Palavra de Sá

Advogados de multinacionais teriam ajudado a elaborar “decretaço” de Milei que desregula a economia

Advogados que representam empresários de grupos transnacionais da Argentina supostamente estiveram envolvidos na criação do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), conhecido como “plano Motoserra”, promulgado pelo governo do presidente ultradireitista Javier Milei.

O “decretaço”, que alterou ou anulou 366 leis no país, resultou na desvalorização do peso em relação ao dólar, na eliminação de subsídios para setores vitais, na redução de repasses para províncias e teve um impacto severo, especialmente na população mais desfavorecida.

A informação de que advogados representando os empresários transnacionais contribuíram na elaboração foi divulgada por Nicolás Balinotti, editor de política do La Nacion, e detalhada pelo site La Política Online.

De acordo com a mídia argentina, grandes escritórios de advocacia vinculados aos magnatas Paolo Rocca, Eduardo Eurnekian, Eduardo Elsztain e Marcos Galperín teriam redigido o decreto que desregulamentou a economia para o governo fascista de Milei.

Da mesma forma que aconteceu no Brasil com Bolsonaro, os quatro megaempresários possuem laços principalmente nos segmentos da construção civil, sistema financeiro e agronegócio. Além disso, Galperín é proprietário do Mercado Livre.

Os escritórios seriam o Bomchill, Mairal e Bruchou & Funes de Rioja, com supostos laços extensos com empresas diretamente beneficiadas pelo decreto de Milei.

Vale destacar que, se essa informação for confirmada, o decreto poderia ser considerado nulo, visto que os departamentos jurídicos do governo, responsáveis constitucionalmente pela redação dos regulamentos, aparentemente não estiveram envolvidos, de acordo com a imprensa argentina.

<<<< Quem são os empresários?

>>> Paolo Rocca

Empresário ítalo-argentino, ele é o CEO da Techint, conglomerado atuante nos segmentos de engenharia, construção e energia. Reconhecido como um dos principais interessados na política de privatizações.

>>> Eduardo Elsztain

Empresário judeu, ele tem presença no setor financeiro através da Irsa e Banco Hipotecario, além de atuar na área agropecuária com extensões no Brasil. Ele é co-fundador da Endeavor Argentina e apoiou financeiramente a campanha de Milei.

>>> Eduardo Eurnekián

Empresário de origem armênia e presidente da Corporación América, ele é líder em concessão de aeroportos e terminais de cargas, além de participar da privatização de setores de energia e infraestrutura, com ramificações no sistema bancário e agroindústria.

Além disso, Eurnekián contribuiu para a formação da equipe econômica de Milei e esteve com o presidente argentino um dia após o decreto.

>>> Marcos Galperín

Herdeiro da Sadesa, conglomerado pecuário e um dos maiores grupos de curtumes do mundo, ganhou destaque como fundador e presidente do Mercado Livre, plataforma de vendas online.

Em 2020, ele foi acusado de fraude contra a administração pública, acusação relacionada ao uso de informação privilegiada na venda de letras do Tesouro Argentino. Poucos dias depois, ele se afastou da presidência do Mercado Livre.

Galperín também celebrou o DNU afirmando que “eles mentiram para você durante 80 anos e ontem contaram toda a verdade em 10 minutos”.

•        Justiça argentina aceita ação coletiva contra 'decretaço' polêmico de Javier Milei

Neste sábado (23) a Justiça da Argentina admitiu ação coletiva de organizações civis para declarar inconstitucional o texto de decreto do novo presidente argentino, Javier Milei.

O governo do país sul-americano está no centro de controvérsia após o recém-eleito líder anunciar polêmico Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) na quarta-feira (20).

As medidas propostas visam desregular a economia do país, modificando ou revogando mais de 350 normas em áreas que vão desde o serviço de Internet via satélite até a medicina privada, incluindo flexibilizações trabalhistas.

Organizações e centrais sindicais programaram manifestação para a próxima quarta-feira (27), visando entregar à Justiça pedido de contestação do decreto e uma ação para suspender todos os seus efeitos. O Ministério Público Federal terá que responder às contestações, podendo o processo chegar até a Suprema Corte da Argentina.

Nesta sexta-feira (22), o governo convocou o parlamento para sessões extraordinárias, buscando debater as reformas propostas por Milei, que deverão ocorrer entre 26 de dezembro e 31 de janeiro.

As medidas desencadearam vários protestos ao longo da semana, com diversos setores da sociedade expressando sua insatisfação.

Vale ressaltar que o Congresso terá a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater detalhes específicos do conteúdo.

A situação econômica da Argentina, marcada por uma das piores crises de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação anual que ultrapassou os 140%, adiciona um contexto desafiador às reformas propostas por Milei.

O presidente argumenta que o corte de gastos públicos será necessário para enfrentar a crise, equivalendo a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

 

Ø  Milei diz que Elon Musk e EUA estão interessados nas reservas de lítio da Argentina

 

O presidente argentino, Javier Milei, disse que o empresário Elon Musk e o governo dos EUA manifestaram interesse nas reservas de lítio do país.

"Recebi um telefonema de Elon Musk. Ele está muito interessado no lítio, assim como o governo dos EUA e muitas empresas norte-americanas. Mas eles precisam de uma estrutura legal para garantir que os direitos de propriedade sejam respeitados", disse Milei em um programa de televisão no Canal 13 no sábado (23).

A Argentina, o Chile e a Bolívia possuem 56% das reservas globais de lítio, sendo que a Argentina e o Chile são responsáveis por cerca de 32% de sua produção global, de acordo com o Serviço Geológico dos EUA.

Javier Milei foi empossado como presidente da Argentina no dia 10 de dezembro, após sua vitória no segundo turno das eleições de 19 de novembro contra o ex-ministro da Economia argentino, Sergio Massa. Após assumir o cargo, Milei introduziu uma série de reformas radicais para resolver os problemas econômicos do país, que têm causado o descontentamento de grande parte da população.

Na quarta-feira (20), Milei disse que assinou um decreto para mais de 300 reformas para liberalizar a economia do país. O decreto está programado para ser revisado pelo parlamento argentino na próxima terça-feira (26).

Ø  Argentina cobrará de manifestantes R$ 360 mil por custos com policiais

O governo do novo presidente da Argentina, Javier Milei, informou nesta sexta-feira que vai enviar a fatura dos gastos com seguranças aos responsáveis pelas manifestações da última quarta-feira (20). Ao todo, 14 organizações foram identificadas como responsáveis pelos atos nas ruas de Buenos Aires, e deverão  arcar com a dívida de 60 milhões de pesos, o que equivale à cerca de R$ 360 mil. A informação foi dada pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, nesta sexta-feira (22).

As manifestações da última quarta-feira (20) surgem após o primeiro anúncio do novo protocolo do Ministério de Segurança, que traz medidas contra piquetes.

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Segundo Adorni, o governo ainda entrou com uma denúncia judicial contra as organizações, pelos supostos crimes de extorsão e fraude em relação à gestão dos programas sociais. De acordo com o porta-voz, a denúncia é resultado de chamadas recebidas pelo Disque-Denúncia.

A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, confirmou em um ofício as informações dadas por Adorni.

Entretanto, entre as organizações citadas por Adorni está o Movimento Evita, uma entidade peronista que não participou dos protestos. Os atos contra o governo Milei foram convocados por organizações de esquerda, sindicatos e direitos humanos.

O Movimento Bairros de Pé também foi citado pelo porta-voz, mas afirmou à imprensa que não estavam na marcha. O assessor de imprensa, Javier Nunez, diz que "[o governo] não sabe usar a inteligência". Ele ainda acrescenta que não foram notificados até o momento.

Para a deputada da Frente de Esquerda Myriam Bregman, a ministra da Segurança montou "um operativo tão desnecessário como abusivo". "É irracional que agora as organizações devam pagar seu show macabro", disse a parlamentar que foi candidata à presidência nessas eleições.

Na ocasião, o policiamento nas ruas foram reforçados, com placas e serviços de alto-falante nas estações de trem na capital argentina. Os avisos relembravam a campanha de repressão contra manifestações. 

A ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello, já havia informado na última segunda-feira (18) que a pasta iria cortar os benefícios de quem estivesse em atos que bloqueavam as ruas.

 

Fonte: DCM/Sputnik Brasil/iG