Palavra de Sá

Governo evita falar em mudança da meta fiscal e diz que esforço é para 'ampliar arrecadação'

Ministros e líderes de partidos aliados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltaram a desconversar, nesta terça-feira (31), sobre os rumores de uma possível alteração na meta fiscal do governo para 2024.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborado pelo próprio governo prevê "déficit zero" no ano que vem – ou seja, que o governo gaste exatamente o que arrecadar, sem criar dívida. Na sexta (27), no entanto, Lula disse que isso "dificilmente" será cumprido.

Lula se reuniu nesta terça no Palácio do Planalto com ministros e líderes na Câmara para debater a "pauta prioritária" no Congresso para os próximos meses. A maior parte dos projetos listados tem o objetivo, justamente, de ampliar a arrecadação de impostos no curto prazo.

Na saída da reunião, no entanto, os políticos que estavam com Lula evitaram falar diretamente da meta fiscal. Disseram que o foco está em arrecadar mais impostos sem aumentar a carga tributária – e não em abrir mão da meta.

"A dedicação total do governo neste momento é aprovar as medidas de ampliação de arrecadação e justiça tributária", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao ser questionado sobre o tema.

Padilha, que responde pela articulação do governo junto ao Congresso, afirmou que a reunião não discutiu uma eventual mudança na meta de déficit fiscal zero em 2024.

Segundo o ministro, no momento não há mudança na orientação para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo com a meta de déficit zero.

"Desde outubro eu tenho dito que esse governo vai continuar perseguindo o esforço de ter aquilo que já encaminhou para LDO que é o déficit zero do país. Não faz nem sentido a gente fazer qualquer discussão sobre meta fiscal antes de concentrarmos nosso trabalho nas medidas que garantem ampliação de arrecadação", acrescentou.

Entre os presentes na reunião estavam o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, tecnologia e inovação), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da presidência) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação social).

Também participaram do encontro líderes da base e do Centrão. Entre eles, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AM), o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) e o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ao todo, compareceram representantes de 18 partidos.

·         Em busca da arrecadação

As prioridades do governo na área econômica apresentadas durante a reunião, foram:

• Reforma tributária
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024;
• Lei orçamentária anual (LOA);
• Novo regime jurídico para crédito fiscal decorrente de subvenção;
• Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio;
• Transparência, arbitragem e sistema de tutela privada;
• Instituições Sistemas de Pagamento brasileiro;

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou após o encontro que o governo reforçou o compromisso de cumprir o orçamento, por isso a necessidade de aprovar os itens prioritários.

“Não se falou especificamente sobre mudança da meta, mas se reforçou muito o compromisso do presidente com o orçamento do ano que vem”, afirmou.

Líder do PT, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que não considera "relevante" a discussão sobre o déficit no próximo ano, já que o governo não abriu mão do rigor fiscal e do esforço para arrecadar mais. O parlamentar reforçou que não há decisão sobre mudança na meta de 2024.

"Não foi discutido e eu acho que não será discutido nem decidido agora. A ministra Simone [Tebet, Planejamento] fez uma fala nesse sentido, que é uma decisão política do presidente, foi uma fala do presidente. No momento adequado, se precisar ou não, vai ter uma decisão formal. Enquanto não tiver essa decisão formal, nada mudou", disse Dirceu.

·         Centrão presente

Para ampliar sua base parlamentar, Lula acertou com partidos do Centrão as nomeações dos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no comando dos ministérios do Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente.

Na semana passada, ainda nas negociações com o Centrão, Lula demitiu Maria Rita Serrano da presidência da Caixa e nomeou no lugar Carlos Fernandes – indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na última sexta, o presidente justificou as trocas ao afirmar que os partidos do Centrão podem lhe entregar cem votos na Câmara.

·         Lula fala, e equipe se esquiva

A reunião no Planalto ocorreu quatro dias após Lula afirmar, em café com jornalistas no Palácio do Planalto, que "dificilmente" o país alcançará em 2024 o déficit zero das contas do governo federal.

O equilíbrio das contas públicas já no ano que vem é defendido pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) porque, se cumprido, representará uma sinalização importante de austeridade para o mercado financeiro.

Em um cenário de déficit zero, o país gasta menos dinheiro pagando juros da dívida e, com isso, tem mais verba em caixa para investir em programas sociais ou ampliar investimentos, por exemplo. O equilíbrio também sinaliza maior estabilidade para o mercado e pode atrair investimentos privados.

Desde a declaração de Lula, no entanto, Fernando Haddad vem evitando responder diretamente se a meta será alterada no papel ou se o governo desistiu desse objetivo.

Na terça, o ministro chegou a se irritar e a abandonar uma coletiva de imprensa ao ser questionado, repetidas vezes, sobre o compromisso do governo com a meta fiscal.

 

Ø  Aliados veem Haddad pressionado por ala política do governo e já não descartam revisão da meta

 

Aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veem o chefe da equipe econômica pressionado pela ala política do governo e, nos bastidores, já não descartam uma revisão da meta fiscal.

A avaliação, no entanto, é que Haddad fará um esforço para manter seu compromisso até onde for possível. Ou seja, não cederá facilmente.

A avaliação sobre a pressão sobre o ministro da Fazenda leva em consideração a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da sexta-feira (28), sobre “dificilmente” o governo conseguir cumprir o objetivo de zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem, e a própria entrevista coletiva de Haddad nesta segunda (30).

O ministro evitou cravar a manutenção da meta de déficit zero em 2024 e disse que pode antecipar medidas de arrecadação de receitas previstas para o próximo ano para perseguir o ajuste fiscal.

O “déficit zero”, o equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no novo arcabouço fiscal, aprovado neste ano para o controle de despesas governamentais.

A avaliação de interlocutores de Haddad é que, neste momento, a ala política do governo tem ganhado a queda de braço —ao menos no discurso— a respeito da meta fiscal.

Na entrevista desta segunda-feira, o ministro da Fazenda afirmou que a sua meta está estabelecida. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse.

Pouco antes de falar aos jornalistas, o chefe da equipe econômica se reuniu com o presidente Lula. “O que levei para o presidente foram os cenários possíveis, se tiver de antecipar medidas para 2024, eu encaminho. O meu papel é buscar o equilíbrio fiscal, farei isso enquanto estiver no cargo, não é por pressão do mercado financeiro, acredito que o Brasil, depois de dez anos, precisa voltar a olhar para as contas públicas”, afirmou Haddad.

·         Foi o pior momento de Haddad no governo, diz executivo do mercado

A primeira coisa que chamou atenção de executivos e economistas do mercado ao assistirem à entrevista coletiva de Fernando Haddad foi a dificuldade do ministro em responder a uma pergunta simples: a meta de déficit zero em 2024 está mantida?

 “O ministro teve três dias para preparar seu posicionamento e convocou espontaneamente a coletiva de imprensa. E não conseguiu responder a um questionamento muito simples, mas central”, disse uma fonte à CNN.

A irritação de Haddad também acionou um alerta entre jornalistas e no mercado. Nos 10 meses de governo, mesmo em situações de pressão, o ministro sempre manteve a calma e contornou os embates. Nesta segunda-feira foi diferente.

“A expectativa era que ele viria acalmar sobre a condução da política fiscal. Ao final, o ministro não passou a confiança de que teve apoio de Lula. Sempre que houve alguma bola dividia, Haddad se fortaleceu com apoio do presidente, mesmo contra o PT e outros ministros”, disse à CNN um economista com passagens pelo governo e que hoje atua no setor privado.

“Em outras situações de pressão, ele conseguiu ser mais assertivo porque tinha o aval de Lula. Dessa vez teria que ser a mesma coisa. O que vimos foi o ministro muito irritado, o que não é comum. Isso acendeu um sinal amarelo porque, talvez, dessa vez, Haddad não tenha recebido apoio que ele esperava do presidente”, completou.

Na entrevista coletiva, o ministro da Fazenda distribuiu responsabilidades pela deterioração das contas públicas dos últimos seis anos e se colocou numa posição de quem quer resolver os problemas do país e o mercado, o Banco Central, o Congresso Nacional e até o Judiciário não deixam – ou não querem.

“Foi uma comunicação muito ruim e Haddad pecou em vários fundamentos que somos treinados para não fazer quando estamos no governo. Colocar a culpa nos outros não resolve e não conta a história real. Os problemas estruturais de receita são problemas que perpassam governos, sendo construídos na cultura das instituições e muito difíceis de serem revertidos”, disse à CNN uma pessoa que já esteve por muitos anos na equipe econômica de governos passados, inclusive do PT.

Economistas ouvidos pela CNN lembram que a deterioração fiscal do país começou nos mandatos petistas – Lula 2 e Dilma 1. O endividamento excessivo para financiar bancos públicos como o BNDES e a disparada nas desonerações no governo Dilma foram citados como exemplos de medidas que promoveram o desequilíbrio fiscal do país.

“Ele estava com tanta raiva que falou coisas que não fazem nenhum sentido. A partir de 2016 os governos fizeram, sim, ajuste fiscal, tanto que o déficit caiu. Haddad estava chateado e respondeu com o fígado. O que dizer da nova política de salário mínimo adotada por esse governo que vai promover aumento real da maior despesa do governo que é a previdência? Foi criada pelo PT, neste governo”, diz a mesma fonte.

A nova política do salário mínimo considera a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes para determinar o reajuste. Na conta de muitos economistas, a medida deve promover aumento real de despesas de 3% em 2024 e em 2025, portanto acima do limite determinado pelo arcabouço fiscal.

A reação do mercado foi o recado dos investidores e gestores à forma como Fernando Haddad se posicionou depois das falas de Lula na última sexta-feira (27). A bolsa de valores caiu, o dólar subiu – ambos na contramão do mercado internacional que teve recuperação.

Os juros futuros dispararam sinalizando que o Banco Central terá limitações para reduzir a taxa Selic diante da piora das contas públicas contratada pelo governo.

Nesta quarta-feira (1º) o Copom vai anunciar mais uma redução dos juros e deve trazer no comunicado da decisão algum alerta para a piora fiscal. Na última reunião, quando a percepção sobre a dificuldade do cumprimento da meta de déficit zero já existia, os diretores do Copom relativizaram os risos fiscais.

 

Ø  Sem previsão de corte de gasto em ano eleitoral, governo se afasta ainda mais de meta fiscal, avaliam especialistas

 

Especialistas consultados pela CNN avaliam que recentes declarações do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expõem cenário em que o governo está distante de zerar o déficit fiscal para 2024.

Fernando Haddad destaca a arrecadação fraca ao comentar o tópico — aspecto reiterado pelos economistas. Mas os especialistas destacam que o fato de a gestão federal não cogitar cortar gastos afasta ainda mais a meta.

O ministro afirmou em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (30) que “não há descompromisso” fiscal da parte do presidente Lula. Ele reiterou que vai “buscar o equilíbrio fiscal enquanto estiver no cargo”, mas não cravou que a meta de zerar o primário será mantida.

 “Haddad não foi firme na busca pelo déficit zero para 2024, nem teria como ser assim depois da fala de Lula. O problema é o desenho do arcabouço, que jogou o peso 100% na arrecadação, e já era claro como isso seria difícil de se conseguir”, diz Sergio Vale, economista-chefe do MB Associados.

“Não há dúvida de que cortes de gastos em 2024 serão muito difíceis, especialmente em ano eleitoral e de crescimento mais baixo”, completa.

Em sua peça orçamentária, o governo federal fixa o aumento das despesas em 70% da projeção do crescimento das receitas — o teto do novo marco fiscal.

Este crescimento relativo equivale a um avanço de 1,7% na comparação ano a ano. O marco fiscal estabelece um piso de 0,6% para a elevação em relação ao exercício anterior. Ou seja, na prática, há espaço para corte dentro da regra fiscal.

Economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Barros destaca que a arrecadação apresenta “sinais de fraqueza”, puxada pelo crescimento global baixo e deterioração também no cenário doméstico.

“Não é por acaso que a experiência prática e literatura internacional recomendam que planos de consolidação fiscal sejam um ‘mix’, com medidas de ataque também às ineficiências do gasto público, que no Brasil ainda são substanciais”, aponta.

Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores, avalia como uma “derrota” sofrida pela área econômica com as declarações de Lula. Para o especialista, Haddad não “jogou a toalha” na busca pela meta, mas optou por não reforçar o seu cumprimento.

O economista pontua que os governos petistas têm histórico com aumento do gasto público — o que permite à Fazenda um único caminho para o ajuste: a arrecadação. “Mas é claro que o ideal seria equilibrar as contas pelos dois lados [da despesa e da receita]”, completa.

Durante a sua fala, Haddad enumerou medidas que contribuíram para a “erosão” da arrecadação do governo federal. Ele indicou que Lula pediu ao Ministério da Fazenda que apresente estes impactos a líderes do Congresso Nacional.

Haddad mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins e a Lei Complementar 160, do mesmo ano, que dispôs sobre incentivos de ICMS com natureza de subvenção de investimento.

Ele disse que apresentou a Lula os impactos dessas medidas sobre a arrecadação. Segundo o ministro, o presidente pediu para que a mesma apresentação seja feita ao Congresso.

·         Mercado

Nesta segunda-feira (30), o Ibovespa fechou em queda em meio a preocupações com cenário fiscal brasileiro e queda das ações da Petrobras, que mascararam o efeito positivo do avanço dos pregões em Wall Street, bem como a alta dos papéis da Vale.

O principal índice da bolsa brasileira caiu 0,71% hoje, a 112.531,52 pontos.

O dólar se descolou do exterior e fechou em alta ante o real no Brasil. A moeda norte-americana subiu 0,69%, cotada a R$ 5,048 na venda. No acumulado de outubro o dólar registra valorização de 0,41%.

Na sexta-feira, o dólar à vista já havia avançado 0,44% após Lula afirmar que a meta de resultado primário zero em 2024 “dificilmente” será alcançada e que o governo não quer cortar investimentos em obras.

 

Fonte: g1/CNN Brasil