Palavra de Sá

Fazenda onde 7 foram resgatados está segurada pela Mapfre com apoio do governo federal

A seguradora espanhola Mapfre confirmou à Repórter Brasil que possui uma apólice de seguro rural ativa para uma propriedade onde sete indígenas, incluindo uma criança e um adolescente, foram resgatados de trabalho escravo em Dourados, em Mato Grosso do Sul. A empresa informou que “abriu procedimento interno após a operação” de fiscalização de autoridades, concluída em novembro, e que “tomará as medidas cabíveis” caso seja comprovada alguma irregularidade.

“Como signatária de iniciativas internacionais, como Pacto Global da ONU e Agenda 2030, a companhia reitera que possui uma política de subscrição que avalia e monitora apólices rurais”, acrescentou a Mapfre, em nota (leia a íntegra aqui).

O cliente da Mapfre – e empregador autuado pelo caso de trabalho escravo – é Virgílio Mettifogo, um dos cinco réus que respondem na Justiça pelo episódio que ficou conhecido como o Massacre de Caarapó, ocorrido em 2016, quando fazendeiros abriram fogo contra indígenas, segundo o Ministério Público Federal, deixando seis feridos e um morto.

Um mês antes do ataque, o governo federal havia reconhecido, por meio de um relatório antropológico, que os Guarani e Kaiowá tinham direito sobre uma área de 56 mil hectares ocupada por fazendas, em uma área vizinha a Dourados, onde ocorreu o episódio de trabalho escravo e infantil recente. Os indígenas resgatados são da mesma comunidade vítima do massacre.

·        Dinheiro público pagou apólice

Em novembro, a Repórter Brasil revelou que Mettifogo assinou, entre 2020 e 2021, diversas apólices de seguro agrícola com a empresa suíça Swiss Re – uma delas, cujas coordenadas geográficas da fazenda segurada incidem dentro da área resguardada aos indígenas. Em nota enviada à reportagem à época, a seguradora não comentou o caso e disse apenas que “permanece totalmente comprometida com suas ambições e metas na área de sustentabilidade”. A íntegra pode ser lida aqui.

Tanto os contratos da Mapfre como os da Swiss Re foram parcialmente pagos com dinheiro público, por meio do Programa de Subsídio ao Seguro Rural, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – por isso, vários dados das apólices são públicos, incluindo uma coordenada geográfica das propriedades seguradas. A pasta está desenvolvendo um sistema de verificação de conformidade socioambiental das fazendas beneficiadas pela política pública, mas a previsão é que essa ferramenta só esteja em operação em 2024.

Procurado, o Mapa informou que “não tinha conhecimento dos fatos relatados” e que “solicitará a manifestação da seguradora que emitiu a apólice”. “Em caso de confirmação de irregularidade, a operação será cancelada, a subvenção federal será devolvida e o beneficiário ficará suspenso de participar do programa”, confirmou o ministério, que acrescentou ainda que, uma vez que esteja em operação, o sistema permitirá realizar o monitoramento não apenas antes da assinatura do contrato, mas também após a concessão da subvenção. Leia a íntegra dos esclarecimentos aqui.

·        Piores formas de trabalho infantil

O grupo resgatado na fazenda segurada pela Mapfre estava alojado em um galpão sem janelas, onde dormiam e cozinhavam, segundo a fiscalização. Não havia camas, nem colchões, substituídas por tábuas, papelão ou palha. Para se proteger do frio, os indígenas usavam sacos de embalagens de produtos da fazenda e algumas cobertas. Não havia banheiros e o grupo fazia suas necessidades fisiológicas no mato.

Entre os resgatados estavam um jovem de 17 anos e uma uma criança de 11 anos – as atividades que desempenhavam, em lavoura de milho, se enquadra na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil publicada pelo governo brasileiro. 

Mettifogo afirmou à reportagem que os trabalhadores não quiseram ir para o alojamento que havia sido disponibilizado inicialmente, que, segundo ele, era uma boa casa. “Preferiram ir para outro lugar para ficarem sozinhos entre eles. Eles falam outra língua”, disse. Sobre a presença do menino de 11 anos, disse que não havia sido avisado sobre a idade. “Eu nem sabia que tinha esse menino lá. Você olhava e ele era maior do que os outros”, explicou.

·        Veto à exploração de mão-de-obra

Conceder um seguro rural para uma propriedade flagrada com trabalho escravo e infantil – ou manter o contrato assinado anteriormente ao flagrante – não representa uma infração à legislação brasileira, mas contraria as políticas Ambientais, Sociais e de Governança (mais conhecida pela sigla ESG, do inglês Environmental, Social and Governance) e compromissos privados assumidos por companhias. 

A Mapfre é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, e da Agenda 2030, iniciativa da mesma organização que lista 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre eles o de promover o trabalho decente e o crescimento econômico. O próprio Código de Conduta da Mapfre para fornecedores e parceiros de negócios ressalta a obrigação de “não utilizar qualquer forma de trabalho infantil, forçado ou escravo e subcontratar terceiros que utilizam tais práticas”. 

·        O massacre de Caarapó 

O Massacre de Caarapó resultou na morte do indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, que era agente de saúde, com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis ficaram feridos, entre eles uma criança de 12 anos. Há testemunhas que apontam que os tiros partiram do próprio Mettifogo.

Ainda em 2016, o MPF denunciou o fazendeiro e outras quatro pessoas, que aguardam o julgamento em liberdade. O grupo responde pelos crimes de formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, dano qualificado e constrangimento ilegal. O processo já passou pela fase de alegações finais. A 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados decidiu que os cinco serão levados ao Tribunal do Júri por conta do crime.

À reportagem, Mettifogo negou participação no massacre. “É um absurdo. Tem cinco pessoas acusadas de um crime só. O cara levou um tiro só e tem cinco pessoas acusadas. O laudo da Polícia Federal disse que não tem como culpar alguém por essa morte. Não tem balística do tiro. Não tem nada. É uma perseguição”, afirma.

 

Ø  Seguradora suíça lucra no Brasil com seguro de lavouras irregulares

 

Da porta de sua casa, uma construção improvisada com tábuas de madeira cobertas por uma lona plástica, Simão Kaiowa enxerga a cerca e a porteira onde caiu morto seu parente Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, em julho de 2016, depois de ser alvejado com um tiro no abdômen e outro no tórax numa disputa de terra com fazendeiros da região.

Uns poucos metros adiante, do outro lado da cerca, se avista a lavoura de Virgílio Mettifogo, o homem acusado de apertar o gatilho, segundo testemunhas, e um dos cinco réus que respondem judicialmente pelo ataque. O episódio, que ficou conhecido como Massacre de Caarapó, terminou com outros seis indígenas hospitalizados, entre os quais uma criança.

O ataque ocorreu um mês após a publicação, pelo governo federal,  de um relatório antropológico que reconhecia o direito dos indígenas Guarani e Kaiowá sobre uma área de 56 mil hectares no Mato Grosso do Sul. O relatório apontou ainda a existência de dezenas de produtores rurais – Mettifogo entre eles – dentro da área em disputa, batizada de Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I. Até hoje, através de ações judiciais que contestam a identificação, fazendeiros têm conseguido evitar sua remoção do local.

Mesmo com esse histórico, Mettifogo é um dos clientes da Swiss Re, uma das principais seguradoras do mundo e também uma das líderes do mercado de seguros agrícolas no Brasil. Entre 2020 e 2021, quando ele já era réu por homicídio – o caso ainda aguarda julgamento –, a empresa assinou três apólices para proteger suas plantações de soja e milho na região contra eventos climáticos como secas ou geadas.

Além de Mettifogo, outros quatro fazendeiros tiveram lavouras seguradas pela Swiss Re em coordenadas geográficas que estão dentro da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I. São apólices contratadas com o auxílio de subvenção pública, em que o governo brasileiro paga parte do prêmio, conferindo um desconto no valor final do serviço ao produtor. Por isso, as informações de contrato são públicas, incluindo as coordenadas geográficas das propriedades seguradas.

“Nossa terra indígena está na mão dos fazendeiros, e eles ainda querem receber seguro agrícola?”, revolta-se Simão.

Segundo um estudo recente publicado pelo portal De Olho nos Ruralistas, pelo menos 225 fazendas estão registradas em nome de proprietários particulares dentro de Dourados Amambaipeguá I, a maioria produzindo soja, milho e cana – o que faz deste o território tradicional mais invadido do país.

O processo de demarcação da Terra Indígena até hoje não foi concluído. Por isso, segundo o Procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal em Dourados (MS), não há impedimento legal para a concessão de seguro a fazendeiros dentro da área.

“Mas assegurar plantios em áreas conflituosas não é coerente com padrões legislativos e corporativos internacionais, especialmente em empresas  instituições que se comprometem a cumprir a Convenção 169 e a seguir princípios de Environmental, Social and Corporate Governance (ESG)”, observa.

Em sua política de sustentabilidade, a Swiss Re garante “não apoiar negócios que impactem negativamente as comunidades locais e os direitos de grupos específicos de pessoas, como o direito de consentimento livre e esclarecido para os povos indígenas”. Mas, em nota enviada à Repórter Brasil, a empresa não comentou o caso. Disse apenas que “permanece totalmente comprometida com suas ambições e metas na área de sustentabilidade”. A íntegra pode ser lida aqui.

Já o advogado que representa Mettifogo disse, através de uma mensagem no WhatsApp, que seu cliente “não tem nada a dizer”.

·        Crise climática

Aos seus investidores, a Swiss Re ressalta o compromisso ambiental como um de seus atrativos. Segundo seu relatório de sustentabilidade de 2022, uma das ambições para o período até 2025 é avançar na transição para um quadro de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa – meta que a empresa planeja atingir em 2050.

Apesar disso, está segurando negócios que estão ligados à principal contribuição brasileira para o aquecimento global: o desmatamento – em 2021, as emissões brutas por desmatamento no Brasil superaram o total de emissões de um país como o Japão, segundo cálculos do Observatório do Clima. Ao todo, a Repórter Brasil localizou 19 contratos feitos com três propriedades embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal.

Dados do governo federal mostram que na primeira década de funcionamento do programa de subsídios públicos ao seguro, 30% dos sinistros ocorridos em apólices subvencionadas foram causados pela seca e 8% por chuvas excessivas – dois fatores que podem ser acentuados pelas mudanças climáticas.

“O agronegócio ajuda a provocar mudanças climáticas quando produz sobre áreas desmatadas. Mas, à medida que fica mais arriscado plantar em alguns lugares, há maior demanda por seguro rural – que, no Brasil, é subsidiado pelo governo. Ou seja, os fazendeiros lucram com o desmatamento e depois socializam o prejuízo, todo mundo paga para eles”, critica Paulo Barreto, pesquisador associado do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). 

Uma dessas fazendas é a Manto Verde, da família Kumasaka, que está sobreposta a duas unidades de conservação federais – a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Da Tabatinga e o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Ela está localizada em uma das regiões onde o desmatamento mais avança no Brasil, o Matopiba, nome dado à divisa entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Entre 2016 e 2021, a Swiss Re assinou 17 contratos com os Kumasaka para garantir eventuais perdas em suas lavouras de soja na Manto Verde. Neste mesmo período, a Fazenda Manto Verde foi alvo de diversas fiscalizações ambientais que renderam R$ 15 milhões em multas, e levaram ao embargo de 2,4 mil hectares da propriedade onde foram identificados desmates e plantios sem autorização – quase a totalidade da área disponível para plantio na fazenda.

O advogado dos Kumasaka, Edson Vieira Araujo, disse que os embargos “foram fruto de uma briga institucional entre os órgãos ambientais” e que a fazenda estaria em processo de regularização (leia a íntegra das respostas aqui). Em maio, uma decisão judicial suspendeu os embargos. Mas eles estavam válidos quando os contratos com a Swiss Re foram assinados.

A legislação brasileira proíbe o cultivo de lavouras em áreas sob embargo, de modo a garantir a regeneração da vegetação nativa. A Repórter Brasil perguntou à Swiss Re se o perímetro segurado pela empresa dentro da Fazenda Manto Verde incluía áreas embargadas, mas a empresa não respondeu.

·        Amazônia e Cerrado em risco

O caso da Manto Verde não é isolado. Em 2020, a Swiss Re fechou negócio com o agricultor Edvair José Manzan para segurar uma plantação de 547 hectares de soja na Fazenda São Francisco, em Peixe, no estado do Tocantins. Desde novembro de 2018, um embargo do Ibama já recaia sobre a propriedade, onde o órgão identificou o desmate ilegal de 92 hectares de Cerrado. O embargo permanecia válido quando o contrato foi assinado.

Dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que o desmatamento no Cerrado aumentou em 21% nos primeiros seis meses do ano – e três quartos dessa destruição ocorreram no Matopiba, onde há um boom de lavouras. 

Manzan admite o desmate: “na época, meu pai abriu um pouco mais do que é permitido e configurou desmatamento”, disse à reportagem, mas assegurou que mantém preservada uma área de mata equivalente a 35% da fazenda. “Somente a área considerada pela autuação do Ibama está embargada, o restante da fazenda está totalmente dentro da lei. Portanto, a empresa segurou uma área de plantio legalizada”, completou. A íntegra pode ser lida aqui.

Também em 2020, o pecuarista Jefferson Luiz Bazanella assinou um contrato com a Swiss Re para segurar 27 cabeças de gado na Fazenda Queda Livre, em Novo Progresso, no Pará – mas parte dessa fazenda havia sido embargada seis anos antes, quando uma fiscalização do Ibama identificou o desmate ilegal de floresta amazônica na fazenda e em uma propriedade vizinha, que pertence a um familiar de Bazanella. Assim como nos demais casos mencionados nesta reportagem, esse embargo também estava em vigor o momento da assinatura do contrato.

A pecuária é o principal vetor de desmatamento da Amazônia – área verde que representa um terço das florestas tropicais do mundo, razão pela qual sua preservação é considerada central para que o planeta atinja as metas do Acordo de Paris. Bazanella não respondeu às tentativas de contato, mas o espaço permanece aberto para sua manifestação.

Em suas políticas de sustentabilidade voltadas ao Brasil, a Swiss Re afirma apoiar “o reflorestamento da Mata Atlântica”, mas não há no documento publicado em 2023 qualquer menção à Amazônia ou ao Cerrado. A empresa também afirma colocar em prática princípios de “devida diligência” para casos sensíveis do ponto de vista socioambiental.

Mas, em sua manifestação enviada à redação, não comentou esse ponto, nem os casos levantados pela reportagem. A íntegra da nota da empresa pode ser lida aqui.

·        Seguro e trabalho escravo

Ainda em 2020, a Swiss Re também segurou uma plantação de café do produtor Fuad Felipe em São Tomás de Aquino, Minas Gerais. A assinatura do contrato ocorreu dois meses após uma fiscalização do governo federal constatar que o produtor mantinha 39 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão na colheita do produto em outra de suas propriedades. Entre os resgatados, havia três adolescentes de apenas 14 anos de idade.

A Swiss Re é uma das multinacionais sujeitas ao UK Modern Slavery Act, legislação do Reino Unido que se aplica a qualquer empresa com receita anual no país superior a £36 milhões. Ela determina que tais empresas devem adotar medidas para identificar, prevenir e mitigar a escravidão moderna em suas operações e redes de negócios, além de publicar uma declaração anual para relatar essas ações.

Felipe já era cliente da seguradora desde pelo menos 2017. E, em 2021 e 2022, o cafeicultor voltou a contratar seguros da Swiss Re, desta vez para o cultivo de soja na mesma Fazenda Bom Jardim onde os trabalhadores foram resgatados em 2020.

Fuad Felipe não respondeu às nossas tentativas de contato, mas o espaço permanece aberto para suas manifestações.

Em sua declaração anual relativa ao ano de 2020 – mesmo ano do resgate na fazenda Bom Jardim – a Swiss Re informou que sua “estrutura de risco empresarial sustentável especifica critérios que podem levar a excluir uma empresa de nossas transações de seguros, resseguros ou investimentos”, entre eles violações dos direitos humanos, trabalho forçado e escravidão. Mas a empresa não comentou o caso específico. Disse apenas que “ao avaliar uma possível transação, utiliza informações disponíveis para garantir que ela atenda aos critérios ambientais, sociais e de governança” e que seus processos e análises estão em constante atualização.

·        Responsabilidade do governo

Segundo uma norma publicada em junho de 2022 pela Superintendência de Seguros Privados – a autarquia federal que gere o mercado de seguros no país – a responsabilidade de verificar se a apólice de seguro está dentro dos parâmetros socioambientais esperados é da seguradora. Mas todos os contratos analisados nesta reportagem foram pagos, em parte, com dinheiro público do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do governo federal. Apenas 17 entre as 115 empresas que operam seguros no país podem participar.

Em 2022, o governo federal investiu R$ 1 bilhão no PSR, o que significou 7,4% dos valores negociados em seguros rurais no país. O valor previsto para o PSR no orçamento de 2023 é ligeiramente maior, R$ 1,06 bilhão. O programa existe há 18 anos e, entre 2015 e 2021, o número de apólices subvencionadas saltou de 39,8 mil para 212,9 mil.

O Ministério da Agricultura e Pecuária audita 1% do total de apólices de seguro rural subsidiados para fazer um pente fino nas informações contidas na apólice. Estas propriedades também são fiscalizadas in loco. Mas isso tem sido insuficiente para evitar contratos em áreas ilegais.

“No Brasil, hoje existem ferramentas para evitar essa sobreposição [seguro em área embargada]”, lembra Barreto, do Imazon. Ele aponta o uso de sistemas imagens de satélite e os dados públicos do Cadastro Ambiental Rural, que permitem obter informação integral sobre o perímetro de uma fazenda e das áreas protegidas em seu interior. “Dá para analisar 100% dos contratos, não é preciso fazer uma amostragem”, completa. Neste ano, o Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), começou a bloquear a concessão de crédito rural após análise remota de conformidade ambiental com base em critérios semelhantes.

Em nota, o Mapa informou que um sistema de monitoramento “está em fase de testes” e que não tinha conhecimento dos casos mencionados pela reportagem. A íntegra pode ser lida aqui. “O sistema vai cruzar a área informada na apólice com seis critérios e vai negar subvenção para áreas embargadas, terras indígenas, unidades de conservação, sítios arqueológicos, territórios remanescentes de comunidades quilombolas e propriedades com registro de trabalho escravo”, ilustra Jônatas Pulquério, diretor do departamento de Gestão de Riscos do Mapa.

Em sua página na internet, a Swiss Re se apresenta como “uma das principais fornecedoras mundiais de resseguros, seguros e outras formas de transferência de riscos” e diz que seu trabalho visa “tornar o mundo mais resiliente”. Presente em 25 países, a receita líquida da empresa nos seis primeiros meses de 2023 foi de 1,4 bilhão de dólares, o equivalente ao resultado do ano inteiro de 2021.

 

Fonte: Reporter Brasil