés Mendes: Só a prisão de Bolsonaro salva o sistema de Justiça

Um ano novo de verdade é o que apresenta grandes novidades também na área das controvérsias. Lá por maio, 2024 poderia iniciar o debate do ano, que ficaria melhor ainda se fosse estendido até dezembro.

Durante todo o 2024 o Brasil debateria não mais se Bolsonaro deve ou não ser preso, mas se deve ser solto. Os jornais convocariam seus especialistas e seus juristas de plantão para saber o que é certo e errado na prisão de Bolsonaro.

Especialistas sempre a postos, que funcionam como vozes do conservadorismo legalista em quaisquer emergências, diriam se a prisão foi justa, se não estaria se prolongando demais e se poderia radicalizar conflitos políticos.

O debate começaria no mesmo dia da prisão do inelegível. Folha, Globo e Estadão dedicariam manchetes diárias sobre as incertezas da prisão de Bolsonaro.

É permitido imaginar que Bolsonaro não seria finalmente alcançado pela Justiça pelo golpe, nem pela fraude dos cartões de vacinas, tampouco pelo genocídio da pandemia e muito menos pelas muambas das arábias ou pelas rachadinhas ou por lavagem de dinheiro vivo na compra de imóveis.

Bolsonaro seria preso por algo inusitado que ainda não se sabe hoje o que seria e que se apresentaria como uma surpresa jurídica.

Porque, se ainda não foi preso pelo golpe, pelo genocídio, pelas muambas e pelos cartões de vacina fraudados, ninguém imagina que possa vir a ser contido por esses motivos.

A Justiça pode nos surpreender, logo no início do ano, com a Fiat Elba de Bolsonaro, uma prova à moda Fernando Collor, encoberta até agora nos inquéritos e processos a que responde.

Na primeira ação no TSE, que o tornou inelegível, o sujeito foi pego por ter usado as estruturas do governo, mas não para anunciar o golpe, mas para – precisamos relembrar – fazer campanha. A causa da condenação foi o singelo abuso de poder político.

Bolsonaro continua vivo porque é o caso exemplar de reprodução na política do enigma do ovo e da galinha. Está forte por não ter sido ainda alcançado pelo sistema de Justiça, ou o sistema de Justiça não o alcança porque ele continua forte?

Mas nos acalma imaginar que, na primeira metade do ano, o Brasil poderá estar ocupado com interrogações sobre a prisão de Bolsonaro. Não como distopia, mas como realidade.

Porque é impossível acreditar que em 2024 Bolsonaro continuará solto, falante e impune. Não é razoável crer que Bolsonaro continuará atacando o Supremo e liderando a direita na campanha eleitoral com a mesma retórica que o manteve por quatro anos no governo.

É constrangedor vislumbrar que os cúmplices de Bolsonaro, fardados e civis, incluídos no relatório da CPI do Golpe, estarão nas manchetes com especulações da grande imprensa sobre participação nas eleições municipais.

É destruidor supor que os grandes financiadores do golpe continuarão inalcançáveis, enquanto pequenos patrocinadores de banheiros químicos, bandeiras e lanches dos acampamentos estarão iniciando o cumprimento de penas de até 17 anos de cadeia.

Que a Justiça veloz contra Lula não continue sendo lenta contra Bolsonaro e seus cúmplices em todas as áreas e em todos os seus crimes. Que Bolsonaro seja preso ainda em 2024.

Se o sistema de Justiça não enquadrar Bolsonaro e a elite do núcleo do golpe tabajara, e se as eleições municipais fortalecerem a extrema direita de novo, a primeira vítima será o próprio sistema de Justiça.

Não há mágica política capaz de salvar a democracia e o sistema de Justiça se Bolsonaro não virar presidiário em 2024.

·        PF está próxima de concluir investigação sobre Bolsonaro e as milícias digitais

A Polícia Federal está prestes a encerrar as investigações sobre fake news e milícias digitais envolvendo o núcleo político e econômico do bolsonarismo. Os investigadores acreditam ter elementos suficientes para indiciar Jair Bolsonaro por delitos ocorridos nos últimos quatro anos, com a expectativa de que isso ocorra no início do próximo ano.

Os tipos específicos dos crimes serão definidos após a conclusão de todas as linhas de investigação relacionadas ao ex-presidente. O indiciamento é esperado para o início do próximo ano, e o caso será encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para análise sobre a possível apresentação de denúncia contra Bolsonaro e seus aliados.

A saída de Augusto Aras do comando da PGR é vista como um ponto-chave, pois Gonet é esperado para dar continuidade às investigações e apresentar denúncias contra Bolsonaro após receber o material produzido pela PF. A PF argumenta que os fatos sob investigação estão interligados e devem ser concluídos em conjunto.

As investigações abrangem diversas frentes, desde desvio de joias para venda no exterior até fraudes nos certificados de vacina. Os investigadores identificam uma conexão entre esses delitos e uma organização criminosa que visava ataques às instituições democráticas. Para a PF, as milícias digitais também abriram caminho para obtenção de vantagens indevidas pelo grupo do ex-presidente.

Bolsonaro e sua defesa negam qualquer participação em iniciativas golpistas ou outros crimes.

 

Ø  Como o governo planeja conter bolsonaristas e celebrar a democracia no 8 de janeiro

 

Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou que as forças de segurança estão monitorando a possível chegada de manifestantes bolsonaristas a Brasília no próximo dia 8 de janeiro. Nessa data, completa-se um ano dos atos golpistas. Por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os Três Poderes estão se preparando para um evento histórico de “celebração da democracia”.

Uma reunião inicial para discutir o esquema de segurança aconteceu nesta terça-feira (26) no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB). Cappelli destacou a atuação coordenada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estão “de prontidão” para identificar “qualquer movimentação atípica relacionada a atos que ameacem os poderes constituídos”.

“Até o momento, tudo transcorre com tranquilidade. Não há nenhum sinal de nada fora do normal, nada que gere preocupação neste momento, mas o trabalho é fundamental para que tudo corra bem. Vamos todos atuar em sintonia, harmonia e cooperação”, afirmou Cappelli aos jornalistas ao fim da reunião.

O secretário-executivo enfatizou que o Brasil é um país livre, onde manifestações democráticas são bem-vindas, mas ressaltou a importância de frear iniciativas bolsonaristas. Participaram da reunião representantes da Polícia Federal (PF), Força Nacional, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e as chefias de segurança dos Três Poderes.

A assinatura do plano de ações integradas, que definirá as atribuições de cada força de segurança no dia 8, está marcada para a próxima quinta-feira. Até lá, serão realizadas reuniões técnicas para definir o número do efetivo e as estratégias adequadas. Ainda não está definido se a Esplanada dos Ministérios será fechada durante o evento.

O Salão Negro do Congresso Nacional será o palco do evento às 15h. Estão previstas as presenças dos chefes dos Três Poderes, deputados, senadores, ministros, presidentes dos Tribunais de Justiça e das Assembleias Legislativas, governadores e outros representantes da sociedade civil. O plano de segurança visa garantir que a celebração da democracia ocorra de forma pacífica e segura.

 

Fonte: DCM/O Cafezinho